O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.  Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado(vice-presidente), Raimundo Nonato Lago(corregedor ) e Washington Oliveira(ouvidor). A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. 

Desembargador Lourival de Jesus Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo foi eleito na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão durante sessão administrativa do Tribunal de Justiça.

Ele assumirá a vaga do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (atual presidente do TRE-MA), cujo primeiro biênio encerra-se em 25 de fevereiro de 2015.

Os desembargadores Froz Sobrinho (presidente) e Guerreiro Júnior (corregedor) informaram ao colega que ele encontrará um Tribunal harmônico, onde membros e servidores estão em sintonia. Eles também desejaram sucesso na jornada que se iniciará em breve.

Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, o preso Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, que em dezembro do ano passado, conseguiu sair da cadeia e  foi novamente preso, depois de sequestrar um empresário de quem cobrava a quitação de uma dívida, ingressou na Justiça pleiteando sua transferência do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para a Unidade Prisional do Corpo de Bombeiros em São Luís.

O perigoso Bolinha alega que está sendo ameaçado e teme pela integridade física e moral. Vejam se isso tem cabimento?!

O juiz Ernesto Guimarães Alves, de forma muito estranha, acatou o pedido do preso e direcionou oficiou ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, para que se manifeste em relação a possibilidade de transferência do preso de Justiça para a unidade.

Era só o que faltava! Não se surpreendam, caso Bolinha ganhe essa, se mais adiante ele solicitar também da Justiça uma churrasqueira, TV a cabo, vídeo games, wisks importados, e às vezes, umas garotas de programa.

Suplente de Senador Edinho Lobão(PMDB)

Na sessão desta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por maioria de votos, queixa-crime (Inquérito 3855) apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos em entrevista concedida pelo parlamentar à TV Globo no Maranhão. Ambos disputaram o governo estadual nas últimas eleições, com vitória de Flávio Dino.

Dino se insurgiu contra trechos da entrevista em que, ao se referir a ele como presidente da Embratur, Lobão falou em podridão e crimes de má gestão, roubo e furto. Para os advogados de Dino, Lobão não teria concedido a entrevista na condição de senador, mas de pré-candidato ao governo do Maranhão, e fora do recinto do Senado Federal, não estando protegido, portanto, pela imunidade parlamentar. Já a defesa de Lobão afirmou que, ao fiscalizar a gestão na Embratur e apontar as irregularidades, seu cliente estaria desenvolvendo sua atividade parlamentar.

A Prefeitura de Turilândia realizará no próximo final de semana dois eventos em comemoração ao aniversário da Cidade, nos dias 20 e 21 de dezembro. Dia 20(sexta-feira) a animação fica por conta da banda Miragem e Furracão do Forró. E no Dia 21(sábado) terá ministração da palavra com pastor Adão Santos, em seguida, show da banda Som & Louvor.

“Estou muito feliz e cônscio da enorme responsabilidade, entregarei ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão toda minha energia e entusiasmo para bem aplicar a justiça”. Comentou Daniel Leite ao Blog.

Advogado Daniel Leite foi nomeado para compor a Corte do TRE-MA como membro efetivo em 16 de dezembro de 2014 pela presidente Dilma Roussef.

A presidente Dilma Roussef nomeou ontem terça-feira 16/12, o conceituado advogado Daniel Leite como membro efetivo do TRE-MA na categoria jurista. O anúncio da nomeação foi feito pelos desembargadores Ricardo Duailibe e Froz Sobrinho no pleno do TJMA, que destacou atuação profissional do Advogado.

Daniel Leite que defendeu o ex-governador Jackson lago no processo de cassação do pedetista, assume o lugar de Sérgio Muniz que deixou a corte  no ano passado, desde então o Tribunal de Justiça ainda não havia escolhido o jurista para a vaga. Quem respondia era Daniel Blume, como membro substituto interino da Corte do Regional.

Leite é considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Estado, a confirmação de seu nome de acordo com a publicação no Diário Oficial da União, surgiu como surpresa nesta manhã. Muitos acreditavam que a presidente Dilma Roussef iria optar pela permanência do representante da OAB-MA, Daniel Blume, o que não aconteceu.

Agora, o futuro membro titular, passa a compor o Pleno do TRE como desembargador eleitoral pelos próximos dois anos, prorrogáveis por mais dois. E deve tomar posse no inicio do próximo mês.

Confirmação do nome de Leite na publicação no Diário Oficial da União.

Também foi confirmado a permanência do advogado Eduardo Moreira que  já funcionava como membro substituto do TRE-MA desde dezembro de 2013. Já para Daniel Blume, restará permanecer como membro substituto.

Currículo – Daniel de Faria Jerônimo Leite é procurador do Município de São Luís (MA), onde já exerceu os cargos de chefe da assessoria especial do procurador-geral e de procurador-geral adjunto. Também foi presidente da Comissão Central de Licitação de São Luís; Diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão; e atualmente exerce ainda a advocacia, com ênfase nas searas eleitoral e administrativa.

Juiz Marcelo Baldochi

O Tribunal de Justiça do Maranhão afastou de suas funções, na manhã desta quarta-feira, 17, o juiz Marcelo Baldochi, protagonista de uma cena polêmica no aeroporto de Imperatriz, semana passada, quando mandou prender, sem razões, dois agentes da companhia aérea TAM após chegar atrasado para embarcar em voo.

A apuração foi feita pelo desembargador Bayama Araújo. Ele apresentou relatório e pediu instauração de procedimento administrativo disciplinar com imediato afastamento das funções judiciais.

Segundo Bayama, a decisão se deu por diversos motivos. A arbitrariedade das prisões não foram os únicos. Várias instâncias, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados, repudiaram a atitude que ganhou repercussão nacionalu.

“Jamais tinha sido humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de vagabundo, de pilantra”, comentou o despachante de voo Argemiro Augusto.

Segundo a investigação da polícia, as câmeras do aeroporto mostram o momento da chegada do juiz Marcelo Baldochi ao balcão da companhia aérea, às 20h37. Os funcionários avisam que o check-in do voo para Ribeirão Preto, em São Paulo, havia sido encerrado quatro minutos antes. O juiz discute. “Tem que aprender a respeitar o consumidor”, diz.

Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. “Está preso em flagrante”, afirma. Imagens de celular de outro passageiro mostram quando policiais levaram os dois funcionários pra delegacia. “Muito constrangedor. Todo mundo me olhando como se fosse um bandido. Não desejo isso para ninguém”, afirma Alessandro.

Depois da confusão, Baldochi embarcou no avião de outra companhia. O juiz passou a semana inteira no interior de São Paulo, de licença por causa da morte de um parente. Ele ainda não apareceu na delegacia de Imperatriz para prestar depoimento.

Esquerda: Comenda “Salomão Cury Rad”, concedida a Luis Fernando Silva; Direita:  A mesma comenda, desta vez, ao juiz Marcelo Baldochi. Fotos: Kelly

A assessoria do ex-prefeito de São José de Ribamar; ex-secretário de Infraestrutura; ex-candidato da oligarquia Sarney ao Governo, Luis Fernando Silva enviou relesse a imprensa do Estado comemorando a entrega do título de cidadão do município de  Senador La Roque e da comenda “Salomão Cury Rad”, ambas concedida pela Câmara de Vereadores.

Só que esqueceram de informar que o enrolado juiz Marcelo Baldochi, acusado de abuso de autoridade no episódio da voz de prisão aos funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz, assim como Luís Fernando, também foi homenageado, na noite da última segunda-feira (15), em “reconhecimento à sua valiosa contribuição para o desenvolvimento do judiciário”.

Ao contrário de Luis Fernando, o Juiz autoritário, manchete em todos os jornais do País, não fez questão da “honraria”  e sequer compareceu à cerimônia. De forma que para o Parlamento de La Roque, o Juiz Marcelo Baldochi e Luis Fernando têm o mesmo valor, o da comenda “Salomão Cury Rad”.

Simples assim.

Os marcas da violência continuam na Ilha de São Luís. Na manhã desta terça-feira 16/12,  nas proximidades do posto Maracajá, Estrada de São José de Ribamar, Carlos Eduardo Pereira Guimarães, 25 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, morreu ainda no local e sentado. O autor do crime estava em uma motocicleta.

Acontecerá amanhã quarta-feira  17/12, às 8h30, no salão de sessões da 2ª Vara do Tribunal Júri, no primeiro andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), a primeira audiência de instrução e julgamento do processo referente ao assassinato do advogado Brunno Eduardo Matos Soares e a tentativa de homicídio contra Alexandre Matos Soares, Kelvin Chiang e Wesley Carvalho de Oliveira. A audiência, presidida pelo juiz Gilberto de Moura Lima,

Serão ouvidas as vítimas, inquiridas as testemunhas e interrogados os acusados. O processo tem como acusados Carlos Humberto Marão Filho, João José Nascimento Gomes e Diego Henrique Marão Polary. Foram arroladas pelo Ministério Público e a defesa dos acusados 30 testemunhas. A acusação fica a cargo do promotor de justiça Agamenon Batista de Almeida Junior.

Está habilitado para aturar no caso o presidente da OAB-Conselho Seccional do Maranhão, Mário Macieira, admitindo-se a intervenção da Ordem dos Advogados, já que a vítima Brunno Eduardo Matos Soares, ao tempo dos fatos encontrava-se devidamente inscrita na OAB.

No dia 23.10.2014 a Central de Inquéritos fez a remessa do Inquérito Policial nº 45938-74.2014.8.10.0001 (491842014) para o Setor de Distribuição e processo foi distribuído pela Central de Inquéritos no dia 23 de outubro de 2014 e atualmente na 2ª Vara do Tribunal do Júri, presidia pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

Os crimes de homicídio e tentativa de homicídio ocorreram na madrugada do dia 06 de outubro de 2014, na Rua dos Magistrados, bairro Olho d’Água. Consta nos autos que nessa data, por volta das 5h30, policiais militares ao tomarem conhecimento dos crimes deslocaram-se de imediato ao local, onde foram informados de que o autor seria Carlos Humberto Marão Filho, residente na mesma rua, próximo ao local do fato. Os policiais foram até a residência do suspeito e, ao tocarem a campainha da casa, foram recebidos por Carlos Marão que se encontrava com escoriações e sob o efeito de álcool, momento em que recebeu voz de prisão.