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Ex-prefeito Eliseu Moura e sua filha Melissa…
Foram presos na manhã desta quarta-feira (13) o ex-deputado federal, ex-prefeito do município de Pirapemas e ex-presidente estadual do PP (Partido Progressista) Eliseu Barroso de Carvalho Moura e a sua Melissa Lima Barroso Moura.
De acordo com o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, que liderou as investigações que culminaram na Operação Maat, pai e filha foram presos no Condomínio Ile Saint Louis na Península da Ponta D’areia em São Luís – MA.
Contra Eliseu e Melissa pesam diversas acusações, entre elas, do desvio de recursos que seriam para construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época. Além disso, o ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Melissa Moura foi secretária Municipal de Finanças e Controle Interno da prefeitura de Pirapemas na gestão do pai. Elizeu Moura, hoje aos 71 anos é engenheiro, pecuarista e político, foi deputado federal (1995–2007) e prefeito de Pirapemas (2009–2013).
O promotor Márcio Antônio informou, ainda, que o duplex onde Eliseu e Melissa e foram presos não está registrado em nome de nenhum dos dois.
Questionados pelo Blog do Domingos Costa sobre o valor do imóvel, profissionais do setor imobiliário externaram que um duplex nessas qualificações estão avaliados em nada menos que R$ 15 milhões.
– Outra prisão contra Melissa
Essa não é a primeira vez que a filha do ex-deputado federal é presa. Em julho de 2019, ela foi alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seic (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil).
Melissa Lima Barroso Moura apareceu como como sócia da empresa M L Barroso Moura – ME que cometeu inúmeras irregularidades no bojo do contrato para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, o qual foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.
O procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda, cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME, registrada no endereço Avenida dos Holandeses, nº 05, Lote Ipem Calhau, quadra 12, São Luís. Na época, no processo, foi pedido a prisão também de Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho.
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Promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede…
Conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, as investigações que culminaram na Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira (13).
A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos. O resultado foi apresentado durante coletiva nesta manhã, ocasião que também foi destacado o apoio do Ministério Público do Maranhão e Polícia Civil.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre”; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte.
Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.
Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
– Cantanhede
Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.
O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado.
O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.
– Matões do Norte
As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Muncípio.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
– Pirapemas
As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.
Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
– Coletiva de imprensa
Detalhes das investigações foram apresentados em entrevista coletiva realizada, na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.
Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, declarou.
– ABAIXO PARTE DO VÍDEO DA COLETIVA DE IMPRENSA:
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Deputado Pedro Lucas Fernandes recebe prêmio de Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) foi eleito o melhor parlamentar maranhense no Congresso Nacional, em 2023, pelo Ranking dos Políticos. A solenidade de premiação “Excelência Parlamentar” ocorreu nesta quarta-feira (13), em Brasília.
O prêmio reconhece a atuação do parlamentar avaliando critérios como o posicionamento em votações relevantes e a transparência do mandato. Para avaliar o desempenho dos parlamentares do Congresso Nacional o estudo leva em consideração 3 pilares essenciais, sendo: anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício.
“Muito me honra receber esse reconhecimento, pois demonstra o zelo que sempre tive com o bem público e também em colocar o meu mandato a serviço da população nas votações e na transparência das minhas atividades parlamentares.” destacou o deputado Pedro Lucas.
O levantamento dos Ranking dos Políticos é realizado desde 2011, com informações obtidas na Câmara dos Deputado, no Senado e nos Tribunais de Justiça. Com os dados, também são avaliadas as presenças em sessões, economia de verbas e a existência ou não de processos judiciais.
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Promotor Marcio Antônio e Procurador Danilo Castro durante a coletiva.
Durante coletiva de imprensa na sede da Procuradoria Geral de Justiça em São Luís, o promotor de justiça de Cantanhede, Marcio Antonio Alves de Oliveira, liderou as explicações de uma operação do Ministério Público do Maranhão que prendeu cinco pessoas na manhã desta quarta-feira (13).
A Operação denominada Maat (Espada da Justiça) teve apoio da Policia Civil (SPCC e SPCI e Inteligência).
A ação policial resultou na detenção de três ex-prefeitos do estado: Eliseu Moura de Pirapemas, Marco Antônio Rodrigues, conhecido como Ruivo de Cantanhede, e Padre Domingos de Matões do Norte.
Melissa Moura, filha do ex-deputado federal do Maranhão também foi preso. Além desses, o atual vereador Gessivaldo Motorista, município de Matões do Norte, também foi preso.
Todas as prisões são preventivas. O sigilo do inquérito foi quebrado pela Justiça e, portanto, as informações já podem ser tornadas públicas.
– Motivos das prisões
A prisão do ex-prefeito Elizeu Moura foi em decorrência de um conjunto de acusações, entre estas, de desvio de recursos de dinheiro estadual para construção de uma ponte. De acordo com o MP-MA, a filha dele, Melissa, atuava como uma braço financeiro da gestão municipal.
A prisão do ex-prefeito de Cantanhede, Ruivo, é em decorrência de desvio de recursos públicos por meio de aluguel de carros. Uma empresa foi contratada para aluguel de automóveis, porém, não possuía veículos registrados em seu CNPJ. Para além disso, os pagamentos realizados não eram condizentes com os veículos locados. Os motoristas recebiam abaixo do que estava previsto no contrato. O dono da empresa também teve pedido de prisão decretada e está foragido.
A prisão do ex-prefeito de Matões do Norte se deu por acusação de desvio de dinheiro por meio da contratação de combustíveis. O Promotor revelou que o prefeito tentou comprar um posto de combustível, não conseguiu, mas acabou arrendando o empreendimento e, após isso, fraudou uma licitação para contratar o posto e fornecer combustível a sua própria gestão.
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Gestão da prefeita Paula foi alcançada pela Polícia Federal…
Deflagrada na manhã desta terça-feira (12) pela Polícia Federal, a Operação Mustache teve, também, como alvos duas empresas de fachada que atuam para desviar recursos públicos na prefeitura de Paço do Lumiar.
A primeira empresa é a ET DISTRIBUIDORA LTDA, antes chamada “Tiago Vieira da Silva Ribeiro Gonçalves”. A segunda é a HW COMERCIO LTDA, anteriormente denominada “V. E. ROCHA FERREIRA”.
A primeira está registrada na Avenida Dom Severino nº 1455, sala B, bairro Fátima, Teresina – PI. Quem aparece como sócio é Elma Carvalho Moreira Ramos.
A segunda registrada na Avenida Pergentino Lobão nº 727, Centro, município de Campo Maior, PI. O sócio proprietário é Henrique Wallace Lima Xavier.
– Detalhes da Operação
A finalidade da Operação Mustache é combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão, no caso, Paço do Lumiar, sob a gestão da prefeita Paula da Pindoba.
O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.
Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos.
Apurou-se ainda que há irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.
– Ministério Público também investiga o caso
Sobre esse mesmo caso, a Promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard Resolve instaurou Inquérito Civil para apuração dos fatos, conforme o Diário Eletrônico do Ministério Público publicano no último dia 06 de dezembro (VEJA AQUI).
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Prefeita Belezinha, do município de Chapadinha…
A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha instaurou inquérito para apurar a contratação de uma suposta empresa fantasma por cifras milionárias na Prefeitura da cidade, administrada por Dulce Belezinha.
Segundo informações da promotora de Justiça, Samira Merces dos Santos, a construtora Norte Sul Engenharia foi contratada para executar obras de uma escola com 6 salas de aulas no Povoado Mangabeira, em Chapadinha.
De acordo com a denúncia enviada ao Ministério Público, há indícios de ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da empreiteira, que fica localizada em Caxias.
Em pesquisa ao site do Tribunal de Contas, a Promotoria identificou que a Prefeitura de Chapadinha já havia contratado a Norte Sul em 2021 pelo valor de R$ 2.346.260,35 milhões para executar serviços de construção da Unidade Escolar denominada U.I. Isaias Fortes de Meneses.
Samira Merces destaca ainda que a sede da empresa não possui qualquer identificação. Diante disso, a promotora decidiu abrir a investigação para apurar suposta irregularidades nas licitações Procedimento Administrativo 01010285/2021 e RDC Eletrônico – 005/2023, tendo a possibilidades de ocorrência de conduta que se caracterize como improbidade administrativa ou a depender do caso criminal, a ensejar ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta ou arquivamento ou outras medidas na forma da lei.
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Bancada maranhense assinou em sua totalidade a nota em favor de Dino para o STF…
O pastor Gildenemyr, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, é um dos deputados federais da bancada federal do Maranhão que assinou nesta terça-feira (12) um manifesto em apoio à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal.
Chama atenção que o pastor Gil é um aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Gildenemyr, todos os demais integrantes da Bancada do Maranhão, bem como os suplentes, assinaram a manifestação em favor do ex-governador do Maranhão.
Outra que assinou o documento foi a deputada federal Roseana Sarney, do MDB, até então, árdua adversária do ex-governador Flávio Dino.
– A NOTA DIZ O SEGUINTE:
Os integrantes da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional pelo presente manifestam apoio à indicação do Ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Flávio Dino seguramente preenche os requisitos necessários para integrar o STF. Na área jurídica se destacou como advogado, professor universitário, juiz federal por 12 anos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, Deputado Federal( Comissão de Constituição e Justiça), e agora ministro da Justiça e Segurança Pública. Acresceu a essa vasta atuação como jurista a de gestor público, tendo sido presidente da Embratur e por duas vezes governador do Maranhão. Destaque-se ainda tratar-se de um maranhense, integrante de nossa bancada, que honrosamente ocupou relevantes papéis nos três poderes da República. Seguramente Flávio Dino terá no Supremo Tribunal Federal o papel que lhe cabe de guardião da Constituição e das leis de nosso país, com absoluto compromisso com a democracia.
Brasília, em 11 de dezembro de 2023
– QUEM ASSINOU:
Deputada Amanda Gentil (PP); Deputada Detinha (PL); Deputada Roseana Sarney (MDB); Deputado Benjamim (União); Deputado Cleber Verde (MDB); Deputado Duarte Jr (PSB); Deputado Fábio Macedo (Podemos); Deputado Josimar Maranhãozinho (PL); Deputado Júnior Lourenço (PL); Deputado licenciado e ministro André Fufuca (PP); Deputado licenciado e ministro Juscelino Filho (União); Deputado Márcio Honaiser (PDT); Deputado Márcio Jerry (PCdoB); Deputado Marreca Filho (Patriota); Deputado Pastor Gil (PL); Deputado Pedro Lucas Fernandes (União); Deputado Rubens Júnior (PT); Senador Weverton Rocha (PDT); Senadora Ana Paula Lobato (PSB) e Senadora Eliziane Gama (PSD).
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Igor Almeida, secretário municipal de Comunicação de São Luís, pediu demissão por meio do status de sua conta no WhatsApp.
O anúncio do pedido de demissão de Igor Almeida da Secretaria de Comunicação do governo Eduardo Braide pegou a imprensa ludovicense de surpresa. Mas uma informação obtida pelo Blog do Domingos Costa pode explicar a atitude do agora ex-auxiliar do prefeito.
No dia 1º de dezembro foi protocolada na Justiça uma ação popular com pedido de suspensão liminar da CONCORRÊNCIA 0016 – CPL/PMSL, cujo objeto é a contratação de três Agências de Publicidade e Propaganda para prestação de serviço de publicidade para a Prefeitura de São Luís. A licitação tem como valor estimado R$ 25 milhões por prestação de serviços por 12 meses.
De acordo com a ação, várias são as evidências que fazem com que “resta comprovada a flagrante violação ao princípio da moralidade, devido à nítida relação da CONCORRÊNCIA com o processo eleitoral do ano de 2024”.
Diante desses fatos, a saída do secretário de Braide torna-se, no mínimo, estranha. Nos bastidores da política comenta-se que Igor ficou com medo dos fortes indícios de irregularidades que cercavam o certame para a contratação das agências, e, por isso, resolveu pedir demissão antes de possíveis futuras complicações com a Justiça.
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A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) invadiram na manhã desta terça-feira (12) um imóvel às margens da MA 201 – estrada de Ribamar, onde funciona o Centro Administrativo da gestão luminense.
É nesse local que a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, do PCdoB, usa como se fosse a prefeitura. A gestora copiou a prática da gestão Dutra/Núbia, que adotou o espaço como se fosse sede do Poder Executivo municipal.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a fotos e vídeos de agentes da PF e da CGU dentro do local. Muitos documentos e computadores foram levados para ajudar na investigação da Operação Mustache, que atua com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação na gestão Paula da Pindoba.
A investigação apura fraude na compra fictícia de aparelhos de ar condicionado para escolar de Paço do Lumiar. A PF e a CGU identificaram o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos.
Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.
Polícia Federal e da CGU dentro do centro administrativo de Paço do Lumiar…
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Dinheiro apreendido durante a Operação Mustache.
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, a capital maranhense esteve entre os locais que ocorreram diligências.
O centro administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, localizado na MA 201 é um dos alvos da Polícia Federal, no local, agentes da PF fizeram vasculhas e recolheram documentos e computadores da gestão da prefeita Paula da Pindoba.
A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.
Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.
O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.
O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.
