Foi protocolado as 11h02 desta terça-feira (20) o pedido de afastamento e cassação do mandato de Maria Paula Azevedo Desterro, do PCdoB, prefeita do município de Paço do Lumiar. O documento de 17 páginas o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso é assinado por dois moradores lumineneses, Messias Fonseca dos Santos e José Eurípedes Cruz da Fonseca Júnior.

Os autores usam duas alegações para a perda do mandato da prefeita Pindoba: 1 – Não apresentação das contas à Câmara de Vereadores, o que segundo eles, configura infração político-administrativa; 2 – dano ao erário público o que ocasionou enriquecimento ilícito em fatos alusivos à Operação Mustache, deflagrada pela Polícia Federal que investiga desvio de recursos da Saúde e Educação.

O caso envolvendo Tiago Vieira da Silva Ribeiro Gonçalves, filho do secretário Municipal de Infraestrutura de Paço do Lumiar, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto e a compra fantasma de mais de R$ 5 milhões de ar condicionados é detalhado no documento.

Além desse caso, os autores do pedido de afastamento da prefeita de Paço do Lumiar fazem outra denúncia envolvendo uma terceira empresa e compra fantasma de material de informática.

“Outrossim, as investigações da Polícia Federal apontam que a empresa D A COSTA SERVIÇOS E COMERCIO (CNPJ: 43.972.816/0001-90) recebeu mais de R$ 800 mil por um falso fornecimento de equipamentos de informática à prefeitura resultante do contrato nº 82/2022 – SEMAF (Secretária Municipal de Administração e Finanças”. Diz o documento.

O pedido de cassação da prefeita agora segue para tramitação na Câmara de Vereadores…

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Brandão posou para foto oficial após a reunião com os vereadores de São Luís.

A maioria dos vereadores de São Luís estiveram em reunião com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) na manhã desta quarta-feira (20) no salão de atos do Palácio dos Leões.

Brandão externou o encontro por meio de suas redes sociais. “Recebi dos vereadores de São Luís uma grata homenagem. A placa de reconhecimento pela parceria ao longo de mais este ano entre o nosso Governo do Maranhão e a Câmara de São Luís reforça essa boa relação. Seguiremos, de mãos dadas, em prol da nossa cidade.” Escreveu.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, também falou sobre a importante reunião. “Hoje, como forme de agradecer por toda a parceria em 2023, fizemos uma visita de cortesia ao amigo e governador Carlos brandão, reafirmando nosso compromisso de continuar caminhando juntos no próximo ano.”

Othelino Neto não apenas tomou o mandato da esposa, como agora também fala por Ana Paula…

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) sequestrou o mandato da primeira suplente que se tornou Senadora, Ana Paula Lobato, do PSB. Mais uma prova disso, veio nesta terça-feira (20) quando o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, levou a esposa à Brasília para dizer que é contra o governador Carlos Brandão assumir a presidência estadual do PSB.

Como bem colocou o jornalista Yure Almeida em seu twitter, Othelino precisa entregar o mandato a esposa: “A senadora Ana Paula Lobato precisa assumir o mandato, ao invés do deputado Othelino Neto. Até na divulgação de suposta insatisfação sobre o comando do PSB ir para o governador Carlos Brandão ela aparece de forma secundária, enquanto quem conversa com Carlos Siqueira é o marido.”

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Segurando faixas e cartazes, diversas famílias amanheceram nesta quarta-feira (20) na porta da prefeitura de Raposa protestando contra as atuais condições das vias públicas do município.

Parte dos moradores são residentes na Vila Laci, onde diversas casas foram alagadas pela chuva de ontem (19). A manifestação aconteceu de forma pacífica.

Segundo os moradores, a comunidade sofre há pelo menos dois anos devido à falta de assistência por parte do poder público municipal e eles estão cansados de esperar pela demora no projeto de pavimentação.

Populares da Vila Rosinha e Vila Talita também estiveram no local. De acordo com a moradora Maria do Carmo, a comunidade sofre com a falta de infraestrutura e a situação vai piorar com a chegada do período chuvoso.

“Nosso bairro é um lugar esquecido pelo prefeito Eudes Barros. Nunca chegou asfalto ou bloquete. Nossa intenção é realizar um movimento pacífico para chamar a atenção do poder municipal”, declarou.

Ninguém da prefeitura apareceu no local para falar com os protestantes.

Pesquisa do Instituto Conceito realizada no dia dia 12 de dezembro visando a disputa eleitoral da Prefeitura de Itapecuru-Mirim mostra o prefeito Benedito Coroba (PSB) apenas na quarta colocação na preferência da população.

No primeiro cenário estimulado, o ex-prefeito Júnior Marreca aparece com 26,75%, Ricardo Lages 19,75%, Dr Edivaldo Gonçalo com apoio de Dr Hilton Gonçalo aparece com 18,93%, Benedito Coroba 18,52%, Tenente Welton 6,58%, Neném Barradas 3,7%. Nenhum deles 4,12% e não sabem 1,65%.

Em um segundo cenário, Júnior Marreca aparece com 25,93%; Ricardo Lages 20,16%; deputado Ariston com apoio de Dr Hilton 19,75%; Coroba 18,52%; Tenente Welton 6,17% e Neném Barradas com 3,29%. Nenhum somaram 4,94% e não sabem 1,23%.

– Rejeição 

A rejeição também foi avaliada e o prefeito Coroba lidera com 50,21%. Em segundo mais rejeitado está Neném Barradas com 20,58% e Ricardo Lages e Júnior Marreca com 9,47%, os demais nomes tiveram uma rejeição inferior a 5%. Não soube responder representou 4,93%.

Braide no Plenário da Câmara de São Luís; imagem apenas ilustrativa…

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta terça-feira (19), que o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, só será apreciado, possivelmente, na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório hoje, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.

“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

A LOA é um instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio dela que se define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

Nomeação já assinada pelo Governador…

A deputada estadual Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça, mais conhecida como Ana do Gás (PCdoB), está nomeada como secretária extraordinária de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão a partir desta quarta-feira, 20 de dezembro.

O ofício já foi enviado à Assembleia Legislativa e dessa forma Zé Inácio (PT), volta oficialmente ao cargo de parlamentar.

De acordo com informações obtidas de fontes palacianas, além de beneficiar o PT com a presença do partido na Assembleia Legislativa, a estratégia envolve também a eleição municipal de Santo Antônio dos Lopes.

Brandão discursou ao lado de Datena durante filiação ao PSB…

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da solenidade de filiação do apresentador José Luiz Datena ao PSB, nesta terça-feira (19). A cerimônia foi realizada na sede nacional do partido, em Brasília, e contou com a presença de outras lideranças políticas. Brandão, que será o novo presidente do PSB Maranhão, já se posicionou a respeito e recepcionou o novo filiado.

Demonstrando sua intenção de contribuir com o crescimento do partido, Brandão entende que Datena tem muito a acrescentar. “Você é uma pessoa que conhece profundamente a população, as ruas e vem para agregar com o seu trabalho e história ao nosso partido. Não poderia, de forma nenhuma, deixar de participar desse momento, em que assumimos há poucos dias a Presidência do nosso partido no Maranhão, na responsabilidade de fazermos um grande partido.”

Datena definiu o momento como um divisor de águas na sua vida política e que pretende somar com o partido na construção de um país mais unificado. “O Brasil é um só, e o objetivo dos senhores, eleitos pelo povo, é lutar por esse povo e afastar qualquer possibilidade de insegurança”, destacou o novo membro do PSB.

O ministro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, também parabenizou o apresentador e falou do seu poder de comunicação, que trará grande contribuição para o partido. “Ele é o próprio conhecimento. É quase uma unanimidade: a voz dele repercute a todo instante e tudo que ele faz sempre tem ampla repercussão”, disse França.

José Luiz Datena tem 66 anos de idade, é jornalista, radialista, locutor esportivo e apresentador, destacando-se nos últimos anos à frente do programa policial “Brasil Urgente”, da Rede Bandeirantes.

Também participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; a deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; e o governador da Paraíba, João Azevedo.

Marco Antônio Rodrigues de Sousa, popularmente conhecido como “Ruivo”…

Marco Antônio Rodrigues de Sousa, popularmente conhecido como “Ruivo”, recebeu na tarde desta terça-feira (19) decisão favorável para deixar a prisão. A determinação é do juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, na condição de Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Ruivo está preso desde o último dia 13, acusado de desvio de recursos públicos relativo ao período que foi prefeito do município de Cantanhede. O ex-prefeito teve a prisão decretada a pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, durante a Operação Maat.

De acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito contratou uma empresa de fachada com a finalidade de locação de veículos para uso pelas secretarias municipais. O Promotor assegurou que o Ruivo fraudou contrato com a empresa Ipiranga Locações. E, simultaneamente, contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

Em sua decisão de soltura, o Desembargador Substituto sustenta que que houve determinação de indisponibilidade até o limite R$ 972 mil e de restrição judicial junto ao Cartório de Registros de Imóveis e DETRAN, a fim de impedir alienação, em face do paciente e demais acusados, medida que se mostra adequada para o que se pretende evitar.

Raimundo Nonato Neris Ferreira, explica, ainda, que a necessidade da prisão preventiva do ex-prefeito foi justificada pelo magistrado de primeiro grau para o fim de resguardar a conveniência da instrução criminal, para evitar que as testemunhas sejam intimidadas, cooptadas, corrompidas ou ameaçadas pelo insuspeito.

“Destaco, quanto a tal ponto, que embora o magistrado tenha fundamentado sua decisão em potencial risco de que as testemunhas possam ser intimidadas pelo paciente, entendo que a restrição da liberdade pode ser substituída por medida cautelar diversa, a fim de resguardar a instrução criminal, tal como foi determino pelo juízo em relação aos demais acusados. Ante o exposto, defiro a liminar para revogar a prisão preventiva de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, impondo ao paciente as mesmas medidas fixadas pelo juízo no ato coator, quais sejam, comparecimento semanal em juízo, todas as sextas-feiras e proibição de se aproximar ou contatar, por qualquer meio, as testemunhas e réus do caso, sob pena de decretação da preventiva em caso de descumprimento”, decide o Des. Substituto.

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Fotógrafo Kayo Sousa, denunciado pelo jornal Estadão…

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa a estrutura do cargo para promoção pessoal de si mesmo, da irmã e de um primo. O fotógrafo oficial da pasta acompanha e registra compromissos sem relação com as atividades da pasta, inclusive em eventos fora de Brasília. Essas agendas são divulgadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. Ao Estadão, o Ministério das Comunicações afirmou que o fotógrafo “presta assessoramento ao ministro de Estado, dentro e fora do Ministério, acompanhando-o em diversas missões institucionais”.

Na sexta-feira, 15 de setembro, o fotógrafo oficial do ministério registrou uma caminhada que celebrava a volta da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União-MA), ao comando da prefeitura de Vitorino Freire (MA). Investigada pela Polícia Federal, a prefeita havia sido afastada do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Juscelino Filho também é alvo do inquérito que apura fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.

O Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita no Flickr da pasta, serviço em que as imagens são disponibilizadas para download, inclusive para a imprensa. Parte das fotografias registrou a irmã e o pai do ministro carregados no colo pela população durante a celebração da família. O fotógrafo da pasta, que tem um cargo de assessor especial no gabinete do ministro, recebe um salário de R$ 6.250,69 mensais dos cofres públicos.

Assessoria de Juscelino Filho admite que “não há relação do Ministério das Comunicações com a referida caminhada” em Vitorino Freire e diz que a divulgação das imagens em canal oficial do ministério é de “integral responsabilidade” da assessoria da pasta.

A Constituição proíbe que autoridades e servidores públicos usem atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos para promoção pessoal.

“A jurisprudência avalia que a promoção pessoal está caracterizada quando o conteúdo da matéria é de alguma forma elogioso e ressalta a pessoalidade daquele agente político ou agente público. Isso desvirtua o caráter (da ação) que era para ser educativo, informativo ou de orientação, e o destaque passa a ser aquela pessoa”, explica o advogado Rafael Cézar, especialista em Direito Administrativo.

O Estadão identificou que Juscelino Filho usou o fotógrafo oficial do ministério em pelo menos cinco compromissos pessoais em setembro. No dia 1º daquele mês, o fotógrafo Kayo Sousa viajou de Teresina a São Luís em “veículo oficial”, segundo o Portal da Transparência. Na capital maranhense, o servidor registrou imagens de um ato de filiação de políticos ao União Brasil, partido de Juscelino Filho. Também fotografou uma reunião entre a bancada de deputados federais do Maranhão e prefeitos filiados à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O encontro na sede da entidade, que é presidida pelo primo do ministro, Ivo Rezende, não consta da agenda oficial de Juscelino Filho. O ministro não aparece em nenhuma das 73 imagens da reunião da Famem, publicadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. O primo foi fotografado em 16 registros.

O fotógrafo do Ministério das Comunicações também registrou, em setembro, imagens do ministro entregando obras e serviços, oriundos de emendas parlamentares do período em que era deputado federal. Juscelino Filho se licenciou do cargo para assumir o comando da pasta no início do ano.

A pasta publicou 46 fotos do ministro na cidade de Altamira (MA), durante a inauguração do mercado municipal. Juscelino Filho foi homenageado por uma banda local, que vestia uma camiseta com mensagem de apoio a ele. “Dep. Juscelino, nossa gratidão será infinita pelos presentes destinados à nossa querida cidade. Obrigado!”.

Como deputado federal, Juscelino direcionou ao menos R$ 1,8 milhão em recursos públicos para Altamira entre 2021 e 2023. A cidade também foi beneficiada com outros R$ 1,4 milhão do orçamento secreto, em 2020.