Amanhã 26 de Outubro, o Prefeito de São José de Ribamar,Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim, completa 35 anos, e dedicou este sábado (25) para comemorar a data. Como tradicionalmente faz, o Presidente da FAMEM reuniu familiares, amigos e aliados para confraternização. O evento aconteceu no Sítio Gambarrinha em São José de Ribamar. Contou com a presença de centenas de populares, além de diversos Prefeitos, Deputado Estadual eleito Glaubert Cutrim, do Presidente do TCE-MA Edmar Cutrim e do próximo Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Deputado Marcelo Tavares.

Prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil

O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular de Tutóia, emitiu despacho no qual determina que a Prefeitura de Tutóia cumpra um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – para, no prazo de 30 (trinta) dias, identificar os servidores contratados ou admitidos sem a prévia aprovação em concurso público, bem como rescindir todos os seus respectivos contratos de trabalho, declarando sua nulidade absoluta, independentemente do regime a que estejam submetidos formalmente.

O despacho do magistrado ressalva as nomeações para cargos em comissão e contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil) reais.

As contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Tutóia começaram a ser apuradas em 2013, em inquérito instaurado pelo Ministério Público. O procedimento, segundo o MP, foi instruído com um grande número de demandas trabalhistas que tramitam na Vara do Trabalho de Barreirinhas (MA), nas quais figuram como reclamantes pessoas que trabalharam no Município de Tutóia, contratadas sem concurso público.

Após análise da folha de servidores da Prefeitura, foi constatado o grande número de pessoas contratadas em desacordo com a Constituição Federal e legislação pertinente. Na tentativa de encontrar solução para o impasse, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP e a Prefeitura de Tutóia, assinado no final de 2013. Nesse termo, a prefeitura comprometeu-se, inclusive, a realizar concurso público no prazo de seis meses, vencido em maio deste ano. Em fevereiro passado, foram solicitadas informações acerca do termo assinado, mas a prefeitura não informou sobre o andamento do acordo.

Além de realizar a identificação dos servidores contratados irregularmente, bem como proceder à rescisão desses contratos, deverá a Prefeitura de Tutóia abster-se, no prazo de 10 (dez) dias, de nomear, admitir, contratar servidor público, a qualquer título para ocupar cargo, função e/ou emprego público, bem como, cargos comissionados que não estejam previamente criados por lei municipal específica, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada pessoa admitida em contrariedade aos sobreditos termos.

Deverá, ainda, realizar no prazo de 06 (seis) meses, o concurso público nos termos e condições estipuladas no TAC, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Advirta-se o executado que as multas impostas serão revertidas ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) instituído pela Lei Federal n.º 7998/90.

Pesquisa CNT/MDA, divulgada na manhã deste sábado (25/10), mostra o candidato do PSDB, Aécio Neves, na frente da corrida presidencial, mas tecnicamente empatado com a candidata do PT, a presidente Dilma Rousseff. Considerando apenas os votos válidos, o tucano tem 50,3% das intenções de voto diante 49,7% da petista. No montante global, considerando o percentual de indecisos, brancos e nulos, Aécio foi o escolhido de 45,3% dos entrevistados e Dilma, de 44,7%.

Na pesquisa anterior, feita entre os dias 18 e 19, Dilma aparecia na frente, com 50,5% dos votos válidos. Aécio tinha 44,5%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com grau de confiança de 95%. A CNT/MDA entrevistou 2.002 pessoas de 23 a 24 de outubro, em 137 municípios de 25 unidades da federação.

A sondagem também calculou a rejeição de cada candidato. A presidente Dilma é a que tem o maior índice, com 43,3%. O percentual de entrevistados que disse que a petista é a única em que votariam é de 37,9% e o índice dos que disseram que poderiam votar nela é de 17,3%. O tucano tem uma taxa de rejeição de 42,8% e é o único em que 38,4% votariam. O indicador dos que poderiam votar nele é de 16,3%.

Maria Eunice Gomes Pereira, 25 anos, foi presa na madrugada deste sábado (25). Fonte O Imparcial

Uma mulher identificada como Maria Eunice Gomes Pereira, conhecida como “Nice”, de 25 anos, foi presa na madrugada deste sábado (25), no município de Açailândia, transportando aproximadamente 6kg de crack e cocaína numa barriga  postiça.

A mulher foi presa por policiais da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), após trabalho de monitoramento da mesma. A prisão ocorreu após a suspeita ser abordada pelos policiais dentro de um Ônibus da empresa Transbrasiliana.

De acordo com as informações da polícia, a traficante trazia a droga da cidade de Açailândia para São Luís utilizando uma falsa gravidez. A droga era oriunda do estado do Pará com destino para várias cidades do Maranhão.

Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

No início da tarde desta sexta (24), o governador eleito Flávio Dino informou por meio das redes sociais também o nome de sua Chefe de Gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene).

Professora ds Rede Estadual de Ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão e é professora efetiva da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.

A capa da revista Veja desta semana diz que o doleiro Alberto Youssef, caixa do esquema de corrupção na Petrobras, revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público, na última terça-feira, que Lula e Dilma Rousseff tinham conhecimento das tenebrosas transações na estatal. Acusado de lavar algo como R$ 10 bilhões em verbas de má origem, Youssef foi preso em março.

Empresa Maranhense de Transportes Urbanos será comandada por José Artur Cabral Marques.

Acertada a decisão do Governador eleito Flávio Dino em criar um estatual para também articular e apoiar as ações e gerenciamento do Transporte Semi-urbano auxiliando as Prefeituras que compõem a Região Metropolitana da Ilha de São Luís.

A função até então, vem sendo desempenhada de forma praticamente invisível pela Superintendência de Transporte da SINFRA, uma vez que o transporte que traças as rodovias MA 201, 202, 203 e 204 é de competência do Governo do Estado.

Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, será assim que se chamará a estatal do Governo do Maranhão que funcionará como articuladora entre municípios para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário nos Municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

José Artur Cabral Marques será o titular e terá a difícil missão de junto com as respectivas secretarias de transporte do quatro municípios da Ilha, agilizar as soluções dos muitos problemas de transporte urbano.

Com a criação da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, o Governo do Estado pretende solucionar os problemas de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas.

Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.

Com alteração, do Blog do Garrone – A governadora Roseana Sarney continua limpando seus rastros e exonerando da Casa Civil uma série de “funcionários” com sobrenomes famosos no colunismo social.

Depois dos 40 exonerados entre os dias 6 e 13 de outubro, mais 55 tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial dos dias 14 e 15 de outubro.

Chamam a atenção as exonerações de Cintia Itapary Albuquerque, Miguel de Alencar Fecury, Márcia Ayoub de Medeiros e Marcella Itapary Ribeiro Moreira pelos sobrenomes que possuem, embora o blog não saiba os graus de parentescos e tão pouco se execeram suas funções pelas quais foram nomeados.

Mas suas exonerações a 3 meses de terminar o governo levanta a suspeita de que não farão falta para o funcionamento da máquina administrativa.

Há ainda amorins, abreus, etc.

Vela a lista e os cargos dos novos exonerados

CAMILA CASTRO ABREU – cargo em comissão de Secretário Particular do Governador, Símbolo Isolado, do Gabinete do Governador, da Casa Civil.

CARLOS ANTONIO DE NOVAIS LIMA – cargo em comissão de Subchefe, Símbolo DGA, da Casa Civil.

CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE – cargo em comissão de Subchefe, Símbolo DGA, da Casa Civil.

KASSANDRA REGIA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA  – cargo em comissão de Subchefe, Símbolo DGA, da Casa Civil.

HILTON AMORIM ROCHA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

PAULO HENRIQUE BATISTA DE PAIVA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

NARA COSTA DA SILVA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

FÁTIMA DE JESUS BARROS AMORIM – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

VANESSA QUEIROZ FURTADO FERRO – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

JOAQUIM CASANOVAS NETO – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

JUNIOR RONYERE LIMA DE FARIAS – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

GIRLENE SOARES COSTA – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

LUIS RODRIGUES MARTINS – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

CLENILTON DUARTE SILVA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MARGARIDA MOREIRA MENDES MACEDO – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

ANTONIA EDNALVA FERREIRA DE SOUSA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA – cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, Símbolo Isolado, da Casa Civil.

ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO – cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, Símbolo Isolado, da Casa Civil.

DALVADISIO MOREIRA SANTOS FILHO – cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, Símbolo Isolado, da Casa Civil.

MIGUEL DE ALENCAR FECURY – cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, Símbolo Isolado, da Casa Civil.

LIVIA KAREN RIBEIRO PAULA SOUZA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

GABRIEL SOARES AMORIM DE SOUSA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa

NIVALDO COSTA GUIMARÃES – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

JESSE CHAGAS TORRES – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

FABIO SERRA PINTO – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

IAGO ESTRELA DE ABREU – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

MARIA DAS GRAÇAS ALVES TELES – cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DGA, da Casa Civil.

GEZIEL SILVA COSTA – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

VINICIUS MEIRELES DO NASCIMENTO GOMES – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

SILVANA MARIA COSTA RABELO – cargo em comissão de Assessor Especial II, Símbolo DANS-2, da Casa Civil.

RITA DE CASSIA LINDOSO RODRIGUES – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

ELVIA TACIANA PORTO COSTA – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

AYALA OLIVEIRA DA MOTA – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

RUBEM EDUARDO SANTOS AMORIM – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

DELMISSON DE JESUS COSTA FERREIRA FILHO – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

LEONARDO AIRES MONTEIRO – cargo em comissão de Assessor Especial III, Símbolo DANS-3, da Casa Civil.

RENILSON ALVES MACHADO – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

FLAVIO PINHEIRO NOGUEIRA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

VIRGINIA LIMA ROSSATI – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

EDESIO MENEZES BARROS – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

JANIA MARIA GONÇALVES VIEGAS – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

PATRICIA DE SOUSA ARAUJO – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MARCIA AYOUB DE MEDEIROS – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

IDONEA DOS SANTOS FURTADO – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

EQUILMA PEREIRA GONÇALVES – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MARCELLA ITAPARY RIBEIRO MOREIRA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MANOEL DINIZ – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

JOSÉ MARIA PEREIRA DE SOUSA- cargo em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Casa Civil.

PACITA REZENDE AMORA DE SENA – cargo em comissão de Assessor Sênior, Símbolo DAS-1, da Casa Civil.

MARIA MADALENA CUTRIM DE SOUSA – cargo em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Casa Civil.

CASSIO JOAQUIM FRANCO DE ALMEIDA – cargo em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Casa Civil.

JOSÉ FLAVIO COSTA MENDES – cargo em comissão de Assessor Júnior, Símbolo DAS-2, da Casa Civil.

Desde o início da operação, cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos.

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), está realizando desde a sexta-feira (17), uma grande ação de disciplinamento do trânsito em vários pontos da cidade. Desde o início da operação, cerca de 350 carros e 80 motos foram apreendidos. A fiscalização abrange o combate ao serviço de transporte irregular de passageiros, como táxi-pirata e táxi-lotação, e outras irregularidades no trânsito, como documentação de condutores e de veículos.

O trabalho está sendo desenvolvido por agentes da SMTT com apoio da Polícia Militar. Entre os pontos fiscalizados está a entrada da região Itaqui-Bacanga. As infrações mais comuns observadas no serviço de transporte em São Luís são a direção de veículo não licenciado, assim como o transporte remunerado de passageiros sem a licença necessária.

A Secretaria de Trânsito e Transportes ressalta que o serviço de transporte de passageiros só pode ser realizado com autorização do poder público municipal. O condutor que for flagrado realizando o serviço sem a licença necessária será autuado de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e poderá ter o veículo removido ou apreendido, além de perder pontos na carteira de habilitação.

Projeto para licitação de transporte chega à Câmara de São Luís

Canindé Barros explica a Vereadores como funciona o Sistema de Transportes Coletivos na Capital

Os vereadores de São Luís receberam o Projeto de Lei nº 76/2014, assinado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que visa autorizar a delegação da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros em São Luís. O projeto foi protocolado na Câmara na segunda-feira (20). A informação foi publicada no jornal “O Estado do Maranhão.”

O projeto traz diversos pontos que tratam da permissão ou concessão do serviço, sob qualquer regime. “A autorização por parte do Poder Legislativo municipal é medida indispensável para que o Município de São Luís possa efetuar a delegação, parcial ou totalmente, mediante prévia licitação, a permissão ou concessão dos Serviços de Transporte Público de Passageiros”, afirma o prefeito no documento. O projeto deve ser discutido depois do feriado do Dia do Servidor Público, na terça-feira (28).

Nesta semana, a promotora do consumidor, Lítia Cavalcanti, enviou à Justiça o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte para que seja realizada a licitação do transporte público em São Luís, além do cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que preveem melhorias no sistema de transporte de São Luís.