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Ministério Público do Estado do Maranhão instaura Procedimento Investigatório Criminal contra Prefeito de Raposa, Eudes Barros.
O Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão traz na página 04 desta sexta-feira (12) um Procedimento Investigatório Criminal – PIC, ontra o prefeito de Raposa, Eudes Barros, do PL.
A investigação é assinada pelo Promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, que converteu a Notícia de Fato n° 039580-500/2023.
A medida foi tomada visando à continuidade das investigações sobre o crime previsto no art. 359-A do Código Penal, relacionado à obtenção de créditos irregulares junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.
O Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado para apurar a conduta atribuída ao prefeito Eudes.
A conversão da Notícia de Fato em PIC foi respaldada no art. 7° da Resolução CNMP n°. 174/2017, no art. 3° da Resolução CNMP n°. 181/2017, combinado com o art. 4°, §4°, do Ato Regulamentar Conjunto n°. 05/2014 – GPGJ/CGMP.
– Empréstimos
Conforme publicou o Blog do Domingos Costa no dia 18 de setembro de 2023, o prefeito de Raposa enviou para a Câmara de Vereadores dois pedidos de empréstimos que somam R$ 26,5 milhões. Por meio dos Projeto de Lei Municipal 17/2023 e 18/2023, Eudes pede aos 11 (onze) vereadores autorização de um empréstimo de 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e outro de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e meio) no Banco do Brasil.
Contudo, a contratação dos dois empréstimos ocorreu sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público.
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O ex-presidente da Euromar – concessionária de carros Volkswagen que faliu no Maranhão, pagou o valor de R$ 10 mil relativo a transação penal com o Ministério Público que foi homologado pela Justiça.
O ex-empresário Alessandro Martins está de volta às redes sociais. Nesta quinta-feira (11) ele criou uma nova conta no Instagram e, até a publicação deste post, já fez quatro publicações.
Desde o último dia 14 de março, por determinação do juiz titular da Primeira Vara Criminal de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, o ex-empresário estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acesso às redes sociais e plataformas digitais, quais sejam: (Instagram, X(antigo Twitter), Facebook, Tik Tok, etc.) haja vista as evidências de práticas delituosas através do mundo cibernético.
Porém, Martins conseguiu fazer uma transação penal com o Ministério Público que foi homologado pela Justiça, pagou a quantia de R$ 10 mil e, diante do acordo, derrubou todas as medidas cautelares em seu desfavor, entre elas, a proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos ou similares.
De forma que agora Alessandro está livre novamente…
– Pré-candidato a vereador pelo partido da Mulher
Na semana passada, o ex-empresário se filiou ao PMB – Partido da Mulher Brasileira, para disputar vaga a Câmara de Vereadores de São Luís nestas eleições. O mais irônico é que o partido o qual Martins se filiou – defensor da causa feminina, aceitou a filiação de Alessandro mesmo ele sendo agressor de mulher.
No último dia 26 de janeiro, ele agrediu a arquiteta Carolina Plantierregistrou no badalado Bistrô Quintalão, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. Segundo a versão da vítima, ela estava em companhia de Sergio Albuquerque Bogea Filho, filho do ex-prefeito de Primeira Cruz, Sergio Bogea. Tudo foi gravado em vídeo, conforme matéria do link abaixo.
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Imagem meramente ilustrativa…
Um esquema de corrupção na gestão do prefeito Dr. Julinho (Podemos) em São José de Ribamar está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão.
O Promotor de Justiça Frederik Bacellar Ribeiro instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 03/2024, para apuar suposta cobrança de planos mensais para ser fornecedor e participantes nas licitações da prefeitura de São José de Ribamar.
A investigação de planos mensais de propina é resultante de uma denuncia a oriunda da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Maranhão.
O MP-MA justifica que o Inquérito dará continuidade às investigações com a finalidade de obter esclarecimentos adicionais sobre os fatos relatados na Notícia de Fato nº 25/2023 – 1ª PJSJR.
Ao reverter a notícia em procedimento investigatório, Frederik Bacellar Ribeiro determina a realização de diligências investigatórias para verificar as irregularidades apontadas.
As seguintes providências foram adotadas para dar início ao procedimento:
“Autuação do expediente, que será registrado em livro próprio, mantendo-se a numeração do SIMP, conforme estabelecido pela Resolução CNMP n° 23/2007; b. Remessa de cópia da portaria ao Diário Eletrônico do Ministério Público, para publicação; c. Cumprimento de despacho específico identificado como ID 19242878; d. Designação dos seguintes servidores para secretariar os trabalhos: o Assessor de Promotor de Justiça Reginaldo da Rocha Santos Sales, o Técnico Ministerial Jesse James Suathe Berredo e as estagiárias Áquila Hamira Trabulsi Lobato e Lucyane Vasconcelos Sousa, lotados na Promotoria de Justiça de São José de Ribamar.” descreve.
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Prefeito Constâncio está na mira do Ministério Público.
O Promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, atuando por delegação do Procurador-Geral de Justiça, determinou a conversão da Notícia de Fato nº 087172-750/2023 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
A medida visa dar continuidade às investigações relacionadas ao possível cometimento do crime previsto no art. 1º, inc. XIII, do Decreto-lei nº. 201/1967.
O foco das investigações está na contratação ilegal promovida pelo gestor municipal de Cajari/MA, Constâncio Alessanco Coelho de Sousa.
Essa decisão foi fundamentada nos dispositivos legais pertinentes, incluindo a Resolução CNMP nº. 174/2017, a Resolução CNMP nº. 181/2017 e o Ato Regulamentar Conjunto nº. 05/2014 – GPGJ/CGMP.
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Como justificar valor de honorários se professores já pagam contribuição para manter o sindicato e seus advogados, inclusive, com altas taxas?, questiona professor.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) está no centro de uma controvérsia relacionada aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Por meio de seus advogados, o sindicato entrou com uma petição requerendo 15% do valor a ser pago a cada professor referente ao rateio dos créditos desses precatórios.
A disputa pelos precatórios remonta a mais de duas décadas, com o Ministério Público Federal liderando o processo. No entanto, recentemente, os professores se encontraram em desacordo com seus próprios representantes sobre como os fundos devem ser distribuídos.
O Sinproesemma afirma buscar fundos adicionais, incluindo juros e correções sobre o valor principal dos precatórios. No entanto, a imposição de honorários advocatícios tem sido objeto de controvérsia entre os educadores. Embora o sindicato alegue ter obtido mandato através de assembleias regionais para deduções de honorários, muitos professores no Maranhão afirmam não ter conhecimento ou participação nessas decisões.
Além disso, a falta de clareza sobre os valores a serem retidos tem gerado preocupações entre os professores maranhenses. Eles questionam o motivo das deduções adicionais, especialmente considerando suas contribuições financeiras regulares ao sindicato e as taxas de associação já existentes.
A petição apresentada nos autos por alguns escritórios de advocacia busca o reconhecimento da legitimidade de um contrato firmado em 2022, visando garantir que os professores recebam integralmente os 60% a que têm direito. Com isso, os advogados teriam direito a 15% de honorários sobre os 60% dos professores, totalizando cerca de R$ 387 milhões, a serem retidos exatamente dessa parte.
Enquanto a batalha pelos precatórios do antigo Fundef continua, os professores no Maranhão permanecem firmes em sua busca por transparência, equidade e proteção de seus direitos conquistados com esforço.
– Professor fala sobre o caso
Um professor da rede estadual de ensino que pediu reservas em relação a sua identidade falou sobre a situação ao Blog do Domingos Costa.
“Os professores têm direito aos precatórios referente ao antigo Fundef 1998-2006. A briga começou há 21 anos mais ou menos e foi iniciada pelo Ministério Público Federal, que atuou sobre valor principal. O sindicato alega que há dois anos atua na causa também, com a finalidade de ganhar sobre os juros e correções do valor principal. O Sinproesemma sustenta que teve de contratar mais três escritórios de fora do Maranhão para atuar na causa; agora, pasmem, sendo que o Sindicato mantém contrato com um escritório fixo para defender as causas dos professores”, afirmou.
“O sindicato diz também que todos os professores têm de assinar um contrato de 15 % de honorários, tendo em vista decisão deferida em assembleias nas regionais da categoria. Agora, se perguntar para qualquer professor, nenhum sabe da tal assembleia que definiu 15 % para advogados. Pior que isso é o fato de não tornarem públicas as atas para todos os professores ficarem por dentro de tais assembleias. Como justificar valor de honorários se professores já pagam contribuição para manter o sindicato e seus advogados, inclusive, com altas taxas? Vale destacar o caso do SINTEPE, de Pernambuco, lá eles já estão na terceira parcela e pedem contibuição voluntária dos professore de 2%”, completou.
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Ex-presidente Bolsonaro não vem mais ao Maranhão…
São Luís parece não ter muito valor eleitoral para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isto porque o ex-chefe do Planalto cancelou a visita prevista para acontecer nos dias 19 e 20 de abril. O motivo do adiamento não foi anunciado.
A ausência de esclarecimentos por parte de Bolsonaro alimentou especulações, sendo que uma delas sugere que o posicionamento político do PL no Maranhão, liderado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, pode ter sido um dos motivos para o cancelamento da agenda na capital maranhense.
Para tentar “tampar” a ausência do ex-presidente, os organizadores prometeram trazer a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para o próximo dia 20, a participar do evento PL Mulher no Multicenter Sebrae.
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Laci ladeado pelos pré-candidatos a vereadores do seu grupo político…
Na noite desta quarta-feira (10), o Restaurante O Capote foi palco de um importante encontro político em Raposa. Mais de 30 pré-candidatos a vereadores estiveram presentes no evento organizado por José Laci, ex-prefeito e pré-candidato a prefeito pelo PSB.
O destaque do encontro foi a presença do advogado Humberto Teixeira, que ministrou uma palestra sobre legislação eleitoral, abordando temas como o calendário eleitoral e esclarecendo dúvidas dos pré-candidatos. Além disso, o contador Aldacy Ericeira também proferiu uma palestra, focando em questões importantes como prestações de contas de campanhas e registro de candidaturas.
José Laci, em sua fala, criticou a gestão municipal e lamentou o fato de que hoje a prefeitura não possui alinhamento com o governo do Estado. Ele lembrou que sua missão é exatamente usar seu alinhamento político com o governador Carlos Brandão para levar melhorias e ações para o município de Raposa.
“É com grande entusiasmo e comprometimento que me dirijo a todos vocês, nesta importante ocasião. Raposa merece uma gestão que esteja verdadeiramente alinhada com as necessidades e os anseios da nossa população. Como pré-candidato a prefeito, reforço meu compromisso em liderar essa transformação, em parceria com o governo do Estado, visando o desenvolvimento e o bem-estar de todos os raposenses”, destacou.
“Conto com cada um dos pré-candidatos aqui presentes para juntos construirmos um futuro promissor para nossa querida cidade. Vamos trabalhar incansavelmente, com transparência, ética e responsabilidade, para alcançarmos os melhores resultados e dignificar o mandato que o povo de Raposa nos confiará. Unidos, seremos capazes de superar desafios e construir um caminho de progresso e prosperidade para todos. Vamos em frente, com determinação e coragem, rumo a uma Raposa melhor para todos nós. Muito obrigado”, concluiu.
Devido às restrições impostas pela legislação eleitoral, que não permite mais coligações desde a última eleição municipal, o grupo Laci optou por unificar os pré-candidatos em quatro partidos. Uma parte está filiada ao PSB, enquanto outra está vinculada à Federação Brasil da Esperança, que congrega os partidos PT, PV e PCdoB.
O encontro demonstrou a mobilização e a organização do grupo de José Laci, sinalizando um cenário político dinâmico e estratégico para as eleições municipais em Raposa.
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Proposta cujo senador do Maranhão é relator acabou sendo ridicularizado por Omar Aziz durante debate no Senado Federal.
O senador Weverton Rocha, do PDT, foi ridicularizado durante um debate no Senado Federal de um projeto de lei [4.015/2023] que trata sobre garantias a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de medidas de proteção pessoal, sujo o senador maranhense é o relator.
O senador Omar Aziz se mostrou contra o relatório do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) sobre o Projeto de Lei que garante proteção exacerbada ao juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
A proposição de autoria do Senador Sergio Moro também aumenta a pena para crimes de homicídio e lesão corporal contra eles, em consequência da sua função.
Segundo o relator, Weverton Rocha, o benefício se estenderia ao esposo ou esposa, além de parentes próximos, inclusive por afinidade até o terceiro grau.
Omar Aziz foi enfático contra o relatório do Senador Weverton.
“Só quero entender. Quem é que vai pagar? bancar? E de onde que temos contingente tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar pra bancar tudo isso que Vossa Excelência tá colocando aí. Porque a população hoje não tem segurança pública e estamos colocando um contingente. Nós temos que saber de onde vem esse dinheiro, quem vai pagar isso, como vai ser isso. Porque não é segurança pessoal não é igual a policia age no combate à criminalidade. Segurança pessoal é feita com especialistas. Não é qualquer um que tá preparado. E eu sou literalmente contra essa questão. Já coloquei minha posição aqui ano passado e dessa vez ficou mais pesado ainda. Sendo que a Polícia Federal não tem contingente nem pra segurar a entrada de drogas no Brasil”, disse Omar Aziz.
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Deputados Pastor Gildenemyr, Alan Garcês e Detinha votam para soltar assassino de Marielle Franco.
Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, por 277 votos a 129, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar, que está preso desde o último dia 24, é acusado de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e o motorista dela, Anderson Gomes, em março de 2018.
Nessa votação, três, dos 18 deputados federais pertencentes ao Maranhão votaram contra a manutenção da prisão de Brazão. Os deputados Detinha (PL), Allan Garcês (PP) e Pastor Gil (PL). Este posicionamento gerou controvérsia e questionamentos por parte da população, especialmente considerando a gravidade das acusações contra o acusado.
Por outro lado, os deputados Josimar de Maranhãozinho (PL) e Aluísio Mendes (Republicanos) chamaram a atenção por sua ausência na votação. Esta falta de posicionamento também despertou críticas e levantou questões sobre a responsabilidade dos representantes em questões cruciais para o país.
Os outros 13 deputados federais do MA votaram a favor do parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC), que determinou a manutenção da prisão de Brazão.
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Monique Saulnier, do PCdoB, agora segue com Fred Campos em Paço do Lumiar.
A vice-presidente municipal do PCdoB que também faz parte da direção estadual do partido, Monique Fialho Saulnier Carmona, declarou apoio a pré-candidatura de Fred Campos (PSB) em Paço do Lumiar na noite desta quarta-feira (10).
Monique Saulnier ocupou o cargo de secretária Municipal de Ciência e Tecnologia da gestão Paula da Pindoba (PCdoB) e mais recentemente foi secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar.
A declaração de apoio de Monique ao projeto de Fred Campos é altamente representativa, vez que mostra a pluralidade de ideia no projeto que visa fazer Campos prefeito luminense.
Por outro lado, revela o declínio que se tornou a gestão da prefeita Paula e a pré-candidatura de Jorge Maru, apoiado pela gestora.
