Ary Menezes, de Nova Olinda, está foragido.

Atualizando as informações sobre a deflagração da Operação Cangaço Eleitoral”, na manhã de ontem, 12/12/2024, a Polícia Federal vem esclarecer que a Operação teve por objetivo dar cumprimento a 13(treze) medidas judiciais, sendo 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária e 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Os mandados de busca e apreensão tiveram como alvos 08 pessoas físicas e 01 pessoa jurídica sendo 07 (sete) deles cumpridos na cidade de Nova Olinda do Maranhão/MA, dois na Capital (São Luís) e um na cidade de Cantanhede.

Em relação às prisões decretadas, foram prolatadas em face de 04 (quatro) pessoas investigadas no Inquérito Policial, que apresentam posição de liderança e que teriam praticado atos intimidatórios contra eleitores.

Ainda na data de ontem, por ocasião da deflagração da operação Cangaço Eleitoral, 03 (três) pessoas investigadas foram presas em cumprimento ao mandados expedidos.

A Polícia Federal continua com diligências no sentido de dar cumprimento a 01 (um) mandado de prisão restante, em face de candidato apontado como liderança da organização criminosa investigada, o qual já é considerado foragido da Justiça.

Nas eleições de 2026, restará a Eliziane Gama apenas uma candidatura de deputada estadual e com sérios riscos de não se eleger.

Senadora Eliziana Gama “anunciou” a pré-candidatura a reeleição no Senado para tentar viabilizar vaga de deputada em 2026. 

Diversos sites de notícias patrocinados pelo gabinete da Senadora Eliziane Gama (PSD) publicaram nos últimos dias matérias dando conta de que a maranhense evangélica disputará novamente o cargo nas eleições de 2026.

“Sou candidata à reeleição. Minha articulação é pra renovar o mandato no Senado com apoio do meu grupo político”, disse Eliziane ao jornalista Marco Aurélio d’Eça.

Ora, mas que grupo é esse que Eliziane fala?! Ela faz parte de qual grupo político?! Qual político maranhense – em sã consciência – confia ou possui algum tipo de apreço por Gama?!

Na verdade, diferente do que diz a Senadora, ela não será candidata novamente ao Senado nas eleições de 2026, por um único motivo: Gama sabe que não possui as mínimas chances de se eleger.

E as razões para isso são claras: Dos 18 deputados federais maranhenses, nenhum apoia Eliziane; dos 42 deputados estaduais, nenhum apoia ela; dos 31 vereadores de São Luís, nenhum faz parte do projeto de Gama; Dos 217 prefeitos (as) do Maranhão, ela não possui apoio de sequer meia dúzia.

E para piorar ainda mais a situação, em seu principal reduto eleitoral, que são as Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus (IAED), Eliziane está com a imagem altamente desgastada.

E, por último, vem a opinião pública, seja do campo de esquerda ou direita, Eliziane Gama possui índices estratosféricos de rejeição em todas as pesquisas de opinião pública. Quando a pergunta é: “em quem você não votaria de jeito nenhum para o Senado?”, o nome da “irmã” é sempre o mais odiado.

Portanto, ao afirmar que será novamente candidata ao Senado, Gama apenas blefa. O objetivo é se valorizar, tentar barganhar espaço e projetar uma candidatura como deputada.

Detalhe importante: se Eliziane for candidata a deputada, terá que disputar como estadual, já que seria muito difícil se eleger como federal nas circunstâncias atuais.

Aliás, ultimamente Eliziane não está conseguindo nem resolver os problemas debaixo do seu próprio teto, como é possível comprovar no link abaixo.

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Os adversários do governador Carlos Brandão (PSB) insistem usar meios de comunicações locais para criar fake news (notícia falsas) com intuito de tentar desestabilizar o Palácio dos Leões. E nesta sexta-feira (13), o factoide do dia foi a “exoneração” do secretário Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira. O assunto ganhou destaque entre a oposição como se o ex-prefeito de Imperatriz tivesse sido demitido.

Verdade seja dita, Madeira irá fazer uma viagem internacional nesse fim de ano na companhia da sua esposa e decidiu pedir férias, visto que possui muitas acumuladas. O Blog do Domingos Costa pediu ao Chefe da Casa Civil uma manifestação a respeito do assunto, o que prontamente atendido pelo secretário.

“Foi feita uma interpretação maldosa de um ato do Governador, pedi férias entre o dia 20 e o 29 que vou fazer uma viagem e o Governador concedeu as férias e, algumas publicações estão dizendo que eu fui demitido, ou insinuando pelo menos”, afirmou.

“Não existe nada disso, continuo no Governo apenas do dia 20 ao dia 31. Com férias por 10 dias entre o dia 20 e 29. Então, isso aí, o mais é especulação, o mais é notícia espetaculosa”, completou.

Trecho da resposta da ALEMA ao STF.

A defesa apresentada pela Assembleia Legislativa do Maranhão na ação movida pelo partido do deputado Othelino Neto trouxe à tona um aspecto crucial que ainda não havia sido amplamente discutido: mesmo no pior cenário para a Assembleia, uma eventual decisão favorável no STF não garantiria a Othelino o comando da Mesa Diretora.

Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal tem um entendimento consolidado de que declarações de inconstitucionalidade só têm efeito a partir da publicação da ata do julgamento pelo plenário. Em outras palavras, qualquer decisão que eventualmente considere o regimento interno da Assembleia inconstitucional só teria aplicação para as próximas eleições da Mesa Diretora, que ocorrerão na legislatura 2027-2030.

Com isso, mesmo que o STF acolha os argumentos da ação de Othelino, a eleição já realizada não seria afetada, e Iracema Vale permaneceria na presidência da Casa até o final de seu mandato.

Esse cenário desmonta qualquer expectativa de desfecho imediato favorável a Othelino e expõe uma estratégia jurídica que, mesmo se vitoriosa, não trará os resultados desejados. Nos bastidores, cresce a percepção de que a ação pode ter sido mais um gesto simbólico do que uma tentativa realista de reverter o resultado da eleição.

Com o tempo correndo contra ele e a força da jurisprudência jogando a favor da Assembleia, Othelino parece estar em uma posição cada vez mais delicada, onde mesmo “ganhar” pode não significar nada de concreto. Essa dinâmica deixa claro que, no xadrez político, nem sempre uma vitória jurídica se traduz em uma vitória política.

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Eleitos após receber o diploma da Justiça Eleitoral.

Na noite desta quinta-feira, 12 de dezembro, a Justiça Eleitoral da 106ª Zona, sob a condução da juíza Dra. Ariana Rodrigues de Carvalho Saraiva, realizou a cerimônia de diplomação dos eleitos dos municípios de Presidente Sarney e Pedro do Rosário. O evento aconteceu na cidade de Pinheiro, sede da comarca, reunindo autoridades, familiares e a comunidade local.

Na ocasião, foram diplomados o prefeito reeleito Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra (PCdoB), o vice-prefeito Fábio Mendes (PRD), e os 11 vereadores eleitos, reeleitos e suplentes, todos integrantes da coligação do gestor reeleito. Este marco é considerado inédito na história do município, consolidando a força política do grupo que agora segue unido para um novo mandato.

A diplomação é o último ato oficial da Justiça Eleitoral, conferindo aos eleitos a legitimidade e habilitação para assumirem seus respectivos cargos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Durante a cerimônia, a juíza Dra. Ariana Rodrigues destacou a responsabilidade e o compromisso que os diplomados assumem perante a sociedade. “Esse diploma que hoje vocês recebem é muito mais do que um pedaço de papel; ele simboliza os sonhos e a confiança de milhares de pessoas que acreditaram no trabalho de vocês. Não os decepcionem”, enfatizou a magistrada.

Representando os diplomados, o prefeito reeleito Toca Serra agradeceu à Justiça Eleitoral pela condução do processo democrático, bem como à sua família, amigos e à população de Pedro do Rosário. Em suas palavras, ele ressaltou a honra de ser reconduzido ao cargo e reforçou o compromisso com o desenvolvimento do município.

“Ser eleito prefeito é uma grande responsabilidade. Ser reeleito é uma honra ainda maior. Agora, com mais experiência, darei o melhor de mim para continuar transformando Pedro do Rosário em uma das cidades mais prósperas e desenvolvidas da Baixada Maranhense e do estado do Maranhão”, afirmou.

O evento marcou um importante passo para a continuidade do trabalho em Pedro do Rosário, com a expectativa de avanços e melhorias para os próximos quatro anos.

Agentes do Gaeco em Timon.

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13, em Timon, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco) deflagrou a Operação Mercúrio, com a finalidade de desarticular célula de organização criminosa que agia dentro e fora de estabelecimentos prisionais no município.

Durante as investigações, que tiveram início há aproximadamente nove meses, o Gaeco, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, desvendou atuação delituosa de advogados e indivíduos que se encontram recolhidos nas unidades prisionais de Timon.

Para a operacionalização do esquema, os advogados chegavam até mesmo a entrar com drogas durante as visitas a alguns de seus clientes. Além disso, os profissionais serviam como mensageiros da organização criminosa, levando e trazendo recados de integrantes do Bonde dos 40 para outros que estão fora do sistema prisional.

Os recados, enviados por meio de cartas e bilhetes, na maioria das vezes incluíam mensagens para que os advogados cobrassem dívidas relacionadas à comercialização de drogas, mantivessem contato com as “biqueiras” e fizessem remessa de drogas para os presídios de Timon, além de outros assuntos de interesse da facção.

Ainda no decorrer das investigações realizadas pelo Gaeco, um dos advogados presos foi flagrado entregando drogas para indivíduos que estão presos, quando da realização das visitas profissionais. Tais presos, quando recebiam os entorpecentes, engoliam as substâncias, retornando para as celas e passando para a etapa seguinte, que era a comercialização das substâncias ilícitas no interior do presídio.

PRISÕES

Foram cumpridos Mandados de Prisão contra indivíduos que já se encontram no sistema prisional, além de Mandados de Busca em endereços que interessavam às investigações. Em Timon, foram presos dois advogados.

A edição do próximo domingo, dia 15, do programa do Fantástico, da Rede Globo, vai denunciar um esquema de compra de carros zero com placa de táxi em São Luís.

O vídeo com a chamada da reportagem foi publicado pelo Fantástico nesta tarde. A investigação jornalística exibirá uma estranha categoria de transporte público que vem circulando numa capital maranhense.

“Táxis novíssimos, confortáveis e caros, que não atendem a sinais de pessoas na rua e não cobram nada de passageiros que embarcam neles. Você vai saber por que esse mistério, que envolve mais de mil motoristas, virou caso de polícia. É denúncia. É logo depois do @domingao.” Diz a reportagem.

O duplo padrão de Moraes sobre o nepotismo cruzado; Ministro do STF determinou a exoneração de parentes de ex-aliado do colega Flávio Dino, mas liberou prática em 2019 na cidade de Doutor Ulysses.

Ministro Alexandre de Moraes viu nepotismo onde a PRG não enxergou…

O jornalista Wilson Lima, do site O Antagonista, destacou nesta quinta-feira (12) a decisão absurda do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que mandou exonerar parentes do governador Carlos Brandão da Assembleia Legislativa sob a alegação de nepotismo, até quem não possuía nenhum grau de parentesco entrou na caneta do ministro.

Abaixo a íntegra da reportagem:

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 9, o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa argumentando a prática de nepotismo cruzado.

A decisão beneficiou o grupo político do ex-governador e hoje integrante do STF Flávio Dino. Além disso, Moraes não somente ignorou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a aplicação da súmula vinculante número 13 (que trata de nepotismo) como também foi de encontro a outra decisão tomada por ele próprio, em 2019, sobre um caso bem semelhante. Dessa vez, na pequena cidade de Doutor Ulysses, no Paraná.

Em setembro de 2019, Moraes liberou a nomeação da esposa, do cunhado e do irmão do prefeito de Doutor Ulysses, Moiseis Branco da Silva. No agravo regimental que o ministro foi relator, Moraes afirmou que “a nomeação de parentes para cargos de natureza eminentemente política, como no caso concreto, em que parentes do Prefeito do Município de Doutor Ulisses foram nomeados para exercer cargos de Secretário Municipal não se subordina se subordina às hipóteses de nepotismo, previstas no Enunciado Vinculante 13”.

“Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, não havendo prova concreta da existência de fraude nas nomeações impugnadas, a Reclamação não é o meio processual adequado para tal verificação, o que reforça a insubsistência do pedido”, disse Moraes na época.

No caso maranhense, no entanto, Moraes afastou Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora Legislativa da Casa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social da Assembleia. Detalhe: Heluy já ocupava o cargo antes mesmo de Brandão ser eleito governador do Estado.

Ou seja: nomeações no Poder Legislativo, não necessariamente no Poder Executivo como versa a súmula vinculante número 13.

– Moraes encontrou nepotismo onde a PGR não viu

Na decisão sobre o nepotismo maranhense, Moraes disse que, nesse caso, foi “possível verificar a nomeação de parentes do Governador do Estado do Maranhão em cargos da Assembleia Legislativa do Estado”.

“O amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade”, declarou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, em parecer da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques disse não “ser possível afirmar a existência de situação de nepotismo, apta a justificar a acolhimento da pretensão inicial de anulação das nomeações”.

“É importante lembrar que a prática do nepotismo cruzado pressupõe a realização de favores por uma autoridade em troca da nomeação de parente seu por outra autoridade. Não há nos autos, todavia, indicação nem comprovação de eventuais favores”, afirmou a PGR no parecer emitido em 22 de agosto deste ano.

No segundo semestre deste ano, o governador Carlos Brandão rompeu com o ministro do STF Flávio Dino. Em 2024, o grupo de Brandão tem sofrido várias derrotas no STF.

Nesta quarta-feira (12), duas entidade de classe saíram em defesa da jornalista Jacqueline Heluy, afastada do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) emitiram, conjuntamente, uma nota de repúdio contra o deputado estadual Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade.

As duas entidades também criticaram a decisão do ministro do STF que mandou demitir Heluy alegando que ela é parente do governador Carlos Brandão, o que não é verdade.

“Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13. que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo”, destaca a nota.

Para saber mais sobre o assunto clique nos links abaixo…

LEIA TAMBÉM:

– Tabela da Câmara Federal mostra que o caso de Jacqueline Heluy não se enquadra em nepotismo

– A covardia de Othelino contra a jornalista Jacqueline Heluy e o erro grotesco do ministro Alexandre de Moraes

PF desarticula esquema de compra de votos no Maranhão. Operação Cangaço Eleitoral investiga corrupção, ameaças armadas e desvio de recursos públicos em favor de candidato a prefeito.

Agentes da PF durante cumprimento de busca e apreensão.

A Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), nas cidades de NOVA OLINDA DO MARANHÃO, CANTANHEDE e SÃO LUIS–MA, a Operação Cangaço Eleitoral, com a finalidade de desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Várias pessoas afirmaram que foram abordadas por membros do esquema delitivo para aceitarem aoferta de valores, seja em dinheiro ou materiais de construção, mas passaram a ser alvo de ameaças e represálias do grupo, inclusive com uso de armas de fogo, por terem mudado de opinião política ou afirmado que não mais votariam no candidato a prefeito indicado.

Outros noticiantes afirmaram que foram vítimas de intimidação e ameaça praticadas por pessoas armadas ligadas ao grupo investigado, ocasião em que foram obrigadas a retirar objetos de propaganda política de candidato adversário e a parar com atos de campanha política.

Apura-se, ainda, a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos, mediante desvio de valores de entidade que presta serviço ao ente municipal, o que pode explicar a razão dos altos valores ofertados aos eleitores cooptados.

Ao todo, cerca de 60 policiais federais deram cumprimento a 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária e 08 (oito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação policial verificou fortes indícios de cometimento dos delitos dos arts. 299 e 301 do Código Eleitoral (compra de votos e intimidação de eleitores), além de outros crimes conexos: art. 158, §1º do Código Penal (extorsão qualificada), art. 1º, inc. II do Dec. Lei 201/67 (Desvio de recursos públicos), art. 2º da 12.850/2013 (constituição de Organização Criminosa), e art. 1º da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro).

O nome da Operação, CANGAÇO ELEITORAL, refere-se ao modo de atuação do grupo, que, para a obtenção do fim desejado, além dos atos próprios da “compra de votos”, se utilizou de um verdadeiro “vale-tudo”, intimidando e ameaçando eleitores e candidato, inclusive ostentando armas.