Prefeito Nonato Carvalho, de Magalhães de Almeida.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), representado pelo Promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, instaurou um Inquérito Civil, publicado nesta quinta-feira (27), para apurar uma suposta fraude na licitação TP nº 008/2023. Esta licitação tinha como objeto a contratação de uma empresa para a realização de um concurso público no município em 2024.

A portaria considera diversos fatores, incluindo a necessidade de uma gestão pública pautada nos princípios de publicidade, legalidade, eficiência, moralidade e transparência. A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, estabelece que todos os atos da administração pública devem obedecer a esses princípios, e os atos de improbidade administrativa resultam em sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário.

O inquérito civil também visa investigar se houve frustração ao caráter competitivo da licitação com o objetivo de direcioná-la a uma pessoa específica, o que configuraria ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

Imagem meramente ilustrativa…

Na investigação para desvendar os responsáveis pelo assassinato e o respectivo mandante da morte do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, a Polícia Civil do Maranhão identificou pelas diversas câmeras do sistema de videomonitoramento interno do posto de combustível Joyce na cidade de Zé Doca, um veículo Toyota Hilux SW4 de cor preto, de vidros escuros, que pernoitou no local um dia antes do crime.

Certamente à espera e/ou monitorando o empresário, o veículo ficou ao longo de toda a tarde da quinta-feira, dia 13, no local. Durante a noite, a “SW4 preta” continuou no posto.

E por volta das 6h da manhã do dia seguinte, sexta-feira, dia 14, quando um funcionário de Pacovan que dormia em um quarto superior do posto desceu e saiu em uma picape Hilux de cor cinza, foi então, que a SW4 preta seguiu, certamente para saber o paradeiro do empresário.

Pacovan foi brutalmente executado pontualmente às 17h02 da sexta-feira, dia 14. Naquele instante, a SW4 não estava no posto, os três criminosos [dois atiradores e o motorista] usaram um carro Fiat Siena Esence 1.6, placa PMZ8317, de cor preta e ano 2015, para realizar o crime.

Minutos após cometer o assassinato, o grupo criminoso ateou fogo no Siena em uma estrada vicinal que leva até o Povoado Ebenezia. De lá, não se sabe o paradeiro dos executores e tampouco qual o outro carro usado para dar fuga a eles.

Agora, a Polícia apura se foi exatamente essa Toyota Hilux SW4 de cor preto, usada na campana da noite anterior ao crime, o carro que deu fuga aos criminosos que mataram Pacovan.

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Durante uma entrevista nesta quinta-feira (27) ao podcast do jornalista Marco Júnior, o ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, falou sobre as eleições deste ano no município e explicou o motivo que levaram seu grupo político apoiar Renato Santos para prefeito e Valberline Lopes à vice-prefeita.

Ao lado da atual prefeita reeleita Valmira, o irmão do governador Carlos Brandão disse que respeita muito o deputado federal Márcio Jerry e toda sua família, mas que não aceita nenhuma decisão de cima para baixo, em detrimento da vontade popular.

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MP-MA instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em Lagoa Grande, cujo prefeito é Nêres Policarpo.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à decretação de estado de calamidade no Município de Lagoa Grande do Maranhão. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (27).

O inquérito tem origem no Decreto nº 76, de 25 de março de 2024, que declarou situação de emergência em Lagoa Grande do Maranhão devido a chuvas intensas, afetando 1.635 moradores, o que representa 14% da população, segundo dados do IBGE. Diante dessa situação, o prefeito Francisco Neres Moreira Policarpo solicitou apoio federal, resultando na liberação de R$ 486.999,00, a serem utilizados em contratações por dispensa de licitação. Contudo, há falta de notícias sobre o desastre nos veículos de comunicação e reclamações de parlamentares municipais e estaduais sobre a inexistência de chuvas acima da média na região.

O objetivo do inquérito é apurar a veracidade dos fatos apresentados para justificar a decretação de estado de calamidade, além de investigar possíveis atos de improbidade administrativa e suas autorias. O inquérito visa reunir elementos probatórios que evidenciem a necessidade de responsabilização civil-político-administrativa dos eventuais autores.

Para tanto, foram determinadas as seguintes ações: oficiar o Secretário de Saúde para, em três dias, indicar a quantidade, identificação e quadro clínico das pessoas atingidas pelas chuvas; oficiar a Defesa Civil do município para indicar o local onde se encontram os desabrigados em decorrência da enchente, em três dias; realizar visitas aos locais afetados por amostragem e diligenciar na quadra de esportes onde supostamente estão os atingidos, registrando visualmente o local; oficiar a Secretária Municipal de Assistência Social para, em três dias, apresentar relatório indicando as comunidades afetadas pelas chuvas e as ações sociais desenvolvidas em prol dos desabrigados e desalojados; e notificar o Prefeito para ciência do inquérito civil, solicitando defesa e informações sobre a alocação dos valores recebidos e o valor específico na LOA para eventos dessa natureza, no prazo de cinco dias.

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Anunciadas como uma “bala de prata” para resolver os problemas de trânsito em São Luís, as intervenções promovidas pelo programa Trânsito Livre têm causado desgastes para a imagem do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A últimas das intervenções entregues, nos bairros do Calhau e Renascença, atingiu em cheio ao prefeito. Antes com ruas tranquilas e fluxo livre, a região foi invadida por veículos, levados pelo Trapézio do Calhau.

Numa tentativa de recalcular a rota, intervenções foram promovidas em vias internas do Renascença. No entanto, as ações dentro do bairro só agravaram os problemas de tráfego. A nova organização das ruas internas tem causado dor de cabeça para os condutores, que ficam parados e desorientados em meio à nova e confusa sinalização.

A situação é agravada pela presença de escolas e pela formação de longas filas de veículos nos momentos de entrada e saída dos alunos.

As falhas do Trânsito Livre não afetam apenas a área nobre. No eixo Cohab-Cohama, a intervenção no extinto Retorno da Cohab só serviu para complicar ainda mais a vida dos ludovicenses.

Na noite desta quarta-feira (26), por exemplo, a lentidão começava na região da Feira da Cohab e se estendia até depois do Elevado da Cohama. Isso sem levar em conta a Avenida São Sebastião, que, a exemplo das ruas do Renascença, sofreu um aumento súbito no fluxo de automóveis e precisou passar por outra obra não prevista, que só piorou o que já estava ruim.

O secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, havia declarado na Câmara Municipal de São Luís que a reorganização dos retornos seria uma solução criativa para que a administração municipal não precisasse fazer obras mais elaboradas nesses locais, como elevados ou trincheiras. A economia, no entanto, tem cobrado seu preço, que é pago pela população que fica presa na lentidão do trânsito, seja dentro de carros ou pendurada nos insuficientes e lotados ônibus do sistema de transporte público.

Situação crítica da falta de água no Povoado Três Lagoas dos Piracas, em São Raimundo do Doca Bezerra.

Em São Raimundo do Doca Bezerra, os moradores do povoado Três Lagoas dos Piracas enfrentam uma situação crítica. Há mais de 30 dias, a comunidade está sem abastecimento regular de água, situação que se arrasta há cerca de oito anos, segundo depoimentos de moradores locais.

Em um vídeo recente, um morador expressou sua frustração com a administração pública, destacando que o problema persiste há quase uma década. “O gestor com oito anos não dá fé num problema desse. E o vereador fala, mas não dá pra ouvir da situação do negócio desse aí”, lamentou.

Em um matéria veiculada sobre a situação, Dona Geni dos Santos, uma residente do povoado, detalhou o sofrimento diário causado pela falta de água potável. “É um sufoco, né? É carregando água dos açudes, né? Tem uns poços pra ali, a gente carrega também. Aqui é que o carro-pipa vem, enche uma caixinha. E aí, assim, nós estamos levando”, disse Dona Geni, explicando que a água trazida pelo carro-pipa não é adequada para consumo humano.

A água disponível, coletada de açudes, é de baixa qualidade e inadequada para beber. “A roupa branca não presta pra lavar. E pra beber também a gente compra. E tem uns poços aí que abastecem um pouco, mas a água já sujou também”, acrescentou o morador Gilmar, mencionando ainda que a água provoca desconforto até para o banho devido à presença de impurezas.

A vereadora local, Didida, que mora próxima ao poço, afirmou estar cumprindo seu papel de fiscalizar a situação e manter comunicação constante com o prefeito. “No meu papel de parlamentar, estou acompanhando o problema. Não é a primeira vez. O prefeito sempre está tentando resolver o problema do poço”, comentou.

Recentemente, após protestos da comunidade, a prefeitura enviou uma equipe para tentar reativar o poço. Adão, um dos moradores, questionou a demora na resposta da administração. “Depois que nós fizemos o protesto, que nós íamos arrecadar o dinheiro pra pagar uma empresa, aí agora eles estão querendo resolver o problema. Por que que não veio antes?”, questionou.

Enquanto isso, os moradores seguem em situação precária, utilizando água de qualidade duvidosa para suas necessidades básicas. A esperança é de que, com a intervenção da prefeitura, a situação se resolva em breve.

Circula na internet um vídeo gravado pelo pastor Silas Malafaia no qual ele fez duras críticas contra senadores que votaram na Comissão do Senado pela aprovação da liberação da jogatina no Brasil. Entre os senadores alvo de críticas do renomado pastor está a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD).

Segundo Malafaia, a senadora que é membro da Igreja Assembleia de Deus no Maranhão, utilizou-se de uma manobra para apoiar a aprovação da jogatina. Ela mesmo presente no Senado Federal, sendo integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se ausentou da votação, dando lugar a um senador suplente que votou a favor da matéria.

Segundo especialistas e o próprio Silas Malafaia, aprovação dessa matéria traz um mal social muito grande para as famílias, além de abrir brechas para acabar com a vida de pessoas.

Em sua manifestação, o pastor critica a postura da Eliziane em se esquivar em se posicionar contra essa matéria que causará malefícios à sociedade.

‘‘Ela é titular da CCJ e não compareceu. Pra quê? Para o suplente votar a favor desse lixo moral. Uma mulher que é membro da Assembleia de Deus, que diz que tem valor cristão, sai, se ausenta da votação, fazendo jogo desse governo para algo que destrói jovens, homens, mulheres, idosos e família. Que a grana arrecadada não cobre o dano social. É pro povo cristão do maranhão nunca mais votar nessa mulher’’, disse Malafaia.

Paula da Pindoba tenta voltar ao cargo de prefeita de Paço do Lumiar e tem pedido negado pelo STJ

O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quinta-feira (27), o pedido de habeas corpus apresentado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB) de Paço do Lumiar. Com isso, ele manteve válida a decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia determinado o afastamento da gestora do cargo por 50 dias. Assim, Paula Azevedo continuará afastada até o dia 18 de agosto

O pedido liminar da prefeita foi feito após o TJMA também negar um habeas corpus anteriormente. Segundo o ministro, a decisão de afastamento foi bem fundamentada e não apresenta evidências de constrangimento ilegal que possam ser sanadas monocraticamente nesta fase do processo. A desembargadora relatora destacou a existência de indícios suficientes de autoria de crimes graves e a necessidade de interromper a atuação de um suposto grupo criminoso, argumentos que sustentam a medida cautelar de afastamento do cargo público.

Toledo também enfatizou que o pedido liminar se confunde com o mérito da contestação, que deverá ser avaliado no momento apropriado, ou seja, no julgamento definitivo do processo.

Desde o final de maio, Paula Azevedo está fora do cargo, sendo que anteriormente enfrentou um afastamento de seis meses em outro processo, decisão posteriormente revertida pelo TJMA. Durante este período, o vice-prefeito Inaldo Pereira (PSDB) assumiu interinamente e já implementou várias medidas administrativas, incluindo o escalonamento do pagamento de salários dos servidores e uma reforma administrativa que incluiu mudanças no primeiro escalão da administração municipal com a nomeação de parentes.

Prefeita do Município de São João do Sóter, Joselene Silva Bezerra de Araújo, popularmente conhecida como “Josa”.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aplicou uma multa de R$ 101.400,00 à prefeita de São João do Sóter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, devido ao envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária e inclui recomendações para aprimorar a gestão fiscal do município.

O processo nº 766/2023-TCE/MA, de natureza fiscalizatória, teve como objeto o acompanhamento da gestão fiscal do Município de São João do Sóter no exercício financeiro de 2022. Esta fiscalização foi conduzida pelo Núcleo de Fiscalização I do Tribunal de Contas do Maranhão, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e na Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

A principal irregularidade identificada foi o envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Por essa falha, a refeita Joserlene Silva Bezerra de Araújo foi multada em R$ 101.400,00. A multa deve ser recolhida no prazo de quinze dias a partir da publicação oficial do acórdão, sob o código de receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC). O valor da multa foi calculado com base nos vencimentos anuais da prefeita, que totalizam R$ 338.000,00, resultando em uma multa correspondente a 30% dos vencimentos.

Esposa do togado descobriu traição após pegar o celular do marido desbloqueado enquanto ele não estava perto…

Um dos blogs mais lidos do Maranhão, do jornalista Luís Cardoso e uma das páginas de notícias no Instagram com maior repercussão do estado, intitulada “Acontece Maranhão – Notícias, que possui mais de 203 mil seguidores, publicaram nesta quarta-feira (27) um escândalo extraconjugal envolvendo um Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma servidora do órgão.

Sem relevar nomes, as páginas eletrônicas noticiaram que a esposa de um dos desembargadores que mais arrota moralidade no TJ-MA flagrou a traição do marido após perceber o celular dele desbloqueado. A “esposa traída” abriu uma rede social no aparelho do “marido togado” e se assustou com as mensagens trocadas com uma belíssima servidora “assessora” do Tribunal, que aliás, trabalhou com ele os últimos anos.

Ainda segundo a publicação do Blog do Luís Cardoso e do Acontece Maranhão, após flagrar a traição, a esposa expulsou o Desembargador de casa. O post diz, também, que ele está morando em um hotel próximo a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) no bairro do Calhau em São Luís. O Blog do Domingos Costa pesquisou e verificou que pelas proximidades o único hotel é o Ibis.

Concomitantemente ao escândalo extraconjugal envolvendo um Desembargador e sua assessora, alguns bisbilhoteiros servidores do TJ-MA e curiosos advogados que atuam no órgão e gostam de um fuxico, aproveitaram o ensejo e já foram direto verificar os vencimentos da “bela moça”. E atestaram que em determinado mês ela chegou a receber salário e diárias que alcançaram mais de R$ 24 mil.

E, obviamente, que assim como o Blog do Luís Cardoso e do Acontece Maranhão, o Blog do DC também não irá revelar os nomes dos envolvidos nessa trama.

Ah, e antes que esqueça, a “bela moça” assessora também era comprometida…