Decreto do prefeito de Bacuri…

O prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, decidiu suspender temporariamente [leia-se cancelar] o concurso público da prefeitura, atendendo à recomendação do Ministério Público do Maranhão. A suspensão foi oficializada por meio do Decreto Nº 18/2024, publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do município.

A medida ocorre após a Promotoria de Justiça de Bacuri, representada pelo promotor Igor Adriano Trinta Marques, levantar preocupações sobre a falta de transparência na contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, responsável pelo certame.

Além disso, foram apontadas possíveis irregularidades no processo de execução do concurso, que oferecia 371 vagas, incluindo cadastro de reserva para diversos cargos, como assistente social, psicólogo, enfermeiro e professor.

O Ministério Público destacou a necessidade de que os gastos com o concurso obedeçam ao teto da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o valor contratado para o Instituto foi de R$ 228,5 mil. A recomendação também ressaltou a urgência de verificar a legalidade dos procedimentos relacionados ao concurso.

Prefeitos do PDT declararam apoio a Roberto Costa na presença de Marcus Brandão e Iracema Vale.

Na tarde desta quinta-feira (24), o prefeito eleito da cidade de Bacabal, Roberto Costa (MDB), recebeu apoio de mais seis prefeitos, todos do PDT, partido cujo comandante no Maranhão é o senador Weverton Rocha.

Da declaração conjunta participaram o prefeito de Fortuna, Sebastião Costa; Samia Moreira, de Santa Quinteria; João Igor Carvalho, de São Bernardo; Neto Carvalho, de Araioses; Jonas Magno, de Rosário e Flavio Furtado, de Duque Bacelar.

O encontro foi intermediado pelo prefeito Erlânio Xavier, de Igarapé Grande, um dos dirigentes estaduais do PDT. Obviamente, o ato político tem aval direto de Weverton.

O encontro ganhou ainda mais importância devido a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB) e do presente estadual do MDB, Marcus Brandão.

Há quem diga que o encontro desta tarde, em favor de Roberto Costa, em si, diz muito sobre as eleições de 2026…

O ex-secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Miler Portela e Silva, prendeu na manhã desta quinta-feira (24) mais um “punheteiro” em São Luís.

Uma funcionária de uma loja foi surpreendida durante um atendimento por um homem que acabou se tocando e ejaculando nas costas dela no João Paulo, bairro onde o titular da Delegacia de Polícia Civil é exatamente Jefferson Portela.

Após o fato e a devida identificação feita por câmeras de vigilância da loja, o homem foi preso. Nas imagens as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso (assista acima), quem aparece e faz questão de segurar o braço do preso algemado é o delegado Portela.

– Segunda prisão de um “punheteiro” feita por Jefferson

Essa é a segunda prisão decorrente de masturbação que curiosamente tem o ex-secretário de Segurança no caso.

O primeiro ocorreu no último dia 19 de junho. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostrou o momento em que um homem se masturba ao lado de uma passageira dentro de um avião que decolou de Brasília com destino a São Luís. Quem também estava no voo, e deu voz de prisão ao homem, foi Jefferson Portela.

O título deste post, obviamente, é apenas uma brincadeira.

Parabéns a Jefferson Portela pelos dois “GRANDES” feitos…

Gestão do prefeito “Toinho Patioba” é alvo do Ministério Público do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Pedro, converteu a Notícia de Fato n° 000262-054/2024 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo a empresa Elétrica Real Ltda. e a Prefeitura de Gonçalves Dias/MA, sob a gestão do prefeito Antônio Soares da Sena, conhecido popularmente como “Toinho Patioba”.

A decisão foi formalizada na Portaria-PJDOP – 102024, publicada nessa quarta-feira (23).

De acordo com o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a empresa Elétrica Real Ltda. teria realizado operações financeiras suspeitas relacionadas ao recebimento de valores pela prefeitura de Gonçalves Dias. A empresa, aberta em abril de 2015, está sendo investigada por supostas movimentações financeiras que podem indicar irregularidades de acordo com a Lei nº 9.613/98, que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

O Ministério Público destacou que o inquérito tem como objetivo apurar possíveis danos ao patrimônio público e verificar a responsabilidade da administração municipal na contratação da empresa Elétrica Real. O processo investigativo será conduzido com base nas atribuições constitucionais do MP, que, conforme o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, tem a função de promover inquéritos civis e ações públicas em defesa do patrimônio público e de outros interesses sociais e individuais.

A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil ocorre após o prazo inicial de 30 dias para investigações preliminares. Com a formalização do inquérito, novas diligências serão realizadas, incluindo a análise de pregões presenciais nº 11/2018 e 036/2018, além da Tomada de Preços nº 07/2020 e das respectivas Notas de Empenho já anexadas ao procedimento.

O Documentário “Raposa, Colônia de Pescadores”, foi Produzido pela Futura Filmes; Montagem e apresentação: Walter Ono; Narração: Geraldo Vieira; Técnico de Som: Romeu Quinto; Músicas: Belchior e Cyrino; Roteiro, Fotografia e Direção: Mario Kuperman.

Uma verdadeira relíquia de valor inestimável foi recentemente tornado público por meio do canal do saudoso sociólogo, escritor e cineasta paulista Mario Kuperman. O tesouro audiovisual é um Documentário de quase 13 minutos de duração que conta um pedaço extremamente importante da história do município de Raposa, quando ainda era um Vilarejo de Pescadores quase que em sua totalidade de cearenses.

O filme produzido em 1971 adquiriu um interesse sociológico e mostra a forma de vida primitiva dos pescadores, cuja aldeia, até há poucos anos antes, permanecia isolada do resto do País. A atividade principal era a pesca e, particularmente, a captura de peixes em “currais”, armadilhas de arame preparadas na aldeia e fixadas no fundo do mar.

Antes da abertura da estrada até a Raposa [hoje MA 203], a atividade pesqueira era integralmente voltada para a subsistência. Agora os mercados tornaram-se acessíveis, e o produto da pesca poderia ser comercializado. O documentário mostra em detalhes a vida da aldeia e o dia-a-dia dos moradores, que na época, totalizaram apenas algo em torno de 1.500 pessoas.

O Documentário intitulado, “Raposa, Colônia de Pescadores”, foi Produzido pela Futura Filmes; Montagem e apresentação: Walter Ono; Narração: Geraldo Vieira; Técnico de Som: Romeu Quinto; Músicas: Belchior e Cyrino; Roteiro, Fotografia e Direção: Mario Kuperman.

Brandão dialoga com Ebserh para federalizar o Hospital Macrorregionala de Pinheiro.

O governador Carlos Brandão recebeu o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, nesta semana. Durante encontro ocorrido no Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís, eles dialogaram sobre a possibilidade de transferir a gestão do Hospital Macrorregional de Pinheiro para o órgão federal.

Também participaram da reunião, o secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, e o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Carvalho.

O objetivo da mudança é facilitar aos estudantes dos cursos de medicina e enfermagem de Pinheiro, o acesso à prática profissional. Assim, eles teriam disponibilidade de realizar as etapas de residência e estágio.

Para o governador Carlos Brandão, a parceria com a Ebserh pode contribuir com a melhoria do atendimento de saúde às pessoas. “Não tenho dúvidas de que quem tem a ganhar com isso é a população da Baixada Maranhense, que vai ter uma melhor prestação do serviço de saúde, e os alunos, que terão a possibilidade de ter aulas práticas”, afirmou.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, lembrou que a empresa já administra o Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís, reconhecido pela sua atuação na área de alta complexidade. “Se tudo der certo, será uma oportunidade muito importante de ampliar não apenas os serviços na área de alta complexidade, mas também produzir mais cenários de ensino, pesquisa e fixação de profissionais fundamentais para fortalecer o SUS”, destacou.

As negociações entre o governo do Maranhão e a Ebserh prosseguem, a fim de encontrarem o melhor acordo para o Hospital Macrorregional de Pinheiro. Caso a mudança seja aprovada pelo Ministério da Educação, órgão responsável pela Ebserh, a Baixada Maranhense poderá ser amplamente beneficiada com mais serviços, que tornarão possível à população obter atendimento sem a necessidade de se deslocar até São Luís.

Prefeito Mecinho, vereador Cabeça, procurador Daniel e Fátima Travasso e advogado Iradson Aragão.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 23, a visita institucional do prefeito Emerson Livio Soares Pinto, o Mecinho, de São João Batista, reeleito para mais um mandato no município. Também esteve presente o vereador Francisco Furtado Penha, conhecido como Cabeça e o advogado Iradson Aragão.

Danilo de Castro cumprimentou os gestores e pediu que continuem trabalhando em prol da população do município. “Estamos sempre orientando os gestores nessa transição para que tudo ocorra de forma tranquila e priorizando o bem-estar da população!”, destacou.

“Agradeço Dr Danilo, que conheço há muitos anos. É um homem imparcial que está lutando pelo melhor no nosso estado”, destacou o gestor.

A reunião foi acompanhada pela corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos, e pelo advogado Iradson Aragão, que, na ocasião, estava acompanhando o gestor municipal.

Concurso tinha sido “inventado” pelo prefeito que não conseguiu eleger seu sucessor, “Washington Oliveira.

Falta de transparência sobre contratação de instituto e denúncias sobre irregularidades, levaram o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a solicitar, nesta terça-feira, 22, a suspensão imediata do concurso público realizado pelo Município, por meio do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.

O prazo de validade do certame é dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O período pode ser prorrogado uma vez, por outros dois anos, a critério da Prefeitura.

O ato de suspensão deve ser publicado em Diário Oficial, além de ser amplamente divulgado em diversas mídias, incluindo site da prefeitura, sites locais, jornais, redes sociais etc.

A solicitação foi feita em Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques e encaminhada ao prefeito Washington Oliveira, ao secretário municipal de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana, e à procuradora-geral do Município, Hilda Mendes Rego.

“É necessário que as despesas com a realização de concursos públicos obedeçam ao teto de gastos públicos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza o membro do MPMA, na Recomendação.

O instituto foi contratado pelo valor de R$ 228,5 mil. “Além disto, é urgente apurar a regularidade dos procedimentos e o atendimento às normas legais que regulamentaram a abertura do concurso público”, acrescenta.

O número de vagas do certame é 371, incluindo 186, para formação de cadastro de reserva.

A lista de cargos inclui assistente social, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, médico, agrônomo, cirurgião dentista, contador, procurador municipal, professor, supervisor, fonoaudiólogo, educador físico, guarda civil municipal, técnicos em agricultura, saúde bucal, enfermagem e massoterapia, além de auxiliar de serviços.

O eventual acolhimento da Recomendação deve ser informado em até 48h, além da apresentação de documentos que comprovem as medidas tomadas e a ampla divulgação da suspensão do prazo e validade do certame.

Em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas legais necessárias, incluindo ação civil pública para responsabilização por eventuais atos improbidade administrativa, além de outras medidas, independentemente de responsabilização criminal.

Ministério Público investiga contratação irregular em São Pedro dos Crentes.

A Promotoria de Justiça do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), publicado nesta terça-feira (22), para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda. A investigação está relacionada ao Pregão Eletrônico nº 19/2023, que resultou na contratação da empresa Balsas Gases e Tintas, no valor de R$ 242.880,00, para fornecimento de gás medicinal ao Hospital Municipal Amâncio Coutinho.

A conversão da Notícia de Fato nº 051258-750/2024 em PIC foi determinada pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, com base na necessidade de aprofundar as investigações sobre o contrato firmado em maio de 2023.

O contrato, firmado com a empresa Balsas Gases e Tintas (CNPJ 06.335.107/0001-77), levanta suspeitas de prática criminosa na gestão de recursos públicos, o que motivou o Ministério Público a seguir com a investigação.

Entre as medidas adotadas, foi ordenada a autuação da conversão no sistema interno do MPMA, com prazo de 30 dias para conclusão das investigações, além da comunicação ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a abertura do PIC.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 41ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um Procedimento Preparatório, publicado nesta terça-feira (22), para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato de Cooperação Técnica nº 03/2020-SEAP, realizado pelo Instituto Humaitas360 Brasil.

A medida foi tomada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, com base na Notícia de Fato nº 023561-500/2024, que agora foi convertida em Procedimento Preparatório devido à necessidade de continuidade nas investigações. O processo será conduzido para apurar irregularidades administrativas que possam comprometer a lisura e a legalidade na execução do contrato de cooperação técnica, o que caracteriza uma possível violação à probidade administrativa.

O promotor designou Gabriela Serra Pinto de Alencar, assessora de promotoria, para atuar como secretária do procedimento, que tem um prazo de 90 dias para sua conclusão, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).