maio
Júnior Vieira, primeiro suplente de deputado estadual que obteve 18.677 pelo PSC nas eleições de 2022 gravou vídeo no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07) para anunciar que abriu mão de assumir o mandato.
O primeiro suplente explicou que com a licença de Fernando Braide, caberia a ele assumir o mandato, contudo, abriu mão para o 2º suplente Soldado Leite” por um motivo especial: quer continuar se dedicando ao atual cargo que ocupa no comando da Secretaria da Criança e Assistência Social de São Luís ( SEMCAS).
“Parabenizo o meu suplente Soldado Leite que agora assume em meu lugar, a quem desejo sabedoria e que ele faça desse mandato um instrumento de transformação em prol do povo do nosso Estado. Agradeço o total apoio do amigo, deputado federal e presidente do Republicanos Aluísio Mendes que foi fundamental para que este momento pudesse acontecer. Agradeço o carinho de todos que tem me mandado mensagens de apoio e confiança. Nossa luta continua. Obrigado a todos vocês.” Afirmou Vieira.
maio
Remizinho assume no lugar de Amanda Genitl e Hildo Rocha no lugar de Roseana Sarney.
Duas mudanças entre as 18 vagas que pertencem ao Maranhão na Câmara Federal nesta semana.
No partido MDB, a deputada federal Roseana Sarney deu lugar para o primeiro suplente Hildo Rocha.
E no partido Progressista, assume o segundo suplente Remy Soares Filho, o “Remizinho”, filhos dos ex-prefeitos da cidade de Presidente Dutra, Irene Soares e Remy Soares (in memoriam).
Para “Remizinho” assumir, quem tirou licença foi a deputada federal Amanda Gentil, filha do prefeito de Caxias, Fábio Gentil.
Roseana Sarney alega problemas de saúde, contudo, a licença da parlamentar é para acalmar Hildo que “anda” descontente e se reclamando pelos “cantos” desde que foi demitido do cargo de número 2 do ministério das Cidades.
Já a posse de “Remizinho” na Câmara Federal visa a disputa pela prefeitura de Presidente Dutra; Remi deverá ser o vice da pré-candidata a prefeita Daniela, esposa do prefeito de Caxias, Fábio Gentil.
maio
O ex-secretário de Comunicação do governo do Maranhão, Ricardo Cappelli que é o atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi às redes sociais falar sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear 15% do dinheiro da precatória do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento de cinco escritórios de advocacia.
Chama atenção que no final na manifestação de Cappelli, que é dirigente nacional do PSB, ele chama a Polícia Federal para investigar o caso.
“Vergonha. O sindicato dos professores do Maranhão, em conluio com escritórios de advocacia, quer tomar na mão grande 430 milhões dos professores. O vice-governador Felipe Camarão entrou na justiça contra uma decisão monocrática do STF que avalizou o absurdo. Alô Polícia Federal”, escreveu Ricardo Cappelli.
São os cincos escritórios que querem o dinheiro precatória do FUNDEF do Maranhão. Os escritórios buscam 15% de honorários advocatícios sobre os 60% que pertencem aos professores e, sabe-se lá por qual motivo, contam com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA).
– Detalhes do caso
No total, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026, a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão. Os 60% dos professores, ao todo, representa mais de R$ 3 milhões. E se a decisão do ministro Nunes Marques for mantida, o descontado no dinheiro dos professores será de R$ 429 milhões, relativo a 15% dos 60%.
O escritório Volk & Giffoni Ferreira ficará com o maior percentual de 35%, vai embolsar R$ 150.464.533,05; Leverriher Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia, pelo percentual de 23,0%, receberá R$ 98.876.693,15; Ricardo Xavier Advogados, com percentual de 23,0%, vai receber R$ 90.278.719,83; Aldairton Carvalho Advogados Associados, com percentual de 10,5%, vai receber em honorários a bagatela de R$ 45.139.359,91; Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados, com percentual de 10,50%, terá em caixa R$ 45.139.359,91.
LEIA TAMBÉM:
– Presidente do Sinproesemma trai a categoria e se manifesta a favor dos escritórios de advocacia
maio
Polícia Civil apreende veículo clonado na br-135 e efetua a prisão de receptador…
Na manhã desta segunda-feira(6), a Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na região do bairro Vila Itamar, em São Luís, conseguiu apreender um veículo adulterado em sinais identificadores “clonado”. Na ocasião, um homem, que é policial militar, foi autuado em flagrante delito pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador.
De acordo com a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos(DRFV/SPCC), o proprietário do veículo original desconfiou a partir do momento que passou a receber autuações de trânsito por outro veículo que ostentava a mesma placa que a sua, o que caracteriza clonagem de veículo. Além disso, ficou constatado que o veículo original foi roubado em Recife, capital de Pernambuco, no dia 31 de dezembro de 2022.
O condutor do veículo foi conduzido à delegacia especializada para serem tomadas às medidas cabíveis. Após os procedimentos, o militar foi encaminhado para a Unidade Prisional da PM, onde permanecerá custodiado à disposição do Poder Judiciário.
O veículo será encaminhado para a Perícia Oficial, e após a emissão do laudo será restituído ao proprietário.
maio
O levantamento foi encomendado pelo Imirante e pela Rádio Mirante. Foram ouvidos 700 eleitores nos dias 22 a 25 de abril. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA 09430/2024. O nível de confiabilidade é de 95%, e a margem de erro, de 3,33 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O Instituto Exata divulgou nesta terça-feira, 7, dados que mostram que o atual prefeito da cidade, Felipe dos Pneus (PP), lidera a corrida eleitoral no município.
O instituto questionou em quem o eleitor votaria para prefeito se as eleições fossem hoje. O resultado foi: Felipe dos Pneus com 37,86%, seguido por Solange Almeida (PL), com 26,86% e Valdevino Cabral com 21,43%.
Com apenas um dígito, aparecem os pré-candidatos Tenente Coronel Vieira Oliveira com 2,14% e Joe Rodrigues com 1,14%. Brancos e nulos somaram 4,57% e não sabe ou não respondeu, 6%.
maio
Gestão do prefeito Raimundo Silveira sob investigação do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama, emitiu a Portaria-PJPAR – 22024 para instaurar um Inquérito Civil. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na contratação direta de servidores pelo Município de Parnarama.
A Notícia de Fato (SIMP n°. 517-074/2023), que deu origem ao inquérito, foi instaurada em 8 de novembro de 2023 pelo Sindicato dos Servidores do Município de Parnarama. A representação informava que o município vinha realizando contratações diretas de pessoal desde 2017, em vez de realizar concursos públicos, apesar do elevado número de servidores que deixaram seus cargos nesse período.
O Inquérito Civil visa apurar possíveis fraudes na regra do concurso público para o preenchimento de cargos públicos na administração municipal de Parnarama. Serão realizadas diligências, coleta de informações, depoimentos, perícias e outras diligências necessárias para a conclusão do processo.
A Portaria determina várias providências, incluindo a notificação do Secretário Municipal de Administração do município para apresentar resposta no prazo de 10 dias úteis.
maio
Mercadão Meneses, localizado na estrada de Ribamar.
O Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pela Promotora de Justiça Silvia Menezes de Miranda, titular da 5ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, instaurou um Procedimento Preparatório em decorrência de uma decisão de conversão proferida na Notícia de Fato de Registro SIMP n° 003424-506/2023.
A decisão de instaurar o procedimento preparatório visa colher elementos mínimos para investigar supostas irregularidades na oferta de produtos aos consumidores pelo Estabelecimento Comercial Mercadão Meneses, localizado na Estrada de Ribamar, KM 08, n° 2011, Vila Sarney Filho.
Considerando a necessidade de aprofundamento da investigação para verificar eventual violação da legislação aplicável e solução correta dos fatos, foram determinadas as seguintes providências:
1. Autuação da Portaria e resolução própria do procedimento;
2. Remessa de cópia da Portaria ao Diário Eletrônico do MPMA para publicação;
3. Nomeação da servidora Erlene Carvalho Sousa para funcionar na Secretaria dos autos;
4. Cumprimento das diligências indicadas no despacho de conversão do feito.
maio
TCE aplica multa ao ex-prefeito de São Roberto por descumprimento de normas em licitações…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o Acórdão PL-TCE n° 98/2024, aplicando uma multa ao Prefeito do Município de São Roberto, Raimundo Gomes de Lima, referente ao exercício financeiro de 2020.
A decisão decorreu de um processo de fiscalização, com subnatureza de Acompanhamento – SACOP, no qual se verificou o descumprimento de obrigações contidas na Instrução Normativa TCE n° 34/2014, na Lei n° 8.666/93 e na Lei n° 12.527/2011 por parte da Prefeitura Municipal de São Roberto.
De acordo com o Acórdão, o responsável, Raimundo Gomes de Lima, foi multado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devido ao não cumprimento das normas relacionadas às licitações e contratações públicas. Essas normas incluem a não disponibilização dos editais no site do município, a existência de informações restritivas nos avisos das licitações, a indisponibilidade de meio de comunicação à distância e a ausência de disponibilização de informações e envio intempestivo de elementos de fiscalização no SACOP.
Além da multa, o Tribunal determinou que o valor seja aumentado caso o pagamento seja realizado após o vencimento, conforme acréscimos legais incidentes. O responsável foi cientificado do inteiro teor da decisão, e os autos da representação foram apensados ao processo de Prestação de Contas de Gestores do Município de São Roberto, exercício financeiro de 2020, para consideração das irregularidades no julgamento das contas anuais.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária ordinária, com base no relatório e proposta de decisão do Relator, Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, apesar do parecer divergente do Ministério Público de Contas.
Tribunal de Contas em fiscalizar e garantir o cumprimento das normas legais nas contratações públicas, visando à transparência e à legalidade na gestão dos recursos públicos municipais.
maio
Ex-prefeita Karla Batista Cabral Souza, do Município de Vila Nova dos Martírios…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o Parecer Prévio PL-TCE n° 57/2024 pela desaprovação das Contas Anuais do Município de Vila Nova dos Martírios, referentes ao exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade da então prefeita Karla Batista Cabral Souza.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária ordinária, seguindo o relatório e voto do Relator, Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite.
As razões para a desaprovação basearam-se nas infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme descrito nos itens 4.10.2, 4.10.4 e 4.8.4.3 do Relatório de Instrução n° 2051/2022.
O Parecer Prévio determina:
I) Emissão de parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do Município de Vila Nova dos Martírios, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da Prefeita Karla Batista Cabral Souza;
II) Ciência à Prefeita Karla Batista Cabral Souza, por meio da publicação deste parecer prévio no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA;
III) Encaminhamento do processo à Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios, acompanhado do parecer prévio e da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA para julgamento.
maio
Prefeito de Brejo de Areia, Prefeito Francisco Alves da Silva.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o Parecer Prévio PL-TCE N.° 60/2024 pela desaprovação das Contas Anuais de Governo do Município de Brejo de Areia, referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Francisco Alves da Silva.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão ordinária do pleno, seguindo o relatório e proposta de decisão do Relator, Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, acolhendo o Parecer n.° 207/2023/GPROC2/FGL, do Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite.
As razões para a desaprovação basearam-se nas seguintes irregularidades constatadas:
1. Despesas empenhadas em montante superior às receitas arrecadadas no exercício;
2. Despesa com pessoal acima do limite máximo estabelecido em lei complementar;
3. Envio a menor do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal, em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária Anual;
4. Aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato.
