Prefeito Fernando Bermuda enfrenta processo eleitoral grave contra sua reeleição.

O Promotor Eleitoral, do Ministério Público do Maranhão, Francisco Antônio Oliveira Milhomem, emitiu Parecer nesta segunda-feira (10) pedindo a ilegibilidade do prefeito reeleito do município de Campestre do Maranhão, Fernando Bermuda, e que o político não seja diplomado.

O Parecer o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (confira abaixo), diz que no dia 25 de agosto de 2024, durante o evento Cavalgada de São Raimundo Nonato, realizado pelo município de Campestre do Maranhão, o prefeito que concorria a reeleição organizou uma grande comitiva intitulada “Rédea Curta”. E que o evento recebeu um significativo aporte de recursos públicos e contou com a presença do cantor Tarcísio do Acordeon, artista de renome nacional, como atração principal.

Ainda conforme o Promotor Eleitoral, o show teria sido custeado com dinheiro público, bem como que o evento teria sido usado para a prática de propaganda política em benefício de Fernando Bermuda. Por fim, afirmou que esse fato se configura, ao mesmo tempo, em abuso de poder político e econômico, conduta vedada e captação ilícita de sufrágio

“Assim, não resta qualquer dúvida de que o Representando/Requerido FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Fernando Bermuda), usou recurso público para autopromover sua candidatura a reeleição de prefeito no município de Campestre, valendo-se de evento de grande repercussão regional, situação que desequilibrou o pleito em seu benefício, caracterizando sua conduta, ao mesmo tempo, em violação ao Art. 73 e seguintes da lei eleitoral, bem como abuso de poder político.” Destaca Francisco Antônio Oliveira Milhomem.

O promotor pede ainda que o prefeito reeleito não seja diplomado. “Por todo exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela procedência parcial da representação, reconhecendo-se a prática de condutas vedadas e abuso de poder político, e que o primeiro requerido seja apenado com a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como a pena de cassação de seu registro ou diploma a ambos os representados, a depender do momento da prolação da sentença, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90, tudo isso sem prejuízo da aplicação de multa.” Completa.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER – 

Prefeito do município de Cururupu, Aldo Lopes.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu, por unanimidade, considerar parcialmente procedente uma representação formulada pela empresa NortLimp Urbanização Construções e Serviços Ltda contra o Município de Cururupu, sob a gestão do prefeito Aldo Lopes.

A denúncia apontava possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2021/CPL, que tinha como objetivo a contratação de uma empresa para serviços de limpeza pública. Os responsáveis pela licitação, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gustavo Santos Medeiros, foram alvos da representação.

Após análise detalhada, o TCE/MA reconheceu que a denúncia atendia aos critérios de admissibilidade e concluiu que houve inadequação na exigência de uma Declaração de Conhecimento da Obra para habilitação das empresas, ressaltando que medidas que restringem a competitividade das licitações devem ser devidamente justificadas. Por outro lado, o tribunal acolheu as justificativas apresentadas pela Prefeitura para a inabilitação da NortLimp devido à ausência de Certidão Negativa do Ibama, não configurando irregularidade nesse ponto.

Diante disso, o Tribunal recomendou que o Município de Cururupu, sob a gestão do prefeito Aldo Luís Borges Lopes, evite impor exigências que possam comprometer o caráter competitivo das licitações, como a obrigatoriedade de visita técnica, sem a possibilidade de substituição por uma declaração formal do responsável técnico.

Prefeito Sebastião Costa, de Fortuna, é investigado pelo Ministério Público do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar movimentações financeiras suspeitas envolvendo a empresa L&L Promoção e Produção de Eventos Ltda. e a Prefeitura do Município de Fortuna/MA, sob a gestão do prefeito Sebastião Costa.

A investigação tem como objetivo verificar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela administração pública municipal.

O inquérito busca apurar se as movimentações financeiras da empresa com a prefeitura ocorreram em desacordo com os princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Há indícios de que os contratos públicos não tenham seguido os procedimentos licitatórios obrigatórios, conforme previsto pela Lei nº 8.666/93.

De acordo com a legislação, licitações são necessárias para garantir isonomia entre os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Além disso, a contratação de terceiros deve ser transparente e cumprir os princípios básicos da probidade administrativa.

O MPMA destaca que a apuração de fatos como este é essencial para proteger a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com o combate à corrupção e à preservação do patrimônio público.

Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o MPMA irá aprofundar as investigações, que podem resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Caso comprovadas irregularidades, os responsáveis, sejam gestores públicos ou representantes da empresa, poderão responder por atos de improbidade administrativa e outros crimes previstos em lei.

Vereador por São Luís, Álvaro Pires.

O vereador Álvaro Pires (PSB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal o Requerimento nº 279/24, solicitando a criação de uma frente ampla de trabalho para combater a dengue em São Luís. O pedido foi apresentado em plenário na sessão ordinária do dia 25 de novembro.

A iniciativa do vereador busca unir profissionais da saúde, incluindo agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), além do trabalho de voluntários, para intensificar as ações de combate e prevenção à dengue.

No documento, Álvaro Pires solicita que a Prefeitura convoque todas as forças de saúde para que a força tarefa de combate à dengue seja iniciada o mais breve possível, para evitar que os índices da doença se elevem novamente, uma vez que se trata de uma ameaça constante à saúde pública.

A dengue é uma doença viral transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. Mesmo com a chegada da vacina para auxiliar no controle, a melhor forma de diminuir a incidência da doença continua sendo a eliminação dos criadouros do mosquito, por isso a preocupação em atuar de forma conjunta, poder público e sociedade, para vencer o mosquito e, consequentemente, a doença.

Agora presidente, Wellington Sousa deu posse a “Ellen do Bigode”…

Ellen Laryza de Sousa Silveira, conhecida como “Ellen do Bigode”, do MDB, assumiu a cadeira de vereadora de Paço do Lumiar nesta segunda-feira (10) em substituição a Jorge Marú, vereador que foi vítima de um infarto fulminante no último sábado (07).

Ela assume o mandato por dias, vez que a atual legislatura acaba dia 31 de dezembro de 2025.

Vale destacar que Maru morreu no exercício do cargo de presidente da Câmara luninense, então, assumiu o cargo o vice-presidente Wellington Sousa.

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TJ indefere do recurso do MP, mantém decisão de primeiro grau e descarta afastamento de Luciano Genésio

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em manter o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, no cargo, após o indeferimento do recurso do Ministério Público, demonstra um apoio à decisão de primeira instância.

O desembargador Lorival Serejo decidiu não acolher o pedido para afastamento do prefeito, permitindo que ele continue exercendo suas funções.

Essa situação reflete a análise do TJMA sobre a necessidade de intervenção no cargo eletivo e os critérios legais para o afastamento de um prefeito.

Fica a expectativa sobre os próximos passos do Ministério Público e possíveis desdobramentos futuros nessa questão. Veja a decisão : Decisão Pinheiro.

A ação policial também resultou no pagamento de várias outras dívidas alimentícias e incentivou as mães a procurarem a Vara da Infância de Timon

Onze homens foram presos na sexta-feira (6) em Timon, a 328 km de São Luís, investigados por dívidas de pensão alimentícia. Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a prisão ocorreu durante uma operação destinada a identificar suspeitos que descumpriram determinações judiciais.

Sede do TJ-MA…

Em um pedaço de terras, até então esquecido, do Reino dos Mares Grandes, havia uma terra fértil conhecida como a Fazenda das Promessas, a Fazenda era rodeada por lindos rios e cachoeiras o que tornava a sua beleza única. Três famílias de andorinhas — os Bicudos, os Pinheiros e os Jatobás — ouviram falar das maravilhas e riquezas desse lugar e decidiram vender os campos gelados do Sul para investir tudo o que tinham nessas terras maravilhosas, que lhes foram oferecidas por um grupo de raposas lideradas por Hades, o Astuto.

As raposas, sempre sorrindo e cheias de boas palavras, mostraram os mapas coloridos e os contratos brilhantes que compunham a documentação da Fazenda das Promessas. “Estas terras são únicas, estão livres de qualquer problema e podem ser suas“, garantiram.

Hades era uma raposa tão astuta que convenceu as três famílias de andorinhas que, embora as terras que ele, e seu grupo, vendia eram mais valiosas, receberia como pagamento os campos gélidos do Sul, pelas terras férteis das Fazendas dos Pássaros. Iludidas, as andorinhas acreditaram que estavam tendo a maior a sorte da vida e, por isso, entregaram seus ninhos antigos a Hades, empacotaram suas coisas e voaram para a Fazenda das Promessas.

Os Bicudos compraram mil campos dourados, os Pinheiros adquiriram quinhentos vales verdejantes, e os Jatobás, liderados por uma andorinha fêmea, pagaram por mil e cem colinas floridas. Os mapas eram impecáveis, e os contratos, ornamentados folhas douradas continham promessa de legalidade. Entusiasmadas, as andorinhas voaram para suas novas moradas.

Ao chegarem lá, porém, descobriram a verdade. As terras estavam cheias de outros animais que as habitavam e que, dedicados, cuidavam delas há gerações. Além disso, os mapas tinham armadilhas: os campos dos Bicudos sobrepunham-se às colinas dos Jatobás, criando disputas internas entre as famílias de andorinhas migratórias. Logo, as andorinhas caíram em si e perceberam que haviam sido enganadas, mas as raposas, que haviam prometido honestidade, riram de longe enquanto sumiam nas florestas escuras.

As famílias de andorinhas viram-se em completa miséria e, tristes, adoeceram. Antes que definhassem por completo, foram acolhidas por um grupo de corujas defensoras, que compadecendo-se da situação das andorinhas, decidiram cuidar, alimentar e lhes dar outros ninhos provisórios para que se abrigassem, com seus filhotes, protegendo-se da natureza e dos animais ferozes.

Com o auxílio das corujas defensoras, as andorinhas levaram as suas queixas ao Conselho das Árvores Justas. Que era uma entidade que prometia justiça para todos e era liderado pelas corujas julgadoras, que tinham como responsabilidade aplicar as leis, do Código Legal da Floresta, com total imparcialidade.

O Conselho das Árvores Justas era formado por três classes de corujas: defensoras, julgadoras e as fiscalizadoras que, também, acumulavam a função de acusadoras.

Depois de anos de disputas, o Conselho finalmente deu razão às famílias de andorinhas. “As raposas nunca foram donas da Fazenda das Promessas e seus mapas e contratos eram mentirosos! Elas devem responder por suas ações e indenizar a perda das andorinhas”, decretou o Conselho.

“Ufa! Graças a Deus agora teremos justiça! O Conselho das Arvores Justas vai mandar aplicar imediatamente a sua decisão e, após anos de sofrimento e miséria, após termos nossas vidas devastadas pelas raposas, podemos ter a felicidade de passar as festividades de final de ano da floresta com fartura em nossas mesas”, pensaram as andorinhas. Ledo engano!

Logo as andorinhas descobriram que algumas corujas julgadoras e defensoras, na verdade, não eram corujas, mas corvos que, usando disfarces de corujas, enganavam a toda a sociedade da floresta e estavam infiltrados no Conselho das Árvores Justas.

A sociedade dos corvos é um grupo de pássaros que, mediante disfarce, camufla-se em todos os órgãos da floresta, podendo ocupar todas as posições possíveis e com diferentes propósitos. Sabendo disso, o líder das raposas, Hades, o astuto, sentindo que seria obrigado a devolver tudo que tomou das andorinhas, visitou o vale dos corvos e lhe foi apresentado um corvo conhecido como “o negociador”. Esse corvo negociador atua no Conselho das Árvores Justas sob o disfarce de coruja defensora e, também, era um dos líderes do grupo dos corvos disfarçados entre os grupos das corujas defensoras.

Assim, enquanto as andorinhas aguardavam a indenização, descobriram que as raposas, protegidas pelos corvos que, por sua vez, mandavam em algumas corujas julgadoras, haviam enterrado seus tesouros em buracos profundos, na certeza que sempre protegidas por corvos corruptos e astutos.

Algumas riquezas foram encontradas escondidas nos ninhos de suas fêmeas das raposas, inclusive, no ninho da fêmea da raposa Hades. Mas quando as andorinhas pediram para receber o que lhes era devido, enfrentaram novos obstáculos.

Os tesouros foram escondidos por alguém e, em troca, receberam a seguinte proposta: “Pagaremos, mas só se vocês nos derem uma parte… digamos, 1,5 milhão de sementes douradas”, sibilou um filhote de um corvo que usa o disfarce de coruja julgadora. Este filhote de corvo atua sob o disfarce de coruja defensora e, recentemente, as andorinhas descobriram ser ele um dos responsáveis por esconder os tesouros apreendidos no ninho das fêmeas das raposas.

As andorinhas ficaram horrorizadas e decidiram procurar o Olho que Tudo Vê, o grande guardião das leis, que observava tudo do alto das montanhas, e que era a entidade responsável por garantir a efetividade da justiça e repreender a corrupção das corujas dentro do Conselho das Árvores Justas. As andorinhas sabiam que o Olho era poderoso, mas que, por vezes, mergulhado em nuvens de burocracia, demorava para agir.

Mesmo diante de todas as dificuldades, as andorinhas não desistiram, amparadas pelas corujas defensoras que sempre estiveram ao seu lado, começaram a gritar com todas as forças: “Grande Olho! Veja o que está acontecendo! Precisamos que a justiça seja feita!”

Enquanto isso, as raposas continuavam a sussurrar entre si, tecendo tramas com os corvos e manipulando os outros animais da Fazenda. Alguns tentavam resistir, mas a maioria temia o poder que os corvos exerciam em segredo. “Não confie no Olho”, diziam eles. “Ele vê apenas o que lhe interessa.”

Apesar dos desafios, as corujas defensoras das andorinhas decidiram continuar lutando. “A verdade é a nossa arma”, declararam. “Enquanto continuarmos a gritar, o Olho será obrigado a agir.”

O Olho, finalmente, começou a se mover. Ele abriu seu brilho intenso, vasculhando cada canto da Fazenda das Promessas. Mas, enquanto isso, as raposas e os corvos conspiravam entre si e, rindo, repetiam: “O Olho pode parecer atento, mas nós o enganamos, nossos rastros estão bem escondidos”.

Mal sabiam eles que o Olho estava mais vigilante do que nunca, silencioso, estava registrando cada movimento. Ele já havia identificado os esconderijos e os cúmplices, e estava esperando apenas o momento certo para agir.

Enquanto isso, as andorinhas, embora cansadas, encorajadas pelas corujas defensoras que lhes acolheram desde o início, mantinham a esperança. “A verdade sempre prevalecerá”, declararam as corujas defensoras. “O Olho está vendo, mesmo que as sombras tentem esconder os atos das raposas, dos corvos e dos demais animais que deixaram-se corromper.”

E assim, o destino da Fazenda das Promessas permanece em suspenso. Os pássaros esperam por justiça, as raposa se os corvos, iludidos, escondem seus rastros, acreditando que poderiam enganar o Olho que Tudo Vê.

– Moral da História

A justiça é como um farol em meio à escuridão, mas para iluminar o caminho, é preciso coragem e persistência de quem clama por ela porque, mesmo sob os olhos vigilantes, o silêncio é o maior aliado da corrupção. Além disso, a corrupção pode prosperar nas sombras, mas a verdade sempre encontra um caminho para iluminar. A justiça, ainda que tardia, chega para aqueles que perseveram.

Polícia Civil do Maranhão desarticula esquema de desvio de contas judiciais

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), deflagrou na manhã desta segunda-feira (9) uma operação policial para reprimir um esquema criminoso de desvio de valores de contas judiciais. A ação, autorizada judicialmente, foi realizada nos bairros do Anil e João de Deus, em São Luís.

De acordo com a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, o esquema foi identificado por meio de uma auditoria no Juizado Especial Cível, onde a principal investigada, uma servidora, atuava. As irregularidades somam mais de R$ 200 mil em desvios realizados em apenas seis meses. As investigações apontaram que valores vinculados a processos judiciais foram transferidos indevidamente para contas bancárias de quatro advogados, também alvos da investigação.

O esquema teria sido viabilizado pelo uso irregular do token de um magistrado aposentado, o que permitiu a transferência ilícita dos recursos.

Durante a operação, a polícia cumpriu um mandado de prisão contra a servidora investigada, além de executar dois mandados de busca e apreensão em sua residência e local de trabalho. Entre os itens apreendidos estão computadores, token, aparelho celular e outros materiais, que serão encaminhados à análise pericial para dar continuidade às investigações.

Segundo a delegada Katherine Chaves, as investigações continuarão para determinar a extensão das ações criminosas e identificar outros possíveis envolvidos no esquema. A SECCOR segue atuando para combater a corrupção e garantir a integridade das instituições públicas.

Prefeito Zé Francisco tem mandato cassado por nepotismo e irregularidades no Portal da Transparência

Na manhã desta segunda-feira (9), por maioria de votos (13), os vereadores de Codó decidiram pela cassação do prefeito Zé Francisco. A decisão foi baseada em denúncias de nepotismo e falhas no Portal da Transparência. A sessão extraordinária que resultou na perda do mandato foi viabilizada após uma decisão judicial.

Os trabalhos da comissão processante estavam suspensos desde novembro, até que o desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou um agravo apresentado pela defesa do prefeito e manteve a realização da sessão. A decisão de suspensão anterior, da desembargadora Oriana Gomes, foi derrubada, permitindo o prosseguimento do processo.

De acordo com o relator da decisão judicial, não foram identificados elementos que comprometessem a legalidade dos atos praticados pela comissão processante, incluindo a notificação das partes envolvidas e a delimitação dos fatos constantes na denúncia. “Não obstante os argumentos apresentados pelo agravante, não há nos autos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, ou seja, ausente a probabilidade do direito do ora agravante”, destacou um trecho da decisão.

Com a cassação de Zé Francisco, o presidente da Câmara de Codó, Antônio Luiz, convocou uma nova sessão extraordinária para a tarde de hoje. Nessa sessão, o vice-prefeito Camilo Figueiredo será empossado e assumirá a Prefeitura de Codó até o dia 31 de dezembro.

A partir de janeiro, o comando do município passará para o empresário Chiquinho Oliveira (PT), eleito prefeito em outubro deste ano, que liderará a administração municipal pelos próximos quatro anos.

A decisão representa um momento de transição política em Codó, com grande impacto para o futuro da gestão pública e do desenvolvimento local.