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Ex-prefeito Roni…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a gestão do prefeito Roni, no município de Mirador, envolvendo supostas irregularidades na contratação da empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, para locação de veículos no exercício financeiro de 2020. A decisão aponta ilegalidades nos contratos nºs 132/2020, 133/2020 e 134/2020, celebrados pelas Secretarias de Assistência Social, Saúde e Administração do município.
A denúncia também abrange o Pregão Presencial nº 016/2020, utilizado para firmar as contratações. De acordo com o TCE/MA, houve clara violação aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além do descumprimento da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.527/2011.
– Responsáveis e Multas Aplicadas
Os gestores envolvidos no caso foram responsabilizados e multados por irregularidades nos processos licitatórios e pela ausência de informações obrigatórias no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP):
José Ron Nilde Pereira de Sousa, prefeito de Mirador; Jolberth Barbosa Lima, secretário de Administração Geral e Finanças; Helienay Pereira de Sá Campelo, secretária de Saúde e Thaynara Coelho Pereira de Sá, secretária de Assistência Social.
Os gestores foram penalizados com multas que totalizam R$ 6.800,00 para cada responsável, sendo R$ 1.800,00 por atraso no envio de dados ao SACOP e R$ 5.000,00 pela violação da legislação de licitações. Os valores devem ser recolhidos no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos legais.
– Decisões Complementares
Além das multas, o TCE determinou que o processo seja integrado à tomada de contas de 2020 para subsidiar o julgamento das contas de gestão da Prefeitura de Mirador. Também foi excluída a responsabilidade da gestora Maria Aparecida Lima Alves, por não figurar entre os responsáveis pelas irregularidades.
– Consequências e Fiscalização
A decisão ressalta a importância da fiscalização dos recursos públicos e a necessidade de rigor nos processos licitatórios, garantindo que irregularidades não comprometam a transparência e a eficiência da gestão pública.
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Prefeito Raimundinho ladeado dos ministros Jader Filho, Juscelino e o secretário municipal de Infraestrutura, Silvio Romulo.
Nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a contratação de propostas para a construção de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, autorizada pelo Governo Federal. Para o município de Presidente Dutra, no Maranhão, foram destinadas 50 casas populares, que serão construídas a partir de 2025.
A conquista da construção de unidades habitacionais em Presidente Dutra foi fruto do empenho e trabalho do prefeito Raimundinho. Na última terça-feira (18), o gestor esteve em Brasília, em reuniões com os ministros Juscelino Filho, das Comunicações, e Jader Filho, das Cidades, quando garantiu recursos para importantes obras e construção de casas populares em Presidente Dutra
“A construção das novas unidades habitacionais em Presidente Dutra é um marco para nossa cidade, uma iniciativa que visa reduzir o déficit habitacional e oferecer moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social e melhorando as condições de vida de nossa comunidade. Isso mostra toda a dedicação e empenho do prefeito Raimundinho, que com seu bom acesso em Brasília e sólidas parcerias com as lideranças, como com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, concretiza muitos avanços para nossa cidade”, declarou o secretário municipal de Infraestrutura, Silvio Emílio Silva e Silva.
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Ainda não está confirmada a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia que será realizada no final deste mês.
Casa de eventos Villa Garden Buffet Premium, na estrada da Raposa (MA 2023) será o local do casamento de Dino e Daniela.
O maranhense ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, oficializará no próximo dia 30 deste mês o casamento com Daniela Lima, com quem possui união estável há mais de uma década.
A cerimônia será realizada na Villa Garden Buffet Premium, localizada na estrada do município de Raposa, MA 203. O evento será discreto, sem extravagâncias e bem ao estilo do ex-governador do Maranhão.
A juíza da cerimônia será a também maranhense Larissa Tupinambá, esposa do ex-vereador por São Luís, Geraldo Castro Sobrinho, do PCdoB.
O Blog do Domingos Costa apurou que entre os convidados, estão figuras da classe política, empresarial e do judiciário maranhense. Ao contrário do que está sendo ventilado pela imprensa, ainda não está confirmada a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Janja Lula da Silva.
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A gestão do prefeito Eudes Barros, PL, do município de Raposa, é alvo de uma investigação que pode revelar um esquema milionário de irregularidades na folha de pagamento municipal. Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciaram, nesta segunda-feira (18), uma inspeção no município, motivada por denúncias de permanência indevida de servidores exonerados nas folhas de pagamento.
A auditoria foi ordenada após a constatação de que 1.257 servidores exonerados por um decreto do Poder Executivo continuaram a receber salários entre janeiro e julho de 2024, gerando um custo acumulado de R$ 16,8 milhões. Esses pagamentos, supostamente irregulares, resultaram em uma representação formal do Ministério Público de Contas (MPC/MA).
Além da irregularidade na folha de pagamento, surgiram relatos de que secretarias municipais estariam tentando acobertar a situação. Há suspeitas de que servidores estejam sendo orientados a assinar contratos com datas retroativas e apresentar currículos que justifiquem suas contratações. Caso confirmadas as suspeitas de fraude, tanto gestores quanto servidores envolvidos podem enfrentar graves consequências judiciais.
A auditoria do TCE-MA gerou pânico entre os servidores municipais. De acordo com informações, lan houses e casas de xerox da cidade estão lotadas de funcionários elaborando currículos para entregar às secretarias. O movimento, amplamente comentado pelos moradores, levanta suspeitas de uma tentativa de mascarar as irregularidades apontadas na representação do TCE-MA.
Segundo a investigação do TCE-MA, Gesiel Gomes Braz, secretário de Administração e Planejamento, e Ariosmar de Jesus Lopes, controlador-geral, já foram citados no processo e estão sob investigação.
O conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto determinou a realização da auditoria para verificar a conformidade dos pagamentos e a legalidade das contratações. Também foi sugerida a aplicação de multas aos gestores, caso seja constatada negligência.
A auditoria do TCE segue em andamento e deverá continuar até a próxima sexta-feira (22). Após a análise, o órgão deverá emitir um relatório preliminar e, posteriormente, um relatório completo sobre a investigação.
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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de possível desvio de verbas públicas envolvendo servidores municipais e a Associação de Agricultores e Familiares de Centro do Guilherme.
A investigação teve início após a conversão de um Procedimento Preparatório registrado sob o número SIMP 003960-750/2021.
A decisão foi fundamentada em disposições constitucionais e legais que atribuem ao MPMA a defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e da eficiência na gestão pública, conforme os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, a Lei nº 8.625/93 e a Lei Complementar Estadual nº 013/91.
O objetivo do Inquérito Civil é reunir informações, depoimentos e documentos que possam esclarecer os fatos e embasar eventuais medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública para preservação do patrimônio público.
A investigação também busca reforçar a fiscalização sobre a gestão de recursos e a transparência na administração pública local.
Para conduzir o procedimento, foi nomeada como secretária a servidora Núbia Lafaiette Teles da Conceição, da Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire.
A atuação do Ministério Público ressalta seu compromisso com a proteção dos interesses coletivos e com a integridade da administração pública.
O caso segue em investigação, e novas informações poderão ser divulgadas à medida que as apurações avancem.
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Agentes do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão em diversos endereços.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.
Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).
Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.
Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.
A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.
ORIGEM DO NOME
Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.
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– Fraude de R$ 7 milhões envolvendo Instituto Singulare no interior do Maranhão
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A investigação atinge a gestão do prefeito Léo Cunha.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação de possíveis irregularidades no processo licitatório referente à Tomada de Preços nº 0071/21.
A licitação, realizada para contratar serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Estreito, está vinculada ao Convênio nº 8.158.00/2020 da CODEVASF, no valor de R$ 1.423.536,80.
A decisão foi tomada após o esgotamento do prazo de 180 dias para a conclusão da apuração inicial, sem que os elementos necessários para medidas judiciais ou extrajudiciais fossem identificados.
Com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula o trâmite desses casos, o procedimento foi formalizado para possibilitar novas diligências e aprofundar a coleta de informações.
Entre as determinações publicadas na portaria, a promotoria designou a Técnica Ministerial Conceição de Maria Viana Egypto Félix para atuar como secretária no caso, além de solicitar o registro e reautuação do procedimento no sistema interno do MPMA.
A portaria será divulgada nos canais oficiais da instituição, bem como comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e ao setor de documentação.
A medida reforça o compromisso do Ministério Público em fiscalizar o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
O caso segue sob investigação, e o MPMA permanece empenhado em esclarecer as possíveis irregularidades e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O Blog DC está em constante atualização conforme o andamento das investigações
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Assim que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), publicou em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (19), o encontro em seu gabinete – na sede do Palácio La Ravardiére, com o deputado estadual Othelino Neto (SSD) e a senadora Ana Paula Noleto (PDT), a reação dos internautas foi imediata e altamente negativa.
Os internautas criticaram severamente o prefeito de São Luís e entendem que o parlamentar ligado a oposição estadual não tem credibilidade nem confiança da classe política, acompanha abaixo os comentários:
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Após a influenciadora digital Skarlete Mello ter sido desarticulada pela Polícia Civil do Maranhão, Tainá Sousa herdou o “trono” como a maior divulgadora do Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’, em São Luís.
A influenciadora digital maranhense Andressa Tainá Sousa que acumula 113 mil seguidores em seu perfil no Instagram irá promover uma festa de arromba na próxima quinta-feira (21) na casa de eventos Residencial Recepções, localizado na Avenida Mário Andreazza em São Luís.
Entre as atrações, nomes nacionais como o cantor Felipe Amorim, cujo cachê chega a R$ 200 mil reais. A festa intitulada “Gororoba da Tainá Sousa”, contará ainda com o Forró Sacode, grupo Grovaê e o cantor Bruno Shinoda.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, toda a estrutura, atrações e organização da festa “Gororoba da Tainá Sousa”, alusiva ao aniversário da influenciadora, está orçada em cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Toda a programação foi publicada pelas redes socais da influenciadora, hoje considerada a maior divulgadora em São Luís de jogos tipo Fortune Tiger, ou ‘Jogo do Tigre’, considerado jogo de azar ilegal no Brasil.
Tainá “herdou” o troco da também influenciadora digital Skarlete Mello, que foi alvo de seguidas operação da Polícia Civil do Maranhão.
Vale destacar que a divulgação por meio das redes sociais de games, considerados jogo de azar ilegal é monitorada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do Maranhão.
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Foram presos policial e quatro ‘kids pretos’ em ação sobre tentativa de golpe. Um dos presos trabalhou na Presidência da República até 2022. Mandados foram autorizados por Moraes no inquérito sobre o golpe, que deve ser concluído nas próximas semanas.
Kids pretos é o nome dado aos militares formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro, treinados para atuar em missões sigilosas e em ambientes hostis e politicamente sensíveis.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação contra uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restringir a atuação do Poder Judiciário.
Cinco pessoas foram presas com autorização do Supremo Tribunal Federal:
– quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados “kids pretos”: o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.
– um policial federal: Wladimir Matos Soares.
Segundo a Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelo grupo havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para matar os já eleitos presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Ainda estavam nos planos a prisão e execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que vinha sendo monitorado continuamente, caso o Golpe de Estado fosse consumado”, diz a PF.
A GloboNews apurou que os militares foram presos no Rio de Janeiro, onde participavam da missão de segurança da reunião de líderes do G20.
As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e já tinham sido cumpridas até as 6h50 desta terça.
Ainda segundo apurou o blog, um dos presos foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República em 2022. Atualmente, é assessor do deputado e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
A operação, intitulada “Contragolpe”, foi autorizada no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a sequência de atos antidemocráticos promovidos ao longo do processo eleitoral de 2022, e que culminaram nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.
Há uma expectativa de que esse inquérito seja finalizado ainda este ano.
– PF recuperou arquivos eletrônicos
A PF chegou aos alvos desta terça ao analisar dados desses militares já investigados no inquérito.
Parte dos indícios veio, por exemplo, de material que já tinha sido deletado de aparelhos do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e foi restaurado pelos investigadores. Cid deve depor novamente à Polícia Federal nesta terça.
Outra parte, ainda maior, veio dos aparelhos celulares de outros militares.
Em fevereiro, uma operação também relacionada ao mesmo inquérito prendeu militares do Exército e um ex-assessor da Presidência e fez buscas contra uma série de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
