Garantir mais inclusão, acessibilidade e prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses são alguns dos benefícios da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento lançado no Maranhão nesta segunda-feira, 26, em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís.

A nova carteira vai facilitar a identificação de pessoas com TEA, além de garantir atenção integral a serviços essenciais, como acesso à saúde, educação e a assistência social. O documento será expedido de forma digital e gratuita pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Viva/Procon), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI/MA).

“É uma grande conquista para as mães atípicas e para os jovens que têm autismo. Essa carteira vai dar o direito a um atendimento diferenciado para as crianças e para as mães. Para não enfrentar filas não só no serviço público, mas também na iniciativa privada”, celebrou o governador Carlos Brandão, durante o lançamento.

A Ciptea poderá ser solicitada de duas formas: presencialmente, na Unidade Viva/Procon São Luís Shopping, no bairro Jaracati, ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon, disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.

Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até cinco dias úteis.

“É muito fácil. É uma ferramenta que o cidadão, em casa, pode fazer, pelo aplicativo ou pelo site do Viva/Procon. O interessado vai imprimir em casa e o documento tem o QR Code para verificação da autenticidade”, detalhou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

A presidente explicou, ainda, que a emissão da Ciptea no formato presencial deverá ser ampliada para outras unidades do Viva/Procon espalhadas pelo Maranhão. “Quem não tem celular, quem não tem internet, quem não tem acesso aos instrumentos digitais, nós vamos fazer o atendimento. Vamos conseguir alcançar todo o estado”, frisou.

Lei Federal “Romeo Mion”

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi instituída pela Lei Federal 13.977, também conhecida como “Lei Romeo Mion” – em alusão ao filho autista do apresentador de TV, Marco Mion. A lei foi sancionada em 2020, mas até o momento não foi executada por prefeituras municipais do Maranhão.

“Hoje é um dia bem emblemático. O Ciptea era um grande sonho e o governador estava prioritariamente empenhado na concretização, na entrega de mais esse serviço no âmbito do Viva/Procon. É uma Lei Federal e foi criada justamente para isso: garantir filas prioritárias e atendimentos prioritários. Não estava sendo feito pelas prefeituras, mas agora o Governo do Estado toma esse protagonismo para fazer esse serviço tão importante”, esclareceu Karen Barros.

A Ciptea será emitida exclusivamente para residentes no Maranhão. Nos casos em que a pessoa com autismo for imigrante, detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) com validade em todo o território nacional.

Marco histórico

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, participou do lançamento da Ciptea e avaliou que esse é um “marco histórico” para o movimento social em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

“Esse documento representa o reconhecimento e a importância da pessoa com deficiência e fortalece as políticas públicas voltadas para esse segmento. Essa carteira dá direito a pessoa acessar todos os direitos que uma pessoa com deficiência faz jus”, reforçou.

Mãe de uma autista de 28 anos de idade, a presidente da Associação de Mulheres e Mães de Autistas do Maranhão, (AMMAR), Jaciara Frazão, acredita que a Ciptea vai ampliar a conscientização popular sobre a causa do autismo no estado.

“A Ciptea é uma luta de muitos anos, porque precisamos dar prioridade para as pessoas com autismo nos estabelecimentos, nos órgãos públicos, para que eles possam ser respeitados em atendimento de saúde e no acesso à educação. Isso vai fazer com que as pessoas tenham a consciência de que o autista tem todos os direitos que qualquer cidadão tem”, ressalta Frazão.

Autismo mapeado

Durante a cerimônia de lançamento da Ciptea, o governador Carlos Brandão destacou, ainda, que o documento vai oportunizar o mapeamento da população diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista no Maranhão.

“Como essas carteiras vão ser emitidas pelo Procon, teremos o cadastro de todas as crianças com autismo que as famílias tiverem recorrido a este importante benefício e, assim, nós podemos desenvolver uma política mais ampla, porque hoje nós não temos o cadastro dessas crianças com autismo completamente sistematizado”, afirmou o governador.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), o deputado estadual Neto Evangelista participou do evento e parabenizou a iniciativa estadual. “O Governo do Estado vem trabalhando sozinho nessa política de saúde pública aqui no Maranhão. A capital e os municípios não têm feito o seu papel, e isso sobrecarrega a rede pública estadual, mas o governador Carlos Brandão tem dado uma atenção especial às pessoas com autismo e para as suas famílias”, pontuou o parlamentar.

Sobre o autismo

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) caracteriza-se por uma série de condições qualificadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.

O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.

Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.

Por meio das redes sociais, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, do União Brasil, se manifestou após o ex-vereador Elias José Ribeiro Conceição, o Dudu (PDT), do município Arame, desejar na noite desta segunda-feira (26) a morte do seu pai, o prefeito Pedro Fernandes.

“A quem deseja o mal, deve-se responder com o bem. Lamento a fala do ex-vereador Dudu em relação ao prefeito Pedro Fernandes. Meu pai construiu uma família unida, porque é um homem de bem. Arame não precisa de pessoas que desejam a morte dos outros. Te desejo saúde, Dudu, para você continuar assistindo a transformação que Pedro Fernandes tem feito no Arame.” Escreveu o parlamentar na rede social X, antigo twitter, ao tempo que publicou o vídeo das ofensas contra seu pai.

O vídeo do ex-vereador viralizou nas redes sociais após ele discursar em praça pública, sustentando que sua vingança contra o prefeito Pedro Fernandes seria sua morte. “Eu vou mijar em cima da catacumba dele”.

Em novembro de 2023, Dudu foi cassado pelo Plenário da Câmara Municipal acusado de desvios da ordem de R$ 800 mil sob o argumento de “quebra do decoro parlamentar e atos de improbidade administrativa e corrupção, consistentes no desvio/apropriação de verbas públicas e falsificação de documento público”.

Na tarde de terça-feira, 20/08/24, moedores da Rua João de Deus no bairro GETAT, na cidade de Açailândia, localizada na  região sudoeste do Maranhão, flagraram a presença de um cobrador do empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, assassinado no dia 14 de junho passado.

O homem não identificado estacionou uma picape preta na porta da residência do deputado federal em exercício Benjamin de Oliveira (União Brasil), que é candidato a prefeita da cidade.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o cobrador esteve na porta de Benjamin porque o político não responde e nem respondes as mensagens enviadas.

Pacovan possuía “negócios” com Benjamin de Oliveira… E agora a família está reivindicando o cumprimento de compromissos “agendados” com o deputado federal.

O Blog do DC buscou contato, mas sem sucesso, com o parlamentar do União Brasil para, caso queira, se pronunciar a respeito da presença do cobrador da família Pacovan na sua porta.

Cobrador da família Pacovan bateu na casa do deputado, Rua João de Deus no bairro GETAT, em Açailândia.

Escola do povoado Regalo, no município de Cajari, sem qualquer infraestrutura…

Moradores do povoado Regalo, no município de Cajari, denunciam a situação alarmante da escola local, que enfrenta um verdadeiro estado de calamidade na gestão do prefeito Constancio Souza.

Cadeiras e mesas quebradas, bebedouros danificados e uma infraestrutura geral em péssimas condições de funcionamento são parte da realidade enfrentada diariamente pelos alunos.

A falta de merenda escolar agrava ainda mais o cenário, levando os estudantes a frequentarem as aulas por apenas uma hora e meia, das 07h30 às 09h00, devido à impossibilidade de permanecerem por mais tempo em sala sem alimentação adequada.

Segundo os denunciantes, o descaso com a educação em Cajari não é um problema isolado. Desde que a atual gestão assumiu em 22 de outubro de 2021, as aulas nunca iniciaram conforme o calendário escolar oficial, sendo comumente adiadas para os meses de junho ou julho, o que compromete seriamente o aprendizado dos alunos.

A situação é ainda mais impactante no povoado Regalo, conhecido como a terra natal do pai do prefeito. Os moradores e estudantes sentem-se abandonados e indignados com a falta de ações concretas para melhorar as condições da escola e garantir uma educação de qualidade para todos.

Essa denúncia destaca a necessidade urgente de uma resposta das autoridades municipais, que até o momento não apresentaram soluções para os problemas enfrentados pelos estudantes de Cajari.

Os 06 (seis) puxadores de votos possuem juntos, em tese, algo em torno de 26 mil votos. A esse número somam-se mais aproximadamente 20 (vinte) mil votos dos “buchas”. De forma que o partido deve alcançar aproximadamente 50 mil votos.

Em mais uma rodada sobre o prognóstico da disputa das 31 cadeiras na Câmara de Vereadores em São Luís nestas eleições, o Blog do Domingos Costa analisa a situação da Federação Brasil da Esperança, comporta pelos partidos PT, PCdoB e PV.

Embora à Federação é permitido o registro de 32 candidaturas à Câmara Municipal, os três partidos conseguiram encontrar apenas 19 nomes e dividiram em 07 (sete) mulheres e 12 (doze) homens.

Conforme análise do Blog do DC, a legenda possui 06 (seis) puxadores de votos [Astro de Ogum, Andrey Monteiro, Coletivo Nós, Fátima Araújo, Honorato Fernandes e Nonato Chocolate]. Os outros 13 candidatos são considerado “buchas”.

Mediante a projeção deste site, dado o poderio eleitoral, os 06 (seis) puxadores de votos possuem juntos, em tese, algo em torno de 26 mil votos. A esse número somam-se mais aproximadamente 20 (vinte) mil votos dos “buchas” e cerca de 3 mil votos de legenda que essas dessas siglas devem conquistar nas urnas, de forma que a Federação deve alcançar aproximadamente 50 mil votos.

Portanto, considerando o prognostico do desempenho da Federação Brasil da Esperança nestas eleições, a sigla deverá alcançar o quociente eleitoral, eleger 03 (três) cadeiras na Câmara: duas de forma direta e uma na sobra eleitoral.

– E MAIS…

Vale destacar que São Luís possui 746 mil eleitores aptos nestas eleições e, como esperado, 25% da população é abstenção (não votam), portanto, baseado no atual cenário municipal, o quociente eleitoral, votos válidos [550 mil é esperado nas urnas] divididos pelas 31 cadeiras da Câmara Municipal, deve representar algo em torno de 17 mil eleitores – número para eleger um vereador de forma direta.

“Buchas” num processo eleitoral, são aqueles candidatos sem a mesma força de um político de mandato. São relativamente mais “fracos”, servem unicamente para contribuir a fim de alcançar o quociente eleitoral e, assim, reeleger quem já possui o cargo eletivo e/ou detêm poderio financeiro maior – aqueles considerados mais fortes.

E que fique claro: o ponto de vista expressado neste post do Blog do DC não tem valor cientifico, portanto, trata-se unicamente de prognóstico, logo, são palpites e não possui efeito de pesquisa eleitoral.

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Logo nos primeiros minutos do dia 16, quando começou oficialmente a campanha, até este dia 26, foram dez dias intensos de campanhas nas ruas do município de Raposa.

Nos primeiros dez dias de campanha, Laci fez adesivaço, caravana em dois bairros e bandeiraço na Praça Central…

O candidato a prefeito de Raposa, Laci, deu início à sua campanha oficial com uma série de eventos planejados para engajar os eleitores da cidade. A programação começou na madrugada do dia 16 de agosto, com um grande “Adesivaço” realizado na Avenida Principal, ao lado da Quadra do SESC, onde dezenas de carros foram adesivados com a marca da campanha “Laci 40”.

No domingo, 18 de agosto, Laci levou sua campanha às ruas com a “Caravana Laci 40 nos Bairros”, que iniciou suas atividades às 8 horas da manhã, com concentração na Pirâmide, em frente ao Posto Recreio. O evento contou com a presença entusiástica de apoiadores e moradores, que acompanharam o candidato em uma caminhada pelos bairros, reforçando o compromisso de levar suas propostas para cada canto da cidade.

No sábado, 24 de agosto, a “Caravana Laci 40 nos Bairros” continuou sua jornada, desta vez na Esperança, com concentração marcada para às 15 horas em frente à UBS Vila Boa Esperança. A comunidade participou em peso, fortalecendo ainda mais a campanha.

Dando continuidade à mobilização, Laci e sua vice, Irmã Nadarbia, convocaram os eleitores para um grande “Bandeiraço”, nesta domingo, 25 de agosto, na Praça Central. A concentração teve início às 15h, onde os apoiadores de Laci 40 se reuniram para mostrar a força da campanha nas ruas de Raposa.

Com uma campanha marcada pela presença constante junto ao povo, Laci busca fortalecer sua imagem de liderança próxima e acessível, sempre em contato direto com a população. “A expectativa é grande, e estamos prontos para mostrar a que viemos”, declarou o candidato em suas redes sociais.

Laci, que já é conhecido por sua atuação política na Raposa, tem como bandeira principal um trabalho que promete trazer mais desenvolvimento para a cidade, com foco na saúde, educação e infraestrutura.

MP quer que a prefeita Thalita Dias promova transparência na gestão pública e garantir a efetividade das políticas de saúde, especialmente na atenção básica.

A 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça John Derrick Barbosa Brauna, instaurou um Procedimento Administrativo para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde no município de Água Doce do Maranhão. A medida visa promover a transparência na gestão pública e garantir a efetividade das políticas de saúde, especialmente na atenção básica.

A portaria inicial, registrada sob o código 182024 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 23 de agosto de 2024, enfatiza a importância da fiscalização contínua das políticas públicas de saúde, destacando o papel fundamental do Ministério Público em assegurar o direito à saúde previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão.

Entre as ações determinadas, destaca-se a designação de Humberto Luiz Ramos dos Santos, técnico ministerial administrativo, para secretariar os trabalhos. Além disso, a nutricionista Joana Darc Rodrigues de Sousa foi nomeada como assistente de perícias para auxiliar na interpretação dos dados. A portaria também prevê a requisição de documentos essenciais, como o Plano Municipal de Saúde, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.

O procedimento administrativo inclui ainda a realização de uma audiência com o presidente do Conselho Municipal de Saúde e a remessa de cópia do expediente ao presidente da Câmara Municipal, com o objetivo de promover uma parceria na fiscalização da saúde pública no município.

Essa iniciativa faz parte do “Projeto de Fiscalização e Auditoria em Saúde Pública dos Municípios da Comarca de Araioses”, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça, que busca garantir que os recursos e serviços de saúde estejam em conformidade com as exigências legais e promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população.

Prefeito Fernando Teixeira foi enquadrado pelo MP-MA.

A 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, por meio do Promotor Denys Lima Rêgo, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Cidelândia, Fernando Augusto Coelho Teixeira, para que adote medidas de transparência nos atos administrativos municipais. A recomendação, formalizada na Portaria nº 82024 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 23 de agosto de 2024, surge em resposta à falta de resposta a ofícios anteriores emitidos pela Promotoria.

A recomendação enfatiza a importância da publicação dos atos normativos e administrativos no sítio eletrônico oficial do município, em conformidade com os princípios da publicidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública. O documento destaca que, de acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, a publicação dos atos oficiais é condição de sua eficácia, e a ausência dessa publicidade compromete a legalidade e a transparência das ações governamentais.

A Promotoria ainda ressalta que a informatização dos procedimentos licitatórios e a publicação eletrônica dos atos administrativos são práticas já adotadas por diversos municípios maranhenses, e que a adesão a essas práticas contribui significativamente para a transparência e economia dos recursos públicos.

O Prefeito de Cidelândia tem um prazo de 10 dias para responder aos expedientes não atendidos, sob pena de o Ministério Público adotar medidas legais, incluindo a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública e por improbidade administrativa. A resposta deve ser encaminhada por meio eletrônico ao e-mail da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia.

TCE/MA mantém multa contra Prefeitura de Maranhãozinho, sob a gestão Deusinha, e determina suspensão de contratos relacionados a Pregão Eletrônico.

A Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire, representada pelo Promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Maranhãozinho/MA. A medida resulta da conversão da Notícia de Fato registrada sob o SIMP nº 002671-509/2024, cujo prazo havia expirado, mas que ainda exige a continuidade da coleta de provas.

O Procedimento Administrativo, registrado sob o SIMP nº 000066-035/2024-PJGNF foi oficializado pela Portaria-PJGNF nº 72024. A portaria determina que a servidora Núbia Lafaiette Teles da Conceição secretarie o procedimento, dispensando a necessidade de termo de compromisso, devido ao seu vínculo funcional com o MPMA.

O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha também oficiou ao Secretário de Educação de Maranhãozinho, estabelecendo um prazo de 10 dias para que o órgão municipal preste os esclarecimentos necessários sobre a situação do EJA na região. O objetivo é assegurar a regularidade e a qualidade do programa educacional voltado para jovens e adultos, garantindo o cumprimento das normas educacionais vigentes.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Exata e encomendada pela TV Mirante mostra a liderança absoluta do candidato à reeleição, Felipe dos Pneus, do Progressistas, em Santa Inês. O levantamento, registrado no TSE sob o número MA 05367/2024, entrevistou 700 eleitores tanto na sede quanto na zona rural, com margem de erro de 3,33%.

Nos dados do cenário espontâneo, Felipe lidera com 39,29%, quase 20 pontos à frente da candidata do PL, Solange Almeida, que permanece na casa dos 20%. O candidato Cabral aparece com 12,14%.

Quando analisado o cenário estimulado, a vantagem de Felipe se amplia ainda mais, alcançando 43,86% de preferência entre os eleitores de Santa Inês. Solange Almeida segue em segundo lugar com 19 pontos atrás (24,86%), enquanto Cabral registra 18,43%. Coronel Vieira Oliveira aparece com apenas 1,29%.

Desde janeiro deste ano, todas as pesquisas registradas mostram um crescimento constante de Felipe. Com a liderança consolidada e a apenas 44 dias da votação, o cenário aponta para uma possível reeleição do prefeito Felipe.