No Dia do Servidor Público, Brandão anuncia reajuste salarial linear de 11% e outros benefícios.

Enquanto o governo estadual tomava medidas ousadas em meio à crise financeira, as primeiras informações distorcidas já começavam a se propagar. A concessão do reajuste de 11% de forma parcelada esteve na pauta do projeto de lei desde o início, e é preciso colocar “os pingos nos is”.

Um olhar mais atento revela uma realidade clara e incômoda para os detratores da gestão: o governo fez um grande esforço para contemplar todas as categorias dos servidores. Isso inclui a destacada menção às dificuldades financeiras enfrentadas, um problema que todos os estados compartilham.

O projeto de lei e o governador são claros ao afirmar que o reajuste será concedido de forma linear. Ou seja, em linha escalonada, em crescente, até atingir o percentual de 11%. E não podemos ignorar que, apesar dos desafios, o Maranhão se destaca como um dos poucos estados que pode garantir um aumento salarial aos servidores.

Por outro lado, os professores estaduais já obtiveram seu aumento este ano, seguindo as normas do piso nacional do magistério e os limites da responsabilidade fiscal. Por já terem seu salário aumentado este ano, não receberão o aumento de 11% no ano que vem.

Além disso, os professores da Uema, que já possuem um dos melhores salários do país, também serão contemplados com o aumento de 11%, além de avanços nas progressões e titulações.

Não há dúvidas de que as distorções que circulam confundem os servidores públicos, mas o governador Carlos Brandão está de parabéns por conseguir, mesmo em meio ao difícil cenário fiscal, oferecer mais valorização.

Deibson Balé selou contrato para o show do cantor Felipe Amorim por 280 mil reais.

O Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito de Trizidela do Vale/MA, Deibson Balé, e ao Secretário Municipal de Cultura, Francisco da Chagas Melo da Silva, pedindo a suspensão do show do cantor, Felipe Amorim, previsto para ocorrer durante o aniversário do município. A recomendação enfatiza a necessidade de revisão da contratação do artista, considerando questões relacionadas à transparência, uso de recursos públicos e prioridades financeiras do município.

Na recomendação do Ministério Público, órgão afirma que a prefeitura de Trizidela do Vale fez a contratação do cantor de Felipe Amorim pelo valor de R$ 280.000,00 para a realização do show, sem informação disponível no Portal da Transparência do Município de Trizidela do Vale sobre a inexigibilidade de licitação que respaldou essa contratação. Além da ausência de informações sobre a contratação da estrutura de palco e iluminação para o evento, cujo custo se somaria às despesas já declaradas.

O MP afirma ainda que, até em 26 de setembro de 2023, o município se encontrava em situação de calamidade pública, decorrente das enchentes do Rio Mearim.

O órgão concedeu um prazo de 48 horas para que o Município de Trizidela do Vale/MA, por meio do Prefeito e Secretário Municipal, informe por escrito à Promotoria de Justiça se acatará ou não a recomendação, incluindo as medidas que serão tomadas.

Revelado com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, o show de Felipe Amorim está previsto para acontecer no próximo dia 10 de novembro, durante as festividades de aniversário do município. O valor pago pela prefeitura de Trizidela do Vale é de R$ 280 mil.

Inácio Melo terá de que devolver R$ 32 mil aos cofres públicos…

Conhecido na política maranhense como “o marido da senhora Eliziane Gama”, o ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto recebeu no último dia 16 de outubro uma condenação referente as contas de campanha as eleições de 2022.

Conforme o Acórdão o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (veja a íntegra abaixo) , as contas de campanha até foram aprovadas com ressalva, mas Inácio terá que devolver R$ 32.588,82 ao Tesouro Nacional.

No ano passado, o marido da senadora maranhense disputou vaga para Assembleia Legislativa do Maranhão, e seu partido, o PSDB, sequer conseguiu alcançar o cociente eleitoral, não ficou, portanto, sequer na suplência, sua condição foi de “não eleito”.

Ele recebeu de de recursos públicos um total de R$ 1.270.629,00…

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO ACORDÃO…

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu nesta terça-feira (31) pedido da Prefeitura de São Luís e suspendeu os efeitos de uma liminar concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a paralisação imediata das obras realizadas no depósito do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no Renascença. Com a nova decisão, obras de drenagem no local podem ser retomadas imediatamente.

Na ação, o Município alegou que a paralisação dos serviços violaria a ordem e o interesse público – já que a drenagem é passo inicial antes da ampliação da avenida – e que o imóvel em questão “é eminentemente público, gravado da condição de uso especial, desde a instituição do loteamento em que inserido, na forma do que consta descerrado na respectiva matrícula imobiliária”. Para a gestão municipal, o grupo empresarial não pode se opor à construção na área “porque mero detentor”.

Em seu despacho, Velten concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Entendo que a liminar impugnada representa acentuada violação à ordem e economias públicas, pois que o atraso da construção decorrente do interdito, até que ultimado o feito de origem, certamente ocasionará o consumo de mais verbas públicas, seja em relação às despesas com pessoal, maquinário e fornecedores firmadas pelo Requerente, seja ainda em relação aos custos operacionais de desmobilização das obras já deflagradas, prejuízos esses que podem até mesmo superar eventual indenização a ser paga ao Interessado reivindicante, se porventura ao final das disputas dominiais travadas sobre a área, venha o particular se achar indiretamente desapropriado”, destacou.

Segundo ele, além disso, seria “notável também o prejuízo ao interesse público que permaneceria afetado sem as melhorias de escoamento pluvial e viário projetados, posto que essa é uma das regiões mais densamente ocupadas por residências e empreendimentos empresariais na Capital e, ao mesmo tempo, uma das mais afetadas pelas chuvas e alagamentos”.

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“Bora trabalhar, Braide”, dispara Duarte após ataques da Prefeitura.

O prefeito Eduardo Braide vem constantemente demonstrando incômodo com as movimentações de Duarte Júnior, seu principal concorrente pela Prefeitura de São Luís no próximo ano.

Depois de ser vítima de nota de repúdio desbaratada da Secult por estar entregando vales-livros, agora Duarte foi alvo da Secretraria de Saúde, por ter cobrado da gestão Braide o restabelecimento da marcação de consultas.

“Hoje, pela segunda vez em 15 dias, Braide usa órgãos públicos para me atacar com notas oficiais assinadas por secretarias da prefeitura. Se usasse esse tempo pra trabalhar, nao haveria tanta gente sofrendo na fila da consulta. Bora trabalhar, Braide”, disparou o deputado.

Os episódios só evidenciam que Duarte é o nome que a Prefeitura mais teme nas eleições de 2024.

Abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) visa aposentar compulsoriamente os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, que foram afastados de suas funções.

Fórum de Justiça em Imperatriz teve apenas ordem de serviço lançada, nunca ficou pronto.

Na tarde desta terça-feira (31) durante sessão plenária o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior e instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz (MA).

O caso de desperdício de dinheiro público, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já chegou a ser alvo de ampla reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Contra o desembargador Cleones Cunha, o corregedor do CNJ pediu o arquivamento do caso.

O novo prédio do fórum, inicialmente orçado em R$ 147 milhões, teve suas obras iniciadas no ano de 2013, sendo paralisadas em 2016 em razão de supostas irregularidades. No momento da paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda faltariam cerca de R$ 180 milhões para a conclusão dos serviços.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez uma auditoria e teria encontrado mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a realização dos serviços. Entre as situações detectadas estaria o superfaturamento da obra.

O relatório do TCE-MA apontou, ainda, 24 responsáveis pelo atraso na construção, sendo três desembargadores que foram presidentes do TJ-MA. Entre esses magistrados, um deles já faleceu.

As denúncias geraram uma Reclamação Disciplinar requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por meio da Corregedoria Geral de Justiça que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.

Uma construtora venceu a licitação, e a obra começou em junho de 2013. Começaram, a partir daí, a aparecer problemas que o próprio Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado viriam a detectar e relatar mais para frente.

O Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra mais de uma vez. Até que em 2016 parou tudo, por falta de recursos.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão fez uma auditoria. “O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas o tribunal, a equipe de fiscalização do tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos polêmicos, solicitando, inclusive, a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirma Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo.

Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

Em setembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova etapa de alinhamento de ações na busca de solução para o novo Fórum da Comarca de Imperatriz, cujas obras encontram-se paralisadas. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve no município, onde se encontrou com o ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, para uma visita ao local.

Dona Jaci Cutrim Froz, morreu aos 90 anos.

Morreu na manhã desta segunda-feira (30) dona Jaci Cutrim Froz, 90 anos. Ela é mãe do Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, atual corregedor geral do TJ-MA.

Jaci também é irmã do ex-deputado estadual e ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) Edmar Serra Cutrim. E tia da prefeita de Olinda Nova, Conceição Cutrim.

Diversos políticos usaram suas redes sociais para lamentar a morte de dona Jaci, a exemplo do deputado estadual Glaubert Cutrim, sobrinho dela. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) emitiu “nota de pesar”:

“É com pesar que a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lamenta o falecimento da Senhora JACI CUTRIM FROZ, mãe do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Froz Sobrinho.

Magistrados e servidores que integram a CGJ-MA, neste momento de profunda tristeza, se solidarizam com familiares e amigos de D. Jaci, expressando as mais sinceras condolências pela partida.

O velório será na Pax União, na Rua Oswaldo Cruz, Centro, a partir das 15h. O enterro será no Cemitério PARQUE DA SAUDADE, no Vinhais, nesta terça-feira, às 9h.”

Deputado Francisco Nagib…

Durante a sessão plenária desta terça-feira,31, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Nagib destacou e parabenizou o governador Carlos Brandão pelo anúncio de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. Na tribuna, Nagib caracterizou a atitude do governador como demonstração de valorização, respeito e reconhecimento aos servidores públicos.

“Lembro muito bem da época em que fui prefeito da cidade de Codó e tive o prazer de ser servidor junto com os amigos e dar um aumento de 14.84% para os profissionais da educação, isso muito me orgulha. E, hoje, eu subo a esta Tribuna para destacar e parabenizar o governador Carlos Brandão pela demonstração de valorização aos nossos servidores públicos, com o anúncio do reajuste salarial. O governador enviou para esta Casa um projeto de Lei, por meio do qual o Estado concederá, linearmente para todos os servidores, 11% de aumento em todas as categorias, ativos e inativos. Implantará também promoções, progressões, adicionais e titulações”, destacou Francisco Nagib.

O parlamentar frisou que a medida também beneficiará os servidores da Segurança Pública – peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil, que receberão percentuais maiores do que o reajuste proposto aos demais servidores estaduais; delegados, que serão contemplados com a retribuição por cumulação de titularidade (Respondência), além da retribuição para o exercício de sua atividade de direção. “Os profissionais da educação também serão contemplados. O governador vai aumentar o percentual da gratificação e da titularização dos professores da Uema e da Uemasul.

O salário dos especialistas será reajustado em até 30%; dos mestres em mais de 40% e dos doutores em mais de 60%. Lembrando, nobres colegas, senhores e senhoras, que os professores ativos e inativos da educação básica, que são regidos pelo piso nacional do magistério, já receberam o reajuste de 11%. Portanto, eu quero parabenizar o Governador Carlos Brandão”, afirmou Francisco Nagib, complementando que praticamente 14 estados do Brasil concederam reajuste salarial para os servidores, alguns, apenas 4%, enquanto o Maranhão vai conceder 11%, um dos maiores do País.

Para o prefeito Luciano Genésio, Carlos André Costa Silva, conhecido popularmente como André da Ralpnet – pré-candidato a prefeito, tem envolvimento com tráfico de drogas.

Quando no último sábado, dia 28, o prefeito reeleito Luciano Genésio, da cidade de Pinheiro, discursou durante um evento de entrega de cestas básicas no bairro Santa Luzia e acusou um adversário político de envolvimento com tráfico de drogas, ele estava se referindo ao senhor Carlos André Costa Silva (foto), conhecido popularmente como André da Ralpnet – pré-candidato a prefeito pelo partido Podemos.

E como o Blog do Domingos Costa sabe dessa informação, uma vez que Genésio não citou nome? Simples, o próprio prefeito de Pinheiro externou essa informação ao editor desta página por meio aplicativo de troca de mensagem WhatsApp.

Umas das tantas funções do jornalista é apurar, checar a informação. E uma vez que o chefe do Executivo pinheirense usa do microfone em um evento de grande número de pessoas e acusa um adversário de tráfico de drogas, obviamente, que a declaração bombástica precisa ser checada para chegar ao nome de quem o prefeito se referia no discurso.

E, foi, exatamente, isso que o Blog do DC fez…

Luciano Genésio não se referia ao ex-prefeito Filuca Mendes (MDB), também não estava falando do ex-deputado estadual Leonardo Sá (PSDB), e tampouco, do empresário e suplente de deputado estadual João Batista Segundo (PL), todos estes seus adversários políticos. A acusação do prefeito de Pinheiro era direcionada unicamente a “André da Ralpnet”.

Importante destacar que o pré-candidato a prefeito que Luciano se reportou é, também, do ramo de internet da região da Baixada, considerado o maior bolnonarista da cidade de Pinheiro. Na última campanha eleitoral de 2022, André atuou como coordenador da campanha de Lahésio Bonfim na disputa pelo Palácio dos Leões, mas agora tenta desesperadamente de aproximar do governador Carlos Brandão e do ministro Flávio Dino.

Grupo criminoso alterava dados de benefícios previdenciários junto ao aplicativo “Meu INSS

Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão nas casas dos envolvidos…

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira(31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriara autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 (trinta e dois) policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luis/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.