maio
A partir da aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região.
Conselho aprova criação da ZPE (Zonas de Processamento de Exportação) de Bacabeira (MA).
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação de uma nova ZPE em Bacabeira, no Maranhão, e o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo. Além disso, durante a 37ª reunião do CZPE, o Conselho aprovou a instalação de quatro novas empresas na ZPE de Parnaíba (PI).
Presidindo a reunião, o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, ressaltou a importância das ZPE para fortalecer a exportação de produtos nacionais, gerando emprego e renda para o país.
“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, disse.
A partir da aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o CZPE poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na região. O primeiro projeto já foi apresentado ao CZPE, prevendo a instalação de uma refinaria modular de combustível, com potencial de produção de combustível sustentável para aviação (SAF na sigla em inglês) para exportação, devendo ser objeto de deliberação em uma das próximas reuniões do Conselho
O que são Zonas de Processamento de Exportação
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.
O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.
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Marceille de Jesus Barbosa da Silva, que residente nos Conjuntos no município de Arari, gravou um vídeo nesta quinta-feira (23) denunciando que foi vítima de uma armação da pré-candidata à prefeitura Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como “Simplesmente Maria”.
De acordo com a moradora arariense, ela foi convocada por uma mulher chamada “Francidalva”, pessoa muito próxima de Simplesmente Maria, para gravar um vídeo em favor da pré-candidata e em troca ganharia um “PIX” de valor em dinheiro.
Só que após ela gravar o vídeo, não recebeu a quantia prometida porque não chorou durante a gravação. A moradora expressou sua frustração diante da pressão e manipulação emocional envolvida.
“Eu estava na casa da minha mãe, me recuperando de uma cirurgia, quando chegaram e três rapazes para filmar. Eles prometeram me dar dinheiro via Pix. Naquele momento, aceitei participar do vídeo porque estava precisando. Eu tinha acabado de fazer uma cirurgia. Queriam que eu chorasse no vídeo para lembrar da minha cirurgia. Mas não foi Maria quem conseguiu a cirurgia para mim. Até onde eu sei, as cirurgias que ela consegue são em São Luís, e essa não foi.” Denunciou.
No vídeo, ela foi instruída a falar sobre “a hora da mudança”. No entanto, a moradora agora revela seu descontentamento com a situação, acusando os visitantes de fazer politicagem e não cumprir as promessas feitas. “Quero dizer a que sim, eu estava de mudança. Sabe por quê? Porque vocês estão fazendo politicagem, prometendo coisas e não cumprindo.” Completa.
Indignada, a moradora pediu para que sua parte fosse retirada do vídeo, o que não aconteceu. “Eu te pedi para tirar minha parte do vídeo porque não queria mais dinheiro. O que você fez? Não tirou. O vídeo saiu assim mesmo, sem meu consentimento.”
Por fim, a moradora faz um apelo à comunidade: “Vamos abrir os olhos, meu povo. Não podemos deixar que venham em nossas casas mentir e se aproveitar de nossas necessidades. Vamos parar com isso e abrir nossos olhos.”
maio
Em um movimento que está causando estranheza, a prefeitura de Viana, sob a gestão do prefeito Carrinho Cidreira, do PL, firmou um contrato milionário em pleno ano eleitoral. O acordo, no valor de R$ 10.657.317,90, foi assinado com a MS Empreendimentos e Cia Ltda com a finalidade de perfuração e manutenção de poços na cidade.
A licitação, realizada na modalidade Pregão Eletrônico 34/2023, foi homologada pelo Secretário de Administração e Planejamento, Raylson Ramon Santos Nunes, no dia 17 de janeiro de 2024. A MS Empreendimentos, uma empresa sediada em São José de Ribamar e composta por Mateus Figueiredo Serra e Larissa Christine Pinheiro Nunes, venceu o processo licitatório e assumiu a responsabilidade pela execução do projeto.
A sede da empresa fica na Rua 21, nº 09, bairro Jardim Alvorada, São José de Ribamar, MA, e está ativa desde 5 de abril de 2021. A MS Empreendimentos se comprometeu a concluir as obras no prazo de um ano, prometendo uma solução. Apesar das intenções declaradas, a proximidade das eleições lança uma sombra sobre o contrato.
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Governador do Maranhão consolida a aproximação com o presidente da República.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve com o presidente Lula nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.
“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso governo estadual e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.
Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.
Em abril, o Maranhão foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.
Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas.
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Em Brasília prefeito Raimundinho busca melhorias importantes para Presidente Dutra
Na manhã desta quarta-feira (22), na companhia do secretário de Infraestrutura, Silvio Silva e do Secretário de segurança Pública, Biné Soares, o prefeito Raimundinho foi recebido no gabinete do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na ocasião foram tratados de várias pautas do interesse do município de Presidente Dutra.
Entre os assuntos tratados, foram discutidas a aquisição de novas ambulâncias para o SAMU, equipamentos para a Guarda Municipal, homologação do aeroporto municipal junto à ANAC e o projeto de contenção e urbanização do canal do Riachinho que deve ser incluído no PAC, Seleções do Governo Federal.
O prefeito Raimundinho segue em Brasília buscando melhorias para uma melhor qualidade de vida a população presidrutense
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Deputado federal Pedro Lucas incentiva jovens
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) repercutiu a recente parceria firmada entre o partido, a Fundação Índigo e o Instituto Ibmec que lançaram o curso “Líderes do Futuro”, voltado à formação de jovens lideranças na política.
Trata-se de uma importante iniciativa cujo objetivo é capacitar gestores públicos, a partir de conceitos e ferramentas de gestão pública e liderança, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento do país.
“O curso Líderes do Futuro é voltado para pessoas de 18 a 35 anos que querem ampliar o conhecimento, atuar na administração pública e também na política, sendo totalmente gratuito. Serão 200 vagas para jovens de todo o Brasil e as inscrições seguem até o dia 26”, disse o parlamentar.
Aprendizado
O curso “Líderes do Futuro” tem por objetivo desenvolver e capacitar jovens líderes e gestores públicos, a partir de conceitos e ferramentas de gestão pública e liderança atuais e comprovadamente eficazes adotados por instituições como a Harvard Business School e o próprio Ibmec, com mais de 50 anos de história no mundo acadêmico.
Ao todo, serão 120 horas de aulas online, com 80 horas de conteúdo comum e, ao final, o estudante deverá escolher entre 40 horas de Gestão Pública ou Gestão Política. A metodologia envolve, por exemplo, estudo de casos, aprendizagem baseada em problemas e projetos, simulações.
maio
Adriana Maria de Oliveira Furtado, 56 anos, responde mais de 50 processos por estelionato em vários estados do Brasil.
Uma mulher de 56 anos, identificada como Adriana Maria de Oliveira Furtado, que responde mais de 50 processos por estelionato em vários estados do Brasil, foi presa na tarde de ontem (21) em Nova Olinda, no interior do Maranhão.
Tida como “a maior estelionatária do país”, ela é natural de Joinville (SC) e já foi presa outras vezes por crimes de estelionato, aplicados em várias regiões do Brasil — incluindo um golpe que gerou um prejuízo de um milhão de reais a uma agência bancária no sul do país.
Segundo informações da PRF, a investigada foi detida no km 158 da BR-316, em Nova Olinda. Os policiais logo constataram que a motorista tinha um mandado de prisão em aberto por estelionato – além de uma ocorrência da Delegacia de Polícia Civil do Alagoas.
Com a ela, foram apreendidos 13 cartões bancários e outros 3 tipos de cartões. Diante das informações obtidas, a mulher foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local, onde ficará à disposição da justiça.
– Inúmeras prisões
Adriana Maria de Oliveira foi presa em 2022 na Paraíba — na ocasião, a Polícia Civil paraibana informou que a mulher possuía sete CPFs e tinha, entre as vítimas de golpes, uma ministra do STJ e uma desembargadora do estado da Bahia.
A suspeita também acumula processos no Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina onde também já foi presa nesses estados.
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MP-MA inicia inquérito para investigar condutas abusivas em óticas de São Luís
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, deu início a um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis práticas abusivas em óticas de São Luís. A medida foi oficializada através da Portaria nº 82024, assinada eletronicamente pela promotora.
A conversão da Notícia de Fato nº 00153-509/2024 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de apurar denúncias de práticas de venda casada e outros métodos comerciais coercitivos ou desleais que estariam sendo adotados por algumas óticas na capital maranhense. A venda casada, prática ilegal, obriga o consumidor a adquirir um produto ou serviço como condição para a compra de outro, limitando a liberdade de escolha.
“A tutela à proteção da liberdade de escolha dos consumidores é fundamental, e métodos comerciais coercitivos ou desleais não serão tolerados”, afirmou a promotora Alineide Martins Rabelo Costa.
De acordo com a portaria, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil tem um prazo de 90 dias para ser concluído, conforme estipulado pela Resolução CNMP nº 23/2007. Durante esse período, serão coletadas provas e realizadas diligências para verificar a veracidade das denúncias. A promotoria também buscará soluções através de autocomposição, uma forma de resolver o conflito sem a necessidade de ações judiciais prolongadas.
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O aplicativo avisa um valor e o motorista cobra outros…
Diversos usuários do aplicativo de transporte na cidade de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, estão denunciando práticas abusivas por parte de motoristas, que estariam cobrando valores superiores ao estipulado pelo aplicativo.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a uma série de casos relatados, os motoristas solicitam pagamentos extras diretamente pelo chat do aplicativo, ferindo as regras da plataforma e lesando os consumidores.
Em um dos relatos, um usuário viu a tarifa de sua corrida estipulada em R$ 8,20, contudo, recebeu uma mensagem do motorista pedindo R$ 20.
Em outra situação, a corrida que deveria custar R$ 8,60 teve o valor inflacionado para R$ 20 por solicitação do condutor.
Um terceiro usuário relatou que uma corrida de R$ 7,30 foi elevada para R$ 10 pelo motorista.
Por fim, um passageiro que deveria pagar R$ 8,70 foi surpreendido com a demanda de R$ 15.
A prática de cobrar valores superiores ao estipulado pelo aplicativo não só infringe as políticas dos aplicativos de transporte como também prejudica a confiança dos usuários no serviço.
A empresa deve investigar e resolver essas denúncias rapidamente para manter a integridade e a confiança em sua plataforma. Enquanto isso, os usuários devem permanecer vigilantes e denunciar quaisquer irregularidades.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON Maranhão) precisa atuar imediatamente no caso e combater a prática abusiva.
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Governador Brandão nomeia 150 agentes da Polícia Militar e novos servidores para o Detran e Uema
O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público. As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (22), e contam com 243 servidores nomeados, que reforçam a prestação de serviços essenciais para o estado, garantindo melhorias no atendimento à população.
O anúncio foi feito nas redes oficiais do governador, que destacou: “O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Detran-MA e 27 professores da Uema, além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a Uemasul. Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente”, postou Brandão.
Em março, o governador anunciou a nomeação de 600 agentes para compor a Polícia Militar, como parte do pacote de ações para garantir índices satisfatórios na área da segurança pública. Brandão ainda confirmou a realização de concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão em fase de trâmite legal para a escolha de banca organizadora.
Ainda em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros, além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para a derrubada da cláusula de barreira para que fossem convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos. O intuito é reforçar as ações em diversos municípios maranhenses.
Na educação e trânsito, o governador já havia anunciado que daria continuidade à política de convocação de servidores do início do seu governo. No Dia do Trabalhador (1º), Brandão anunciou a nomeação de 32 professores para Uema e Uemasul e 66 servidores para compor o corpo técnico do Detran. Os anúncios foram cumpridos nesta quarta-feira, demonstrando o compromisso do governo do Maranhão com o funcionalismo público.
