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Um cripocó grande envolvendo a advogada Halima Sauaia na tarde desta terça-feira (12) dentro da Delegacia de Raposa. Ela agrediu fisicamente e verbalmente, na frente do delegado Marconi Caldas, a servidora pública G. R. C. P. durante uma audiência.
Conforme informantes bem posicionados do Blog do Domingos Costa, a agressão física aconteceu quando G. R. C. P. disse ao delegado que Halima já havia sido internada na clínica Nina Rodrigues para tratamento de ordem psiquiátrica.
Nesse momento, a advogada em um ataque de fúria disse ao delegado: “Doutor, agora o senhor vai me prender porque eu vou bater nela“. Instante que partiu para cima de G. R. C. P. com socos e derrubou a vítima no chão.
O delegado imediatamente chamou policiais para conter Halima Sauaia. Em seguida, para evitar a prisão, a advogada acionou a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos advogados da Seccional Maranhense da OAB.
Meia hora depois, também chegou na delegacia a mãe de Halima, foi então, que a advogada ficou mais calma.
O delegado Marconi Caldas decidiu abrir um TCO (Circunstanciado de Ocorrência) contra Halima. E com a chegada de um grupo de advogados da OAB-MA, ela foi liberada.
A vítima registrou um boletim de ocorrência (cópia acima) e irá interpelar Sauaia judicialmente.
– Outra polêmica
Essa não é a primeira vez que Halima Sauaia se envolve em confusão. Em março deste ano, a mesma advogada disse em um grupo de WhatsApp no qual integram cerca de 300 causídicos de todas as partes do Maranhão, que um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão é alcoólatra e não vai ao serviço. Ainda no áudio, também sem nominar, a advogada falou de abuso sexual dentro do TJ-MA.
O caso foi abordado pelo Blog do DC, conforme o link abaixo.
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Em seis edições do Diário Oficial do município de Vitorino Freire, assinados eletronicamente pela prefeita Luanna Resende (União Brasil), atestam que a gestora continuou exercendo a função no Executivo Municipal mesmo após o descumprimento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Luanna foi alvo da Operação Benesse, da Polícia Federal, deflagrada logo nas primeiras horas do dia 1º de setembro, portanto, a partir daquele momento, a prefeita não poderia mais realizar nenhum ato administrativo, visto que foi afastada do cargo.
Entretanto, as 11h e as 12h, daquele mesmo dia, foram publicados duas edições do Diário Oficial, ambas, assinados pela prefeita. Entre os atos, Portarias e Errata de Edital.
E ainda sem o vice ter assumido a chefia do Executivo, foram publicados mais Diários Oficiais nos dias 04, 05, 06 e 08 de setembro, os documentos contém 18 atos administrativos de diversas naturas, todos assinados eletronicamente pela prefeita Luanna Resende, mesmo ela afastada do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O vice-prefeito, José Gonzaga de Sousa Fortunado, popularmente conhecido como “Zezinho do Sindicato”, só tomou posse no cargo em substituição a Luanna, na tarde de segunda-feira, dia 11.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deverá investigar todos os 20 (vinte) atos administrativos publicados no Dário Oficial com a assinatura eletrônica da prefeita Lunna em descumprimento da decisão do STF.
– Outro lado
A Procuradoria da prefeitura de Vitorino Freire emitiu uma nota explicando sua versão sobre o caso:
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O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver mais de R$ 247 mil aos cofres públicos por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2014. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13), que julgou as contas do ex-gestor como irregulares.
De acordo com o relatório do TCE-MA, Maurício Fernandes cometeu diversas infrações à legislação financeira e orçamentária, como a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, a realização de despesas sem licitação, a ausência de comprovação de despesas, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e a não aplicação do mínimo constitucional em educação e saúde.
Segundo o TCE-MA, as verbas desviadas pelo ex-prefeito eram provenientes de recursos federais, destinados à execução de programas e convênios com o Governo Federal. Essa conduta configura crime contra a administração pública, que, pela Lei da Ficha Limpa, torna o ex-prefeito inelegível de forma direta.
Além da devolução dos valores, o ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil pelo TCE-MA e teve suas contas rejeitadas. Maurício Fernandes ainda pode recorrer da decisão junto ao próprio Tribunal, mas é muito difícil reverter essa situação.
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– Do Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, quadro Bastidores, sobre sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.
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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de fazer a promoção do juiz Samuel Batista de Souza a Desembargador, pelo critério de antiguidade, gerou intenso e acalorado debate na sessão do Órgão Especial realizada na manhã desta quarta-feira (13).
No momento que o presidente da Corte, Desembargador Paulo Velten, começou a falar sobre a decisão, foi confrontado pelos Desembargadores Jorge Rachid, Nelma Sarney, José Jorge, Ângela Salazar e Raimundo Barros, que defenderam a celeridade para escolha da lista tríplice para o preenchimento da vaga de Desembargador relativa ao quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA).
Em determinados momentos, houve bate-boca e troca de insultos entre os togados e Paulo Velten.
A discussão durou mais de 30 minutos. Nesse tempo, também se pronunciaram os Desembargadores José Luiz Oliveira e Gervásio dos Santos que concordaram com a postura do presidente do Palácio Clóvis Bevilácqua em esperar o julgamento do mérito no CNJ.
A discursão sobre o tema só parou quando o Desembargador Sebastião Bonfim pediu para avançar a pauta do dia.
A bem da verdade, a escolha da lista tríplice da OAB-MA tem gerado muito desgaste para a gestão do presidente Paulo Velten à frente do TJ-MA.
O assunto ainda deve render, e muito…
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Paula da Pindoba fez demissões em massa e mostra que não irá se dedicar em eleger um sucessor em Paço do Lumiar…
Esta semana, a desgastada prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), deu diversos sinais que não irá se dedicar para eleger um sucessor nas eleições de 2024.
O primeiro sinal da gestora foi cortar 25% de gratificações nos vencimentos dos diversos servidores públicos. Outro “gesto” de Pindoba é a redução da folha de pagamento.
Paula, também, ainda não pagou as férias dos servidores e tampouco a primeira parcela do 13º salário.
A indisposição da prefeita com os funcionários municipais, sejam efetivos o comissionados, mostra que ela não está muito preocupada com avaliação pública.
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Eduardo Nicolau é homenageado com a Medalha JK em Minas Gerais…
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi condecorado nesta terça-feira, 12, em Diamantina (MG), com a Medalha de Honra Juscelino Kubistchek, concedida pelo Governo de Minas Gerais.
A solenidade homenageia parlamentares, representantes dos três poderes, do Ministério Público e da sociedade civil.
Criada pela Lei nº 11.902, de 5 de setembro de 1995, a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek foi entregue pela primeira vez em 1996.
O governador em exercício e vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, coordenou a entrega da honraria para as 119 personalidades homenageadas.
Na solenidade, Eduardo Nicolau foi acompanhado da chefe de gabinete da PGJ, Theresa Muniz de La Iglesia. O conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró também foi agraciado com a Medalha JK.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravou vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (12) e prometeu que o FPM deste ano não será menor que 2022.
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
A declaração de Lula acaba de vez com o discurso dos presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende – de São Mateus, que chegou a realizar até greve alegando redução do FPM.
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Pleno do TJ-MA tem de primeiro eleger a lista tríplice, para depois, promover juiz ao cargo de Desembargador pelo critério de merecimento.
Mais uma vez o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desmoraliza o Tribunal de Justiça do Maranhão, desta vez, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o TJ-MA alegando que a Corte marcou para esta quarta-feira (13) sessão administrativa a fim de promover, por antiguidade, o magistrado Samuel Batista de Souza, para a vaga de Desembargador, em substituição a Marcelino Chaves Everton, que se aposentou.
A OAB alega que entregou ao Tribunal de Justiça desde o dia 19 de maio deste ano a lista sêxtupla contendo os nomes para o preenchimento da vaga de Desembargador relativa ao quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA), contudo, até a presente data não foi designada a sessão para preenchimento da vaga destinada aos advogados, já passando quase quatro meses.
Para a OAB-MA, primeiro o TJ-MA tem de escolher a lista tríplice e, apenas após isso, é que deve proceder a promoção de novo desembargador pelo critério de antiguidade.
Os argumentos da OAB-MA foram aceitos pelo Conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em sua decisão, desautorizou o TJ-MA a realizar a promoção do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de Desembargador, até que seja eleita a lista tríplice enviada pela OAB-MA.
Em determinado trecho de sua decisão, o Conselheiro João Paulo Schoucair, dispara: “De antemão, esclarece-se que, ainda que tenha havido a interposição de recurso administrativo quanto à mencionada decisão, pendente de julgamento pelo Plenário desde Conselho, este não possui efeito suspensivo, nos termos do § 4º, do art. 115 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)2 , motivo pelo qual não se justifica a paralisação do procedimento de formação da lista tríplice destinada ao quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia.”
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A INTEGRA DA DECISÃO DO CNJ–
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O presidente Lula deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano.
A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça.
A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nesta quarta-feira (13/9) em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados.
O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
Além disso, o presidente Lula também confirmou, durante a reunião com Padilha, a inclusão de um aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba enviada pelo governo federal às prefeituras, neste mesmo projeto de lei.
“Estamos colocando nesse PLP uma compensação da queda do FPM que ocorreu em julho, agosto e setembro. Vamos fazer uma parcela extra dessa compensação”, explicou Padilha no Alvorada, após a reunião com o presidente.
Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões.
– Recomposição
Anunciado em março pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), o acordo envolve a União, os estados e o Distrito Federal. O projeto de lei que prevê o repasse emergencial de recursos do governo federal para os estados e municípios é relatado pelo líder PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS).
Alguns estados e o DF conseguiram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com aa União, a fim de conseguir alguma compensação com a desoneração de combustíveis.
Com a aprovação da urgência, o texto segue para votação no Plenário sem ter de passar por comissões especiais. A proposta ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionada.
