A portaria foi disponibilizada no dia 28 de abril de 2026 e publicada em 29 de abril de 2026 no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

Prefeito Pedro Medeiros, do município de Afonso Cunha.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos federais destinados aos profissionais da saúde no município de Afonso Cunha, sob a gestão do prefeito Pedro Medeiros.

A investigação envolve a gestão municipal e apura a responsabilidade por suposta omissão no repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

De acordo com a portaria, há indícios de que os valores, que deveriam ser pagos de forma integral e como parcela extra aos profissionais, não foram repassados corretamente.

Informações reunidas durante a fase inicial da apuração apontam que a própria administração municipal teria admitido o uso desses recursos para complementar o pagamento do 13º salário dos servidores, o que pode configurar desvio de finalidade.

O caso levanta suspeitas de prejuízo aos trabalhadores da saúde, que têm direito ao incentivo como uma verba adicional garantida por legislação federal.

A prática, caso confirmada, pode representar violação de direitos da categoria, além de possível dano ao erário e ato de improbidade administrativa.

Diante dos elementos já colhidos, o Ministério Público decidiu aprofundar as investigações por meio de inquérito civil.

A apuração deve incluir análise detalhada de documentos financeiros, como extratos de contas específicas, para verificar se houve retenção indevida ou uso irregular dos recursos.

Além disso, o procedimento também prevê a inclusão formal do Município de Afonso Cunha, representado pelo prefeito e pela Secretaria de Saúde, como parte investigada, assim como a participação do sindicato da categoria no acompanhamento do caso.

A depender dos resultados, o Ministério Público poderá adotar medidas como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de ação civil pública para garantir o ressarcimento e a regularização dos repasses.

Os candidatos ao comando do MP-MA: Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Danilo José de Castro Ferreira, Luiz Muniz Rocha Filho, Marco Aurélio Ramos Fonseca, Carlos Henrique Rodrigues Vieira e Wlademir Soares de Oliveira.

A eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, referente ao biênio 2026/2028, segue para mais uma etapa sem registros de impugnações entre os candidatos inscritos.

A Comissão Eleitoral responsável pelo processo tornou pública a republicação da lista de candidatos, conforme previsto na legislação interna da instituição. A medida atende às normas estabelecidas na Lei Complementar nº 13/91 e no Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, garantindo transparência e regularidade ao processo eleitoral.

Ao todo, seis membros do Ministério Público estadual estão oficialmente na disputa pela composição da lista tríplice. São eles: Danilo José de Castro Ferreira, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Luiz Muniz Rocha Filho, Marco Aurélio Ramos Fonseca, Carlos Henrique Rodrigues Vieira e Wlademir Soares de Oliveira.

De acordo com a Comissão Eleitoral, o fato de não haver impugnações reforça a normalidade do processo e demonstra que todas as candidaturas atenderam aos requisitos legais exigidos.

A lista tríplice será formada a partir da votação interna entre membros do Ministério Público e, posteriormente, encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe a escolha final do Procurador-Geral de Justiça.

A condução do processo eleitoral está sob a presidência do procurador de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, com a participação dos membros titulares Marco Antonio Anchieta Guerreiro e Valdenir Cavalcante Lima, além da suplente Mariléa Campos dos Santos Costa.

A publicação oficial ocorreu no dia 28 de abril de 2026, conforme o Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Prefeito “Peteca” é alvo de denúncia por perseguição política e suspensão de salário de servidor em São João do Carú.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar uma grave denúncia envolvendo o prefeito de São João do Carú, Bruno Cardoso, conhecido popularmente como “Peteca” (foto).

A investigação tem como foco a suspensão irregular do pagamento de salários do servidor público municipal José Carlos Pereira de Oliveira, que, segundo a denúncia, teria sido vítima de perseguição política.

De acordo com as informações encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público, o servidor, que atua como motorista e é concursado desde 2017, teve seus vencimentos interrompidos sem justificativa legal.

A denúncia aponta ainda que o pagamento dos salários teria sido condicionado ao apoio político ao atual gestor municipal, o que pode configurar prática ilegal e violação direta aos princípios da administração pública.

O caso chamou atenção pela gravidade das acusações, que envolvem abuso de poder e uso da máquina pública para fins políticos. Documentos apresentados, como contracheque e habilitação do servidor, confirmam o vínculo funcional com a Prefeitura e reforçam a necessidade de apuração rigorosa dos fatos.

Diante disso, o Ministério Público determinou a abertura de procedimento para investigar a situação. Entre as medidas iniciais, foi solicitado que a Prefeitura de São João do Carú apresente, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre a situação funcional do servidor, além da ficha financeira dos anos de 2024 e 2025 e justificativas formais para a eventual suspensão dos pagamentos.

A Promotoria também reforçou que a omissão ou irregularidades comprovadas podem resultar na responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. O caso segue em investigação.
A portaria foi disponibilizada no dia 28 de abril de 2026 e publicada oficialmente em 29 de abril de 2026 no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

Prefeito Fábio Holanda, de João Lisboa.

Publicada em 29 de abril de 2026, a portaria do Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidade e possível direcionamento no processo licitatório da Prefeitura de João Lisboa,  sob a gestão do prefeito Fábio Holanda (foto).

A investigação envolve a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que resultou na contratação da empresa LC Accountability Soluções Inteligentes Ltda para prestação de serviços de orientação técnica aos agentes públicos do município. O foco da apuração recai sobre o sócio proprietário da empresa, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, que, segundo a denúncia, teria participado da campanha política do atual prefeito.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o processo licitatório pode não ter respeitado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. A suspeita principal é de que tenha ocorrido direcionamento na contratação da empresa vencedora.

O caso teve início como Notícia de Fato, mas foi convertido em inquérito civil após o órgão entender que há necessidade de aprofundamento das investigações. Durante as diligências iniciais, o município chegou a prestar informações, porém consideradas genéricas e insuficientes para esclarecer completamente os fatos.

Além disso, também foi solicitada análise técnica especializada, que ainda não foi concluída, o que reforçou a necessidade de continuidade das apurações.

Com a instauração do inquérito, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam confirmadas irregularidades, incluindo eventual ação por improbidade administrativa ou outras responsabilizações.

A investigação segue em andamento e busca esclarecer se houve favorecimento indevido na contratação pública, bem como possíveis danos ao erário e violações às normas que regem os processos licitatórios.

Nova sede do IPAM, no Complexo do Trapiche Santo Ângelo – Armazém João Gualberto da Costa no Centro de São Luís.

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento para apurar irregularidades no Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís – IPAM envolvendo a substituição de servidores efetivos por trabalhadores terceirizados.

A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais após o recebimento de denúncia anônima apontando que o órgão pode estar utilizando mão de obra terceirizada de forma indevida.

O foco do procedimento é verificar se há desvio na função pública, prática que pode ferir princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, a situação pode gerar responsabilização dos gestores e obrigar o órgão a regularizar o quadro de pessoal conforme a legislação.

O procedimento também prevê o acompanhamento contínuo do caso pelo Ministério Público, que poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, se necessário.

A portaria foi publicada no dia 29 de abril de 2026 no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

Projeto do deputado Fábio Macedo aguarda apreciação do Senado Federal.

Acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. O projeto que determina essa ação, de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA), já foi aprovado pelo plenário da Câmara e, agora, aguarda apreciação do Senado Federal.

A proposta prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui atendimento multidisciplinar conforme a gravidade da doença.

“A demora no atendimento médico para mulheres diagnosticadas com endometriose pode agravar o sofrimento e o caso em si, por isso, a nossa proposição prevê definição de prazo regulamentar para realização de procedimento cirúrgico quando indicado. A proposta que apresentamos determina que, logo após a confirmação do diagnóstico de endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso prioritário ao tratamento adequado deverá ser garantido”, ressalta o deputado.

Com foco no diagnóstico precoce e no tratamento específico, a matéria estabelece ainda a capacitação sobre endometriose — uma doença inflamatória complexa e comum, que afeta mais de 5 milhões de mulheres no Brasil —, de profissionais de saúde que atuem no SUS.

A endometriose é caracterizada pela presença de tecido semelhante ao do revestimento do útero, mas identificado em locais fora deste órgão, resultando em uma série de sintomas dolorosos e impactantes, como dor pélvica intensa, menstruações anormalmente dolorosas e, em alguns casos, infertilidade.

“A gravidade desta condição e o amplo impacto na saúde e no bem-estar da mulher exige abordagem especializada, além do acesso ao tratamento adequado”.

O PL 614/2024, prevê também uma definição de prazo regulamentar para casos que, comprovadamente, necessitem da realização de procedimento cirúrgico.

Edinho Silva é o principal articulador do PT em Brasília…

Os articuladores petistas em Brasília que asseguravam de pés juntos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vitória na indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas acabaram levando o PT para a maior crise deste governo Lula e amargaram uma derrota histórica no Plenário do Senado Federal, são os mesmos que defendem, também na capital federal, o nome do vice-governador Felipe Camarão como candidato a governador pelo PT do Maranhão.

Coincidentemente, no mesmo dia (29/04) que o nome do o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, foi rejeitado pelo Senado, aliados de Camarão alardeavam nas redes sociais e nos meios de comunicações locais que foi confirmado o nome do petista como pré-candidato na disputa ao Governo do Maranhão.

“Esse aqui é o time do presidente Lula no Maranhão. É Lula lá e Camarão cá! escreveram os deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e o deputado estadual Leandro Bello (PSB).

De acordo com todos as levantamentos eleitorais de cinco diferentes institutos de pesquisas, Camarão é o último colocado na preferência dos maranhenses quando o assunto é disputa ao Governo, pontuando entre 4% a 7%. O vice-governador também é o pré-candidato ao Palácio dos Leões com a maior rejeição entre todos os nomes, o que deixa escancarado sua invalidade eleitoral, mesmo assim, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, entende que Camarão tem de ser candidato.

Aliados de Lula em Brasília que querem uma aliança competitiva do PT maranhense ao lado do Governador Carlos Brandão, dizem que o Presidente Lula atendeu um pedido do Ministro do STF, Flávio Dino, ex-governador e ex-senador pelo Maranhão, para entregar o partido ao que sobrou do seu grupo político. Contudo, Dino – que inclusive completa 58 anos nesta quinta-feira 30 de abril – diz publicamente que não “se mete” mais em decisões partidárias.

– Derrota histórica do PT no Senado com a indicação de Messias 

Uma derrota histórica para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado. O nome do advogado-geral da União recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis — era necessário o apoio de 41 votos para sua confirmação. Essa é a primeira vez que isso ocorre em mais de cem anos. Os últimos casos foram no final do século 19. Até então, na história da República brasileira, apenas cinco nomes apresentados pela Presidência ao Supremo não haviam sido referendados pelo Congresso. Todos os casos foram durante a gestão do presidente Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.

Um pescador catarinense da região de Porto Belo, que não teve o nome relevado, foi alvejado por fiscais do Ibama durante uma abordagem na Barra da Cananéia, em São Paulo, conforme imagens que circulam nas redes sociais. O caso ocorreu nesta quarta-feira (29). O pescador, morador da divisa entre Porto Belo e Tijucas, na localidade de Santa Luzia, viajava com a embarcação rumo a Santos quando foi interceptado por uma lancha do Ibama.

Segundo relato de tripulantes, a documentação da embarcação e da tripulação estava em ordem e havia sido apresentada aos fiscais. Os agentes teriam exigido que os pescadores entrassem na Barra da Cananéia, o que cortaria a viagem com as redes ainda desamarradas. Foi nesse momento, segundo os relatos, que ocorreram os disparos.

Um dos pescadores relatou que os fiscais teriam alegado tentativa de colisão por parte do capitão, mas os tripulantes afirmam que a aproximação ocorreu porque o motor da embarcação falhou e parou.

O pescador foi preso e levado para a delegacia de Cananéia, onde pagou fiança e, até o início da noite desta quarta-feira, ainda prestava depoimento. “Nós somos trabalhadores, levamos o sustento pra dentro de casa”, afirmou um dos tripulantes em áudio.

Até a última atualização, o Ibama não havia se manifestado sobre a abordagem. O caso segue em apuração.

Moradora da cidade de Balsas, alvo de violência doméstica, procurou ajuda na Vara de Violência Doméstica e acabou sendo vítima de violência sexual pelo Magistrado.

Daniela da Silva Moura, moradora do município de Balsas, estava sendo ameaçada de morte e perseguida pelo ex-marido, então, desesperada, decidiu procurar o Fórum de Justiça da sua cidade.

Após diversas idas e vindas, ela conseguiu falar com o juiz da Vara de Violência Doméstica no gabinete dele. Na época, o Magistrado era o Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz.

Após o primeiro contato com Daniela da Silva, o juiz pediu o número do telefone dela. E em agosto de 2020, num diálogo por meio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, Daniela fala com Dr. Tonny Carvalho sobre um pedido de medida protetiva contra o ex-marido.

Nesse instante, ao pedir orientação sobre o que fazer, Daniela da Silva Moura recebeu uma investida do Magistrado, que segundo ela, convidou para sair e tomar vinho. No decorrer da conversa, a mulher explica que o juiz desdenhou da sua intenção em ser advogada, com o seguinte áudio:

“Se tu for advogada que chega na sala do juiz e fecha a porta e paga aquele boquete, tu vai ganhar as causas tudinho. Tem vida mais barata, mas não presta não rapaz, chega no papai, cola que é sucesso. Tô ligado, tu pode pedir protetiva contra ele [ex-marido] que ai a gente dá um susto nele, ta bom?! bjs.”

Para efeito de registro do áudio, a sequência cronológica de trocas de mensagens via WhatsApp, Daniela da Silva Moura registrou uma “ata notarial no Cartório de 2º Ofício de Balsas no dia 28 de abril de 2021, conforme Ato nº 000289, Livro 0004-A, Folha 049/050V, translado.

A denúncia foi formalizada no Tribunal de Justiça do Maranhão, e pasmem, o caso acabou arquivado, apenas com a aplicação da pena de censura, sanção disciplinar de natureza leve aplicada pelo TJ-MA.

– Alvo de Operação do PF e usando tornozeleira 

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A empresa “F & F Construções” está sendo investigada pelo Ministério Público por suspeitas em contratos com as prefeituras de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna. Relatórios de inteligência financeira apontam movimentações elevadas de recursos públicos, além de operações consideradas incompatíveis com a atividade da empresa. Ao todo, a “firma” atua em 21 prefeituras do MA.

José Felix da Costa Júnior e José Felix Costa Filho, pai e filho, respectivamente, estão regisrtados como donos da J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA, sob o nome fantasia “F & F CONSTRUCOES LTDA”.

O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu investigações contra a empresa J. F. da Costa Filho & Cia Ltda, conhecida como F & F Construções Ltda, por irregularidades em contratos firmados com prefeituras de três municípios maranhenses: São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna.

As apurações foram iniciadas após relatórios de inteligência financeira apontam movimentações elevadas de recursos públicos, além de operações consideradas incompatíveis com a atividade da empresa. Entre os pontos analisados estão saques em dinheiro e transferências para terceiros sem relação direta com contratos administrativos.

– São Domingos do Maranhão

No município de São Domingos do Maranhão, o inquérito civil apura repasses realizados à empresa ligados a contratos públicos. As informações analisadas indicam movimentação financeira relevante, com registros de retiradas em espécie e envio de valores para destinatários sem vínculo comprovado com a execução dos serviços.

O Ministério Público busca verificar se houve irregularidades na aplicação dos recursos e possível prejuízo aos cofres públicos, além de analisar toda a documentação referente às contratações e execução das obras.

– Governador Luiz Rocha

Em Governador Luiz Rocha, a investigação segue a mesma linha e analisa contratos firmados entre a prefeitura e a empresa. Os dados levantados mostram que a empresa recebeu valores expressivos e realizou operações financeiras que levantam questionamentos sobre a compatibilidade com os serviços prestados.

Foram solicitados documentos detalhados sobre licitações, pagamentos e execução contratual, com o objetivo de identificar possíveis falhas, inconsistências ou irregularidades na gestão dos recursos públicos.

– Fortuna

No município de Fortuna, o Ministério Público também investiga a destinação de recursos públicos à empresa. As análises apontam movimentações financeiras elevadas, além de operações que não correspondem à estrutura e capacidade operacional da empresa.

A apuração busca esclarecer como os valores foram utilizados e se houve desvio de finalidade nos contratos firmados com a administração municipal.

– Medidas adotadas

Nos três casos, o Ministério Público determinou a requisição de contratos, processos licitatórios, empenhos, ordens de pagamento e documentos que comprovem a execução dos serviços. Também foram solicitadas informações ao Tribunal de Contas do Estado e à Junta Comercial para análise da estrutura da empresa e de seus sócios.

Os procedimentos foram instaurados pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão.

As medidas foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 24 de abril de 2026, com disponibilização em 27 de abril de 2026.

– Dados da empresa 

A empresa possui nome de registro na Receita Federal  J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA, sob o nome fantasia “F & F CONSTRUCOES LTDA”, CNPJ: 14.795.690/0001-27, endereço “Rua 01, Quadra 4, lote 19, nº 19, bairro Colinas Park II, município de Presidente Dutra – MA.”

Duas pessoas da mesma família aparecem como sócio da empresa José Felix da Costa Júnior e José Felix Costa Filho, pai e filho, respectivamente.

Apuração do Blog do Domingos Costa no Mural de Contratos (SINC-Contrata) e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP), ambos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), constatou que a empresa dos “Felix” possui e/ou já possuiu contratos em pelo menos 21 prefeituras maranhenses.

Entre os municípios onde a “F & F CONSTRUCOES LTDA” atua, estão: Santa Filomena, Fortuna, Lima Campos, Paulino Neves, Joselândia, Governador Luiz Rocha, Codó, Santo Antônio dos Lopes, Governador Archer, Gonçalves Dias,  Tuntum, Passagem Franca, Sucupira do Norte, São João do Soter, Barra do Corda, Mirador, Poção de Pedras, Graça Aranha, Governador Eugênio Barros, Presidente Dutra, Jatobá.