Flávio Dino anunciou na manhã desta terça-feira (4) pelas redes sociais mais um nome para compor a sua equipe de governo. O advogado Duarte Júnior será diretor do Procon/MA – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Esta é a 18ª indicação do governador eleito para integrar a administração a partir de janeiro de 2015.

Duarte Júnior assumirá a direção do órgão com a missão de prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação do consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Para isso, agirá em parceria com movimentos sociais e estudantis.

Desde o Programa de Governo, Flávio Dino assumiu o compromisso de levar os serviços de Proteção ao Consumidor a todas as regiões do Estado. O objetivo é melhorar a prestação de serviços continuados – como fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet.

Conheça o perfil do novo diretor:

DUARTE JÚNIOR – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor

Duarte Júnior é advogado, especialista em Direito do Consumidor, mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, leciona as disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Constitucional e Ética Profissional. É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS.

Aos mais próximos, antes mesmo de circular na internet um vídeo da repetidora da TV Globo no Amapá sugerindo seu voto em Aécio Neves, José Sarney justificou por que escolhera o tucano: “Foi um voto de gratidão ao Tancredo”.  Pode até ter sido. Mas  também foi um voto de raiva ao que considera falta de apoio de Dilma Rousseff. (As informações são da coluna Radar Online, Lauro Jardim)

Vereador de São Luís, Rômulo Franco(PRB)

Vereador de São Luís há pouco menos de dois meses, o jovem Rômulo Franco herdou a excelente atuação de seu pai, Alberto Franco, quando passou pelo Parlamento da Capital.

Rômulo Franco(PRB), apresentou projeto de Lei na Câmara de São Luís, que disciplina o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos no âmbito da Cidade de São Luís.

O Projeto foi aprovado na manhã desta segunda-feira 03/11. Segundo o parlamentar, o atendimento preferencial aos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, far-se-á não somente pela disponibilização de guichês ou unidades de atendimentos exclusivos dispostos nos estabelecimentos públicos e privados, mas pela garantia de preferência em quaisquer guichês ou unidades de atendimento.

O projeto do Vereador ainda diz, que é obrigatória, nos locais, a fixação de placa junto aos guichês ou unidades de atendimentos, em local visível e de fácil leitura, a informação quanto o atendimento preferencial.

O descumprimento do disposto na lei sujeita os infratores as seguintes penalidades: notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, na primeira infração;  multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), se decorrido o prazo previsto no inciso I, persistir a irregularidade; multa prevista no inciso II devida em dobro, nas reincidências subsequentes.

Franco ainda assegura em sua proposição, que os valores arrecadados através da aplicação das penalidades previstas na Lei serão revestidos para o órgão responsável pela Assistência Social do Município de São Luís-MA.

“Em face de alguns constrangimentos sentidos nos serviços públicos e privados no que tange o atendimento prioritário ou preferencial torna-se importante a existência de normas de atendimento prioritário ou preferencial, clarificando-se que, para além da hierarquização desses direitos legalmente previstos, deve ainda ser  o derivar da razão de ser de cada direito protegido.” Justificou o Vereador Rômulo Franco.

A Justiça do Maranhão determinou a imediata suspensão do pagamento de aluguel pelo governo do Estado à empresa ligada ao senador Edison Lobão Filho (PMDB) por um prédio residencial que abriga uma clínica oncológica no bairro do Turu, em São Luís.

A decisão veio após ação popular, e a liminar determinando a suspensão do pagamento foi dada nesta segunda-feira (3) pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho.

O contrato foi fechado em fevereiro entre o governo e a Difusora Incorporação e Construção Ltda., a qual Lobão Filho tem 99,43% de participação. O contrato foi feito sem licitação, com duração de 12 meses, num valor total de R$ 360 mil. O prédio passou a ser usado como clínica desde agosto.

Segundo a ação, o prédio não tem estrutura para ser clínica e acusou o governo de começar a pagar pelo aluguel seis meses antes do início do funcionamento da clínica.

A ação alegou ainda que o contrato foi fechado como uma forma de enriquecer ilicitamente o senador e então candidato do grupo Sarney ao governo do Estado.

Edison Lobão Filho foi candidato ao governo do Estado, com apoio da governadora Roseana Sarney (PMDB), mas acabou derrotado pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B).

Imóvel encalhou
O imóvel alugado tem cinco andares. Além de fechar contrato por 12 meses, em um total de R$ 360 mil, o governo pagou, em julho, R$ 87,9 mil por uma reforma no local, também sem licitação.

Segundo reportagem da “Folha”, o edifício Paris encalhou no mercado imobiliário local, após anúncios não resultarem na venda dos apartamentos –problemas como trânsito e falta de estrutura teriam atrapalhados.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Público não só determinou o fim do pagamento do contrato, mas mandou que a Secretaria de Saúde faça um levantamento de disponibilidade de prédios desocupados do governo do Estado que possam ser cedidos para o funcionamento da clínica e, em caso negativo, procure a Secretaria de Patrimônio da União e a Prefeitura de São Luís.

Caso queira optar por aluguel a terceiros, determinou que aconteça por meio de licitação de local.

Procurado pelo UOL, o governo do Maranhão informou que ainda não foi notificado e só vai se pronunciar quando tiver conhecimento da decisão. A reportagem também telefonou para a Difusora Incorporação e Construtora, mas as ligações não foram atendidas.

À “Folha”, o senador Edison Lobão Filho disse que o contrato é legal e que o prédio foi escolhido por ser “próximo de bairros muito populosos e com muita facilidade de acesso” e que o valor do aluguel é “compatível com o de mercado”.

“Não sendo eu o gestor, por que não alugar um prédio com aquela localização, por esse preço, para fazer a clínica?”, questionou, no início de outubro.

O governador eleito Flávio Dino destacou as áreas de trânsito e transporte como uma das prioridades de sua administração para os municípios da Grande Ilha a partir de 1º de janeiro. Prometendo adotar uma gestão de diálogo, anunciou que ouvirá os prefeitos dos quatro municípios – São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa – para avaliar ações articuladas e firmar parcerias a fim de melhorar o setor até 2018.

Para desempenhar as ações pretendidas, Flávio Dino anunciou a indicação do engenheiro José Artur Cabral Marques para presidir a Empresa Estadual de Transportes Urbanos – que será criada no próximo governo. O novo órgão será vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e terá objetivos específicos de articular ações com os municípios das regiões metropolitanas, captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência aos municípios.

“Nos quatro municípios da Ilha, temos compromissos específicos para a mobilidade urbana. Vamos avançar no transporte sob trilhos, como prioridade e caminho para enfrentar congestionamentos que progressivamente paralisam a circulação de pessoas, bens e serviços na Ilha de São Luís”, pontuou Flávio Dino.

Morreu por volta das 12h40, o jornalista e radialista Anacleto Araújo que estava na UTI do Hospital do Servidor, no bairro da Cidade Operário em São Luis. Vítima de uma parada cardíaca no dia 27 de outubro,  Anacleto Araújo teve morte cerebral anunciada neste fim de semana.

Segundo os familiares, os aparelhos que o mantinham ainda com vida foram desligados nesta segunda-feira (3), poucos minutos após, ele veio ao óbito. Anacleto será sepultado no município de São Batista, mas a data não foi divulgada.

O comunicador trabalhou no Imparcial, e teve passagens por vários outros jornais, inclusive no Pequeno, de Hoje e Atos e Fatos. Anacleto também trabalhou nas rádios AM Educadora, Ribamar e Timbira. Atualmente ele fazia parte do quadro da Rádio Assembleia.

Dona Maria do Nascimento: carvão e roça de juquira ajudam Bolsa Família

Do blog do Henrique Bóis

Maria Edinilson Lopes do Nascimento, 54 anos, não sabe ler nem escreve seu nome. Tem vaga noção de números e documentos, entre eles o título de eleitor. No dia 5 de outubro, Maria saiu de casa acompanhada do neto para votar. “Não me lembro do número”, responde sobre a indagação para quem votou. “Foi meu neto de 13 anos que apertou o botão”, confessa a ilicitude.

Maria do Nascimento é moradora de Maranhãozinho, município distante 232 km da capital, que vinte anos depois de criado gerou um fenômeno eleitoral jamais imaginável: Josimar de Maranhãozinho. Nome próprio inspirado numa clássica alusão à figura de linguagem em campanhas eleitorais. Josimar Cunha Rodrigues (PR), natural de Várzea Grande (CE), foi eleito deputado estadual depois de ter sido prefeito do município no oeste do Maranhão.

É mais que provável Maria ter sido uma dos 99. 252 eleitores que votaram para deputado estadual em Josimar de Maranhãozinho, número 22.000 no TRE-MA, campeão de votos para a Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições estaduais deste ano. Maranhãozinho tem apenas 6.817 eleitores aptos a exercer o direito do voto. No primeiro turno, a presidenta Dilma Rousseff recebeu 83,14% dos votos disputando com Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), segunda colocada com 8,41% dos votos válidos.

Obra de quase R$ 1 mi se apagou na memória da população e das contas do governo

Com quase 15 mil habitantes, próximo à fronteira com o estado do Pará, Maranhãozinho, um paradoxo da gramática que sintetiza a realidade do estado, é um dos campeões de carência no estado. Por outro lado, o desperdício ou desvio de recursos está na porta de entrada e saída do município. Exemplo disso são os R$ 994.897,96 oriundos do Ministério do Turismo para construção dos portais de entrada da cidade. A obra que deveria ser iniciada em 30 de dezembro de 2011. Não teve início, nem fim.

A casa onde mora Maria Nascimento, na rua da BR (oficialmente Avenida Luiz Rocha), fica do lado oposto e a poucos metros de distância das casas de Josimar e do atual prefeito Auricélio, ex-motorista e vizinho conjugado do ex-prefeito. Embora modesta, a residência está acima do aspecto medonho de mais de 400 mil moradias no Maranhão.

Enquanto na fachada da casa do deputado eleito ainda tremulam bandeiras de campanha e banners estampados com sua sorridente figura, a placa fixa ao lado da modesta moradia de Maria Nascimento anuncia a venda de carvão ao custo de R$ 13 o saco. Maria diz ter visto poucas vezes o deputado eleito, ex-prefeito do município.

“A de Josimar tá gastando mais de 30 milhões”, ironizou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim, em conversa telefônica gravada ilicitamente pela govenador Roseana Sarney (PMDB), dias antes do primeiro turno das eleições. Em linguagem tosca e corriqueira no submundo, Cutrim se referia aos superlativos gastos de campanha do ex-prefeito de Maranhãozinho.

Os números em Maranhãozinho são grandes para pequenas obras. A construção de uma praça na sede do município, outro convênio com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 1,4 milhão, foi iniciada em junho deste ano, em plena copa do mundo. O prazo de execução se estende até julho do próximo ano.

A placa anuncia obra iniciada na Copa de 2014

A previsão e gastos do deputado eleitor era de R$ 5 milhões, valor acima do patrimônio declarado à Receita Federal do empresário (!): um pouco acima de R$ 6 milhões. Todas essas cifras soam estranhas. São aumentativos para um mundo zinho que Maria compartilha com os poucos vizinhos numa cidade pacata – em dez meses deste ano não houve registro de um único assassinato -, mas sem perspectiva na margem da BR – 316. Nem por isso a viatura da PM economiza gasolina com rondas ostensivas principalmente durante ensolaradas manhãs.

Muitos dos quase cem mil eleitores de Josimar de Maranhãozinho desconhecem sua trajetória política. Mas conhecido pelas festas que promove na região, regada a muito forró e farra, Josimar necessita apagar o passado. Como legislador terá, no mínimo, contato imediato com a ilegalidade do nepotismo, gravado em bronze no prédio do terminal rodoviário do município, inaugurada no apagar das luzes da sua administração. Além de agradecer com veemência à Hidraelo pelos serviços realizados entre 2005 e 2012, período de sua gestão, Josimar deixou o nome da secretária municipal de obras, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, aferroado à parede do prédio.

Viatura da PM circula numa ronda diurna em Maranhãozinho

Realidade das Marias
“Meu marido é roçadeiro de juquira”, brinca Maria. O sustento mesmo advém do Bolsa Família que ela afirma ser de R$ 226,00. “Tem gente que ganha até 400. Eu não sei como é isso”, diz a maranhãozinhense, numa licenciosidade ao gentílico, já que Maria é natural de Colônia, município de Igarapé Grande.

O cadastro é do filho, David Anderson, 17 anos, fora da sala de aula desde o ano passado. “Ele vai com meu marido pra roça”, revela a mãe de duas filhas, ambas com cadastro no CadUnico, do Ministério do Desenvolvimento Social. Maria sonha com a aposentadoria do marido, entrevado pelo trabalho e quase incapaz de angariar o sustento da casa.

As despesas correntes ficam por conta da assistência. Assim é com o oftalmologista que dá consulta de graça, mas vende o óculo. Daí aumentar a dificuldade em Maria do Nascimento identificar números.

A vizinha, Maria Edilene Linhares do Nascimento, que diz estar inscrita no Projovem e perceber bolsa de R$ 30 por mês, padece do mesmo mal. Matriculada na Unidade Integrada Henrique de La Roque, aos 18 anos, Maria Edilene está na 8ª série. No município existe uma única escola de ensino médio: a Gardênia.

Mais um nome para compor a equipe de Governo de Flávio Dino foi anunciado nesta segunda-feira (03) através das redes sociais. Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira será secretária das Cidades a partir de 1º de janeiro.

A nova secretária assume a pasta com o desafio de pensar e promover ações para desenvolver os municípios do estado, com ênfase na área de habitação, com diálogo permanente com a sociedade e movimentos sociais, através do Conselho Estadual das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

É da Secretaria das Cidades uma das metas mais ousadas que Flávio Dino assumiu durante a campanha: diminuir o déficit habitacional do estado – que é o maior do país – com o programa Minha Casa, Meu Maranhão. Para isso, trabalhará na articulação de recursos federais e estaduais, além da integração de políticas públicas. Alguns dos focos prioritários serão os 20 municípios com pior IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, promovendo habitação digna e infraestrutura para garantir qualidade de vida também na área rural.

FLÁVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA – Secretaria das Cidades

Flávia Moreira é funcionária de carreira da Caixa Econômica Federal – uma das principais instituições fomentadoras de crédito imobiliário, onde atuou na operacionalização de políticas públicas como gerente da Filial de Desenvolvimento, atendendo todo o estado na gestão de contratos de habitação, saneamento e infraestrutura. Tem também passagem por outras instituições de crédito de desenvolvimento do estado, como no Banco de Desenvolvimento do Maranhão (BDM). Ela é formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas pelo ISAN/FGV. Flávia Moreira também integrou o Núcleo Gestor de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, foi conselheira do Conselho das Cidades do Maranhão e do Conselho da Cidade de São Luís.

Vereadora de São Luís, Rose Sales (PCdoB)

Com o objetivo de contribuir para a preservação do Rio Anil a vereadora de São Luís, Rose Sales (PCdoB), está solicitando do Governo do Estado que faça gestão junto a SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), em caráter emergencial, no sentido de viabilizar estudos para a elaboração de um projeto de parceria intergovernamental para a despoluição e revitalização do Rio Anil e urbanização das suas margens. “O pedido se faz pela importância do Rio Anil, que é um dos principais rios maranhenses, sendo que as margens deste rio foi fundado o primeiro núcleo do que viria a ser a atual cidade de Sã Luís”, argumenta ela.

Rose Sales (PCdoB) preparou uma indicação que foi aprovada na última quarta-feira(23/10), pelo plenário do Legislativo São-luisense, e deverá ser estendido à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e ao Ministério do Meio Ambiente.

No entendimento da parlamentar é necessário uma “responsabilização integrada de vários organismos para que a ação desencadeada para a preservação do Rio Anil não fique só no utópico, no distante”. Para debater o assunto, ela também está anunciando para o dia 21 de novembro a realização de uma audiência pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente do parlamento ludovicense, da qual é presidente, contando com a participação dos vereadores Astro de Ogum (PMN), Francisco Chaguinhas (PRP) e Pedro Lucas (PTB).

Dando ênfase de que tem sido uma perda histórica “a morte de nossos rios e fontes aqüíferas”, Rose Sales diz que “a luta pela despoluição e revitalização do Rio Anil é importante devido tem sido um dos mais importantes rios da cidade na década de 60, quando teve uma grande circulação de transporte, bem como de escoamento da produção e fonte de subsistência”. Ela lembrou ainda a importância que tinha o porto do Anil para as comunidades e moradores do entorno que se constituem como fatores para uma ação pela preservação do Rio Anil.