Encontro de Salvador definiu outras propostas para as corregedorias

O 67º Encontro do Colégio de Corregedores (Encoge), que foi realizado de 12 a 14 na Cidade de Salvador (BA), estabeleceu como uma das prioridades a busca pela participação das corregedorias na elaboração das metas nacionais do Judiciário. Essa foi uma das proposições estabelecidas na Carta de Salvador, que será encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela organização do evento anual que define as metas para a Justiça brasileira.

A Carta é resultado dos intensos debates, que contaram, inclusive, com a participação da corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi. No documento, também ficou definido que as corregedorias estaduais devem promover ações visando ao cumprimento das metas propostas pela Corregedoria Nacional de Justiça para 2015.

Nelma Sarney, presidente do Colégio de Corregedores, destacou que as metas para as corregedorias no ano de 2015 estão condizentes com as realidades encontradas em cada estado, tendo sido debatidas e aprovadas pelos corregedores, diferentemente das metas nacionais do Judiciário.

“Nossas metas são passíveis de concretização, pois foram definidas de forma conjunta entre todos os corregedores, estando voltadas para nossas demandas cotidianas. Além disso, temos que fortalecer a luta pela ampliação às corregedorias da participação nas metas nacionais, considerando as atividades desenvolvidas e a importância que têm atualmente as corregedorias dentro dos tribunais de Justiça de todo país”, defendeu.

Há também recomendações que impactam diretamente na prestação dos serviços cartorários. As corregedorias se encarregarão de editar atos normativos que promovam a integração dos serviços notariais e registrais em sistemas de informação, assim como devem adotar medidas para facilitar o acesso do cidadão a esses serviços, fortalecendo a garantia de direitos pela via extrajudicial.

Outra medida que vem ganhando força, e que consta na Carta de Salvador, é o incentivo à realização do protesto de certidões de dívidas ativas estaduais e municipais, bem como de títulos judiciais, cobrança de custas e honorários advocatícios.

De acordo com o resultado dos debates, há recomendação também para os tribunais de Justiça. As corregedorias devem recomendar aos tribunais a implantação de grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário com estrutura administrativa adequada, assim como estimular a institucionalização das audiências de custódia, a fim de ter mais controle dos presos provisórios.

Os tribunais ainda receberão apoio das corregedorias em ações de promoção do debate da política nacional antidrogas; estruturação e fortalecimento das varas da infância e da juventude e das comissões estaduais judiciárias de adoção; e fortalecimento da metodologia da justiça restaurativa.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o governador eleito Flávio Dino disse que a presidenta Dilma é uma pessoa honesta e que não tinha conhecimento das irregularidades ocorridas na Petrobras, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Eu tenho muita tranquilidade em afirmar perante o Brasil: a presidenta Dilma é uma pessoa honesta. Eu conheço a presidenta Dilma. Tenho absoluta certeza que ela não concorda com isso (desvios na Petrobrás). Tenho absoluta certeza que ela não participou disso. E tenho absoluta certeza que ela tem condições de levar o seu governo a frente, apesar deste fato”, declarou Dino.

O comunista considerou o fato grave, “que vai causar um terremoto político profundo”, mas classificou de “delirantes” as teses de intervenção militar e de impeachment que tem surgido no país em função das denúncias.

“Impeachment não é uma opção política. Impeachment no presidencialismo é uma sanção diante de um crime de responsabilidade. Um ato praticado pelo presidente da República pessoalmente, não por terceiros. Não há nenhuma chance jurídica (de isso acontecer). No presidencialismo, impeachment é exceção”, explicou.

Dino elogiou a atitude da presidenta Dilma em defender que tudo seja investigado “sem que reste pedra sobre pedra” e que o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações, além do ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) “são magistrados que vão conduzir as investigações bem”. Ele também descartou que o fato de delegados da Polícia Federal terem manifestados preferências políticas possam contaminar o resultado das investigações.

Dino citou mais de uma vez que os acontecimentos relacionados à Lava Jato vão provocar um terremoto no Congresso. “Estamos diante de fatos que implodiram o sistema de organização do jogo político. A reforma política se tornou um imperativo absoluto, o Congresso vai ter que deliberar. Só lamento que vai deliberar no meio de um profundo terremoto.”

Ainda sobre a reforma política, o governador eleito declarou que o melhor caminho é buscar uma constituinte exclusiva para deliberar sobre as mudanças no sistema político, mesma proposta defendida pelo PT e pela presidente Dilma. “Como tese, a da constituinte é a melhor de todas, em função do nível de legitimidade e da participação popular.”

Juízes João Santana Sousa e José Ribamar Castro

O Juiz de Direito da Primeira Vara da Família, José Ribamar Castro venceu a eleição para acesso a um dos dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em disputa.

A longa eleição foi realizada nesta quarta-feira 19/11, durante sessão plenária administrativa.

As vagas foram preenchidas pelos critérios de merecimento, em substituição à desembargadora aposentada Raimunda Bezerra, e antiguidade, aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Maria dos Remédios Buna.

ANTIGUIDADE – Para o acesso à vaga pelo critério de antiguidade, o único inscrito foi o juiz João Santana Sousa, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública. O nome dele foi submetido à apreciação do Pleno e provado pela corte.

RESULTADO – Ribamar Castro obteve 1.948 pontos, batendo na lista tríplice os juízes José Jorge Figueiredo dos Anjos (1.930 pontos) e Tyrone José Silva (1.923 pontos).

Flávio Dino anunciou na manhã desta quarta-feira (19) o nome do próximo diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O comunicado com o nome do advogado Davi Telles foi feito através das redes sociais pelo governador eleito.

É da Caema uma das propostas mais ousadas de Flávio Dino. Através do Programa Água para Todos, ele pretende melhorar os serviços oferecidos à população. A proposta estadual dialogará com o programa nacional, reforçando as parcerias e buscando a ampliação do atendimento nos municípios quanto ao abastecimento de água e acesso a banheiro nas casas dos maranhenses. Para a nova gestão da Caema, o governador eleito também defende a recuperação da estrutura e valorização dos profissionais da Companhia.

Conheça o perfil do novo indicado:

DAVI TELLES – Diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema)

Davi Telles é mestre em Direito Social pela Faculdade de Direito da Universidade Sorbonne (Paris), professor universitário e da pós-graduação de Direito do Trabalho da Universidade Ceuma. É advogado graduado pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). Há nove anos, atua na defesa de sindicatos de trabalhadores no Maranhão – tendo atuado também na advocacia sindical no Rio de Janeiro. Davi Telles tem forte atuação na defesa de movimentos sociais e população em situações de risco.

Flávio Dino acaba de anunciar mais um secretário que integrará a equipe da administração estadual a partir de 1º de janeiro. O 30º comunicado feito pelas redes sociais do governador eleito informa que Marcelo Coelho vai assumir a Secretaria de Meio Ambiente.

Entre as responsabilidades da pasta estão a conclusão do zoneamento econômico-ecológico, o cuidado das unidades de conservação do estado e agilizar e dar transparência aos processos de licenciamento ambiental.

 Conheça o perfil do novo indicado:

MARCELO COELHO – Secretaria de Meio Ambiente

Marcelo Coelho possui pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral. É graduado em Comunicação Social (UFPI) e graduando em Direito. Habilitado pelo Empretec, é facilitador de palestras do programa nas áreas de empreendedorismo e cooperativismo. No histórico profissional, Marcelo Coelho traz experiências na Assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como coordenador Executivo do Terminal Rodoviário de Teresina e na Secretaria de Comunicação e Eventos do Município de Codó. Atualmente, Marcelo Coelho é secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de São Luís(SEMAPA).

A eleição para acesso a dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será realizada nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária administrativa. As vagas a serem preenchidas são pelos critérios de merecimento, em substituição à desembargadora aposentada Raimunda Bezerra, e antiguidade, aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Maria dos Remédios Buna.

O prazo de inscrição para acesso à vaga por merecimento foi aberto e encerrado em março deste ano. Porém, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Edital nº 12/2014 foi suspenso, em decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e ato confirmado pela Presidência do TJMA. Com o cancelamento recente da suspensão pela própria conselheira, o Tribunal dará prosseguimento ao processo de escolha do novo desembargador.

Estão inscritos os juízes:

Tyrone José Silva;

José Gonçalo de Sousa Filho;

José Jorge Figueiredo dos Anjos;

Samuel Batista de Souza;

Raimundo Nonato Néris Ferreira;

José de Ribamar Castro;

José Eulálio Figueiredo;

Lucas da Costa Ribeiro Neto;

Luiz de França Belchior Silva;

Luiz Gonzaga Almeida Filho;

Manoel Aureliano Ferreira Neto;

Oriana Gomes;

Maria do Socorro Mendonça Carneiro;

Douglas Airton Ferreira Amorim;

O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

Na votação por merecimento, os desembargadores deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha. Todos os juízes concorrentes serão pontuados.

Concluída a votação, será feita a relação de todos os concorrentes, obedecida a ordem decrescente de pontos recebidos. Os três primeiros mais pontuados comporão a lista tríplice. Em caso de empate, terá preferência o juiz que tenha figurado mais vezes em listas tríplices anteriores.

Persistindo o empate, a preferência, na ordem decrescente de pontos, será do juiz que tenha obtido maior pontuação em: I – produtividade; II- presteza; III – desempenho; IV adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional; e V – aperfeiçoamento técnico. Se, ainda assim, não houver desempate, terá preferência o juiz mais idoso.

Terá acesso ao cargo de desembargador do Tribunal o juiz que ocupar o primeiro lugar na lista tríplice. Entretanto, é obrigatória a nomeação do juiz que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Se houver mais de um juiz em igualdade de condições, a nomeação recairá sobre o primeiro, entre eles, da lista tríplice.

ANTIGUIDADE – Para o acesso à vaga pelo critério de antiguidade, o único inscrito foi o juiz João Santana Sousa. O nome dele será submetido à apreciação do Pleno e só será considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos. A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório, não podendo ser declarada sem a presença de, ao menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

A sessão para acesso aos cargos de desembargador, por merecimento e antiguidade, será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

Um carro Citroën C4 Picasso, pegou fogo após uma batida na traseira em outro veículo, modelo Fiat Uno, tudo aconteceu no final da manhã desta terça-feira (18) em plena a Ponte Bandeira Tribuzzi, no bairro Jaracaty, em São Luís. O Picasso ficou totalmente destruído pelas chamas que só foram controladas com a chegada do corpo de bombeiros.

No final da manhã desta terça-feira 18/11, após assalto a loja Sky Surf, no bairro do João Paulo em São Luís, a polícia perseguiu cinco bandidos autores do roubo.

Segundo testemunhas, na proximidade do bairro de Fátima, houve troca de tiros entre os militares e os assaltantes. Já na Avenida dos Africanos, eles foram rendidos após o veículo Gol, de cor preta, onde vinham os bandidos colidir frontalmente em um poste.

Um dos bandidos, ainda não identificado, tentou empreender fuga pelo Rio das Bicas, mas atingido, acabou morrendo em meio ao manguezal do local.

O corpo do assaltante foi resgatado por pescadores, e em seguida, entregue ao Corpo de Bombeiros. Os outros quatro, de nomes não revelados, foram presos. Com eles a polícia apreendeu duas armas de fogo e munições, além de objetos roubados.

Com unanimidade, o deputado federal Weverton Rocha foi absolvido, na tarde desta terça-feira (18), da ação penal nº 678, que tratava sobre suposto desvio de colchões que deveriam ser destinados a vítimas de enchentes no estado.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação, concluindo que não havia quaisquer provas do suposto desvio de colchões cedidos à secretaria de esporte enquanto Weverton Rocha era titular da pasta, durante o Governo Jackson Lago.

Para Weverton, a decisão demonstra a competência da Justiça brasileira em julgar baseada nos fatos e não em se deixar levar pela parcialidade de setores da mídia. “Sempre afirmei e defendi minha inocência e tive fé na Justiça, tanto do homem quanto de Deus. Hoje, tiro este peso, que carreguei injustamente, de meus ombros”, declarou.

Participaram da votação os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber.

A jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa do governador eleito Flávio Dino a partir de 1º de janeiro de 2015. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira (18) através das redes sociais.

Aline Louise já coordena a equipe de Comunicação de Flávio Dino desde 2011. A partir de 2015, integrará a equipe da administração estadual, no agendamento e acompanhamento de entrevistas do governador eleito, além de manter contato permanente com a imprensa maranhense e nacional.

Conheça o perfil da nova indicada:

ALINE LOUISE – Assessora de Imprensa do governador

Aline Louise é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e graduanda em Direito. Foi repórter da editoria de Política no jornal O Imparcial e também correspondente de jornais nacionais. É assessora de imprensa do PCdoB-MA desde 2011. Coordenou as atividades de Comunicação na campanha do prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (2012) e fez parte da coordenação de Comunicação da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador em outubro de 2014.