Sede do TCE-MA…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, por unanimidade, a realização de uma auditoria especial de regularidade nos municípios que ultrapassaram os limites de despesas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro de 2024, em São Luís, e atende a um requerimento formalizado pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS) do Tribunal.

O objetivo da auditoria, classificada como do tipo conformidade, é verificar se os entes municipais que excederam os limites de gastos determinados no artigo 20 da LRF cumpriram os requisitos legais para a gestão fiscal responsável. A fiscalização será incluída no plano bienal de auditoria (2024-2025), aprovado pela Decisão PL-TCE n° 932/2023.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece parâmetros claros para os gastos públicos, buscando garantir equilíbrio financeiro e evitar endividamentos excessivos. No entanto, diversos municípios do Maranhão extrapolaram os limites permitidos para despesas com pessoal e outras áreas, o que motivou a abertura do procedimento de auditoria pelo TCE.

Conselheiros do Tribunal, incluindo o presidente Marcelo Tavares Silva, destacaram a importância de monitorar a gestão fiscal para evitar o colapso das contas públicas municipais, sobretudo em um cenário de incertezas econômicas e proximidade com o ciclo eleitoral.

Com base no parecer do Ministério Público de Contas, os conselheiros decidiram: a) Autorizar a realização da auditoria especial de regularidade nos municípios que descumpriram os limites previstos na LRF; b) Determinar o encaminhamento do processo à Secretaria de Fiscalização (SEFIS) para adoção das providências necessárias, conforme os artigos 15 e 16 da Resolução TCE/MA n° 324/2020.

A ex-prefeita do município de Zé Doca, Josinha Cunha, do PL, já tinha mandado confeccionar seu material gráfico visando as eleições de 2026, ocasião que pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, quando acabou sendo descartada pelo próprio irmão, o deputado federal Josimar Maranhãozinho.

O Blog do Domingos Costa teve acesso ao vídeo (assista acima) da gráfica que estava realizando a impressão de uma parte dos adesivos da ex-prefeita.

As centenas de adesivos com a marca “Josinha 2026”, em alusão à eleição do próximo ano, estavam pronta para serem colocados em uma “renca” de veículos de aliados da ex-prefeita.

Josinha tinha como certa a sua pré-candidatura a deputada estadual, até ser defenestrada pelo próprio irmão, que exigiu que a ex-prefeita de Zé Doca gravasse um vídeo retirando seu nome da disputa de 2026.

O vídeo, Josinha gravou, mas fez cara de poucos amigos e pronunciou palavras a contragosto, como mostra o link abaixo.

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O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, descobriu uma ótima forma de resolver os problemas que são de sua responsabilidade: colocar o fardo no “colo” do governo do Estado.

Com as chuvas que caíram nos últimos dias na cidade e, que por falta de obras estruturantes da prefeitura, causaram danos em diversos bairros, agora, o prefeito quer que o Governo do Maranhão realize ações em Raposa para resolver os problemas que são de sua alçada.

Afinal de contas, cadê o dinheiro da prefeitura de Raposa? O que Eudes Barros está fazendo com os recursos públicos que recebe rigorosamente a cada 10 dias?

Ao governo do Estado, cabe sanar os danos causados nas estradas estaduais, como é o caso da MA 203, na altura do bairro do Caúra, os demais problemas de infraestrutura municipais, como no caso da Vila Laci e na localidade Lixão, a competência é exclusiva da prefeitura.

Portanto, o prefeito Eudes precisa deixar de se fazer de vítima e apresentar resultados com os recursos municipais. A responsabilidade pelas obras nos bairros é da prefeitura e não do governo estadual.

Câmara promove encontro de alinhamento com os chefes de gabinete dos vereadores eleitos…

Por determinação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), ocorreu na manhã desta terça-feira (21) uma reunião de alinhamento com os chefes de gabinete dos vereadores eleitos para a 21ª Legislatura (2025-2028). O encontro antecede o início dos trabalhos legislativos, previsto para o dia 03 de fevereiro.

Além dos representantes dos parlamentares, participaram do evento as chefias do Gabinete da Presidência da Casa, Cerimonial, Diretoria Geral, Controladoria Geral, Diretoria de Comunicação e Diretoria Financeira.

“Sentimos a necessidade de aproximação e interação entre os chefes de gabinete e a presidência, principalmente considerando aqueles que estão chegando à Casa agora. O objetivo é explicar os trâmites que acontecem entre os gabinetes dos vereadores e a presidência da Câmara, esclarecer o que eles precisam saber sobre ofícios, requerimentos, proposições e outras interações diretas com a presidência”, explicou Mayara Lívia, chefe de gabinete da presidência da Câmara.

Durante o encontro, os chefes de gabinete dos vereadores participaram de um momento de apresentação e interação. Em seguida, receberam informações a respeito da dinâmica do processo legislativo e dos procedimentos comuns que ocorrem entre os gabinetes e a presidência da Câmara.

“O encontro com os chefes de gabinete é um importante momento para abertura dos trabalhos legislativos, pois, a nossa interação e intercâmbio de informações são necessários para o bom desempenho do nosso trabalho, e consequentemente, dos mandatos dos vereadores e vereadoras de São Luís”, afirmou Sanya Aquino, chefe de gabinete do vereador Daniel Oliveira (PSD).

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida popularmente como “Paula da Pindoba”, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (22) para anunciar seu novo cargo público: de membro da Diretoria da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Polo Agrícola da Pindoba e Adjacências do Município de Paço do Lumiar/MA.

Paula também lembrou que a nova diretoria da entidade foi devidamente empossada nesta manhã, assim como os membros do Conselho Fiscal.

Sob diversas acusações de corrupção – desvio de dinheiro público, a ex-gestora deixou o comando da prefeitura de Paço do Lumiar por decisão judicial, em junho de 2024, depois, foi cassada pela Câmara de Vereadores e deixou o município com uma rejeição recorde de mais de 85%.

O time do Flamengo goleou o Bangu por 5 a 0 na noite desta quarta-feira (22), no Estádio Castelão, em São Luís, pela quarta rodada do Campeonato Carioca e colocou quase 40 mil torcedores nas arquibancadas.

Foi o encerrando a sua turnê do time pelo Nordeste. O jogo empolgou os rubro-negros maranhenses e garantiu a sua primeira vitória em um jogo oficial em 2025, apagando a má impressão deixada após a derrota por 2 a 1 para o Nova Iguaçu no último domingo (19), no primeiro dos dois compromissos seguidos na capital maranhense.

Em campo, diferentemente dos últimos jogos, o Flamengo foi dominante. E acabou não dando chance para o adversário. Felipe Teresa, Wallace Yan, Carlinhos (2x) e Guilherme Gomes fizeram os gols da partida. O triunfo fez o time carioca chegar a quatro pontos, na quinta colocação. O Maricá lidera com 10.

O Bangu ainda teve um jogador expulso após Alex Moretti dar uma forte entrada em Rayan, do Rubro-Negro. A tendência é de que os titulares façam a estreia na próxima rodada, quando o Flamengo vai enfrentar o Volta Redonda, no sábado (25), às 16h30.

Autoridades representantes de outros poderes prestigiaram o evento…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que por sete anos governou o Maranhão retornou a São Luís para participar de uma cerimônia pública. Ele foi uma das autoridades presentes na sessão plenária de abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O ato foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, com a presença de outras autoridades, como a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Também compuseram a mesa da solenidade o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; o procurador-geral da Justiça, Danilo Ferreira; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca. Diversas outras autoridades prestigiaram o evento.

Presidente da Câmara Paulo Victor; A previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), emitiu nesta terça-feira (21), uma convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, conforme ato assinado pelo chefe do Legislativo ludovicense na manhã de ontem.

De acordo com o edital de convocação, a sessão acontecerá no dia 3 de fevereiro, a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

A sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, cuja matéria será para deliberar sobre PL210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.

Previsão de receita

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.

MP-MA apura denúncias de precariedade nas instalações físicas, falta de recursos humanos e materiais inadequados; e, também, inquérito civil para investigar dois empréstimos milionários contratados pelo Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024.

Imagem da sede da prefeitura de Santa Helena durante a Operação Contabilista, ocasião que a PF e a CGU combateram irregularidades e desvios de recursos na contratação e prestação dos serviços de transporte.

A Promotora Márcia Danielle Rodrigues Vaz, do Ministério Público do Maranhão abriu duas investigações contra a prefeitura de Santa Helena.

Na primeira o foco são as escolas da rede municipal de Santa Helena devido a denúncias de precariedade nas instalações físicas, falta de recursos humanos e materiais inadequados. A apuração inclui unidades localizadas nos povoados Imperial, Araújo, Guaririmã e Moite.

A decisão de fiscalizar as condições foi tomada após vistoria inicial na escola do povoado Guaririmã, onde foram detectadas diversas irregularidades. A situação é considerada preocupante, dado que essas instituições atendem crianças e adolescentes que dependem da estrutura escolar para aprender com dignidade e segurança.

Entre os principais problemas apontados pelas denúncias e confirmados parcialmente pela vistoria estão: Estruturas físicas comprometidas, como paredes rachadas e infiltrações; Falta de materiais pedagógicos básicos; Insuficiência de professores e outros profissionais essenciais para o funcionamento das escolas.

A investigação se estende agora às outras unidades mencionadas para averiguar a real situação e propor medidas que garantam o direito à educação de qualidade para os estudantes da região.

A apuração busca responsabilizar os gestores responsáveis pelas falhas identificadas, além de cobrar soluções para os problemas estruturais e logísticos. A sociedade espera que, com essa ação, sejam implementadas mudanças efetivas para garantir um ambiente escolar digno e adequado.

– Empréstimos milionários em Santa Helena para usinas de energia solar

Na segunda investigação, a Promotora Márcia Danielle Rodrigues Vaz, abriu um inquérito civil para apurar dois empréstimos milionários contratados pelo Poder Executivo de Santa Helena, autorizados pelo Legislativo local nos anos de 2023 e 2024. Os valores somam mais de R$ 15 milhões e foram destinados à implantação de usinas de energia solar, mas a execução dos projetos ainda não foi comprovada.

Os contratos em questão envolvem montantes de R$ 5.002.767,02, autorizado em 2023, e R$ 10.303.978,40, autorizado em 2024, ambos firmados com o Banco do Brasil S/A. Segundo o MP, há indícios de irregularidades no cumprimento de requisitos legais e constitucionais para as operações de crédito.

A investigação foi iniciada após o vereador José Braz Amaral denunciar que, apesar de as autorizações legislativas terem sido concedidas, não há comprovação de que os recursos foram efetivamente utilizados para a implantação das usinas de energia solar. Além disso, o Ministério Público aponta que as leis aprovadas não apresentaram justificativas técnicas e planos detalhados de aplicação dos recursos, nem estudos de impacto financeiro, como exige a legislação.

Outro ponto que chama atenção é que a aprovação do empréstimo de 2024 ocorreu em período próximo às eleições municipais, o que levanta questionamentos sobre o uso dos recursos para fins distintos dos previstos, especialmente em um ano eleitoral.

O MP determinou que a Câmara Municipal de Santa Helena e o Executivo apresentem, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a regularidade das operações, incluindo: Processos legislativos completos das autorizações; Justificativas técnicas e planos de aplicação dos recursos; Estudos sobre o impacto financeiro nas contas do município; Comprovações de que os projetos foram sancionados e publicados; Situação atual das finanças municipais, incluindo relatórios de gestão fiscal e adimplência de outros financiamentos.

A investigação busca esclarecer se os empréstimos realmente beneficiarão os moradores de Santa Helena ou se representam risco ao equilíbrio financeiro do município. A construção das usinas de energia solar, se comprovada, poderia gerar economia e sustentabilidade energética para a cidade. No entanto, a falta de transparência nas operações coloca em dúvida a destinação dos recursos.

Em um gesto que surpreendeu a comunidade educacional de Barra do Corda, o prefeito Rigo Teles anunciou na manhã desta quarta-feira, durante um evento no Centro de Convivência Fios de Prata, um reajuste salarial de 6,60% para os professores do município, superior ao estabelecido pelo governo federal.

O governo federal havia oficializado o aumento de 6,27% no piso nacional dos professores, válido a partir deste mês. No entanto, Rigo Teles foi além, demonstrando seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, ao conceder um reajuste ainda maior.

O anúncio foi recebido com entusiasmo pelos professores presentes, que celebraram a medida com aplausos e manifestações de gratidão. “Esse é um reconhecimento justo para quem trabalha incansavelmente na formação das nossas crianças e jovens”, declarou o prefeito durante seu discurso.

Professores presentes ao evento destacaram a importância do reajuste para a valorização da categoria.