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Ministério Público instaurou inquérito para investigar irregularidade no Restaurante Cabana do Sol.
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à segurança no consumo no Restaurante Cabana do Sol, localizado na Avenida Litorânea.
Conforme documento publicado nesta segunda-feira (1º) no diário eletrônico do MP-MA, o órgão recebeu denúncias sobre o descumprimento de normas técnicas de segurança contra incêndio e emergências, colocando em risco a integridade física e a segurança dos consumidores que frequentam o estabelecimento.
O Ministério Público considera os direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como a obrigação dos fornecedores de garantir produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, para a abertura do inquérito com o objetivo de apurar os fatos.
O objeto do inquérito é investigar o possível descumprimento das Normas Brasileiras (NBR) nº 9077/2001 e 5410/2004 e das Normas Técnicas (NT) do CBMMA nº 11/2021, 172021 e 33/2021 por parte do Restaurante Cabana do Sol, expondo os consumidores a riscos à segurança, saúde e vida.
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Ministério Público investiga práticas abusivas no mercado de carne por parte da Fribal, Frigoti e Mateus Supermercados.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio de sua 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis práticas comerciais abusivas no mercado de carne bovina no estado. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA.
A iniciativa surge em resposta a indícios de manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina por parte das empresas Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda.), Frigotil (Frigotil Frigorífico de Timon S/A.), Fribal Franchising Ltda. – EPP e Mateus Supermercados S/A.
Para abrir o Inquérito Civil, o MP-MA justifica a defesa dos direitos básicos do consumidor, a dignidade da pessoa humana e os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público determinou a instauração do inquérito com o objetivo de apurar as supostas práticas abusivas.
O Inquérito Civil visa investigar a exigência de vantagem excessiva e a elevação de preços sem justa causa, com o intuito de proteger os interesses dos consumidores maranhenses. Além disso, busca nortear a possível elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Ação Civil Pública.
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Imagem meramente ilustrativa…
A 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz instaurou o Inquérito Civil Público nº 01/2024 para investigar um possível ato de improbidade administrativa relacionado à realização de rifas de munições que supostamente pertencem à Polícia Militar do Estado.
O investigado é Jadson Moura Penha, e a decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal, que o incumbem da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.
Para abrir o Inquérito Civil Público o MP-MA considera que uma de suas funções institucionais é de zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover medidas necessárias para sua garantia, a Promotora de Justiça determinou a conversão da Notícia de Fato nº 01/2024 em Inquérito Civil Público.
O objetivo do Inquérito é coletar informações, depoimentos, certidões e outras diligências para esclarecer a possível prática de ato ímprobo por parte de policiais militares envolvidos na realização das rifas.
O prazo estabelecido para a conclusão do Inquérito Civil é de um ano, conforme previsto na Resolução nº 132/2023-CPMP.
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Uma nova pesquisa eleitoral, realizada pelo Instituto DataM, divulgada nesta segunda-feira, 1º, reafirmou a liderança do pré-candidato a prefeito na cidade de Barreirinhas, Vinícius Vale (MDB). O levantamento foi contratado pela Rádio Mirante/Imirante.
Nos dois cenários, tanto estimulado como espontâneo, o emedebista sai na frente abrindo larga vantagem com relação ao segundo colocado, o ex-prefeito Léo Costa.
No espontâneo, Vinícius alcançou 29,4% das intenções de voto enquanto Léo Costa (Podemos) obteve 14,8%. Em terceiro lugar aparece o atual prefeito, Amílcar Rocha, com 10,6%. Em seguida Joab Marreiros com 1,8%, Thiago Rodrigues com 0,6% e por último Antônio Carlos com 0,2%. Os votos em branco e nulos são 4,9% e os indecisos, 37,7%.
No cenário estimulado, Vale também lidera a lista com 37,9 % da preferência do eleitorado enquanto Léo Costa aparece em segundo com 26%. Amílcar Rocha alcançou 11,6%, Joab Marreiro 3,6%, Thiago Rodrigues 0,8%, e Totonho Corrêa 0,8%. Brancos e nulos somam 6,9%.
Em um outro cenário em que somente Vinícius Vale e Léo Costa foram citados como pré-candidatos, 42,4% dos eleitores optaram pelo filho da deputada Iracema Vele e 32,1% preferem o ex-prefeito de Barreirinhas.
A pesquisa também avaliou o índice de aprovação da administração do atual prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha: 72% não aprova e apenas 22,3% aprova.
A pesquisa do Instituto DataM, protocolada junto à Justiça Eleitoral sob n/º 08902/2024, entrevistou 507 eleitores entre os dias 23 a 25 de março, tem margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança é de 95%.
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Preso na última quinta-feira (28) pela Polícia Federal por desviar das contas da prefeitura do município de Presidente Dutra o valor de R$ 1,1 milhão, resultante de uma emenda do Senador Roberto Rocha, o empresário Maxdeyne de Araújo Guimaraes, conhecido como “Maxplan”, foi alcançado pela ironia do destino.
Isso porque no final de janeiro deste ano, “Maxplan” usou sua conta no Instagram para fazer um comentário apimentado na rede social sobre em uma publicação que tratava de um empresário que será candidato a prefeito no interior do Maranhão.
“Esse [o empresário/político] está lascado, a Polícia Federal tem muita coisa dele, vai para a Pedrinhas [Penitenciária] não demora”, escreveu Maxplan.
Ocorre que o mundo dá voltas… e fez Maxplan chegar ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas apenas dois meses após fazer o comentário no Instagram.
Que ironia do destino, né…
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– O rastro de ‘Maxplan’ nas emendas do Senador Roberto Rocha
– ‘Maxplan’ em mais uma polêmica envolvendo recursos públicos…
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Jearlysson assume por quatro meses na Câmara de São Luís…
Jearlysson Kylner de Jesus Moreira (foto) assumiu na semana passada a cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís em substituição ao vereador de mandato Beto Castro (Avante). O período de licença de Castro é de 121 dias (quatro meses).
Um fato chamou atenção na posse de Jearlysson no Parlamento da capital, é que ele obteve apenas 895 votos nas eleições de 2020 e ficou na 4ª suplência.
Para a posse de dele, foram necessários além da licença de Beto, a assinatura dos três suplentes que recusaram assumir a vaga: Beto Castro (5.885 votos), Dra. Sônia Sousa (2.770), Anderson Martins (2.550 votos), Dr. Manoel Filho (914 votos) e Jearlysson de Jesus (895 votos).
O reversamente entre os suplentes faz parte de uma estratégia política de Beto Castro para não deixar bons nomes sair do partido o qual ele é o presidente municipal, dessa forma, preserva uma legenda competitiva e ainda atrai outros bons quadros para filiação.
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Incoerência gigante do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ao votar contra o pedido de empréstimo proposto pelo governo do Maranhão junto à União para contratar até o valor de R$ 1,9 bilhão.
Na Mensagem Governamental 15/2024, encaminhada à Assembleia na semana passada, o governador Carlos Brandão esclareceu que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.
Ao votar contra, o ex-presidente da Assembleia Legislativa justificou o motivo, alegando que o empréstimo pedido por Brandão foi enviado para a Assembleia Legislativa de forma açodada.
Diante a situação, o Blog do Domingos Costa foi em busca de saber quais foram os empréstimos apreciados pelos deputados estaduais do Maranhão no período em que Othelino Neto liderou o Parque do Rangedor.
Conforme a planilha acima, entre os anos de 2016 e 2018, que compreende o governo Flávio Dino e o presidente da Assembleia era exatamente Othelino Neto, foram contraídos 4 (quatro) empréstimos junto a várias instituições financeiras que somam quase 600 milhões de reais.
Nesses 4 (quatro) empréstimos, Othelino não apenas votou a favor, como liderou pessoalmente a aprovação de cada um deles.
Agora, em 2024, este pedido de empréstimo de Brandão foi enviado à ALEMA para apreciação dos deputados, estabelecendo o mesmo tempo dos quatro anteriores encaminhados nos governos Flávio Dino, ocasião que foram liderados no Plenário da Assembleia por Othelino.
Inclusive, nos quatro empréstimos anteriores, quem primeiro teve conhecimento antes dos demais deputados estaduais, foi exatamente o presidente à época. Então, vir agora justificar açodamento, como assim, deputado Othelino Neto?! Reclamar de quê?!
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Calvet Filho garante alimento e pescado na mesa das famílias rosarienses
O prefeito Calvet Filho, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira, 28, pelo 4º ano consecutivo, a distribuição de 15 toneladas de Pescado durante a Semana Santa, em vários bairros e povoados do município de Rosário. A ação ocorreu com apoio das secretarias de governo.
Como vem acontecendo desde o início da gestão, a distribuição que totaliza cerca de 50 toneladas, tem como objetivo ofertar e garantir de forma digna, condições e sustento às famílias. Este ano a distribuição do Pescado atendeu cerca de 8 mil famílias, além das entregas de Cestas Básicas para Arrumadores de cargas.
A compra do produtor local estimula a economia do município ao fortalecer a cadeia produtiva. Novas rendas são geradas, não apenas na produção, mas também na distribuição, processamento e transporte dos produtos. Essa dinamização econômica tem um efeito direto que beneficia comunidades locais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.
O prefeito esteve presente colaborando com a distribuição. — Essa distribuição que é pioneira da nossa gestão é uma forma confraternização nesse período da Semana Santa com essas famílias que tanto merecem celebrar a Páscoa com alimento na mesa. Estou muito feliz, é realmente um momento de muita alegria para todos — declarou o prefeito Calvet Filho.
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Na eleição de 2020, ‘adesivados’ de Braide no peito, Senador Roberto Rocha faz sinal de vitória com “Maxplan”; Ele foi preso nesta manhã pela Polícia Federal por participação em desvio de recursos de uma emenda do político.
Trata-se de Maxdeyne de Araujo Guimaraes, conhecido como “Maxplan” o homem preso nesta quinta-feira (28) pela Polícia Federal em São Luís. A informação foi confirmada pelo Blog do Domingos Costa.
Acusado pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa, conforme as investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, “Maxplan” possui ligações com o ex-senador maranhense Roberto Rocha (PTB).
A prisão dele é resultante de investigação que iniciou em fevereiro de 2021 publicada pelo Blog do DC, na época.
Os crimes imputados ao indivíduo acarretam uma possível pena de até 20 anos de reclusão. Além disso, no momento da prisão, ele apresentou documento de identidade falso à Polícia Federal.
– Entenda o caso
O email pessoal de “Maxplan” apareceu no sistema que realizou o pagamento irregular de mais de R$ 1 milhão a uma construtora no dia 05 de janeiro de 2021. O pagamento feito é relativo a um convênio oriundo de recursos transferidos de uma emenda do senador Roberto Rocha (PSDB) com finalidade de recapeamento asfáltico de vias do município de Presidente Dutra.
A problemática do pagamento se deu após a posse do atual prefeito da cidade, Raimundinho Audiolar (Republicanos), quando o gestor teve acesso a todos os dados bancários do Executivo Municipal, percebeu que no dia 04 de janeiro de 2021 foi realizado um pagamento à Construtora no valor de R$ 1.134.698,66 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos).
Ocorre, que embora tenha sido feito no curso da atual gestão, o pagamento milionário foi realizado pelo governo do ex-prefeito Juran, portanto, fora da sua competência administrativa e, obviamente, um crime claro de improbidade administrativa.
Na época, o Blog do DC ouviu o deputado estadual Ciro Neto (PP), filho do ex-prefeito e marido de Bruna Heloisa Nogueira – ex-secretária de administração e finanças, que aparece como ordenadora do convênio. O parlamentar sustentou que a senha da sua esposa e do seu pai foram trocadas após o termino da gestão, por algum desconhecido.
Ciro contou que nem o pai dele tampouco a esposa, usaram quaisquer método para fazer pagamento após o dia 31 de dezembro – quando finalizou o mandato de Juran.
O Blog do DC, também teve acesso ao documento que constava o email usado para trocar a senha. Era exatamente o “maxdeyne@live.com”, pertencente ao senhor “Maxplan”.
A Polícia Federal, então, investigou e chegou ao senhor Maxdeyne de Araujo Guimaraes.
E não será surpresa se a PF realizar novo desdobramento desse caso com novas prisões de outros envolvidos, e até mesmo, uma delação de “Maxplan”.
Email de “Maxplan” consta na mudança da senha, sem autorização dos gestores que resultou no pagamento de R$ 1,1 milhão.
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mar
Dona do INOP é aliada de Josimar por mais de duas décadas e sempre “faz crescer” o desempenhos dos pré-candidatos do PL.
Para além de faccioso, o resultado da pesquisa divulgada pelo desacreditado INOP – Instituto Nacional de Opinião Pública, no município de Santa Inês, nesta quarta-feira (27), é um grande engodo que tenta desesperadamente colocar a pré-candidata a prefeita Solange Almeida, do PL, entre os primeiros colocados.
De acordo com os números do INOP, a deputada Solange possui 34%, o prefeito Felipe dos Pneus 31% e Valdinino Cabral 19%. Ocorre que o levantamento não condiz com a realidade atual da política santa-inesense e a desconfiança aumenta ainda mais quando é investigado a procedência da empresa que fez a pesquisa.
Conforme checagem do Blog do Domingos Costa, todas as outras pesquisas divulgadas semanas antes colocam Solange em 3º lugar. E nenhum fato político novo aconteceu para mudar drasticamente o cenário no município.
– Aliada de Josimar e do PL
O INOP – Instituto Nacional de Opinião Pública é de propriedade da comunicadora Dalva Lemos (foto acima), que no passado foi dona da jabazeira revista Revista Caras e Nomes. Dalva deixa claro sua “paixão” política pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL, exatamente o partido da pré-candidata Solange Almeida.
Josimar, inclusive, é um dos principais apoiadores da pré-candidatura de Solange em Santa Inês.
Em suas redes sociais, a dona do INOP não esconde ser aliada de Maranhãozinho e diz que sua amizade com o parlamentar já passa de duas décadas.
– Pesquisa registrada em nome de cabeleireira da Paraíba
E se não bastasse as suspeitas sobre a imparcialidade da dona do INOP, foi descoberto que a pesquisa divulgada abundantemente pelos aliados de Solange em Santa Inês está registrada em nome de uma cabeleireira do estado da Paraíba.
Flaviana Nóbrega Lustoza, moradora de Patos e proprietária de salão na cidade, teve seu CPF utilizado como contratante da pesquisa, que aponta a deputada Solange Almeida à frente das intenções de voto. Contudo, mais estranho ainda é o fato de Flaviana negar envolvimento com a pesquisa que teria custado R$ 10 mil.
– Dalva Lemos botou 90,48% de aprovação para o próprio filho
Outra presepada apurada pelo Blog do DC em relação ao INOP ocorreu em maio de 2021, quando a dona do Instituto Nacional de Opinião Pública divulgou uma pesquisa fajuta na qual colocava o prefeito do município de Presidente Juscelino, Pedro Paulo Cantanhede Lemos (PL), com 90,48% de aprovação popular.
Só que um detalhe na pesquisa chamou especial atenção: o prefeito em questão é filho de Dalva Lemos, dona da empresa que fez o levantamento. E, ao contrário dos números da pesquisa, o prefeito Pedro Lemos detém a maior rejeição da história política da cidade e não possui nenhuma chance de reeleição.
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