Política

02
jan

Programa “Mais IDH” já em vigor; confira texto do Decreto

Pelo Jornalista Domingos Costa
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Algumas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia de transferência de cargo no Palácio dos Leões.

Ações centradas na melhoria de índices sociais e econômicos foram algumas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia de transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram anunciadas por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).

O primeiro dos decretos institui o plano de ações ‘Mais IDH’ e seu respectivo comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas durante a campanha e têm por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outro decreto institui uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador’, situada na Praia de São Marcos, em São Luís. A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil; um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do Estado.

Leia Texto do Decreto que institui o Mais IDH:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

 DECRETA:

 Art. 1o. O Plano de Ações “Mais IDH” terá por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, abrangendo:

I – integração de políticas públicas com base no planejamento territorial;

II – ampliação dos mecanismos de participação popular na gestão das políticas públicas de interesse do desenvolvimento dos municípios;

III – ampliação da oferta dos programas básicos de cidadania;

IV – inclusão e integração produtiva das populações pobres e dos segmentos sociais mais vulneráveis, tais como trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e populações tradicionais, calcado em um modelo de desenvolvimento que atenda às especificidades de cada um deles;

V – valorização da diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões e das populações.

 Art. 2º.  O Plano de Ações “Mais IDH”, a ser implementado de forma integrada pelos diversos órgãos do Governo do Estado, terá como foco inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Parágrafo Único.  As ações do Plano deverão ser executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre o Estado e os Municípios, observadas a intersetorialidade, a transdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social.

 Art. 3º. Fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Ações “Mais IDH”, presidido pelo Governador do Estado, e integrado pelo titular de cada um dos seguintes órgãos:

I – Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, a quem caberá a coordenação executiva;

II – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social;

III – Secretaria de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos;

IV – Secretaria de Estado de Saúde;

V – Secretaria de Estado de Educação;

VI – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;

VII – Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária;

VIII – Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID;

IX – Secretaria de Estado da Igualdade Racial;

X – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA;

XI – Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC;

1º. Os titulares desses órgãos poderão indicar membros suplentes, que deverão ser necessariamente seus respectivos subsecretários ou secretários adjuntos, e, no caso dos incisos X e XI, membros da diretoria.

2º. Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê Gestor representantes de outros órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de universidades, bem como de entidades da sociedade civil, sempre que assuntos de suas respectivas áreas de atuação constarem da pauta de reunião do colegiado, a juízo de seu Presidente.

3º. A participação nas reuniões do Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

 Art. 4º. Caberá à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular estabelecer normas e procedimentos complementares com vistas ao integral cumprimento do disposto neste Decreto.

 Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil

02
jan

O fim das escolas de taipa no Maranhão

Pelo Jornalista Domingos Costa

Escola de taipa no interior do Maranhão

O governador Flávio Dino assinou decreto do Programa “Escola Digna”. O programa prevê que a Secretaria de Estado da Educação dê a crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura para adequada “formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social”.

Segundo o IBGE, o Maranhão está entre os estados com maior número de escolas que funcionam em condições inadequadas para o ensino.

Sala de aula improvisada na zona rural do município maranhense de Montes Altos

O decreto assinado por Flávio Dino prevê a reforma pelo governo do Estado, com recursos próprios ou captados junto ao Governo Federal a reforma das escolas públicas estaduais e a construção de núcleos de educação de Integral do Ensino Médio, bem como aquisição de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões nos municípios.

As prefeituras deverão ceder terrenos para a construção de unidades escolares. Aos municípios também caberá assegurar o número de professores necessário ao bom funcionamento da escola, bem como manutenção predial.

02
jan

Secretários estaduais empossados nesta sexta-feira (2)

Pelo Jornalista Domingos Costa
Solenidade será realizada na manhã desta sexta-feira (2) (Foto: João Ricardo/G1)

Solenidade será realizada na manhã desta sexta-feira (2) (Fonte: G1)

Os secretários estaduais do novo governo do Maranhão serão empossados pelo governador Flávio Dino nesta sexta-feira (2), no Teatro Arthur Azevedo, no Centro de São Luís. A solenidade está prevista para começar às 10h.

Ao longo dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, Flávio Dino divulgou os nomes dos novos secretários por meio das redes sociais.

Veja a lista de secretários que serão nomeados:

Secretaria de Administração Penitenciária – Murilo Andrade

Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – Ted Lago

Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo

Secretaria de Agricultura – Márcio Honaiser

Secretaria de Agricultura Familiar – Adelmo Soares

Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry

Assessoria de Imprensa – Aline Louise

Assessoria Especial – Karla Trindade

Casa Civil – Marcelo Tavares

Casa Militar – Major Everaldo Santana

Cerimonial – Telma Moura de Oliveira

Secretaria de Cidades – Flávia Alexandrina Coelho

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo

Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva

Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo

Secretaria de Comunicação – Robson Paz

Secretaria de Cultura – Ester Marques

Delegacia Geral – Augusto Barros

Secretaria de Desenvolvimento Social – Neto Evangelista

Detran – Antônio Nunes

Secretaria de Direitos Humanos – Francisco Gonçalves

Secretaria de Educação – Áurea Prazeres

Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral

Secretaria de Esporte – Márcio Jardim

Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) – Alex Oliveira Souza

Secretaria de Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves

Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – Elisângela Cardoso

Secretaria de Gestão e Previdência – Felipe Camarão

Secretaria de Igualdade Racial – Gerson Pinheiro

Secretaria de Indústria e Comércio – Simplício Araújo

Secretaria de Infraestrutura – Clayton Noleto

Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) – Geraldo Cunha Carvalho Jr.

Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge

Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves

Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) – Sergio Sombra

Secretaria de Juventude – Tatiana Pereira

Secretaria de Meio Ambiente – Marcelo Coelho

Secretaria de Minas e Energia – José Reinaldo Tavares

Secretaria de Mulher – Laurinda Pinto

Secretaria de Planejamento – Cinthia Mota Lima

Procon-MA – Duarte Filho

Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia

Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra

Secretaria de Saúde – Marcos Pacheco

Secretaria de Segurança Pública – Jefferson Portela

Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá

Secretaria de Trabalho – Julião Amin

Secretaria de Transparência e Controle – Rodrigo Lago

Secretaria de Turismo – Delma Andrade

02
jan

Imagens históricas…

Pelo Jornalista Domingos Costa

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Diante de uma multidão que tomou conta da frente do Palácio dos Leões e toda a extensão da Praça Pedro II, no centro histórico de São Luís, o governador do Maranhão, Flávio Dino, assumiu o comando do estado, no final desta tarde de quinta-feira (01), decretando uma série de medidas moralizadoras que visam o combate permanente a corrupção e às desigualdades sociais.  A chegada de Flávio Dino no Palácio dos Leões marca o final do ciclo de dominação da família Sarney no Maranhão.

02
jan

Astro de Ogum Presidente da Câmara de SL para o biênio 2015/16

Pelo Jornalista Domingos Costa
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Astro de Ogum também foi prestigiado pelo Prefeito de São Luís Edivaldo Holanda

Na tarde desta quinta-feira (01), durante solenidade  o vereador Astro de Ogum assumiu a presidência da Câmara de Vereadores de São Luís pelo biênio 2015/2016. Astro de Ogum substitui ao vereador Isaías Pereirinha que comandou o legislativo municipal durante aproximadamente dez anos.

Astro de Ogum falou que tem consciência da sua responsabilidade no cargo e demonstrou uma preocupação enorme com o servidor da Câmara de Vereadores.

“A nossa responsabilidade aumentou ainda mais e o que pudermos fazer pela população iremos fazer. Os funcionários da Câmara e a nossa dívida com a previdência são as minhas maiores preocupações”, afirmou Astro de Ogum, que também passará a ser vice-prefeito de São Luís.

Além de Astro de Ogum, tomaram posse na Mesa Diretora da Casa os vereadores Francisco Carvalho (PSL), 1º vice­presidente; Josué Pinheiro (PSDC), 2º vice­presidente; Ricardo Diniz (PHS), 3º vice-presidente; Pavão Filho (PDT), 1º secretário; Pedro Lucas Fernandes (PTB), 2º secretário; Marlon Garcia (PTdoB), 3º secretário; Paulo Luiz (PRB), 4º secretário, e Professor Lisboa (PCdoB), 5º secretário.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, esteve presente prestigiando a posse do novo presidente da Câmara de Vereadores. Apesar da nova Mesa Diretora ter tomado posse hoje, a primeira Sessão Ordinária presidida pelo novo presidente Astro de Ogum só acontecerá no dia 02 de fevereiro.

02
jan

“Roseana Sarney” também passou a faixa para Flávio Dino

Pelo Jornalista Domingos Costa

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 A equipe da TV Kamaleão marcou presença na tarde desta quinta-feira, 1º de janeiro, na posse do Governador Flávio Dino e na passagem da faixa no Palácio dos Leões. O repórter humorista Garoto Mídia(Raylson Froz), “vestido a caráter” não perdeu oportunidade de mostrar seu talento. Imitou a ex-governadora Roseana Sarney(PMDB) e fez questão de  quebrar o protocolo durante a entrevista coletiva de Flávio Dino na Assembleia Legislativa e entregar uma ‘faixa’ simbólica ao Governador, causando gargalhada geral. O programa da TV Kamaleao, vai ao ar todos os sábados 12h30 na TV Guará.

01
jan

Os  decretos e Projetos de lei assinados pelo governador Flávio Dino

Pelo Jornalista Domingos Costa
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    Governador fez o anúncio nesta tarde que recebeu posse na Assembleia Legislativa

    Alienação da Casa de Veraneio do Calhau para investimentos em Saúde

  2. Convocação e lotação de imediata de aprovados em concurso da Polícia Militar
  3. Criação do Comitê Gestor para um IDH mais justo;
  4. Criação do Conselho Empresarial do Maranhão;
  5. Realização de Auditoria no caso Constran;
  6. Criação da Força Estadual de Saúde;
  7. Promoção de Policiais Militares;
  8. Proibição de denominação de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual;
  9. Autorização para representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado em atos relacionados ao exercício da função;
  10. Instituição da Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar;
  11. Processo democrático para escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais;
  12. Instituição do Programa Mais Bolsa Família Estadual;
  13. Transição Republicana;
  14. Criação do Programa “Escola Digna”;
  15. Projeto de Lei prevendo a criação de regras para regulamentar o processo de transição de governo;
  16. Medida provisória, criando Secretarias de Estado da Agricultura Familiar;
  17. Medida provisória para criação da Secretaria de Transparência e Controle.
01
jan

Flávio Dino regulamentará transição

Pelo Jornalista Domingos Costa
 Rafael Arrais

Governador Flávio Dino já com a faixa de Governador do Maranhão. Foto: Rafael Arrais

Maranhão da Gente – O governador Flávio Dino anunciou em discurso de posse na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (1º), que enviará ao poder legislativo, Projeto de Lei prevendo a criação de regras para regulamentar o processo de transição de governo.

O governo Roseana Sarney não enviou aos secretários de Flávio Dino as informações necessárias para que a equipe do futuro governo tomasse conhecimento da real situação do Estado. “Não quero que ninguém mais sofra o que a nossa equipe sofreu nesse período de transição”, disse Flávio Dino.

Entre as novas regras propostas no Projeto de lei está a indicação de uma Comissão de Transição indicada no prazo máximo de dez dias após a Justiça Eleitoral proclamar o resultado oficial das eleições estaduais.

O Projeto também prevê a disponibilização imediata de informações à Comissão de Transição sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como informações sobe a situação financeira do Estado.

Durante o anúncio do PL da Transição, Dino disse estar preocupado com a falta de informações sobre as contas do governo: “Não temos informações concretas. Apenas em dezembro gastaram R$ 480 milhões de despesas e não há qualquer informação sobre isso”, afirmou.

01
jan

Flávio Dino anuncia criação do “Mais Bolsa Família”

Pelo Jornalista Domingos Costa
Governador Flávio Dino ao lado do vice Carlos Brandão

Coleitva de impresa do Governador Flávio Dino ao lado do vice Carlos Brandão na ALEMA

O governador Flávio Dino anunciou durante discurso de posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, que enviará ao Parlamento Estadual o Projeto de Lei que cria o  Programa “Mais Bolsa Família”.

O Projeto deverá ser enviado ainda em Janeiro para apreciação dos deputados estaduais. O Programa Mais Bolsa Família foi compromisso de campanha firmado por Flávio Dino ainda durante a campanha eleitoral e prevê a criação do 13º Bolsa Família.

Para escolher os beneficiários que terão direito ao Bolsa Família, o Governo Federal leva em consideração a situação de vulnerabilidade social das famílias com renda per capita inferior a R$ 70,00 mensais que estão, portanto, abaixo da linha da pobreza.

No Maranhão, mais de 900 mil famílias tem direito ao benefício, o que alcança pelo menos 4 milhões de pessoas num Estado que possui 6, 5 milhões de habitantes.

O Maranhão lidera o ranking dos 20 municípios brasileiros com maior dependência do Bolsa Família,  principal programa de transferência de renda do Governo Federal.

01
jan

Íntegra do discurso de Flávio Dino durante a posse na Assembleia

Pelo Jornalista Domingos Costa

wpid-Photo-20150101160112230“É com muita honra que venho a essa Casa tomar posse como governador do Maranhão. Essa Casa da qual fazem parte representantes do nosso povo, das nossas regiões e cidades, dos mais diferentes segmentos sociais.

Quero nesse ato afirmar o meu mais absoluto respeito a esse Parlamento. Fui também parlamentar, e sei da importância dessa instituição, para que tenhamos um ambiente democrático e saudável, no qual a maioria governe, mas a minoria também tenha a sua voz e a sua legitimidade respeitada. Situação e oposição são dois lados da mesma moeda democrática, cada um deles com importância vital para o bom funcionamento da República.

Digo isso para firmar um compromisso: não haverá distinção entre deputados da base do governo, ou da oposição, quando chegar a hora de analisar proposições parlamentares de interesse do povo do Maranhão. Vamos olhar sim para a sua pertinência, para a sua viabilidade financeira, para sua adequação constitucional, para os benefícios que elas podem ou não trazer para a nossa população. Mas nunca, em nenhuma hipótese, olharemos para a cor partidária do seu proponente. Assim como jamais olharemos a cor partidária de nenhum Prefeito quando eles forem ao Palácio dos Leões. Um Prefeito não é mandatário do seu partido, mas de todo o povo da sua cidade, e assim por nós será visto e respeitado.

Da mesma forma, como governador do Estado, eu espero, e confio que terei, um comportamento republicano por parte desse Parlamento. Isso significa ter uma oposição que cobre nossos compromissos, que fiscalize os rumos do governo, que denuncie erros quando eles existirem. Mas que não deixe de estender a mão e apoiar as propostas do governo quanto estiverem em jogo os interesses maiores do Estado do Maranhão; quando o que estiver em jogo sejam projetos, obras, recursos que podem diminuir o sofrimento desumano que ainda é impingido ao nosso povo, que podem ajudar a corrigir nossas distorções sociais, fazer uma terra com mais igualdade e mais justiça para todos.

O Maranhão disse a todos nós, no dia 5 de outubro de 2014, que quer uma mudança não só de governo, mas de Era. Isso é algo muito mais profundo do que a troca do partido X pelo partido Y no governo.

O Maranhão quer uma mudança na arquitetura social da sua política e das instituições. A transição definitiva de uma Era, na qual os traços do patrimonialismo impregnavam todos os aspectos da vida maranhense, para uma efetiva Era de Direitos, de igualdade perante as leis, que devem valer para todos, tanto naquilo que asseguram quanto no que exigem. Uma Era em que a política é uma competição livre a aberta, em que ninguém será perseguido por divergência política. Uma Era em que os empresários se estabelecem por seus méritos e competência, e nada deles será cobrado alem do que a nossa legislação prevê. Uma Era em que o acesso aos serviços públicos essenciais seja progressivamente universalizado. Uma Era de Direitos, em substituição à Era dos favores e da utilização da maquina pública como instrumento de cooptação.

Essa transição para uma Era de Direitos não é tarefa só do governo do Estado, mas sim um desafio que precisamos vencer juntos, governo e oposição. Até porque, faço questão de realçar: todos nos éramos vitimas dessa lógica patrimonialista. Quem estava na oposição, por razões óbvias. Mas também quem estava no governo. Quantos, mesmo na base do antigo sistema, não foram também por ele vitimados? Vitimas de um sistema que premiava e escolhia os poucos que de fato estariam no seu circulo mais intimo, que teriam mais favores para seguir seu destino político ou para prosperar nos negócios.

111Mas o Maranhão, a despeito desses vícios anti-republicanos, amadureceu, e o resultado é que esse velho sistema nada de novo tinha a oferecer, quando a hora da renovação chegou.

Eu não quero ser governador para ficar em guerra com o passado, eu quero construir o futuro. Não vou ser governador para transformar os antigos excluídos nos novos protegidos do poder, e nem para fazer dos antigos protegidos os novos excluídos.

Acreditem, nós podemos virar juntos essa página do passado, e inaugurar praticas verdadeiramente republicanas no maranhão. De minha parte, como governador, isso significa tratar a todos os deputados, prefeitos, vereadores, toda a classe política, com o mesmo respeito com que tratarei a todo o nosso povo.

Vamos agir cotidianamente no governo com olhos postos no sentido maior da política: construir soluções para a vida das pessoas.

O primeiro passo para concretizar as soluções é transcender ao pessimismo daqueles que, em defesa dos seus privilégios de sempre, tentam permanentemente descredibilizar a palavra MUDANÇA.

Senhoras e senhores, é preciso SONHAR e ACREDITAR NOS SONHOS.

Eu sonhava com esse momento, porque eu acredito no Maranhão. Num mundo em que nações travam guerras por recursos hídricos, nós temos água em abundancia.

Num mundo em que pessoas morrem por falta de alimentos, inclusive no Maranhão, nós temos boas terras.

Nós temos fontes de energia, somos o estado do Brasil que tem o complexo portuário mais próximo dos grandes mercados consumidores do mundo, além de termos o segundo maior litoral do país.

Eu acredito que não deve haver contradição entre crescimento econômico e justiça social. Por isso, vamos impulsionar um novo ciclo de crescimento econômico no Maranhão que irá valorizar as vocações locais, integrar esforços de grandes e pequenos, incentivar o desenvolvimento de nosso mercado interno, potencializar nossa posição logística para buscar novos mercados, tudo com respeito ao meio ambiente e às populações tradicionais. Um novo ciclo de desenvolvimento, que finque raízes fortes em nossa terra, será a base da construção de um Maranhão mais justo.

Eu acredito na força das novas ideias. Existem muitos exemplos de políticas inovadoras na gestão pública, em diversas áreas, que reverteram situações dramáticas que existiam em outros estados.

Eu acredito na capacidade de nossa gente. A ausência de soluções para os grandes problemas do Maranhão é resultado da ausência de oportunidades para que os nossos melhores talentos pudessem trabalhar pelo nosso Estado.

Eu acredito na participação popular. Quando, como cristão, eu rezo o Pai Nosso é porque acredito na dimensão do NOSSO. Uma obra tão grande como essa que temos pela frente não pode ser feita por um homem só. Nós faremos o governo com maior participação popular da história do Maranhão.

E eu acredito que, usando o dinheiro público com honestidade, dá sim pra fazer muita coisa. Não permitiremos mais que a corrupção continue roubando o futuro do nosso povo.

É assim que pretendemos conduzir esse salto do Maranhão em direção a um futuro diferente, em que as imensas riquezas da nossa terra levem prosperidade e justiça para todos. Em que haja paz, em que reine a esperança e alegria.

Dando concretude a estas crenças, hoje estou editando 17 medidas – entre projetos de lei, decretos e medidas provisórias, que marcam o início da MUDANÇA desejada pelos maranhenses.

12122Faço especial alusão, neste instante, a algumas dessas medidas.

Estamos enviando um projeto de lei a esta Casa, instituindo regras para a transição governamental, para que os próximos governos não sofram as dificuldades que nossa equipe sofreu nos últimos meses. O fim do coronelismo tornará a alternância no poder algo frequente, logo precisamos de regras para que o poder de ontem não tente sabotar as novas escolhas feitas soberanamente pelo povo.

Também apresentamos um projeto de lei que visa criar o Programa Mais Bolsa Família – Escola. Se a proposta vier a ser aprovada por esta Casa de Leis, o que desde logo pedimos, os pais e mães mais pobres do Maranhão terão a garantia de recursos básicos para a compra de material escolar dos seus filhos, a cada começo de ano letivo. No Maranhão que queremos, crianças não irão descalças para a escola e têm direito a ter uma mochila com cadernos, lápis, caneta, lápis de cor. E com esses materiais vão poder desenhar e concretizar os seus sonhos.

Estamos também, por medida provisória, criando duas importantes Secretarias de Estado. Uma, cuidará da Agricultura Familiar, para que os nossos produtores passem a receber o apoio necessário para voltarem a acreditar no seu trabalho. A outra, a Secretaria de Transparência e Controle, se ocupará das ações preventivas e repressivas atinentes ao mau uso do dinheiro público, fato infelizmente rotineiro.

Explicito que, nem no tocante a essas novas Secretarias, nem quanto à reforma administrativa que estamos editando, haverá a criação de cargos novos. Houve mero remanejamento ou transformação de cargos existentes, havendo inclusive a extinção de cargos alocados em Secretarias Extraordinárias antes existentes.

Senhoras e senhores, quero agradecer a confiança que recebo hoje de todos os maranhenses. Não só àqueles que estiveram conosco, no pleito eleitoral que já se encerrou, mas a todos, sem exceção. Porque tenho consciência de que o meu dever é ser governador de todos os maranhenses.

Porque tenho a certeza de que a generosidade dos propósitos que temos possui uma luz com intensidade suficiente para iluminar cada coração.

E porque a grandeza do sonho que temos para o Maranhão precisa da colaboração de todos.

Avante, com força e fé.”

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