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Seria as licenças dos deputados do PL apenas de fachada, tudo de mentirinha?
Desde a semana passada, quatro suplentes de deputados federais do Maranhão filiados ao PL assumiram os mandatos pelos próximos quatro meses em decorrência de licenças dos titulares das cadeiras na Câmara Federal.
Josimar de Maranhãozinho deu lugar a Paulo Marinho Júnior, Pastor Gildenemyr abriu para Luciano Galego entrar; a deputada Detinha se licenciou para o pastor Silvio Antônio e, por último, o baixo clero sem produtividade Júnior Lourenço deu vaga para Henrique Júnior.
Ocorre, que pelo menos dois desses deputados que pediram licença, continuam exercendo o mandato, literalmente, dentro dos seus respectivos gabinetes em Brasília.
O deputado Josimar, por exemplo, publicou fotos em suas redes sociais nesta quinta-feira (14) despachando normalmente em seu gabinete na Câmara Federal.
“Trabalhamos pelo bem do Maranhão”, escreveu o deputado em uma foto ao lado dos deputados federais Duarte Júnior e Pastor Gildenemyr, numa reunião com o prefeito de Raposa Eudes Barros e o coronel aposentado da Polícia Militar, Eron Santos, todos na Câmara Federal.
E outra foto, ao lado do prefeito Alexandre Lavapel, do município de Conceição do Lago-açu, Josimar aparece também com o suplente Paulo Marinho Júnior e, na publicação, marca o local: Câmara Federal.
As licenças dos deputados do PL seriam apenas de fachada, tudo de mentirinha?
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Em meio a temperaturas extremas, alunos da rede municipal de São Luís estão praticamente derretendo dentro das unidades escolares por falta de ventiladores e ar-condicionados. O assunto foi destaque na edição do Jornal Hoje nesta quinta-feira (14).
A reportagem, que durou cerca de 4 minutos, mostra salas de aulas totalmente inadequadas para os estudantes que passam sufoco. Há escolas que liberam os alunos mais cedo por conta do calor.
Segundo os dados, 83% das escolas da gestão de Eduardo Braide (PSD) não têm climatização adequada, proporcionando um péssimo aprendizado aos estudantes, pois não conseguem se concentrar devido às altas temperaturas.
O Ministério Público foi procurado e afirmou que a Prefeitura não mantém um diálogo com o órgão ministerial e com nenhum órgão de controle, por isso já protocolou mais de 80 Ações por questões de educação, a maioria por falta de infraestrutura nas escolas.
O MP diz ainda que a omissão da gestão municipal mostra uma falência do sistema.
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O ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto, agora é empresário do ramo de gastronomia. Isso mesmo, o marido da senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) irá inaugurar nesta sexta-feira (15) as 15h um badalado restaurante na Avenida Litorânea em São Luís.
O novo empreendimento de Melo se chama “Sunset Rio Mar Restaurante”. E o convite (confira acima) foi enviado para diversos políticos maranhenses pelo próprio marido da senadora, como confidenciou um dos que receberam o flyer.
A inauguração acontece apenas quatro meses após Inácio assumir o cargo de diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Inácio conseguiu o emprego no governo Lula graças a um pedido da esposa. O salário do marido da senadora é de 27 mil reais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten, foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a criação de três novos cargos de Desembargador do TJ-MA.
No despacho datado da última terça-feira (12), o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o Conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto estabelece o prazo de cinco dias para Velten justificar a necessidade de criação dos três cargos.
“À vista do pedido cautelar, intime-se o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre os fatos narrados na inicial.” determina Pablo.
– Advogado Aldenor Rebouças
O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra a criação dos três cargos foi formulado pelo advogado maranhense Aldenor Cunha Rebouças Júnior. O jurista justifica que os novos cargos é flagrante violação da Resolução CNJ 184/2013, que estabelece critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias, da Resolução CNJ 194/2014 (Política nacional de atenção prioritária ao 1º grau), e da Resolução CNJ 219/2016 (Regras de distribuição de servidores nos órgãos de 1º e 2º graus).
O advogado alega que existem pelo menos 36 comarcas interioranas de vara única, sem a presença física de juízes, não havendo perspectiva de solução, pois as convocações realizadas foram de apenas 24 aprovados no concurso da magistratura.
“O espaço orçamentário dito existente haveria de ensejar outras 12 convocações de aprovados, no mínimo, nunca a disponibilização de 100 novos cargos em comissão de assessor, tampouco a instalação de nova câmara de direito privado; as taxas de congestionamento das varas, juizados e turmas recursais são maiores que das câmaras de direito público, privado e criminais do requerido, a revelar o desacerto do desprezo ao primeiro grau”, sustenta Rebouças.
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Samuel Jorge é sobrinho da prefeita Maura Jorge…
A pré-candidatura a prefeito do advogado Samuel Jorge no município de Lago da Pedra foi retirada na manhã desta quinta-feira (14).
O Blog do Domingos Costa tomou conhecimento que Jorge aderiu ao projeto de reeleição da prefeita Maura Jorge.
A união de Samuel com a própria tia foi articulada pelo governador do Maranhão Carlos Brandão, que agora, terá Maura como cabo eleitoral em um importante colégio eleitoral.
Além da união do sobrinho com a tia, aderiram a Maura seis vereadores de oposição: Henrique Paraibano, Raimundinho da Santa Tereza, Pedro Dutra, Marcão Ramos, Vandeilson dos Três Lagos e Cival Rocha.
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A Procuradora-Geral do TCE-MA se torna a primeira mulher como Conselheira da história do Tribunal de Contas do Estado.
Flávia Gonzalez Leite se torna a primeira mulher da história do TCE-MA a se tornar Conselheira.
Na manhã desta quinta-feira (14), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) escolheu para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), a Procuradora Flávia Gonzalez Leite.
Ela irá substituir Raimundo Oliveira Filho que participou da sua última sessão como membro da Corte nesta quarta-feira (13). Ele completará 75 anos no próximo natal, dia 25 de dezembro, idade da aposentaria. Oliveira está no exercício do cargo desde 1986, portanto, 37 anos de TCE-MA.
Na escolha de Flávia por parte de Brandão, pesou o fato de que o chefe do Palácio dos Leões, mais uma vez, faz história, no que diz respeito ao protagonismo feminino. Desde 1946, ano em que foi criado o TCE-MA, o Pleno sempre foi ocupado por 44 homens, e nenhuma mulher.
– Sobre Flávia Gonzalez Leite
Procuradora de Contas junto ao TCE-MA; Graduada pela Universidade Federal do Maranhão; Pós graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes; Professora Convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão; Foi Diretora Adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON; Foi Advogada da União e Procuradora do Estado do Maranhão; Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Estado do MA (2003) e da AGU – Procurador da Fazenda Nacional (2004);
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Investigações apontam fazendeiro como principal responsável por ataques à população quilombola em Alto Alegre do Maranhão.
Ação da polícia federal nesta manhã…
A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta quinta (14/12), a Operação DANDARA. Ao todo, 16 policias federais cumpriram 04 (quatro) mandados de busca e apreensão e 01 (um) mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão e Bacabal.
As medidas foram deflagradas no âmbito do inquérito policial que investiga uma série de ataques à população quilombola residente nos Quilombos Marmorana e Boa Hora, em Alto Alegre do Maranhão. As agressões são imputadas a um fazendeiro da região.
As investigações apontam o investigado como o principal responsável por incendiar residências, destruir lavouras e cercas, além de utilizar homens armados para ameaçar e constranger os quilombolas da região, impedindo que a população vulnerável faça uso da terra para sua subsistência alimentar e cultural.
Nesse sentido, a ação da Polícia Federal, além de representar uma resposta estatal, em sintonia com as solicitações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, busca reprimir as condutas criminosas praticadas, contribuindo para o restabelecimento da segurança, ordem e paz social dentro na terra quilombola.
Além disso, os mandados visam aprofundar as investigações para a elucidação completa das infrações penais praticadas, descobrir eventuais crimes conexos ainda não investigados e identificar os demais envolvidos nas condutas criminosas.
O alvo das buscas é investigado pela prática dos crimes previstos no art. 250, §1º, II, a (Incêndio qualificado), art. 163, parágrafo único, I e IV (Dano qualificado) e art. 147 (ameaça), todos do Código Penal Brasileiro, além do delito tipificado no art. 16 do Estatuto do Desarmamento do Código Penal (Porte ilegal de arma de fogo).
Ao todo, as penas cominadas aos crimes investigados podem chegar a mais de 16 anos de reclusão, além de multa.
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Flávio Dino com equipe de secretários no Ministério da Justiça.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de:
- Dino: 47 votos a favor e 31 contra.
Minutos depois da votação de Dino, os senadores aprovaram no plenário o nome do subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar foi:
- Gonet: 65 votos a favor e 11 contra.
Mais cedo, ele e o , foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação também foi secreta e o placar foi:
- Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
- Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.
Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.
Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.
Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.
Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Depois da sessão no Senado, Dino deixou o local sem falar com a imprensa. Depois, se encontrou com seus secretários no Ministério da Justiça e posou para foto.
Atuação no Ministério da Justiça
Dino foi anunciado por Lula como ministro da Justiça no início de dezembro de 2022, no período de transição governamental, quando o petista ainda não tinha tomado posse como presidente.
No primeiro discurso no cargo, disse que o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) seria definitivamente solucionado. A Polícia Federal passou a colaborar com as investigações e, em julho deste ano, mais um envolvido no crime foi preso. Os mandantes, no entanto, ainda não foram identificados.
Logo nos primeiros dias à frente do Ministério da Justiça, Dino teve de lidar no governo com a crise gerada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A atuação da pasta que chefia nos dias que antecederam os atos de vandalismo e na data dos ataques foi contestada e criticada por opositores do governo Lula.
Em decorrência desse episódio, Dino foi convocado várias vezes pela oposição para participar de sessões na Câmara e do Senado e prestar esclarecimentos sobre decisões que tomou ou supostamente deixou de tomar.
Escolhido como um dos principais alvos de adversários do governo, Dino ganhou fama de “lacrador” em razão dos bate-bocas que teve com parlamentares oposicionistas nas sessões com senadores e deputados.
Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos, é advogado, ex-juiz, professor e político. Ele nasceu em São Luís (MA) e é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Também atuou como juiz auxiliar no Supremo, quando presidia a Corte o então ministro Nelson Jobim. Os juízes auxiliares trabalham nos gabinetes dos ministros, na análise de processos que chegam ao tribunal.
Em 2007, deixou a magistratura para exercer o cargo de deputado federal (2007-2011). Em seguida, assumiu a presidência da agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.
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Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA…
Na tarde desta quarta-feira (13) os vereadores de São Luís tiveram uma importante vitória na justiça. É que o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a interrupção imediata de três procedimentos investigatórios os quais diversos parlamentares eram alvos.
Pela decisão, ficam suspensos decisões e procedimentos que visavam prisão preventiva, investigação pedido de busca e apreensão contra vereadores alvos de averiguação por parte do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.
José Joaquim, determinou, também, que seja dado acesso ao advogado dos vereadores.
“Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, defiro o pleito de liminar em caráter parcialpara que: 1 – Sejam suspensos, apenas e tão somente, os precedimentos de número 0869327-74.2022.8.10.0001 (Investigação), 0851813-74.2023.8.10.0001 (2ª Busca e apreensão) e 0851817-14.2023.8.10.0001 (Pedido de Prisão preventiva); 2 – Garantia de acesso aos autos do advogado nos procedimentos acima referidos apenas e tão somente aos elementos de prova e atos já documentados e que digam respeito à pessoa do paciente Paulo Victor Melo Duarte, devendo, inclusive, este relator ser comunicado acerca do acesso e do andamento das investigações; 3 – Notificação do Ministério Público para enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite envolvendo o paciente Paulo Victor Melo Duarte, com vinculação a este Habeas Corpus”. Decide o togado.
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Emissários do Blog do Domingos Costa flagraram agentes da Polícia Federal da Controladoria Geral da União (CGU) na sede da secretaria Municipal de Educação (SEMED) em Paço do Lumiar nesta quarta-feira (13).
De acordo com as informações repassadas, a PF e a CGU chegaram em vários veículos por volta das 10h30 e saíram 13h30 no prédio da Educação da gestão Paula da Pindoba, na Avenida 13 no bairro do Maiobão.
Após a “invasão” dos agentes, apenas alguns funcionários da SEMED deixaram o local, em seguida, ninguém entrou ou saiu, as portas foram fechadas.
Logo em seguida chegou ao local dois advogados da prefeitura, identificados pelos nomes de Adolfo e Pedro, que acompanharam o trabalho da Federal.
Foram levados da SEMED dezenas de computados e documentos para continuação da Operação Mustache.
Conforme deflagração na manhã de ontem (12), a CGU e a PF investigação uma organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos por meio de empresas fantasma, direcionamento de licitação e e emissão de notas fiscais frias, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
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