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Prefeito Fábio Holanda, de João Lisboa.
O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades no Processo de Contratação nº 001/2025 da Prefeitura de João Lisboa, destinado à locação de 13 imóveis no município sob a gestão do prefeito
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 05 de maio de 2026.
Segundo o Ministério Público, a apuração envolve suspeitas relacionadas à legalidade do procedimento administrativo, possível sobrepreço nos contratos e descumprimento das regras previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
De acordo com a portaria, foram identificados indícios de irregularidades na fundamentação legal do processo, ausência de documentação de habilitação, fragilidade do parecer jurídico e incompatibilidade entre chamamento público e contratação direta.
O MP também destacou que o município apresentou apenas informações consideradas genéricas durante as diligências preliminares, sem esclarecer totalmente os fatos investigados.
A Promotoria informou ainda que solicitou análise técnica da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASSTEC/PGJ) para aprofundar a investigação sobre os contratos de locação dos imóveis.
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o Ministério Público pretende acompanhar e fiscalizar continuamente o caso, podendo adotar novas medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam confirmadas irregularidades.
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TJMA e Corte IDH unem forças para alinhar decisões aos tratados internacionais.
Em um movimento estratégico para o fortalecimento do sistema judiciário estadual, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) formalizaram, nesta quarta-feira, um Acordo Quadro de Cooperação sem precedentes.
A assinatura do documento ocorreu na Cidade do Panamá e marca o início de uma aliança institucional voltada para a difusão do Direito Internacional e o aprimoramento das garantias fundamentais no território maranhense.
O termo foi assinado pelo Presidente da Corte IDH, Juiz Rodrigo Mudrovitsch, e pelo Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, que no ato representou o Presidente do TJMA, Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.
Este compromisso mútuo estabelece uma vigência de cinco anos e foca primordialmente na capacitação técnica de magistrados e servidores.
O objetivo central é permitir que o corpo jurídico do Maranhão tenha acesso direto aos precedentes e às normas do Sistema Interamericano, garantindo que as decisões locais estejam em plena harmonia com os tratados internacionais de proteção à dignidade humana.
A parceria se fundamenta na compreensão de que o TJMA, como órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, desempenha um papel essencial na promoção da justiça e na proteção de grupos vulneráveis.
Com o novo acordo, abrem-se portas para a realização de seminários, cursos de especialização e o intercâmbio de experiências jurídicas que devem modernizar a atuação do tribunal frente a temas sensíveis, como o combate ao trabalho escravo e a defesa de comunidades tradicionais.
Ao alinhar suas práticas às diretrizes da Corte IDH, o Maranhão se posiciona como um protagonista no cenário jurídico internacional.
Esta união não apenas fortalece a estrutura do tribunal, mas também oferece à sociedade maranhense uma justiça mais qualificada e atenta aos padrões globais de direitos humanos.
A expectativa é que o plano de trabalho derivado deste convênio comece a ser executado imediatamente, consolidando o compromisso de ambas as instituições com a eficácia do Estado Democrático de Direito.
Acordo internacional promete modernizar atuação do judiciário maranhense.
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Prefeito “Vanderly do Comercio” do município de Amarante do Maranhão.
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Amarante do Maranhão e a empresa Construtora Triangular LTDA., além da suspeita de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do município.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Fernando Antonio Berniz Aragão após análise de informações encaminhadas pelo GAECO de São Luís e pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Maranhão (LAB-LD/MPMA).
Segundo o procedimento, relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações consideradas suspeitas envolvendo a construtora, incluindo saques fracionados em espécie e transferências bancárias para servidores públicos sem justificativa aparente.
O Ministério Público informou ainda que a Prefeitura de Amarante do Maranhão encaminhou uma grande quantidade de documentos relacionados aos contratos, licitações e pagamentos realizados à empresa investigada.
De acordo com a promotoria, o volume e a complexidade do material exigem uma apuração mais aprofundada por meio de Inquérito Civil Público.
A investigação busca esclarecer se houve irregularidades na execução dos contratos públicos, possíveis fraudes administrativas, pagamentos indevidos, favorecimento ilícito e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Na portaria, o MP destaca que os fatos podem configurar violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de possíveis atos de improbidade administrativa.
O procedimento tramita sob sigilo para preservar a produção de provas e o andamento das investigações. A decisão também determina comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e publicação oficial da instauração do inquérito.
Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 05 de maio de 2026, na edição nº 085/2026, com disponibilização em 04 de maio de 2026.
A investigação segue em andamento na Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão.
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Encontro reúne prefeitos, vereadores e lideranças em apoio a Cláudio Cunha.
O último sábado (2) marcou um importante movimento político no litoral maranhense. Em um encontro que reuniu lideranças de diversos municípios da região, o deputado estadual Cláudio Cunha recebeu declarações públicas de apoio que reforçam sua atuação e articulação política.
Estiveram presentes os prefeitos Márcio Hominho (Bacuri), Jadeco (Apicum-Açu), Magno Cartagenes (Guimarães) e Val Cunha (Serrano do Maranhão), demonstrando alinhamento e união em torno do nome do parlamentar.
O evento também contou com a participação do vereador Beto, de Mirinzal, além dos vereadores Daniel, Louzeiro, Pinto, Zito e Mel, e diversas lideranças políticas de Cururupu, ampliando ainda mais a representatividade do encontro.
A mobilização evidencia o fortalecimento de alianças no litoral e sinaliza um cenário de coesão política entre diferentes lideranças da região.
O apoio coletivo reforça o espaço de Cláudio Cunha no cenário estadual, destacando sua presença ativa e o compromisso com pautas voltadas ao desenvolvimento do Maranhão.
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Contracheque de Maurício Albuquerque Gaspar, coloca ele em dois gabinetes no TJ-MA.
Assim que surgiu nesta segunda-feira (04) o nome do assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) Maurício Albuquerque Gaspar (foto) numa disputa judicial de guarda de menores e denúncias de violência doméstica envolvendo a sua ex-esposa Jessica Gaspar, o Blog do Domingos Costa foi em busca de saber em qual gabinete do Palácio Clóvis Bevilácqua o funcionário comissionado está lotado.
Sob a matrícula nº 143024, Maurício Albuquerque Gaspar atua há mais de 15 anos no TJ-MA e estava no gabinete do Desembargador Kléber Costa Carvalho, ocorre que o togado se aposentou no último dia 29 de março, quando completou 75 anos, idade limite para a aposentadoria.
No contracheque de Maurício Gaspar, documento é público no site do TJ-MA, ele aparece lotado em dois diferentes locais: A “função” é assessor jurídico do Desembargador Kléber Costa Carvalho, mas o “setor” é o Gabinete de Nelma Sarney, Desembargadora afastada há quase três anos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procurada pelo Blog do DC, a Des. Nelma disse que não conhece o servidor e não possui qualquer poder de decisão sobre o que acontece no seu gabinete desde que foi afastada pelo CNJ.
Por sua vez, a Desembargadora substituta Rosária de Fátima Almeida Duarte, que atua no gabinete de Nelma nesse período de afastamento, informou por meio da assessoria, que não possui relação com a nomeação de Maurício Gaspar no Gabinete.
O Blog do DC buscou contato com a assessoria de Comunicação do TJ-MA para saber quem “enviou” Maurício Albuquerque Gaspar para o gabinete de Nelma, mas até agora não obteve resposta.
– Influência em decisões do TJ-MA
Maurício Gaspar foi denunciada nesta segunda-feira (04) pela sua ex-esposa e Jessica Gaspar e também pela advogada criminalista Vivian Bauer de usar da forte influência junto a Desembargadores do TJ-MA para conseguir decisões judiciais em seu favor numa disputa guarda de menores e denúncias de violência doméstica.
E, por conta da forte repercussão do caso, o servidor do Tribunal de Justiça foi alvo de nova denúncia, desta vez na Tribuna do Assembleia Legislativa em pronunciamento feito pelo deputado estadual Yglésio, do PRD.
Agora, o Blog do DC apura indícios de que o “deslocamento” de Maurício Albuquerque Gaspar do Gabinete de Desembargador Kléber Costa Carvalho para o Gabinete de Nelma Sarney, tenha relação com a eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, ocorrida em fevereiro deste ano.
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– Advogada aponta para um suposto esquema de “suspeição” entre Desembargadores do TJ-MA
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Imagem meramente ilustrativa.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral de ouro e a instalação de draga no leito do Rio Maracaçumé pela empresa NNGOLD Mineração Ltda, no município de Maracaçumé/MA. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 30 de abril de 2026.
Segundo o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, a investigação busca verificar possíveis danos ambientais, além da regularidade dos licenciamentos ambientais e das autorizações para pesquisa mineral na região.
A portaria teve origem na Notícia de Fato nº 000005-279/2026 e considera a necessidade de aprofundamento das investigações para coleta de elementos técnicos e adoção das medidas cabíveis.
O Ministério Público determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MA) e à Agência Nacional de Mineração (ANM) para obtenção de informações sobre o processo de licenciamento ambiental e a autorização de pesquisa mineral no leito do Rio Maracaçumé.
Também foi requisitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o encaminhamento de informações sobre eventuais fiscalizações realizadas e possíveis impactos ambientais já identificados.
A investigação ainda prevê a juntada de documentos relacionados ao caso e o acompanhamento dos possíveis impactos ambientais causados pela instalação de draga no rio.
A publicação consta no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 083/2026, disponibilizada em 29 de abril de 2026 e publicada em 30 de abril de 2026.
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Gestão Marlene Miranda vira alvo de inquérito do Ministério Público por suspeita de irregularidades na compra de ambulâncias.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na Dispensa de Licitação nº 010/2020 e na execução do Contrato nº 20200099, firmado entre a Prefeitura de Bom Lugar e a empresa MBR Comércio de Veículos Eireli. A portaria foi publicada no dia 30 de abril de 2026 e abrange a gestão da prefeita Marlene Miranda.
A investigação apura a contratação realizada durante o período da pandemia da Covid-19 para aquisição de duas ambulâncias tipo UTI, em um contrato no valor de R$ 363 mil.
Segundo o Ministério Público, um parecer técnico identificou indícios de ausência de formalização adequada, possível sobrepreço e falhas na execução contratual, levantando suspeitas de dano ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa.
O órgão ministerial também quer verificar se as ambulâncias foram realmente entregues ao município e qual é o atual estado de conservação e funcionamento dos veículos.
Além disso, a Prefeitura de Bom Lugar deverá apresentar comprovantes de pagamento, notas fiscais e documentos referentes à contratação investigada. Já a empresa MBR Comércio de Veículos Eireli foi notificada para encaminhar documentos que permitam verificar a margem de lucro da negociação e eventual superfaturamento.
O caso surgiu durante a análise de outro procedimento que acompanhava contratações públicas realizadas pelo município durante o estado de calamidade provocado pela pandemia.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público pretende aprofundar as investigações para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a emergência sanitária. A investigação segue em andamento.
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Jarbas, advogado do criminoso Vitor Rangel Aguiar (27 anos), sustenta que o assassinato ocorreu por conta de um relacionamento aberto que seu cliente mantinha com Julia Vitória, contudo, a família diz que tudo é mentira e critica a estratégia da defesa e classifica como “algo doentio e desrespeitoso”.
A maquiadora Sara Cazarotto gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais nesta segunda-feira (04), no qual critica a entrevista do advogado Pedro Jarbas, publicada pelo Blog do Domingos Costa em post anterior, ao falar sobre o assassinato de Julia Vitória Sobierai Cardoso, de 22 anos, ocorrido no Paraguai, no último dia 24 de abril.
Jarbas, advogado do criminoso Vitor Rangel Aguiar (27 anos), sustenta que o assassinato ocorreu após brigas, términos, crises de ciúmes e, também, por conta de um relacionamento aberto que seu cliente mantinha com Julia Vitória, ambos estudantes de Medicina no Paraguai.
Contudo, Sara Cazarotto explica que era uma das amigas mais próximas da vítima, no vídeo ela fala em nome da família e desmente categoricamente a versão apresentada pelo advogado do criminoso Vitor Rangel.
A amiga classifica o assassino como um verdadeiro “verme” e nega veementemente qualquer possibilidade de relacionamento aberto. “É tudo mentira, a Júlia levava a sério a faculdade, de família cristão de princípios cristão, estudiosa que queria ser missionária após se formar em medicina, era proposito de vida dela, queria servir em missão em Pediatria”, explicou.
“Agora vim falar que era um relacionamento aberto, gente, isso é mentira, coisa de doente e desrespeitoso que não tem nenhum princípio, que aceita dinheiro para defender um verme desse, porque você escolhe aquilo que você quer defender”, desabafou a amiga da vítima.
Ainda no vídeo, Cazarotto afirma que Julia Vitória tinha terminado o namoro com Vitor Rangel Aguiar porque sabia que ele não levava nada a sério. Sara conta também que a amiga estava se recuperando de uma cirurgia, quando o criminoso fez uma cópia da chave do apartamento onde ela morava e invadiu, instante que matou a estudante de medicina com mais de 70 golpes e ainda estrangulou a jovem.
“Esse verme ainda ficou no quarto após matar ela, usou o celular dela para falar com outras pessoas e nesse momento que a família da Júlia sente uma dor tremenda está sendo ameaçada também por pessoas que não conhece”, completou ao tempo que pediu justiça e respeito pela memória da vítima e da família.
– O crime
Julia Vitoria Sobierai Cardoso, natural de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi assassinada dentro do apartamento onde Julia morava com uma amiga, em Cidade do Leste, no Paraguai, na fronteira com o Paraná. Segundo o promotor Osvaldo Zaracho Romero, da Procuradoria Regional de Ciudad del Este, Júlia foi morta por 58 golpes de tesoura de unha e outros sete de faca. A autópsia no corpo confirmou que ela também foi estrangulada.
Vitor Rangel permaneceu no local do crime por horas antes de fugir, levando o celular da vítima. Ainda de acordo com o promotor, a suspeita é que Vitor cometeu o crime por não aceitar o fim do relacionamento entre eles. Julia nasceu em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Antes de se mudar para o Paraguai para cursar medicina, morou com a família em Navegantes, no Litoral Norte do estado.
– Se entregou em São Luís e foi levado para Pedrinhas
Ao se entregar nesta segunda-feira (04) na sede da Delegacia de Homicídio de São Luís no Maranhão, o criminoso foi direcionado para a Delegacia da Mulher Brasileira, onde em depoimento confessou o assassinato da ex-namorada.
Ele vai responder pelo crime de feminicídio no Brasil. Preso, Vitor Rangel foi imediatamente levado para exames e em seguida direcionado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
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Por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (04), a advogada Vivian Bauer denunciou o que seria um esquema de “suspeição” entre Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Sem citar nomes, a advogada fala sobre o caso que tramita no Tribunal publicado nesta manhã pelo Blog do DC, que trata da disputa judicial de guarda de menores e denúncias de violência doméstica envolvendo a servidora pública Jessica Gaspar, sua cliente, que acusa o ex-marido, Maurício Albuquerque Gaspar, de agressões e usar forte influência no TJ-MA, uma vez que é assessor jurídico do Palácio Clóvis Bevilácqua há mais de 15 anos e trabalhou para diversos togados.
Em determinado momento, emocionada e em tom de desabafo, Vivian Bauer aponta para o suposto esquema de “suspeição” entre Desembargadores do TJ-MA.
“O ofensor de minha cliente é um assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão, tínhamos uma sessão agora, mas o Desembargador relator suspendeu informando que uma das desembargadores substitutas se deu por suspeita, sendo que anteriormente outra desembargadora também se deu por suspeita, isso pra mim só deixa muita claro, a influencia que nós já entendíamos que existia no Tribunal de Justiça do Maranhão, justamente porque não há fundamentação legal que respalde essas decisões”, afirmou Vivian Bauer.
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O prefeito Léo Cunha foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nos atos.
O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão.
A Justiça Eleitoral do Maranhão cassou os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT), por abuso de poder político e econômico durante a campanha das eleições de 2024. A decisão, do juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), foi divulgada nesta segunda-feira (4).
A sentença também anulou os registros de candidatura de ambos os investigados.
O prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, que é conhecido como Léo Cunha, foi considerado inelegível por 8 anos, devido à gravidade das ações durante a campanha. Já a vice Irenilde da Silva não foi declarada inelegível, pois foi considerada uma participante passiva nas irregularidades.
Entre as irregularidades encontradas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, a distribuição de brindes aos eleitores, a realização de um comício fora do período permitido pela lei e o uso de bens públicos em eventos eleitorais disfarçados.
O prefeito e a vice ainda podem recorrer da decisão. A execução da cassação dos mandatos e a realização de novas eleições em Estreito só acontecerão após o trânsito em julgado ou uma decisão de segunda instância. Até lá, ambos podem continuar exercendo seus cargos, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso.
A defesa de Léo Cunha e de Irenilde da Silva ainda não se manifestaram sobre a decisão.
A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os gestores. A ação apontou diversos abusos durante a campanha de 2024, como:
Entrega de ambulância no Povoado Brejo da Ilha: O evento de entrega foi transformado em um ato de campanha, com uso de bandeiras e jingles.
Após o fim da campanha, a ambulância foi retirada da comunidade, comprovando o caráter eleitoreiro da ação.
Distribuição de brindes (camisetas e pulseiras luminosas): A Justiça Eleitoral constatou que camisetas e pulseiras foram distribuídas de forma coordenada para influenciar eleitores e obter apoio.
Comício ilegal: foi realizado um comício fora do prazo permitido pela legislação, que só permite eventos até as 2h da manhã do dia 4 de outubro. O evento ultrapassou esse limite, com estrutura de som e discursos políticos, e houve tentativa de burlar a legislação usando uma criança para ler um discurso como se fosse do prefeito.
Reajuste salarial de servidores: Embora o reajuste de 4% aos servidores tenha sido considerado legal por não ultrapassar a inflação, a Justiça considerou o ato irregular, pois ocorreu dentro dos 180 dias antes da eleição, período proibido para revisão salarial.
Segundo a Justiça Eleitoral, os atos praticados não foram isolados, mas parte de uma estratégia coordenada para desequilibrar a eleição.
O juiz eleitoral concluiu que, apesar de algumas ações terem caráter administrativo legítimo, elas foram desviadas para fins eleitorais, prejudicando a legitimidade do processo eleitoral em Estreito.
