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Ministério Público investiga falta de transparência em emendas parlamentares no município de Estreito, na gestão Léo Cunha.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis falhas na transparência e na rastreabilidade das emendas parlamentares municipais executadas pela Prefeitura de Estreito, no sul do estado, sob a gestão do prefeito Léo Cunha.
A investigação foi aberta após decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 854, que determinou que estados e municípios adotem regras rigorosas de publicidade e controle na execução de emendas parlamentares, seguindo o modelo federal de transparência, como o sistema Transferegov.br. A determinação passa a valer plenamente a partir de 1º de janeiro de 2026.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem, o procedimento tem como objetivo verificar se o município de Estreito está cumprindo o que determina a Constituição Federal, especialmente o artigo 163-A, que obriga os entes públicos a disponibilizarem informações orçamentárias e fiscais de forma clara, acessível e rastreável.
Entre os pontos que serão analisados pelo Ministério Público estão a identificação dos autores das emendas, o destino final dos recursos, os beneficiários, o objeto das despesas e a execução física e financeira dos valores. O STF deixou claro que a execução das emendas somente pode ocorrer após a comprovação de que o município possui mecanismos eficazes de transparência.
A decisão do Supremo também destaca que a responsabilidade não é apenas do Poder Executivo. O Poder Legislativo municipal deve adequar normas como a Lei Orgânica, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores às novas exigências de controle e publicidade.
O Ministério Público alerta que a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos pode gerar responsabilização dos gestores, inclusive por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.
O procedimento foi devidamente registrado, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão e comunicado ao Conselho Superior do MPMA e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A Promotoria de Justiça de Estreito segue acompanhando o caso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com legalidade, transparência e respeito ao interesse da população.
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O médico Alexandre Augusto Gomes Alves, responsável pelo procedimento de lipoaspiração que resultou na morte da empreendedora Ariene Rodrigues em um hospital particular em São Luís, publicou uma nota de esclarecimento na noite desta quarta-feira (21), por meio das redes sociais, em documento que também conta com a assinatura do advogado de defesa.
Na nota, Alexandre Augusto apresentou a sua defesa técnica do caso, informando que seguiu rigorosamente todos os protocolos de segurança e que os exames pré-operatórios não indicavam riscos para a saúde da mulher.
De acordo com a publicação feita por Alexandre Augusto e seu advogado, a causa da morte de Ariene Rodrigues foi uma embolia pulmonar maciça, classificada pela defesa como uma fatalidade inevitável e sem relação com erro médico. O texto também ressalta que a paciente estava ciente dos riscos inerentes ao processo, por meio de um termo de consentimento.
Por fim, a defesa de Alexandre Augusto expressou solidariedade aos familiares de Ariene Rodrigues, enquanto reafirma a competência profissional e a diligência do médico durante o atendimento (confira a nota na íntegra no fim da matéria).
– Veja abaixo a nota na íntegra.
“Eu, Lymark Kamaroff, advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ sob o nº 109.192, venho, por este intermédio, na qualidade de patrono do Dr. Alexandre Augusto Gomes, médico regularmente inscrito no CRM sob o nº 4463, em função da solicitação de esclarecimentos pela mídia, referente ao caso da paciente Ariene Rodrigues, expor suas razões da seguinte forma:
Inicialmente, cumpre dizer que não podemos entrar especificamente no mérito do procedimento realizado pela paciente Ariene Rodrigues, tendo em vista o sigilo profissional que é imposto ao médico pelo Código de Ética Médica, mas que diante dos fatos, faz-se importante esclarecer o seguinte:
1 – Que lamentamos muito o ocorrido, mas não há culpa por nexo de causalidade entre a fatalidade que acometida pela paciente e atuação do Dr. Alexandre, que sempre agiu diligentemente, seguindo os padrões preconizados pela boa técnica, mas que infelizmente a mesma foi vítima de uma embolia pulmonar maciça conforme consta do laudo de necrópsia que já é de conhecimento público;
2 – Que todas as pacientes do Dr. Alexandre assinam um termo de consentimento livre e esclarecido para a possibilidade de ocorrer um evento adverso, que pode ser uma complicação ou intercorrência, conforme o presente caso;
3 – Que a paciente não tinha qualquer comorbidade ou contraindicação para a cirurgia planejada, todos os exames foram realizados e não apontavam qualquer impencílio ou contraindicação para o ato cirúrgico, bem como todas as etapas da cirurgia foram cuidadosamente planejadas e executadas, seguindo os mais rigorosos padrões de segurança e qualidade.
Ao que consta a paciente foi vitimada por uma fatalidade, que nada tem haver com qualquer falha do profissional, que prestou todo o atendimento e não poupou esforços para tentar evitar este fatídico desfecho.
Aproveitamos para mandar, em nome do Dr. Alexandre e de toda a sua equipe, a nossa solidariedade para os familiares da Sra. Ariene, aos quais vão nossas preces e todo o nosso carinho e respeito.
Era o que tínhamos a informar, me colocando a disposição para prestar, dentro da limitação legal imposta, maiores informações”.
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A Policlínica Ibirapuera se manifestou oficialmente, nesta terça-feira (21), sobre a morte da paciente Ariene Rodrigues, ocorrida no último dia 20 de janeiro, durante atendimento na unidade hospitalar, em São Luís.
Em nota pública, a instituição informou que possui 30 anos de atuação no mercado e que dispõe de infraestrutura adequada, equipamentos modernos e profissionais habilitados para a realização de cirurgias e procedimentos especializados, seguindo padrões de qualidade, segurança e ética profissional.
Segundo o esclarecimento, no momento da intercorrência, estavam presentes no centro cirúrgico médico cirurgião, anestesista e cardiologista. A direção afirma que todas as medidas médicas e hospitalares indicadas foram adotadas de forma imediata, com o objetivo de estabilizar e restabelecer o quadro clínico da paciente.
A Policlínica informou ainda que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou como causa do óbito uma embolia maciça por coágulo sanguíneo, caracterizada como um evento súbito e grave, mesmo diante da assistência médica e hospitalar prestada.
A unidade destacou que mantém suporte pós-cirúrgico completo, com sala equipada e recursos técnicos voltados ao atendimento de eventuais intercorrências clínicas, assegurando acompanhamento contínuo aos pacientes.
No comunicado, a instituição também ressaltou que possui todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, funcionando em conformidade com as normas legais e regulatórias da área da saúde.
Por fim, a direção da Policlínica Ibirapuera manifestou solidariedade aos familiares e amigos da paciente, reafirmando o compromisso com a ética, a transparência e a segurança dos pacientes atendidos na unidade.
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Atrações do carnaval de Barra do Corda.
Além do carnaval, o prefeito Rigo Teles, de Barra do Corda, promoverá também um grandioso lava-pratos nos dias 18 e 21 de fevereiro, tendo como atrações; HENRY FREITAS(o mais aguardado de todos os tempos) e Chicabana.
Entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026, Barra do Corda sediará o maior carnaval de todos os tempos.
É isso mesmo! As atrações serão; Tony Guerra, Manim, Eric Land, Matheus Fernandes e Jotavê, além de várias atrações regionais e locais.
A cidade tem fama de sediar grandes carnavais desde a gestão do prefeito Nenzin.
Ocorre que, na gestão Rigo Teles, com o apoio da deputada Abigail Cunha e do Governo do Maranhão, na pessoa do governador Carlos Brandão e do secretário Orleans Brandão, o carnaval de Barra do Corda se tornou ainda maior.
E agora, em 2026, Rigo Teles fará o maior da história!
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Endereço de fachada da empresa “Andrade Variedade e Construção LTDA” em uma “salinha” do Bairro Novo em Olinda Nova do Maranhão.
Dando início a um série de denúncias que apontam para graves indícios de desvio de recursos públicos na prefeitura de Anajatuba, sob a gestão do prefeito Helder Lopes Aragão, o Blog do Domingos Costa constatou que, conforme dados do Portal de Transparência Municipal, a prefeitura pagou para a empresa Andrade Variedade e Construção LTDA o equivalente a R$ 1.486.015,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta seis mil, quinze reais e cinquenta centavos) em recursos federais nos últimos três anos.
Esse dinheiro foi transferido para a conta da empresa através de seis pagamentos diferentes, nos anos de 2023, 2024 e 2025, mediante os comprovantes de datas e valores abaixo. Os contratos com a prefeitura de Anajatuba são assinados pelo sócio da empresa, Joscimar Andrade Prazeres.
Com registro da cidade de Olinda Nova do Maranhão, a empresa Andrade Variedade e Construção LTDA, sabe-se lá como, possui dois endereços descritos nos contratos assinados com a prefeitura de Anajatuba: NO primeiro, conforme consta no contrato, fica na Rua da Alegria nº 25, Bairro Novo, Olinda Nova do Maranhão. O segundo endereço, documento demonstrando em documento, é na Rua José Maria de Araújo, nº 413, Centro, Olinda Nova do Maranhão.
O Blog do DC foi até o primeiro endereço e encontrou apenas uma “salinha” com o portão fechada e uma placa com a “marca” da empresa nas cores azul e vermelha na frente da “sede”, identificando o nome “Andrade V. Construção”.
Questionado, um vizinho que pediu para não ser identificado, falou a nossa reportagem sobre a “sede da empresa”. Ele contou que ninguém frequenta o local e permanece fechado o dia todo. “Aqui não abre, não tem movimento de carros e funciona nada, botaram essa placa, pintaram e deixaram ai do jeito que tá”, afirmou.
Isto é, tudo apenas de fachada…
Apuração do Blog do DC também constatou que existe um segundo CNPJ (08.382.302/0002-64) em nome da empresa, contudo, na Receita Federal a situação da empresa é “baixada”.
– Contrato e finalidade
A gestão Helder Aragão possui pelo menos dois contratos com a Andrade Variedade e Construção LTDA. O Blog do Domingos Costa teve acesso ao contrato nº 207/2020 – SEMED, resultante da Tomada de Preços nº 02/2020 do Processo Administrativo nº 76/2020 que trata contratação da empresa para conclusão da construção de escola de seis salas do FNDE no Povoado Quebra, Zona Rural do Município de Anajatuba.
Outro documento o qual o Blog do DC teve acesso, mostra um segundo contrato para outra finalidade, resultante do Processo nº 115/2018, contrato nº 179/2018 da Tomada de Preço nº 008/2018, para conclusão da construção da quadra coberta com vestuário padrão do FNDE, no Povoado Limirique em Anajatuba.
– Prefeito já foi preso e afastado por corrupção
Em outubro de 2015, Helder Lopes Aragão foi preso pela Polícia Federal em uma operação para cumprir oito mandados de prisão, um de condução coercitiva e três mandados de cumprimento de medidas cautelares. Além dele, também foi preso empresário Fabiano Bezerra, à época, e mais duas pessoas de nomes não divulgados. Todos serão levados para a sede da Superintendência Regional da PF, no bairro da Cohama, em São Luís (MA).
A Operação Attalea foi resultado de um trabalho conjunto da PF com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito foi instaurado em julho de 2014. Em novembro do mesmo ano, o caso foi destaque na primeira reportagem do quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do ‘Fantástico’, da TV Globo. O repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado a 130 km de distância da capital – receberam juntas R$ 9 milhões.
– Outro lado
O Blog do Domingos Costa buscou contato com a prefeitura de Anajatuba para se posicionar a respeito de pagamento de recursos federais a uma empresa de fachada, mas até a publicação desta reportagem não foi enviada nenhuma nota.
A empresa Andrade Variedade e Construção LTDA não respondeu as mensagens enviadas e tampouco as ligações feitas, o espaço permanece franqueado.
ABAIXO OS COMPROVANTES DE VALORES E DIAS DE PAGAMENTOS À EMPRESA DE FACHADA ANDRADE VARIEDADE E CONSTRUAÇÃO LTDA.
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O pré-candidato a deputado estadual Alderico Campos esteve nesta terça-feir (21)a, no município de Paulo Ramos, cumprindo agenda política a convite do prefeito Adailson Machado, de quem recebeu apoio.
Durante a visita, Alderico Campos participou de encontros e diálogos com lideranças locais, reforçando a importância da união e do planejamento para o desenvolvimento do município e do Maranhão. A agenda foi marcada por conversas produtivas sobre as principais demandas da população e ações voltadas para o crescimento da região.
Em sua fala, Alderico destacou a receptividade no município. “É uma alegria estar em Paulo Ramos, a convite do prefeito Adailson Machado, e ser tão bem recebido. Saio daqui ainda mais motivado a trabalhar pelo fortalecimento dos municípios e por um Maranhão com mais oportunidades para todos”, afirmou.
A visita reafirma a presença de Alderico Campos no interior do estado e o fortalecimento de articulações políticas baseadas no diálogo, na escuta e no compromisso com as comunidades maranhenses.
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Pessoa e Costa tiveram relacionamento de mais de 15 anos e quatro filhos, três meninos e um menino.
O ex-deputado estadual e atual prefeito reeleito de Tuntum, Fernando Pessoa, está separado desde novembro de 2025, da agora ex-primeira dama, Érika Costa.
Embora ainda sem anúncio oficial das partes, o ex-casal já comunicou familiares, amigos e aliados da separação e processo de divórcio.
Pessoa e Costa tiveram relacionamento de mais de 15 anos e quatro filhos, três meninas e um menino.
Ela é irmã do atual deputado estadual Eric Costa, ex-prefeito de Barra do Corda; e ele tem a irmã, Bruna Pessoa como pré-candidata a deputada estadual.
Embora separados, o casal mantém relação de amizade e evitam alarde midiático em torno do fim do relacionamento.
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Com investimentos de R$ 75 milhões para os sistemas São Francisco e Vinhais.
Marcos Aurélio, presidente da CAEMA, ao lado do governador Carlos Brandão e Pedro Chagas, secretário de Estado do Meio Ambiente.
O governador Carlos Brandão autorizou, nesta terça-feira (20), o início das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís, com foco nos sistemas São Francisco e Vinhais.
A autorização para o início dos serviços marca mais um avanço do governo do Maranhão na ampliação do saneamento básico e na melhoria da balneabilidade das praias da capital.
Com investimento de R$ 75 milhões, em parceria com o governo do presidente Lula, as obras vão beneficiar cerca de 30 bairros e incluem a construção de três novas estações elevatórias, a implantação de mais de 12 quilômetros de interceptores, cerca de 27 quilômetros de rede coletora e mais de 3.600 novas ligações domiciliares.
Ao anunciar a obra, o governador Carlos Brandão destacou o impacto direto da iniciativa na vida da população.
“A obra vai trazer quilômetros de rede, três estações elevatórias e mais de três mil ligações domiciliares. É um grande avanço que vai beneficiar mais de 30 bairros e representa um passo muito importante para o saneamento básico de São Luís”, afirmou.
As novas estações elevatórias serão implantadas na Base Aérea, Ponta do Farol e Cohafuma, ampliando a capacidade de coleta e direcionamento do esgoto para tratamento adequado.
Com as intervenções, a expectativa é que a cobertura da rede de coleta de esgoto em São Luís passe de cerca de 55% para aproximadamente 70%, enquanto o índice de tratamento pode alcançar 80% ao final das entregas.
O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio, ressaltou que os investimentos são resultado da parceria entre os governos estadual e federal.
“Além desse investimento, nós temos mais R$ 75 milhões em outras obras, o que totaliza cerca de R$ 150 milhões em ações em andamento. Isso mostra o compromisso do governador Carlos Brandão, do presidente Lula e do ministro das Cidade, a melhorando a balneabilidade das praias”, destacou.
Já o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, enfatizou os reflexos ambientais e sociais do saneamento.
“Tivemos um crescimento de cerca de 70% na qualidade da água das praias da Grande Ilha. Quando falamos de saneamento, falamos de saúde pública, proteção ambiental, preservação das nossas belezas naturais e fortalecimento do turismo”, afirmou o secretário.
O governo do Maranhão segue avançando com um conjunto de obras estruturantes que integram saneamento, meio ambiente e desenvolvimento urbano, consolidando um novo momento para São Luís, com praias mais limpas, mais saúde e melhor qualidade de vida para a população.
• Outros investimentos do governo do Maranhão em saneamento:
– Mais de R$ 75 milhões em recursos do estado para a recuperação e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto do Bacanga, Anil, Vinhais e Ponta d’Areia.
– Obras na região da Avenida dos Africanos em fase final, ampliando a coleta de esgoto em bairros como Coroado e João Paulo.
– Ampliação contínua da rede de esgotamento sanitário para reduzir a poluição e melhorar a balneabilidade das praias de São Luís.
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Gestão do prefeito Ivaldo Ribeiro na mira do MP-MA.
O Ministério Público do Estado do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil Público para apurar suspeitas de superfaturamento e direcionamento no Pregão Eletrônico nº 015/2025, realizado pela Prefeitura de Miranda do Norte, município localizado na região do Itapecuru.
O procedimento investiga a aquisição de 10 veículos automotores do tipo hatch 1.0, cujo valor contratado apresenta discrepância significativa em relação aos preços médios praticados no mercado, conforme parâmetros oficiais reconhecidos. Segundo o Ministério Público, essa diferença pode representar lesão ao erário.
A apuração teve origem em representação formal apresentada pela empresa Premier Comércio e Serviço Ltda, que apontou possíveis irregularidades no certame licitatório. A partir da análise inicial, o MP identificou indícios de violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, há ainda indícios de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, que tratam de danos ao patrimônio público e atentado contra os princípios da administração.
O Ministério Público também destacou a omissão reiterada do gestor municipal em responder às requisições ministeriais para apresentação dos processos administrativos relacionados à licitação, o que, segundo o órgão, compromete a transparência e dificulta o controle da legalidade dos atos praticados pela administração.
Com a conversão para Inquérito Civil Público, o MP determinou a requisição, no prazo de 10 dias úteis, de cópia integral dos processos administrativos nº 033/2025 e nº 054/2025, além do encaminhamento dos autos à Assessoria Técnica do Ministério Público para a elaboração de parecer técnico-pericial sobre a existência de superfaturamento.
Os autos também serão encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de eventuais providências na esfera penal, considerando a prerrogativa de foro do agente político envolvido.
A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Maranhão. O órgão afirma que seguirá acompanhando o caso para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito às normas legais.
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UBS amplia acesso a serviços médicos, odontológicos e de enfermagem.
Nesta sexta-feira (20), o prefeito Fred Campos realizou a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Pindaí, em um ato que contou com a presença de vereadores, da equipe da Secretaria Municipal de Saúde e de moradores da comunidade.
A entrega representa um avanço significativo para a atenção básica do município e consolida a 17ª UBS entregue durante a gestão Fred Campos.
Durante a solenidade, o prefeito destacou que a nova unidade reforça o compromisso da administração municipal com uma saúde pública mais acessível, humana e de qualidade.
Para Fred Campos, cada UBS entregue simboliza mais cuidado, prevenção e respeito à população, aproximando os serviços essenciais das comunidades.
A UBS Pindaí foi planejada para oferecer atendimento completo e estruturado, contando com: Consultório de Odontologia; Sala de Curativo; Consultório Médico; Consultório de Enfermagem; Sala de Triagem; Farmácia; Sala de Vacina e Auditório.
Presente na inauguração, a moradora Maria das Graças, do Pindaí, comemorou a entrega da unidade. “A gente esperava muito por esse momento. A UBS ficou linda, bem equipada, e vai ajudar demais a nossa comunidade. Agora temos atendimento de qualidade mais perto de casa, isso muda a vida de muita gente”, disse ela.
Com a nova estrutura, a UBS passa a atender as principais demandas de saúde do bairro, ampliando a oferta de serviços e reduzindo a necessidade de deslocamento dos moradores para outras regiões do município.
O prefeito Fred Campos ressaltou que a entrega da UBS Pindaí integra um esforço contínuo da gestão para fortalecer a rede de saúde. “Esse é um compromisso com a população de Paço do Lumiar. Já são 17 Unidades Básicas de Saúde entregues em menos de um ano e meio de gestão, mostrando que é possível avançar com planejamento, trabalho e responsabilidade”, pontuou Fred.
A inauguração foi celebrada pela comunidade como uma conquista histórica para o Pindaí. Para a gestão municipal, a marca de 17 UBS entregues reafirma o avanço das políticas públicas de saúde e o compromisso permanente com o cuidado, a dignidade e a qualidade de vida da população.
