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Leandro Oliveira da Silva, prefeito de Santo Amaro.
Uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) colocou sob investigação o concurso público realizado pela Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão para o cargo de Guarda Municipal.
O caso envolve questionamentos sobre a quantidade de candidatos nomeados após a conclusão de todas as etapas do certame, incluindo o Teste de Aptidão Física (TAF).
Segundo a denúncia anônima apresentada à Ouvidoria do TCE-MA, apenas cinco candidatos teriam sido nomeados, apesar da existência de vagas ofertadas e da alegada necessidade funcional da administração municipal.
O procedimento tem como alvo a gestão do prefeito Leandro Oliveira da Silva e foi analisado pelo conselheiro-relator Marcelo Tavares Silva.
De acordo com os autos, a denúncia sustenta que, após a realização de todas as fases do concurso público, a Prefeitura teria promovido a nomeação de apenas cinco aprovados para a Guarda Municipal, fato que levantou dúvidas quanto ao cumprimento do edital e à necessidade de reforço no efetivo da corporação.
A situação passou a ser apurada pelo Tribunal de Contas, que instaurou procedimento para verificar se houve irregularidades na condução do concurso e na convocação dos candidatos aprovados.
Após a fase preliminar de instrução, o prefeito Leandro Oliveira da Silva foi citado oficialmente por meio do Ato de Citação nº 94/2026, recebido em 1º de junho de 2026, para apresentar esclarecimentos no prazo de 30 dias.
Antes do encerramento do prazo, em 16 de junho de 2026, a defesa do gestor protocolou pedido de prorrogação, alegando amparo na legislação da Corte de Contas.
O pedido foi analisado pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, que decidiu conceder mais 30 dias para apresentação da defesa.
Em despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 17 de junho de 2026, o relator deferiu a solicitação formulada pela defesa do prefeito.
Com a decisão, o prazo para manifestação será contado por mais 30 dias após o encerramento do período inicialmente concedido.
A medida não representa julgamento do mérito da denúncia, mas garante ao gestor o direito de apresentar documentos e justificativas antes da continuidade da análise do caso.
O Tribunal de Contas ainda não analisou o mérito da denúncia. A investigação continua em andamento e deverá avaliar se houve irregularidades na execução do concurso público e se a quantidade de nomeações realizadas pela Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão observou os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
O despacho foi assinado pelo conselheiro-relator Marcelo Tavares Silva e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA do dia 17 de junho de 2026.
Caso sejam identificadas irregularidades ao final da instrução processual, o gestor poderá ser alvo de determinações e eventuais sanções previstas na legislação de controle externo.
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Jailson Fausto, prefeito de lima campos.
Publicada em 18 de junho de 2026 no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão (Edição nº 116/2026)
A promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira instaurou o Procedimento Administrativo nº 000863-278/2026 para acompanhar, de forma estrutural, possíveis casos de acúmulo irregular de cargos públicos, incompatibilidade de jornadas de trabalho, falhas no controle de frequência funcional e eventual pagamento de salários sem a efetiva prestação dos serviços.
Segundo a portaria, o Ministério Público identificou uma série de denúncias, manifestações encaminhadas à Ouvidoria e procedimentos já em andamento envolvendo profissionais da saúde e da educação que estariam acumulando vínculos públicos de forma potencialmente irregular.
De acordo com o documento, a preocupação da Promotoria vai além de casos isolados.
A investigação busca verificar se existe uma deficiência estrutural nos mecanismos de controle adotados pela Prefeitura de Lima Campos para fiscalizar a frequência dos servidores, conferir a compatibilidade de horários e evitar pagamentos indevidos.
A promotora destaca que a simples declaração formal de compatibilidade de horários não é suficiente para legitimar o acúmulo de cargos públicos.
O Ministério Público pretende verificar se existe compatibilidade material entre as jornadas, se os deslocamentos são viáveis e se os serviços estão sendo efetivamente prestados.
– Prefeitura terá que entregar lista completa de servidores
Como uma das primeiras medidas da investigação, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Administração encaminhe, no prazo de 30 dias, uma extensa relação contendo informações de todos os profissionais da saúde e educação vinculados ao município.
Também foram requisitados os atos normativos que regulamentam controle de frequência, teletrabalho, plantões, banco de horas, jornadas especiais e mecanismos de fiscalização funcional.
Além disso, a gestão municipal deverá informar quais sistemas utiliza para controlar a presença dos servidores, incluindo biometria, ponto eletrônico, folhas de frequência, escalas de plantão e sistemas informatizados.
– TCE será acionado para cruzar dados
Outra medida determinada pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira foi o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O objetivo é solicitar cooperação técnica para cruzamento de dados funcionais de profissionais da saúde e educação, buscando identificar:
1- Vínculos simultâneos potencialmente incompatíveis;
2- Jornadas excessivas;
3- Acúmulo irregular de cargos;
4- Possíveis pagamentos sem contraprestação laboral.
– O Ministério Público também quer acesso a auditorias, relatórios técnicos e estudos já realizados pelo TCE sobre o tema.
Paralelamente ao procedimento investigatório, a Promotoria expediu a Recomendação Administrativa nº 000862-278/2026, também assinada pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira e publicada em 18 de junho de 2026.
No documento, o Ministério Público recomenda ao prefeito e aos secretários municipais de Administração de Lima Campos a adoção de uma série de medidas preventivas para corrigir possíveis falhas na gestão de pessoal.
Entre as determinações recomendadas estão:
– Revisão de todos os acúmulos de cargos
A Prefeitura deverá promover uma análise interna de todos os servidores que mantêm mais de um vínculo público.
– Implantação de biometria
O Ministério Público recomenda a implantação de mecanismos efetivos de controle biométrico de frequência, especialmente nas áreas da saúde e educação.
– Fim do teletrabalho informal
A recomendação orienta que o município não permita trabalho remoto ou jornadas flexíveis sem regulamentação específica e sem mecanismos objetivos de fiscalização.
– Declaração obrigatória de vínculos
Os servidores deverão apresentar periodicamente declarações informando vínculos públicos e privados eventualmente mantidos.
– Abertura de processos internos
Sempre que forem identificados indícios de incompatibilidade de horários ou ausência de prestação dos serviços, a administração deverá instaurar procedimentos administrativos para apuração dos fatos.
A Prefeitura de Lima Campos terá prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público documentos comprovando o cumprimento das medidas recomendadas.
A promotora alerta que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a instauração de inquéritos civis específicos, ações civis públicas e responsabilização dos agentes públicos eventualmente envolvidos.
A atuação do Ministério Público busca fortalecer os mecanismos de controle interno da administração municipal e prevenir prejuízos aos cofres públicos decorrentes de possíveis irregularidades na gestão de pessoal.
jun
Prefeita de Chapadinha Maria Dulcilene (PL) conhecida como “Belezinha”.
Obras destinadas à melhoria da educação pública em Chapadinha e Mata Roma voltaram ao centro das atenções após o Ministério Público do Maranhão converter uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar de perto a situação de empreendimentos que permanecem paralisados ou sem previsão concreta de conclusão.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 18 de junho de 2026, referente ao Procedimento SIMP nº 000851-262/2025.
A investigação acompanha obras inseridas no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, instituído pela Lei Federal nº 14.719/2023, cujo objetivo é garantir a retomada de empreendimentos inacabados voltados à educação básica em todo o país.
Entre os casos monitorados está a Obra ID 30128, referente à cobertura da quadra do Centro Educacional Raimundo Araújo, em Chapadinha. Segundo informações constantes nos autos, a obra possui apenas 23,09% de execução, permanecendo distante da conclusão mesmo após anos de espera da comunidade escolar.
Outra situação considerada preocupante envolve a construção de uma escola de 12 salas no povoado Bom Sucesso, em Mata Roma. Conforme apurado pelo Ministério Público, o empreendimento ainda aguarda avanços burocráticos relacionados à autorização do processo licitatório e à definição da dotação orçamentária necessária para sua execução.
O promotor Carlos Rafael Fernandes Bulhão destacou que o prazo legal da Notícia de Fato já havia sido esgotado, tornando necessária a conversão do procedimento para uma modalidade que permita o acompanhamento permanente das políticas públicas relacionadas à educação.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC) para que informe, no prazo de 30 dias, se houve formalização de novo Termo de Compromisso junto ao FNDE para retomada da obra da quadra em Chapadinha.
Também foi requisitada atualização detalhada sobre o processo de construção da escola em Mata Roma, incluindo informações sobre eventual publicação de edital de licitação e a existência de recursos orçamentários para viabilizar a obra.
A permanência de obras inacabadas ou paralisadas representa prejuízo direto para estudantes, professores e comunidades que aguardam investimentos essenciais na infraestrutura escolar.
O acompanhamento do Ministério Público busca garantir que os recursos públicos destinados à educação sejam efetivamente aplicados e que os empreendimentos saiam do papel.
O caso seguirá sendo monitorado pela Promotoria de Justiça de Chapadinha até que haja definição sobre a retomada e conclusão das obras investigadas.
Besaliel Freitas Albuquerque (PDT) prefeito de Mata Roma.
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Dr. Benjamim, prefeito de Açailândia.
Uma denúncia anônima que apontava suposto superfaturamento, fraudes fiscais e possível prejuízo aos cofres públicos no contrato de publicidade da Prefeitura de Açailândia levou o Ministério Público do Maranhão a instaurar um Inquérito Civil para investigar um esquema que pode ter provocado uma renúncia indevida de receita tributária estimada em R$ 213.329,78.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, e tem como foco o contrato firmado entre o Município de Açailândia e a empresa M. A. Costa Produções Ltda., conhecida comercialmente como Agência Criativa.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 19 de junho de 2026.
Segundo os autos, a apuração teve início após manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público relatando possíveis irregularidades na execução do contrato de publicidade celebrado pela administração municipal.
Além de suspeitas de superfaturamento, a denúncia também levantou dúvidas sobre a emissão de notas fiscais e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), situação que motivou a realização de auditoria fiscal por parte do próprio município.
Durante as investigações preliminares, o Ministério Público confirmou que a Agência Criativa é o nome fantasia da empresa M. A. Costa Produções Ltda., responsável pela execução do Contrato nº 2023.0201.1/CP/003/2022 junto à Secretaria Municipal de Governo.
O ponto mais grave da investigação surgiu após relatório elaborado pela Superintendência da Receita Tributária de Açailândia.
De acordo com o documento encaminhado ao Ministério Público, a auditoria identificou a aplicação considerada inadequada de um desconto linear de 20% sobre operações tributáveis entre junho de 2020 e abril de 2025.
Segundo os auditores, o procedimento teria provocado uma evasão fiscal e uma renúncia de receita tributária estimada em R$ 213.329,78, valor que deixou de ingressar nos cofres públicos municipais.
O relatório ainda serviu de base para a abertura de procedimento administrativo fiscal visando à recuperação dos valores apontados pela fiscalização.
A Procuradoria-Geral do Município também se manifestou no procedimento e emitiu parecer jurídico reconhecendo a viabilidade do lançamento do crédito tributário e da cobrança dos valores considerados devidos.
No entanto, conforme informações encaminhadas à Promotoria, o processo administrativo encontra-se atualmente em fase de recurso perante a Junta de Recursos Fiscais.
Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi a ausência de resposta da Superintendência da Receita Tributária a uma requisição oficial expedida pelo Ministério Público.
Segundo a portaria, o prazo estabelecido para envio das informações foi encerrado sem qualquer manifestação do órgão responsável, o que levou a Promotoria a determinar uma nova cobrança em caráter emergencial.
Agora, a Superintendência terá prazo improrrogável de dez dias para informar o andamento do julgamento do recurso administrativo relacionado ao caso.
Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o Ministério Público passa a investigar oficialmente a existência de eventual dano ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa ligados à evasão fiscal e à renúncia indevida de receitas públicas.
O promotor Denys Lima Rego determinou ainda a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por atos que resultaram em prejuízo aos cofres públicos municipais e violação dos princípios da administração pública.
jun
Tiago Fernandes, ex-secretário de Estado da Saúde do Governo Carlos Brandão, participou nesta segunda-feira (22) de um debate sobre saúde pública, na mesma mesa – frente a frente – do ex-secretário Municipal de Saúde da gestão Eduardo Braide, Dr. Joel Nunes.
O debate foi mediado pelo jornalista Jeisael Marx, âncora do PodCast “UQ!”.
No vídeo acima, o Blog do Domingos Costa fez um recorte do encontro que resultou num verdadeiro “massacre” de Fernandes contra Nunes.
Tiago não apenas desmascarou a farsa sobre a Saúde da gestão Braide, como também escancarou que a prefeitura de São Luís recebe dinheiro, mensalmente, para receber pacientes de outros municípios maranhenses.
Em tempo, Tiago Fernandes é pré-candidato a deputado estadual e Dr Joel Nunes e pré-candidato a deputado federal, nestas eleições.
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Prefeito de Lago Verde, Alex Almeida.
O município de Lago Verde voltou ao centro de investigações do Ministério Público do Maranhão após a abertura de dois procedimentos que envolvem denúncias em áreas consideradas essenciais para a população.
As apurações tratam de supostas irregularidades no atendimento prestado pela Casa de Apoio mantida pelo município em São Luís e do acompanhamento das políticas públicas voltadas à Educação Infantil.
As medidas foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão entre os dias 19 e 22 de junho de 2026 e revelam preocupações do órgão ministerial com possíveis falhas administrativas que podem afetar diretamente moradores do município.
– Denúncia 1: aponta negligência e falta de assistência a paciente oncológica em Casa de Apoio de Lago Verde
A denúncia mais grave envolve a atuação da direção da Casa de Apoio mantida pela Prefeitura de Lago Verde em São Luís, local utilizado para acolher pacientes que precisam realizar tratamentos médicos na capital maranhense.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 57/2026 da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, publicada em 22 de junho de 2026, assinada pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves.
O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 004248-257/2025, instaurada após denúncia apresentada por Juliana Morais Lira Conceição de Oliveira, que relatou ao Ministério Público supostas irregularidades cometidas pela servidora identificada como Kintia, responsável pela Casa de Apoio de Lago Verde em São Luís.
Segundo a denúncia, a diretora teria adotado uma postura omissiva, negligente e desrespeitosa diante das necessidades da paciente oncológica Elisangela Morais Lira, que dependia do suporte oferecido pela unidade durante o tratamento de saúde.
Diante da gravidade das informações recebidas, o Ministério Público decidiu transformar a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para aprofundar a investigação e verificar se houve falha funcional por parte da servidora.
O MP destacou que já existem outros procedimentos investigando as condições estruturais da Casa de Apoio, mas ressaltou que este novo caso possui foco específico na conduta da diretora e em eventual responsabilidade administrativa decorrente da assistência prestada aos pacientes.
Durante a apuração, a promotoria identificou que ainda não havia sido encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Lago Verde a documentação requisitada anteriormente, incluindo informações sobre a conduta da servidora e sua ficha financeira.
Por essa razão, foi determinada a expedição de novo ofício ao secretário municipal de Saúde, com prazo de dez dias para apresentação dos esclarecimentos solicitados.
Além disso, a denunciante será oficialmente comunicada sobre a continuidade das investigações.
A expectativa do Ministério Público é verificar se houve descumprimento de dever funcional, abandono de responsabilidades administrativas ou qualquer outra irregularidade que tenha comprometido a assistência oferecida aos pacientes encaminhados pelo município.
– Denuncia 2: Educação Infantil também entra na mira do Ministério Público
Outra frente de atuação do Ministério Público envolve a política educacional do município.
Em procedimento publicado em 19 de junho de 2026, o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho determinou a conversão da Notícia de Fato nº 826-257/2026 em Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da Educação Infantil em Lago Verde.
O caso não surgiu a partir de uma denúncia individual, mas de uma fiscalização institucional voltada ao cumprimento da Resolução CNE/CEB nº 01/2024, norma nacional que estabelece diretrizes para a Educação Infantil em todo o país.
Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato havia sido instaurada para monitorar a atualização das normativas municipais relacionadas à Educação Infantil e verificar se Lago Verde estava adequando sua legislação e suas práticas administrativas às novas determinações do Conselho Nacional de Educação.
Entretanto, o prazo legal da investigação preliminar se encerrou sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas.
Diante disso, o promotor decidiu converter o procedimento para permitir a continuidade do acompanhamento da política pública educacional desenvolvida pelo município.
O objetivo é verificar se as normas locais estão sendo atualizadas corretamente e se as medidas exigidas pela legislação nacional estão sendo efetivamente implementadas pela gestão municipal.
A preocupação do Ministério Público está relacionada à garantia dos direitos das crianças matriculadas na rede de ensino, especialmente no que diz respeito ao acesso à Educação Infantil dentro dos parâmetros estabelecidos nacionalmente.
Os dois procedimentos mostram que o município de Lago Verde está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público em setores considerados fundamentais para a população.
Na área da saúde, a investigação busca esclarecer denúncias de suposta negligência e omissão no atendimento prestado a pacientes acolhidos pela Casa de Apoio mantida pelo município na capital.
Já na educação, o foco é garantir que a administração municipal cumpra as exigências previstas na legislação nacional para a Educação Infantil, assegurando que crianças da rede pública tenham acesso a políticas educacionais adequadas.
As investigações permanecem em andamento e novas medidas poderão ser adotadas pelo Ministério Público à medida que os documentos e informações requisitados forem sendo analisados.
As duas portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, com publicações em 19 de junho de 2026 e 22 de junho de 2026, assinadas pelos promotores Henrique Helder de Lima Pinho e Karina Freitas Chaves, respectivamente.
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A Polícia Civil do Piauí deflagrou nesta segunda-feira (22) a segunda fase da Operação Extrema Confiança, que investiga um grupo suspeito de comandar o maior esquema de pirâmide financeira ja identificado no estado.
A ação resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva no Maranhão e de medida cautelar em Teresina.
Nesta fase, foram presos Elison Araújo Abreu, de 40 anos, e Igor de Sousa Silva, de 28 anos, localizados nas cidades de Timon e São Luís.
Em Teresina, foi cumprida uma medida cautelar diversa da prisão contra Josué de Lima Resende, de 28 anos, apontado como um dos envolvidos no esquema.
A Polícia Civil estima que mais de 300 pessoas tenham sido vítimas do esquema. O prejuízo total ainda está sendo calculado, mas as movimentações financeiras identificadas até o momento ultrapassam R$ 440 milhões.
Elison Araújo Abreu e Igor de Sousa Silva, presos na operação.
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Sede do Ministério público.
Uma denúncia sobre utilização de veículos da Controladoria-Geral do Município de São Luís para finalidades alheias às atividades institucionais levou o Ministério Público do Maranhão a instaurar um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre o caso.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, titular da 40ª Promotoria de Justiça Especializada e da 7ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, após a conversão do Procedimento Preparatório nº 036407-500/2025 em Inquérito Civil.
Segundo a portaria, a investigação busca apurar indícios de que veículos vinculados à Controladoria-Geral do Município possam ter sido utilizados para fins diversos daqueles relacionados ao interesse público e às atribuições do órgão municipal.
De acordo com o promotor, a conversão do procedimento ocorreu em razão da necessidade de continuidade das investigações e do aprofundamento da apuração dos fatos.
Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público passa a contar com instrumentos mais amplos para requisitar documentos, informações e demais elementos necessários para esclarecer as circunstâncias da denúncia.
O objetivo é verificar se houve eventual desvio de finalidade no uso de bens públicos e se a situação pode ter causado prejuízos à administração municipal.
A investigação está sendo conduzida pela Promotoria especializada na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, setor responsável por fiscalizar possíveis irregularidades envolvendo recursos, bens e estruturas da administração pública.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os fatos poderão resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além da eventual responsabilização dos envolvidos.
Na portaria, o Ministério Público fixou prazo de 365 dias para a conclusão do Inquérito Civil, conforme previsto na legislação aplicável aos procedimentos relacionados à defesa do patrimônio público.
Também foi determinada a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
Até o momento, o Ministério Público não divulgou detalhes sobre os veículos investigados, possíveis responsáveis ou situações específicas que motivaram a denúncia.
A instauração do Inquérito Civil não representa condenação ou confirmação de irregularidades, mas demonstra que os elementos iniciais reunidos pela Promotoria justificaram a abertura de uma investigação mais aprofundada para verificar se houve uso indevido de patrimônio público vinculado à Controladoria-Geral do Município de São Luís.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
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MP investiga prefeito de São João do Carú por contratação de empresa fantasma em contrato milionário
Prefeito de São João do Carú, Bruno Cardoso, conhecido como “Peteca”.
Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão levou à abertura de investigação sobre uma suposta contratação de empresa fantasma pela Prefeitura de São João do Carú.
O caso envolve a empresa J B Rego Ltda., que teria recebido cerca de R$ 2,9 milhões em contratos públicos, mesmo sem apresentar estrutura física compatível com as atividades declaradas.
A investigação tramita no Ministério Público sob o SIMP nº 003184-509/2024 e resultou na instauração de Procedimento Administrativo para apurar possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário envolvendo o prefeito de São João do Carú, Antônio Bruno Cardoso dos Santos.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 22 de junho de 2026.
Segundo os autos, a denúncia foi apresentada por Eliabe da Silva Lima por meio da Ouvidoria do MPMA. O documento relata que a empresa J B Rego Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.304.663/0001-96 e sediada em Vitória do Mearim, seria uma suposta “empresa fantasma”.
Ainda conforme a denúncia, a empresa teria faturado aproximadamente R$ 2.950.716,92 em licitações realizadas pela Prefeitura de São João do Carú, apesar de supostamente não possuir estrutura física adequada nem funcionamento regular.
Durante as diligências preliminares, o Ministério Público notificou o prefeito para apresentar contratos e procedimentos licitatórios relacionados à empresa investigada.
Embora a gestão municipal tenha respondido defendendo a legalidade das contratações, a equipe técnica do Ministério Público constatou que os documentos citados na resposta não foram anexados ao processo.
O problema permaneceu mesmo após contatos realizados pela secretaria da Promotoria junto à Procuradoria do Município, que não regularizou a situação.
Diante das inconsistências encontradas, o Ministério Público determinou novas diligências para aprofundar a investigação.
Entre as medidas está o envio de uma Carta Precatória Ministerial à Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim para realização de vistoria presencial no endereço cadastral da empresa.
A inspeção deverá verificar:
1- Se a empresa realmente funciona no local informado;
2- Se existe fachada, estoque, equipamentos e funcionários;
3- Se a estrutura é compatível com a atividade de comércio de materiais de construção;
4- O registro fotográfico do imóvel;
5- Entrevistas com moradores e vizinhos para confirmar o funcionamento da empresa.
O Ministério Público ainda expediu novo ofício ao prefeito Antônio Bruno Cardoso dos Santos, exigindo, em prazo improrrogável de dez dias, o envio integral dos processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações e comprovantes de pagamento realizados à empresa J B Rego Ltda.
A documentação será utilizada para verificar a regularidade das contratações e identificar eventual prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, as apurações ainda não foram concluídas e novas diligências são necessárias para esclarecer os fatos.
Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas na denúncia, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais destinadas ao ressarcimento de eventual dano ao erário.
A investigação segue em andamento no Ministério Público do Maranhão, que busca esclarecer se recursos públicos foram destinados a uma empresa sem capacidade operacional para executar os contratos firmados com a Prefeitura de São João do Carú.
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FAMEM reforça compromisso com os municípios no enfrentamento dos impactos climáticos.
A previsão de um episódio de El Niño de intensidade moderada a forte e seus possíveis reflexos sobre o clima brasileiro acendem um sinal de alerta para os municípios maranhenses.
Diante dos riscos de estiagem prolongada e de suas consequências para a agricultura, a pecuária e o abastecimento de água, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reforça a importância do planejamento e da adoção de medidas preventivas para reduzir os efeitos sobre a população e a economia.
As regiões Centro-Sul, Sul e Sudoeste do Maranhão estão entre as áreas mais suscetíveis à redução das chuvas, podendo registrar prejuízos tanto para a agricultura familiar quanto para os grandes produtores.
O cenário preocupa especialmente municípios com forte vocação agrícola, incluindo importantes polos produtores de grãos, como Balsas e cidades vizinhas, além de regiões dependentes da pecuária e da produção de alimentos voltada ao mercado interno.
As projeções climáticas associadas ao El Niño reforçam esse quadro. Segundo o meteorologista e professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Gunter de Azevedo Reske, pesquisador do Núcleo Geoambiental (NUGEO/UEMA), a região Sul do estado tende a concentrar os efeitos mais severos da estiagem, embora o Centro-Sul e o Sudoeste também apresentem elevada vulnerabilidade.
“As previsões ligadas ao El Niño indicam maior vulnerabilidade para o Sul, o Centro-Sul e o Sudoeste do Maranhão. A região central do estado também sofre influência desses sistemas climáticos, mas a principal área afetada tende a ser o Sul maranhense”, explica.
De acordo com o pesquisador, um eventual aquecimento das águas do Atlântico Norte poderá ampliar os efeitos da estiagem e provocar reflexos também em municípios da região Norte do estado.
A redução das chuvas pode provocar quebra de safra, prejuízos à pecuária e diminuição da oferta de alimentos, com reflexos diretos na economia dos municípios e no custo de vida da população.
Nesse contexto, a agricultura familiar é considerada um dos segmentos mais vulneráveis, por depender diretamente da regularidade das precipitações.
– Manejo e adaptação podem reduzir prejuízos
Especialistas apontam que algumas medidas podem contribuir para minimizar os efeitos da seca, como o manejo adequado do solo, a conservação da água, a adoção de sistemas de irrigação mais eficientes e a adequação dos calendários de plantio às condições climáticas.
Além das ações voltadas à produção, garantir o abastecimento de água para a população é considerado uma das principais prioridades diante da possibilidade de uma estiagem prolongada.
“Uma das primeiras medidas é assegurar o acesso da população à água e encontrar mecanismos que aliviem os efeitos sobre o setor agrícola, como o Seguro Safra e outros programas já existentes. Instrumentos como a operação carro-pipa também podem ser necessários para atender as comunidades mais vulneráveis”, destaca o meteorologista da UEMA.
– Crédito e políticas públicas serão fundamentais
Outro desafio apontado por especialistas é garantir aos produtores rurais acesso ao crédito, renegociação de dívidas e ampliação dos programas de apoio ao setor agropecuário, especialmente para os pequenos agricultores.
O tema também vem mobilizando instituições nacionais e organismos internacionais. Recentemente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário Internacional sobre Combate à Desertificação, realizado em Brasília, reforçando a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à adaptação climática, à segurança hídrica e ao desenvolvimento sustentável.
A entidade também tem orientado os municípios brasileiros a adotarem medidas preventivas diante dos possíveis efeitos do El Niño 2026/2027.
Diante de um cenário que exige planejamento e capacidade de resposta, a FAMEM reforça seu compromisso de atuar como ponte entre os municípios e os órgãos técnicos, buscando garantir que as gestões municipais tenham acesso às informações, programas e instrumentos necessários para minimizar os efeitos da estiagem e proteger a população e a produção agrícola maranhense.
Para a entidade, enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas exige cooperação, planejamento e atuação integrada.
O fortalecimento das políticas de adaptação e a articulação entre municípios, órgãos técnicos e instituições públicas serão fundamentais para garantir que nenhuma cidade maranhense enfrente esse desafio de forma isolada.
