Três empresas mineradoras atuam no povoado de Miranda. Empresas exercem atividade poluidora e degradante, segundo o MP.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra o Maranhão e três empresas mineradoras pela existência de irregularidade na concessão de licenças ambientais deferidas sem prévia apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Apesar de as empresas  exercerem atividade poluidora e significativamente degradante, consistente na extração mineral mediante uso de explosivos, o Maranhão deixou de fiscalizar as atividades, que foram irregularmente licenciadas,  colocando em perigo membros da comunidade quilombola de Miranda, no município de Rosário.

Segundo laudos técnicos da defesa civil, a situação sugere a incompatibilidade entre o exercício da atividade econômica e a manutenção do modo de vida da comunidade quilombola, visto que entre as consequências estão grandes crateras, supressão de vegetação e utilização de enorme quantidade de explosivos próximos de local ancestralmente ocupado pela comunidade.

O pedido de liminar consiste na suspensão das licenças ambientais das empresas e na imediata paralisação das atividades de extração e beneficiamento de granito ou outra substância mineral na área da comunidade quilombola de Miranda. Além disso, o Maranhão deve se abster de conceder novas licenças ou mesmo renovar as já existentes sem a prévia exigência dos estudos respectivos EIA/Rima.

A Justiça Federal acolheu o pedido do MPF/MA para suspender a eficácia das licenças ambientais concedidas aos empreendimentos de mineração e beneficiamento localizados no Povoado de Miranda. A Justiça Federal determinou também às empresas a imediata paralisação de suas atividades minerárias, inclusive a de pesquisa mineral, em especial aquelas desenvolvidas por meio de detonação por explosivos e o transporte de rochas. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50.000,00.

Ainda, o Maranhão deve se abster na renovação ou concessão de novas licenças para tal fim na localidade de Miranda, sem prévia exigência de EIA/Rima, também sob pena de multa de R$ 50.000,00.

Em uma cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (15/07), o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos, assinou a ordem de serviço para a conclusão da nova sede da Ciretran de Imperatriz. O evento ocorreu no local onde funcionará a nova sede no bairro Bacuri e contou com a presença de autoridades e de proprietários de Centros de Formação de Condutores e Despachantes.

O projeto da nova sede da Ciretran, conta uma área total de 5.645,089 m², envolvendo o prédio administrativo 550 m², prédio anexo com 170m², guaritas, estacionamento com 60 vagas, paisagismo e urbanismo de toda a área, conclusão de acesso, além de iluminação na área operacional e pública. O prazo para a entrega são 6 meses, contando a partir da assinatura da ordem de serviço.

O Diretor André Campos destacou que esta obra é uma prioridade da Governadora Roseana Sarney e que vem atender as necessidades da região tocantina. “Esse é um projeto arrojado e moderno que contará com toda a estrutura para atendimento da população. Readequamos o projeto para atender idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes, o que antes não era previsto. A sede da Ciretran de Imperatriz será a mais moderna do Estado, é um presente adiantado para a cidade por conta do seu aniversário de 162 anos”, destacou Campos.

Atualmente o Detran-MA conta com três pontos de atendimento na cidade: a sede da Ciretran, localizada na Beira Rio, um posto no Viva Cidadão e outro posto  no Imperial Shopping. Em média são realizados 300 atendimentos por dia, entre os meses de fevereiro e maio esse número chega a 500 por dia, nos serviços de habilitação e  veículos.

Para o Chefe da 1ª Ciretran de Imperatriz, Roberto Bittar, a nova sede vai contribuir para a melhoria e ampliação do trabalho realizado na cidade. “Imperatriz é a segunda maior cidade do Estado e nosso atual espaço já estava pequeno para a demanda que atendemos. A gente já vem aguardando essa obra há muito tempo, agora com a determinação da governadora Roseana Sarney, a mesma será concluída”, reforçou.

Um dos destaques do projeto é a construção de uma área específica para o exame prático de duas rodas. O presidente do Sindicato do Centro de Formação de Condutores da Região Tocantina, Gilmar Gama Silva, comentou a conquista. “Essa é um obra muito sonhada. Hoje a cidade e a região Tocantina atendem uma média de 1.500 alunos por mês. Eles não têm um local adequado para as aulas e avaliação, agora isso será resolvido com essa obra”, destacou.

A solenidade contou com a presença do Coronel Nelmo Henrique Giarola, 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50 BIS), do Capitão da Marinha Tenente Sampaio, do Coronel Figueiredo, do Corpo de Bombeiros, do Inspetor Thiago Campelo, da PRF, Euvaldo Lopes, representante da Associação Comercial de Imperatriz, Hamilton Miranda, Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Gilmar Gama Silva, da Associação dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores da Região Tocantina, Alencar, Presidente do Sindicato de Mototaxistas de Imperatriz, Marcelo Linhares, engenheiro do Detran-MA, Graça Paz, Presidente da Comissão de Licitação do Detran-MA e Doris Andreia, gestora de contratos do Detran-MA e dos vereadores de Imperatriz, Fidelis, Enoque, Pimentel, Chiquinho e Antônio José, além de empresários e servidores da Ciretran.

Zé Inácio reuniu mais de 100 lideranças no Município

O candidato a Deputado Estadual Zé Inácio pelo Partido dos Trabalhadores reuniu no município de Bequimão, sua cidade natal cerca de 170 lideranças políticas. No ato, essas lideranças firmaram apoio político ao futuro Deputado Estadual.

Além da Sede estiveram presentes lideranças de vários povoados e de municípios vizinhos como; Areal, Alcântara, Águas Belas, Ariquipá, Buritirana, Buritizeira, Boa Vista, Buenos Aires, Balandro, Buritirana, Calhau, Chapada, Centrinho, Coêlho, Codozinho, Conceição, Centrinho, Geniparana, Japeú, Juraraitá, Jacioca, Monte Alegre, Mojó, Matinha, Macajubal, Marinho, Marajá, Peri Mirim, Pericumã, Paricatiua, Ponta do Soares, Ramal do Quindiua, Rio Baiano, Raimundo Sú, Rio Grande, São João, São Bento, Vila do Meio e vários bairros da Sede.

Enquanto gestor público, o candidato a Deputado Estadual Zé Inácio (PT), sempre realizou ações em prol da melhoria e qualidade de vida da sua cidade Natal e da Baixada Maranhense. Por meio de inclusão de políticas públicas como: Programa Luz para Todos para comunidades rurais (Floresta, Boa Vista e Chapada); Moradia para mais de 320 famílias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida; Construção da Casa Familiar

Rural na comunidade Centrinho (para atender Bequimão, Alcântara e Peri Mirim); Inclusão da Baixada Maranhense no Programa Territórios da Cidadania, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário com máquinas do PAC II (Patrol, retro escavadeira, caçamba); 100 Casa para comunidades quilombolas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

Zé Inácio com lideranças de Bequimão

Para o candidato a Deputado Estadual Zé Inácio (PT), o apoio político dessas lideranças a sua candidatura é devido à sua trajetória política, por meio de ações que melhoraram a vida de dos seus conterrâneos. “Enquanto filho de Bequimão durante a minha trajetória política pude realizar ações que melhorara a qualidade a vida de milhares não só em Bequimão, mas também por toda a Baixada. E como Deputado Estadual quero continuar nessa luta por todo o Maranhão”, declara Zé Inácio.

A quilombola Elza Rodrigues, do quilombo Rio Grande, fala da importância da presença de Zé Inácio (PT) na Assembléia Legislativa. “Zé Inácio é a representação maior que nós quilombolas, agricultores rurais, assentados temos hoje, porque ele sempre lutou por nós e com nós e agora queremos um representante nosso como Deputado”, desabafa dona Elza.

O Candidato a Deputado Estadul, Zé Inácio (PT), ainda firmou compromisso de luta pela construção da ponte sobre o Rio Pericumã ligando Bequimão à Mirinzal, que irá levar desenvolvimento à vários municípios da baixada; como Central do Maranhão, Cururupu, Bacuri, Apicum Açu, Guimarães e Cedral.

Raimundo Penha e Olímpio Araújo fazem parte da cúpula do PDT

O prefeito Edivaldo efetivou nesta terça-feira (15) duas mudanças no secretariado municipal. A presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Carolina Estrela, pediu desligamento do cargo por motivos pessoais, e foi substituída pelo agora ex-secretário de Desporto e Lazer (Semdel) Raimundo Penha.

Na pasta de Desportos e Lazer  foi empossado como titular da pasta o cientista social Olímpio Araújo. Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com especialização em Gestão Pública pela Universidade do Sul (Unisul) de Santa Catarina e Gestão de Projetos pela Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), Olímpio também fez aperfeiçoamento em Formação de Governantes (EFG/Uema/USP).

As trocas foram oficializadas nesta manhã e tudo em perfeita sintonia entre Edivaldo Júnior e o comando do PDT no Maranhão, leia-se Julião Amim e o deputado federal Weverton Rocha.

Soa muito estranho a renovação milionária de contrato de prestação de serviço para locação de ônibus destinado ao transporte de alunos da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Paço do Lumiar.

Mesmo o município possuindo diversos ônibus do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Caminho da Escola, através do Ministério da Educação, a Prefeitura ainda contratou novamente a Empresa Severino Martins de Lima (Locadora Crisbell), agora pelo alto valor de R$ 3.634.910,40 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta centavos).

A empresa vencedora da licitação Locadora Crisbell, CNPJ: 69.578.037/0001-06, fica localizada na Rua São Jeronimo, 13 – Lote: Santa Barbara; Cruzeiro de Santa Barbara – São Luis/MA. E o valor do contrato anterior era bem inferior ao atual, de  R$ 1.475.100,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil e cem reais).

Aí tem coisa, e como tem, dona Ana Paula Nascimento Pires.

Liderança de Codó ao lado de Flávio Dino

Dezenove líderes políticos do município de Codó, a 290 km de São Luís, reafirmaram em reunião na tarde desta segunda-feira (14) o apoio ao candidato da Coligação Todos pelo Maranhão, Flávio Dino. Eles também definiram as prioridades para região e falaram sobre a expectativa para Caminhada da Mudança marcada para o próximo sábado (21) em Codó.

“Temos uma expectativa muito boa para a caminhada em Codó. Sabemos da dificuldade que hoje vive o povo maranhense e dessa necessidade de mudar o Maranhão. Precisamos de um governo que seja do povo do Maranhão”, disse o vereador Pedro Belo (PCdoB), também candidato a deputado federal.

Diante de várias necessidades e problemas sociais, as lideranças políticas de Codó elegeram o desenvolvimento da Saúde e as questões da Segurança Pública como prioridades para a região.

De acordo com o advogado Francisco Mendes Sousa, Codó, com 120 mil habitantes, é um município responsável pelo atendimento de 240 mil pessoas. Ainda assim, não conta com atendimento de saúde adequado. “Apesar da grande demanda que temos em Codó, não contamos um com um hospital macrorregional para atender não somente a Codó, mas a toda a região”, disse ele.

Peregrinação

O presidente do PSDB, João dos Plásticos, lembrou que a falta de atendimento adequado continua provocando a peregrinação de pacientes maranhenses em busca de atendimento no Piauí. “O mais grave é que agora nossos pacientes estão retornando sem atendimento, porque, além de tudo, o governo cancelou o acordo com o Piauí”, lamentou.

Outro problema classificado como grave pelas lideranças do município refere-se à Segurança Pública. Jean Pierre, do SINPROESEMMA (sindicato que reúne educadores), disse que o problema também atinge as escolas do Maranhão. “A triste realidade de insegurança já atinge também as nossas crianças e adolescentes que são vítimas de assédio, vítimas de roubo. Lamentavelmente essa situação não se restringe à Codó.”

Mick Jagger não consegue fugir de sua fama de pé-frio, o líder do grupo Rolling Stone tem ouvido reclamações vindas de todo o mundo e muitas brincadeirinhas sobre seus palpites futebolísticos. Em período eleitoral, o meio político não perde a piada.

Deputados que formam o bloco da oposição da Assembleia Legislativa foram impedidos na manhã de ontem segunda-feira (14), de vistoriar o prédio residencial do candidato da oligarquia Sarney, Edinho Lobão, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, contratado pelo governo do Maranhão, ao valor de R$ 360 mil/ano, para ser um centro de tratamento oncológico. Ocorre que o governo paga por um serviços que não existe.

Mesmo sem funcionar e estando praticamente abandonado, o governo do Maranhão desembolsa ao candidato Edinho Lobão R$ 30 mil por mês desde fevereiro deste ano, ou seja, paga por um serviço que nunca existiu e Edinho Lobão, na maior cara de pau do mundo, ainda ameaça processar o deputado Simplício Araújo, que impugnou sua candidatura, por suposta litigância de má fé.

Em decorrência da obstrução dos trabalhos dos parlamentares, os cinco deputados anunciaram que vão tomar providências jurídicas. A primeira delas, uma representação ao Ministério Público, será encaminhada nas próximas horas. Eles adiantaram ainda que vão impetrar uma ação popular para cancelar o contrato imoral assinado entre o governo Roseana e o candidato Edinho Lobão.

Já o debochado secretário Ricardo Murad (PMDB) usou dua página no facebook para debochar da situação, montou uma foto da fachada do prédio como se tudo estivesse devidamente em funcionamento.

Roberto Rocha e Flávio Dino iniciam campanha no Maranhão

Foi dado o início da campanha do candidato a senador Roberto Rocha (PSB) no Maranhão. Ao lado de Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador do Maranhão, Eduardo Campos (PSB), candidato a presidente da República, e sua vice, Marina Silva (PSB), Rocha foi as ruas em caminhada em São Luís e Imperatriz sendo acompanhado por milhares de pessoas.

O ponta-pé inicial da campanha de Roberto Rocha ao Senado foi a caminhada que ocorreu no Centro Histórico de São Luís. O candidato a senador recebeu para este ato o candidato a presidente da República, Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, e Marina Silva que compõe a chapa junto com Campos.

“É uma honra ter o Eduardo Campos aqui em São Luís e garanto que assim como todos nós que queremos mudar o Maranhão, ele e Marina Silva querem também fazer uma mudança no Brasil”, afirmou Roberto Rocha.

Caminhada – A caminhada pelo Centro Histórico de São Luís – que teve a presença de Eduardo Campos, Roberto Rocha e Flávio Dino – reuniu milhares de pessoas. A Caminhada da Mudança marcou oficialmente o início da campanha eleitoral da oposição no Maranhão.

Dando continuidade a agenda de campanha, Roberto Rocha, Flávio Dino e demais candidatos das coligações da oposição estiveram em Imperatriz também para uma caminhada. No ato, Roberto Rocha voltou a lembrar da importância da representação maranhense no Senado mostrando que por cinco décadas, o Maranhão não teve um representante do povo que realmente trabalhasse em prol da população.

Ficha suja deve ficar fora da eleição 2014

O Blog já tinha publicado postagem alegando que a candidatura de deputado estadual e ainda presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Jose Franklin Skeff Seba (SSD) não iria muito longe (LEMBRE AQUI).

E foi o que aconteceu, o desgastado vereador, eleito em 2012 com 808 votos, ficando na nona colocação, foi um dos premiados com a impugnação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF-MA) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que recebeu ainda outros 34 pedidos de impugnação de candidaturas.

De acordo com o TRE, já foram impugnados 18 candidatos a deputado estadual, seis a deputado federal e dois candidatos a governador.

Franklin Seba que já foi advogado do assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jhonatan de Souza Silva e chegou até ser preso durante a Operação da Polícia Federal batizada de Cavalo de Tróia, possui inúmeras outras broncas com a Justiça. Problemas estes que agora resultaram na inelegibilidade por condenação criminal transitada em julgado, culminando no indeferimento do registro de candidatura, segundo a PRE.

No sábado (12), a PRE havia garantido que iria pedir a impugnação de pelo menos 20 candidaturas registradas. O prazo para os pedidos impugnações terminou às 19h de sábado e, até sexta-feira (11), somente dois candidatos haviam sido acionados.

Agora, o TRE terá até dia 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registros e também as ações de impugnação de candidatura, baseadas na Lei da Ficha Limpa. Os candidatos com registros rejeitados pela Justiça Eleitoral poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Números
35 ações de impugnações nas eleições deste ano
24 candidatos a deputados estaduais foram impugnados
2 candidatos a governador foram acionados
6 postulantes à Câmara Federal também foram impugnados