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Gestão de Hélder Aragão está sob investigação do MP-MA.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba e da promotora Natália Macedo Luna Tavares, anunciou a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à construção de uma barragem de terra no Igarapé Troitá, localizada em Anajatuba.
A decisão, publicada no Diário Eletrônico do MP-MA em 8 de novembro de 2024, foi motivada por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
A investigação teve início após um ofício do TCU notificar o MP-MA sobre o Acórdão nº 4067/2020, que foi proferido pela Segunda Câmara do TCU em 16 de abril de 2020. Este acórdão, relatado pela ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, apontou falhas na execução do Convênio nº 941/1999, firmado entre o Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional e o ex-gestor Pedro Lopes Aragão.
O convênio visava a construção da primeira etapa da barragem de terra no Igarapé Troitá, com o objetivo de promover melhorias para a comunidade local.
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Quatro homens em um veículo Chevrolet Onix , de cor marrom, assaltaram a lotérica do município de Raposa na manhã desta sexta-feira (08).
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o carro passou pela frente da lotérica e parou cerca de 50 metros depois, dois criminosos desceram do veículo e entraram em um comercio que fica em frente lotérica, compraram uma água e ficaram observando, até que cerca de dez minutos após, no momento da troca de turno das funcionárias, atravessaram a Avenida Principal e anunciaram o assalto.
Após levar mais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os assaltantes correram até o Onix, jogaram o dinheiro pela janela do carro que saiu em disparada, deixando a dupla para atrás.
Nesse instante, os dois criminosos – um de camisa amarela e outro de camisa vermelha -, saíram correndo pela Avenida Principal cerca de 400 metros, até conseguir roubar uma motocicleta Honda Biz (vermelha) de homem que estava em frente a uma sorveteria.
Diversos mototaxistas que presenciaram o assalto começaram por conta própria uma perseguição contra os bandidos, até a interceptação no bairro do Inhaúma, já com ajuda de Policiais Militares.
Os criminosos chegaram a atirar para o alto na tentativa de intimidar os mototaxistas. Um deles (de camisa vermelha), levou um tiro no braço.
A dupla foi presa, contudo, os outros dois que estavam no Onix conseguiram fugir com o dinheiro roubado da lotérica.
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Eliziane Gama recebeu mais de R$ 45 milhões de emendas Pix…
Um levantamento realizado pelo site Folha do Maranhão mostra que a senadora Eliziane Gama, do PSD, é recordista no recebimento de transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”. As “emendas Pix” são transferências diretas para os estados, Distrito Federal ou municípios, sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento semelhante para os repasses.
Com um total de R$ 45.834.095,00 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e noventa e cinco centavos), Eliziane Gama encabeça a lista de políticos maranhenses que, entre os anos de 2020 e 2023, receberam esses repasses. Logo atrás, aparece Cleber Verde (MDB/MA), com R$ 34.133.801,00.
Segundo o levantamento, o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos/MA) foi o parlamentar que menos se beneficiou com esse tipo de recurso. Ao todo, Aluísio recebeu R$ 4.780.893,00, quase dez vezes menos que a líder do ranking.
– Decisão do STF
Em agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da execução de todas as emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. Essa decisão foi motivada por uma ação do PSOL, que questionava a falta de transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos.
Dino argumentou que a execução das emendas sem critérios claros de eficiência e transparência não é compatível com a Constituição Federal. A suspensão permaneceria até que o Congresso Nacional estabelecesse novas regras que garantissem maior transparência na liberação dos recursos.
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Alguns dos secretários do governo Flavio Dino que concorreram às eleições de 2022 como candidatos.
Um movimento eleitoral comum presente em todas as eleições do Maranhão começou a ser polemizado nesta quinta-feira (07) por adversários do governador Carlos Brandão (PSB), que tentam desesperadamente criar intriga entre o Palácio dos Leões e a base aliada de deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Secretários de Estado disputarem cargos públicos, sobretudo, cadeira de deputado estadual e federal, é quase que uma tradição na política maranhense.
E em 2026 não será diferente, é obvio que diversos secretários tentarão ganhar mandato eletivo na próxima disputa eleitoral, seja na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e/ou Senado.
Exemplo mais recente aconteceu nas eleições de 2022, quando nada menos que 20 (vinte) secretários do governo Flávio Dino concorreram a cargos eletivos.
Pela legislação, membros do Executivo precisam se afastar das funções a seis meses da eleição, para evitar abuso de poder econômico ou político durante corrida eleitoral, foi o que fizeram:
– Enos Ferreira – Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais
– Francisco Gonçalves – Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular
– Genilson Roberto Alves da Silva – Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária
– Luis Henrique de Sousa – Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca
– Márcio Jerry – Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano
– Júlio César Mendonça Corrêa – Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP
– Jesuíno Cordeiro Mendes Júnior – Instituto de Colonização e Terras do Maranhão
– Felipe Camarão (Secretaria de Educação) – candidato a vice-governador
– Carlos Lula (Secretaria de Saúde) – candidato a deputado estadual
– Catulé Júnior (Secretaria de Turismo) – candidato a deputado estadual
– Jefferson Portela (Secretaria de Segurança Pública) – candidato a deputado federal
– Rogério Cafeteira (Secretaria de Esporte e Lazer) – candidato a deputado estadual
– Rodrigo Lago (Secretaria de Agricultura Familiar) – candidato a deputado estadual
– Francisco Nagib (Detran) – candidato a deputado estadual
– Clayton Noleto (Secretaria da Infraestrutura) – candidato a deputado federal
– Márcio Honnaiser (Secretaria de Desenvolvimento Social) – candidato a deputado federal
– Sérgio Delmiro (Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca) – candidato a deputado estadual
– Ana do Gás (Secretaria da Mulher) – candidata a deputada estadual
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A maioria dos prefeitos (as) do PL do Maranhão, de forma orquestrada e, obviamente, a pedido do deputado federal Josimar Maranhãozinho, usaram suas redes sociais nas últimas 24h para sair em defesa da deputada federal Detinha, após a parlamentar ter sido destituída da presidência do PL Mulher.
De todas as notas publicadas até o momento, a que mais chamou atenção, conforme apuração do Blog do Domingos Costa, foi da prefeita reeleita do município de Chapadinha, Ducilene Belezinha.
Em suas redes sociais, a gestora chapadinhense expressou profunda indignação com a decisão da ex-primeira-dama da República, Michele Bolsonaro, de destituir Detinha e gravar vídeo anunciando Flávia Berthier em seu lugar.
Belezinha classificou a atitude como um “desrespeito inaceitável” ao trabalho e dedicação da deputada e defendeu que, caso o casal – Detinha e Josimar Maranhãozinho – opte por sair do partido, ela apoiará a decisão.
Na nota, a prefeita revelou arrependimento por ter apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o que se vê atualmente é uma “cruel perseguição” imposta pela família Bolsonaro ao casal de parlamentares, algo que ela considera inaceitável.
“Caso a decisão, do casal [Detinha e Josimar] seja por deixar o Partido, afirmo meu total apoio a essa escolha. É fundamental que encontrem um ambiente que valorize seu trabalho e o impacto positivo que têm no Maranhão.” Diz a nota assinada pela prefeita de Chapadinha.
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Embora inusitado, não existe ilegalidade na ação de Silvana Noely, vez que os móveis projetados tinham sido implantados pela sua equipe quando ela se elegeu na eleição passada.
A vereadora Silvana Noely mandou desmontar os móveis de seu gabinete após não ser reeleita em São Luís.
Uma situação inusitada na manhã desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de São Luís. Pessoas ligadas a vereadora Silvana Noely (PSB) foram fotografados no momento que faziam a retirada de diversos móveis projetados do gabinete da Parlamentar.
Nestas eleições, ela obteve 4.702 votos, ficando apenas na 4ª suplência.
Uma picape Montana Chevrolet ficou com a carroceira lotada de móveis amadeirados que decoravam até esta manhã o gabinete de Noely. Chamou atenção que até uma porta estava entre os projetados.
Embora inusitado, não existe ilegalidade na ação de Silvana Noely, vez que os móveis projetados tinham sido implantados pela sua equipe quando ela se elegeu na eleição na eleição passada.
Diante da retirada dos projetados, agora o o gabinete de Silvana permanece vazio e desocupado, aguardando o próximo vereador que assumirá o espaço na próxima legislatura em 2025.
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O Ministro dos Esportes, deputado federal lerdeando André Fufuca (PP), manifestou nesta quinta-feira (07) sua solidariedade à deputada Detinha após a polêmica destituição dela do comando do PL Mulher no Maranhão. Em publicação nas redes sociais, Fufuca considerou a substituição como “profundamente injusta” e um “desrespeito ao trabalho e compromisso” de Detinha com os maranhenses. A ação gerou reações na política maranhense, dada a relação de Detinha com o partido e sua trajetória de liderança feminina na legenda.
A mudança foi anunciada pela ex-primeira-dama Michele Bolsonaro, que gravou um vídeo ao lado da recém-eleita vereadora de São Luís, Flávia Berthier, anunciando-a como a nova presidente do PL Mulher no estado. Michele agradeceu o trabalho de Detinha, afirmando que ela foi essencial na construção do movimento feminino dentro do partido, mas declarou a necessidade de uma nova liderança.
Em sua manifestação, Fufuca destacou a importância do trabalho de Detinha, apontando a decisão de substituí-la como desrespeitosa. “O que foi feito com ela é profundamente injusto e um desrespeito ao seu trabalho e compromisso com os maranhenses”, escreveu o parlamentar.
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Após acusação pública de Bolsonaro contra Josimar e, agora, a destituição da deputada Detinha do comando do PL Mulher, permanência do grupo do deputado federal na legenda ficou insustentável.
Saída de Josimar do PL maranhense é, também, uma determinação do ex-presidente Jair Boolsonaro…
A mudança no comando do Partido Liberal (PL) no Maranhão é dada como certa e apenas questão de dias para ser formalizada. A informação foi confirmada ao Blog do Domingos Costa na manhã desta quinta-feira (07) por uma fonte próxima ao presidente estadual da sigla, o deputado federal Josimar Maranhãozinho.
De acordo com a apuração, Maranhãozinho já não aguenta mais tanto constrangimento por parte da imprensa estadual e nacional e, também, pressão dos próprios aliados que pedem para ele entregar o partido e migrar com todo o seu grupo político para outra legenda.
A gota d’água foi a destituição inesperada da deputada federal Detinha da presidência do PL Mulher nesta quarta-feira (06), após a ex-primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro, publicar um vídeo entregando a função à vereadora eleita por São Luís, Flávia Berthier.
A crise interna do PL maranhense tinha se agravado para o estado “agudo” no último dia 16 de outubro, quando durante participação à Rádio Online AuriVerde Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro chamou o deputado federal Josimar Maranhãozinho e o Pastor Gildenemyr, ambos do PL, de “bandido, marginal e corrupto”.
Um aliado de Josimar resumiu ao Blog do DC a situação atual de completa insatisfação do grupo Maranhãozinho no PL.
“Detinha foi a deputado federal mais votada do Maranhão, não se pode tirar ela da direção do PL Mulher sem sequer comunicá-la. Ela soube pela imprensa. Então, não tem mais clima. Por mais que Josimar goste e tenha relação de amizade profunda com o presidente nacional, Valdemar Costa Neto, a situação está insustentável por causa do Bolsonaro, que quer entregar o partido para outro político que seja mais alinhado a ele no Maranhão, que seja extremista igual e ele”, contou a fonte que pediu reservas em relação a sua identidade.
– Fundo partidário
Josimar estava resistindo em relação a deixar o comando do PL por conta do gigantesco volume do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), a que o partido tem direto.
Nestas eleições municipais de 2024, dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, entre os 29 partidos do Brasil, o PL abocanhou a maior parte, R$ 886,80 milhões. E boa parte desse dinheiro veio para o Maranhão, exatamente sob a coordenação de Josimar, que acabou elegendo 40 prefeitos (as).
– Três políticos querem o PL no MA
O Blog do DC apurou, ainda, que o PL maranhense é cobiçado por três políticos. O ex-senador Roberto Rocha (ex-PTB) possui um desejo antigo de comandar a sigla do ex-presidente Bolsonaro. Inclusive, Rocha atuou nos bastidores, antes da convenção de 2022 – ainda no primeiro semestre daquele ano – para tomar o partido de Josimar, mas acabou fracassando por decisão de Valdemar Costa Neto.
Os outros dois interessados em assumir a direção do PL estadual são os deputados estadual Mical Damasceno, atualmente no PSD e o também deputado estadual Dr. Yglésio, filiado ao PRTB.
Vale destacar que na eleição de 2022, o PL elegeu quatro deputados federais no Maranhão, Josimar, Detinha, Gildenemyr e Júnior Lourenço. A decisão final sobre os rumos do PL estadual deverá ser tomada já na próxima semana.
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A deputada federal Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, conhecida popularmente como “Detinha” (PL), sentiu, e muito, a perda do comando do Partido Liberal (PL) Mulher no Maranhão.
Detinha mandou seus aliados se manifestarem publicamente repudiando a decisão da ex-primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro, que gravou vídeo divulgado nesta quarta-feira (06) destituindo a deputada da função e substituindo-a pela vereadora eleita em São Luís, Flávia Berthier (PL).
Na parte da tarde, por meio dos storys do seu perfil do Instagram, Detinha compartilhou dezenas de publicações de um card (panfleto eletrônico) que exalta ela como a deputada federal mais votada do Maranhão na última eleição.
Em outra frente de defesa, prefeitos do PL mais alinhados a Detinha, como a sua cunhada Josinha Cunha, prefeita reeleita da cidade de Zé Doca e irmã do deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL, emitiu uma nota na qual classifica a decisão de Michele Bolsonaro como surpresa e indignação.
“Foi com surpresa e um misto de indignação que recebemos a noticia da retirada da deputada federal Detinha do comando do PL Mulher do Maranhão. Sob o comando de Detinha, que foi a federal mais votada do estado e Josimar Maranhãozinho, O PL foi o partido que fez o maior número de prefeitos no estado.” Diz trecho da carta assinada pela prefeita de Zé Doca, o documento também foi assinado por outros prefeitos do PL.
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Prefeito Ronildo Campos foi multado pelo TCE-MA por irregularidade em licitação…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou a aplicação de uma multa de R$ 10.000,00 ao prefeito de Penalva, Ronildo Campos Silva, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Freud Norton Moreira dos Santos.
A penalidade foi imposta devido à existência de cláusulas restritivas no edital da Concorrência nº 002/2020, destinada à construção de uma escola de um pavimento com 12 salas.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (6), foi tomada após representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE/MA, apontando que as cláusulas do edital dificultavam a ampla participação de empresas, restringindo a concorrência.
A relatora do processo, conselheira Flávia Gonzalez Leite, votou pela procedência da representação, considerando que os dispositivos do edital infringiam o caráter competitivo exigido pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A multa de R$ 10.000,00 deve ser paga ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC) no prazo de 15 dias, com possibilidade de acréscimos legais em caso de atraso. O Tribunal também decidiu apensar o processo à tomada de contas de 2020 do município, para que a análise das irregularidades seja incluída na prestação de contas do exercício financeiro.
