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Clínica Estância Bela Vista, localizada na cidade São José de Ribamar – MA.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar irregularidades no funcionamento da Clínica Estância Bela Vista, localizada em São José de Ribamar. A decisão foi publicada por meio de uma portaria assinada pelo Promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato SIMP 002872-506/2024, que aponta possíveis problemas na unidade de saúde. Com a conversão para Procedimento Administrativo, o MPMA passa a coletar informações, depoimentos, certidões e realizar diligências que poderão resultar em uma ação civil e/ou penal contra os responsáveis ou no arquivamento do caso, caso não sejam encontradas irregularidades.
O documento determina que o procedimento seja registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), além da publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPMA.
O MPMA reforçou seu papel na defesa dos interesses sociais e coletivos, garantindo que instituições e políticas públicas sejam devidamente fiscalizadas. A investigação busca assegurar que a Clínica Estância Bela Vista esteja operando de acordo com as normativas sanitárias e administrativas exigidas pela legislação.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o teor da denúncia ou possíveis infrações cometidas pela clínica. No entanto, a instauração do Procedimento Administrativo demonstra a seriedade das acusações e a necessidade de esclarecimentos por parte dos responsáveis pelo estabelecimento.
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Lobista Magalhães é de dentro da casa de Josimar Maranhãozinho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu um lobista e um agiota na denúncia contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa (SE), todos do PL, por desvio de emendas parlamentares.
O grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina do ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio Nunes, para liberar R$ 6,6 milhões em emendas. As informações são do colunista Fabio Serapião, do Metrópoles.
O lobista José Batista Magalhães, conhecido pelos mais próximos apenas como “Magalhães”, teria articulado a liberação dos recursos, informando Maranhãozinho sobre a autorização do Ministério da Saúde. Já o agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan, ficou responsável por cobrar a propina do prefeito.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho”, aponta a denúncia.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou na terça-feira (4) que o caso seja pautado para julgamento. “Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, decidiu o magistrado.
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A reunião faz parte de uma série de encontros promovidos pelo governador Carlos Brandão com prefeitos de diversas regiões do estado, reafirmando o compromisso de uma gestão municipalista, pautada no diálogo e na busca de soluções conjuntas para os desafios de cada cidade.
Brandão trata de municipalismo com prefeitos do Munim e Lençóis Maranhenses…
O governador Carlos Brandão realizou mais uma rodada de diálogo com gestores municipais, recebendo no Palácio dos Leões os prefeitos das regiões do Munim e Lençóis Maranhenses, na quarta-feira (5). O encontro reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do municipalismo, promovendo parcerias e ouvindo as demandas de cada cidade para garantir avanços concretos para a população.
“Mais um dia de municipalismo forte. Na semana passada, recebemos 15 prefeitos e prefeitas, hoje foram 12. Continuamos debatendo vários assuntos, como entrega de viaturas e ambulâncias, reforma de hospitais, colégios militares, construção de praças e outras demandas que a população precisa muito. Portanto, estou muito feliz, pois essas demandas sairão do papel e vão se tornar realidade, melhorando a vida nos municípios para que o Maranhão avance ainda mais”, destacou Brandão.
Estiveram presentes no encontro os prefeitos Jonas Magno (Rosário), Walace Azevedo (Icatu), Paraíba (Morros), Roberta Barreto (Axixá), Vinicius Vale (Barreirinhas), Fillipe Marreca (Itapecuru-Mirim), Pedro Paulo Lemos (Presidente Juscelino), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Clemilton Barros (Urbano Santos), Luis Fernando Santos (Humberto de Campos) e César Castro (Cachoeira Grande).
Além dos gestores municipais e do governador, também participaram secretários do Governo do Maranhão, que receberam as demandas dos prefeitos para dar continuidade às ações em cada cidade. Entre os presentes estavam: Márcio Machado (Segov), Sebastião Madeira (Casa Civil), Tiago Fernandes (Saúde), Aparício Bandeira (Sinfra), Sérgio Macedo (Comunicação), Vinícius Ferro (Seplan), Luís Fernando (secretário-geral da Governadoria), Júnior Viana (subsecretário da Casa Civil), José Antônio Heluy (subsecretário de Educação) e Capitã Caroline, representando o comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Mendes Nunes.
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TCE-MA hoje possui apenas 05 (cinco) Conselheiros, quando o número de vagas é 07 (sete).
Desde que o interventor federal no Maranhão, Saturnino Bello, por meio do Decreto-Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1946, criou o Tribunal de Contas do Estado, portanto, há 79 anos, nunca a Corte tinha ficado com a ausência de dois titulares no Plenário.
Contudo, nesse exato momento, após o Conselheiro do Tribunal de Consta do Estado, Álvaro César de França Ferreira, pedir aposentadoria antecipada durante a sessão Plenária do TCE-MA desta quarta-feira (05), a Corte possui 02 (dois) Conselheiros titulares a menos.
Composto em número de 07 (sete), sendo 4 (quatro) escolhidos pela Assembleia Legislativa e 3 (três) escolhidos pelo Governador do Estado, o TCE-MA hoje tem essa dupla pendência histórica.
A primeira cadeira vaga é por conta da também aposentadoria antecipada do Joaquim Washington Luiz de Oliveira em fevereiro de 2024. Ocorre que o partido Solidariedade ingressou com uma Ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta o rito adotado pela Assembleia Legislativa, até hoje o caso não foi julgado, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. De modo que a cadeira de titular continua vazia.
Na quarta-feira (5), durante entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), prometeu celeridade na tramitação do processo de indicação de novo conselheiro de contas do Maranhão.
“Vamos cumprir toda a legalidade para que o povo do Maranhão não seja penalizado e nem o Tribunal de Contas fique com dois membros a menos. Foi feito pedido para que a Casa alterasse alguns procedimentos, a Casa fez as alterações e encaminhou ao Supremo”, afirmou.
Segundo ela, o Legislativo maranhense já promoveu todas as alterações necessárias a mitigar os questionamentos feitos ao Supremo.
– Histórico
A propósito, em número de sete, sendo quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três escolhidos pelo Governador do Estado, os conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) são nomeados dentre os brasileiros com: mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos já mencionados. Os Conselheiros do TCE/MA têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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Foi publicado no Diário Oficial da ALEMA desta quinta-feira (06) o “comunicado” no qual o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), informa por meio da Resolução Administrativa nº 168/2025, que será realizada a sabatina para apreciação do nome de Flávio Vinicius Araújo Costa a Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O advogado foi indicado pelo Governador Carlos Brandão (PSB) para exercer o cargo em decorrência da aposentadoria antecipada do Conselheiro Álvaro César de França Ferreira.
A audiência pública para ouvir Flavio Costa ocorrerá nesta sexta-feira (07) às 9h no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Pelo Regimento da ALEMA, após a sabatina, o relatório sobre o desempenho do candidato será elaborado pela relatora do assunto na Comissão, deputada Solange Almeida (PL). O colegiado, instituído pela Resolução Administrativa nº 168/25, é presidido pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil).
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No Ofício nº 20/2025, assinado nesta quarta-feira (05), o governador Carlos Brandão formalizou a indicação do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa para exercer o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aberta após a aposentadoria de Álvaro César.
Flávio Costa já havia sido indicado anteriormente para o TCE, no ano passado, com a aposentadoria de Washington Oliveira. No entanto, a posse foi suspensa devido a questionamentos do partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), que contestou o rito adotado pela Assembleia, até hoje o caso não foi julgado, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
E nesta sexta-feira (07), o nome de indicado Flávio Costa irá para a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão ser sabatinado. A relatora da peça em que há a tramitação da indicação e sabatina de Flávio Costa, é da deputada estadual Solange Almeida (PL).
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Marcial Lima e Raimundo Penha também foram líderes do governo na Câmara e acabaram rompidos com o prefeito Braide…
O vereador Daniel Oliveira, líder do governo Eduardo Braide na Câmara Municipal de Vereadores até dezembro do ano passado, decidiu romper politicamente com o prefeito da capital. O anúncio veio por meio de um pronunciamento na tribunal da Casa nesta quarta-feira (5) recheado de críticas contra o chefe do Poder Executivo.
Em discurso, o agora ex-líder do governo no Parlamento, criticou o veto do gestor a um projeto que prevê atendimento educacional especializado para alunos da rede pública. De acordo com o vereador, a prefeitura tem mais de R$ 1,5 bilhão em caixa para a educação, mas estaria negligenciando crianças e adolescentes que dependem do serviço.
Daniel entra para uma lista que já possuía dois nomes que também tinham sido líderes de Braide na Câmara e acabaram rompendo com o prefeito: Marcial Lima e Raimundo Penha.
O atual líder do governo na Câmara é o vereador Dr. Joel, que certamente, deverá seguir o mesmo caminho, basta esperar…
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Fotos da ação da PF.
Na manhã desta quarta-feira, 5/2, a Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.
Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis/MA e São José de Ribamar/MA.
Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões.
A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.
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Com 73 anos de idade, o conselheiro do TCE-MA Álvaro César antecipou em dois anos a sua aposentadoria; ele é reconhecido pela dedicação integral ao cumprimento da missão relativa ao cargo que exerceu por 36 anos.
Conselheiro Álvaro César solicitou aposentadoria voluntária e não é mais Conselheiro do TCE-MA…
Pegou todos de surpresa a decisão do conselheiro Álvaro César de França Ferreira durante a sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quarta-feira (05) que anunciou sua aposentadoria voluntária.
O pedido de aposentadoria foi anunciado na abertura da sessão pelo presidente Daniel Itapary Brandão e pegou os demais membros do pleno de surpresa.
O Blog do Domingos Costa apurou que nem mesmo os funcionários do gabinete de Álvaro sabia da decisão do Conselheiro.
Com 73 anos de idade, o conselheiro Álvaro César antecipou em dois anos a sua aposentadoria, uma vez que poderia continuar no cargo até completar 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória.
Em breve discurso, o conselheiro Álvaro César comentou a sua decisão e agradeceu a todos os membros e servidores pelo convívio agradável e respeitoso, que oportunizou a ele dedicação integral ao cumprimento da missão relativa ao cargo que exerceu por 36 anos.
Após a fala do conselheiro, a palavra foi aberta para que os demais membros prestassem homenagens, que foram caracterizadas pelo reconhecimento unânime da amabilidade, cordialidade, dedicação, ética e seriedade que sempre caracterizaram a conduta do conselheiro Álvaro César no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com a vaga aberta, a indicação do novo conselheiro será de responsabilidade do governador Carlos Brandão, apesar de Álvaro César ter ingressado no TCE-MA em 1988 por escolha da Assembleia Legislativa, que já indicou Marcelo Tavares, Daniel Brandão e Jorge Pavão e agora espera decisão do Supremo Tribunal Federal para definir o substituto de Washington Oliveira, que também deixou a Corte.
Em tempo, Álvaro César é irmão do ex-prefeito de Barreirinhas Alberico Filho, é portanto, primo do ex-presidente da República, José Sarney.
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A Procuradoria ressaltou que no escritório de “Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.
Para a PGR o deputado Josimar lidera um grupo criminoso de “comercializaram indevidamente” de emendas parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do PL “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais.
De acordo com a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação desses valores. Eles foram denunciados em agosto do ano passado em ao Supremo pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O caso tramita em sigilo.
Segundo a PGR, o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin determinou nesta quarta-feira (5) que a acusação seja levada a julgamento na Primeira Turma da Corte. A data ainda será definida.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a inclusão em pauta da denúncia contra os deputados nesta terça-feira (4/2)
“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz decisão de Zanin na terça-feira (4).
Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.
O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.
Segundo a denúncia, o líder do grupo era o deputado Josimar Maranhãozinho, que em outra apuração chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.
A PGR, no entanto, cita a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti no esquema que cobrou propina do prefeito para liberação das emendas.
De acordo com a denúncia, a articulação para liberação das emendas foi feita por Magalhães.
“As investigações identificaram mensagem por ele encaminhada, no dia 06.12.2019, ao deputado Josimar, informando-o de que algumas de suas emendas haviam sido autorizadas ‘lá na Saúde’, entre elas a de São José do Ribamar (MA)”, diz a peça da PGR.
Dias depois, em 27 de dezembro, o lobista diz a Maranhãozinho que se encontrou com Bosco Costa “possivelmente para tratar da emenda deste último parlamentar, naquele momento, ainda não autorizada”.
A PGR aponta que o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, foi designado por Maranhãozinho para solicitar propina ao prefeito.
“A incumbência inicial foi entregue ao agiota Josival Cavalcanti (Pacovan), com quem Josimar Maranhãozinho já mantinha contato, desde o início das articulações em favor do município de São José de Ribamar/MA. Em um dos diálogos, Pacovan lhe sugere, inclusive, que destine àquele município a maior quantidade possível de recursos”, diz a PGR.
– Indícios que basearam a PGR
A PGR analisou anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.
A Procuradoria ressaltou que no escritório de “Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.
Outro fato relevante, de acordo com a PGR, “são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”.
“Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
O grupo atuou para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, entre elas, verba para saúde, segundo a PGR.
Operadores da suposta organização, diz a PGR, teriam inclusive pressionado e intimidando o então prefeito de São José do Ribamar a integrar o esquema, o que não ocorreu.
