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Dep. Pedro Lucas cria Frente Parlamentar em defesa Exploração de Petróleo na Margem Equatorial
A Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), lançou nesta quarta-feira (06) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. A frente tem a iniciativa de aprimorar o arcabouço legal e de regulação sobre o tema.
Também serão promovidas ações em defesa da exploração, ajudando a desenvolver o setor de óleo e gás do Brasil. Ao todo foram colhidas 206 assinaturas de parlamentares de diversos estados, partidos e vertentes políticas, demonstrando a importância da iniciativa para os interesses de desenvolvimento nacional.
“O PIB do Maranhão pode se elevar em 20%, portanto, é geração de emprego e renda. Além do mais, não existe transição energética se a gente não conseguir explorar o petróleo e gás. Eu não vejo a pesquisa e a otimização dos recursos para a transição energética sem a exploração da região” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.
A Margem Equatorial se estende por todo o litoral próximo à Linha do Equador, seguindo do Amapá ao Rio Grande do Norte. A região totaliza 5 bacias, sendo a Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Os poços têm previsão de produzir até 30 bilhões de barris de petróleo, garantindo mais recursos para investimento no país.
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Ponte sobre o Rio Preguiças ligará Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a retomada das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.
“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.
Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais esse grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.
– Cinco meses paralisada
Paralisada em abril deste ano, após decisão liminar da Justiça Federal em atendimento a pedido protocolado pelo Ministério Público Federal, a construção de uma ponte ligando a sede de Barreirinhas a povoados do município será retomada.
As licenças concedidas para a obra haviam sido suspensas pela falta de estudos ambientais e de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
A estrutura facilitará a chegada de turistas ao parque turístico. Atualmente, a conexão é feita através de balsas. A ponte deve terreflexos positivos no acesso ao pólo turístico, que se mostrou insuficiente e comprometido no último feriado prolongado, sendo alvo de reclamação massiva dos visitantes de Barreirinhas
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Prefeito Paula da Pindoba começa “mexer” na folha de pagamento de Paço do Lumiar…
Boa parte dos servidores públicos municipais de Paço do Lumiar que consultaram suas contas bancárias nesta segunda-feira (11) tiveram a desagradável supressa da redução de 25% de gratificações.
Em outros casos, tiveram funcionários da prefeitura que sequer receberam o salário e, quando procuraram o RH (Recursos Humanos) do Município, descobriram que tinham sido demitidos.
A prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) ainda não pagou a primeira parcela do 13º salário. E, agora, diante do inchaço da folha de pagamento, fez uma redução considerável de funcionários.
A reclamação tem sido geral, isso porque não houve qualquer aviso prévio. Embora com os cortes, a prefeitura não emitiu nenhum comunicado oficial a respeito do assunto.
Aliados justificam que a gestora precisa sair do sufoco, ainda mais pelo fato de que, eleitoralmente, não possui qualquer chance de eleger o sucessor nas eleições de 2024 e, portanto, não irá sacrificar as finanças do município e manter a folha de pagamento “inchada”.
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A delegada do Departamento de Feminicídio, Wanda Moura, anunciou por meio de vídeo nas redes socias da Casa da Mulher Brasileira, na manhã desta terça-feira (12), que a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento ao mandado de prisão temporária em desfavor do professor André Luís Fonseca da Silva pela prática do crime de feminicídio contra a sua esposa, Jessica Nunes Paixão.
A delegada disse que o crime ocorreu na última sexta-feira (08) quando André Luís desferiu um golpe conhecido vulgarmente como “mata-leão” na companheira. Após o crime, o autor ligou para a mãe da vítima, dizendo que tinha cometido o assassinado em razão da suspeita de traição, fugindo, em seguida.
Ainda segundo a delegada Wanda, a vítima convivia há dez anos com o professor. Ela chegou a pedir uma medida protetiva, mas desistiu do pedido e voltou a conviver com André Luís. As investigações seguem a cargo do Departamento de Feminicídio do Maranhão.
O Blog do Domingos Costa abordou o tema, ontem (11), conforme o link abaixo.
Professor André Luís foi preso no bairro do Parque Shalom, na casa de uma tia, em São Luís.
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Kadson não é mais diretor geral do SAAE em Raposa; em seu lugar, assumiu o ex-vereador Zé Mario…
A falta d’água que atinge boa parte dos bairros do município de Raposa há dias, resultou na mudança de comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
O prefeito Eudes Barros (PL) exonerou o Diretor Geral do órgão, Kadson Eduardo Bezerra Viana Kós e colocou no seu lugar o cunhado, Mário do Nascimento da Costa, casado com uma de suas irmãs.
As portarias n.º 0119 e 0120/2023, assinadas pelo gestor raposense, constam na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (11).
– Guerra de versões
Há duas versões para a mudança: Na primeira, Kadson alega que pediu demissão, mas sem explicar ao certo os verdadeiros motivos. Contudo, pessoas próximas dizem que o prefeito não dava total autonomia para o diretor investir no órgão e, então, ele achou melhor sair.
Na segunda explicação, aliados de Eudes Barros sustentam que as finanças do SAAE não estavam batendo, visto que desde o aumento em mais de 200% da conta de água – no início de 2021, o órgão também intensificou a fiscalização e os cortes dos inadimplentes, o que fez a arrecadação disparar.
E mesmo com milhões de reais arrecadados, não se viu resultados, visto que a falta d’água continua quase que diariamente nas torneiras de milhares de moradores em praticamente todos os bairros.
De certo mesmo que os raposenses só irão saber o que realmente motivou a inesperada saída de Kadson e, a consequente chegada de Zé Mário, quando houver uma severa investigação dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos no SAAE…
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A EXONERAÇÃO DE KADSON E A NOMEAÇÃO DE ZÉ MARIO –
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No Maranhão, “jogo do tigre” já fez duas vítimas fatais: Rafael Mendes na cidade de Formosa da Serra Negra no domingo (10) e Jaciaria Borgens em Pastos Bons, no último dia 13 de agosto, recorreram ao suicídio, após perder alto valor em apostas.
Jogo do tigre: Rafael Mendes em Formosa da Serra Negra e Jaciaria Borgens em Pastos Bons, recorreram ao suicídio.
Mais um maranhense recorreu ao suicídio após perder alto valor em dinheiro em jogos disseminados na internet [online] conhecidos como ‘jogo do tigre’. Rafael Mendes, de 17 anos, se matou no último domingo (10) na cidade de Formosa da Serra Negra após ter perdido uma herança, no valor de R$ 50 mil, deixada pela mãe.
Rafael teria recebido a herança após sua mãe falece e os avós terem dividido os bens entre os filhos. Ele apostou todo seu dinheiro no jogo e acabou perdendo tudo.
Amigos contam que Mendes foi estimulado pelas inúmeras publicidades do jogo feitas por diversos influenciadores nas redes sociais.
– Primeira vítima
Rafael Mendes é a segunda vítima fatal do ‘jogo do tigre’. A primeira morte – de conhecimento público – ocorreu na manhã do dia 13 de agosto, quando Jaciaria Borgens, moradora do município Pastos Bons, foi encontrada já sem vida.
Ela perdeu toda a economia da família no ‘jogo do tigre’ online. Ela tinha esperanças de conquistar uma vida melhor.
De acordo com informações de pessoas próximas da família, o marido estava em São Paulo a trabalho. Ele mandava todos os meses uma quantia em dinheiro para poder iniciar a casa própria.
Jaciara Borges era socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, da cidade de Pastos Bons. Ela perdeu todo o dinheiro e recorreu ao suicídio.
– Perigo do vício
Como bem analisado pelo jornalista e radialista Gilberto Lima, as histórias de Jaciaria e Rafael Mendes servem como lembretes sombrios de como a febre dos jogos de azar pode devastar vidas e comunidades inteiras. É necessário que as pessoas estejam cada vez mais conscientes dos riscos associados ao vício em jogos de azar. É preciso buscar estratégias para proteger os mais vulneráveis.
É crucial que a sociedade esteja ciente dos perigos envolvidos nos jogos de azar e que haja um esforço contínuo para oferecer apoio às pessoas que enfrentam problemas de vício. As histórias de Jaciaria e Rafael Mendes são tristes lembranças de que, por trás da promessa de fortuna, os jogos de azar podem trazer devastação e tragédia às vidas das pessoas.
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Zezinho participou de sessão na Câmara e tomou posse em ato comandado pela Mesa Diretora.
Após publicação do Blog do Domingos Costa denunciando a manobra para evitar que o vice-prefeito do município de Vitorino Freire, José Gonzaga de Sousa Fortunado, popularmente conhecido como “Zezinho do Sindicato”, assumisse o cargo em decorrência do afastamento da prefeita Luanna Resende (União Brasil), enfim, a troca no comando do Executivo Municipal foi devidamente formalizado.
“Zezinho do Sindicato” que já deveria ter assumido há 10 dias, agora é o novo prefeito da cidade. Ele assumiu na tarde desta segunda-feira (12), em cerimônia, apenas por formalidade em uma sala na Câmara de Vereadores.
O novo prefeito de Vitorino chega para substituir Luanna Resende afastada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 1º de setembro por indícios de corrupção.
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De acordo com a Polícia Civil, após uma discussão, o professor André Luís entrou em luta corporal, esganou e matou a esposa, Jéssica Nunes, com quem tinha dois filhos menores.
Professor de Raposa, André Luís Fonseca da Silva, esganou e matou a esposa Jéssica Nunes Paixão.
Continua foragido o professor da rede pública municipal de ensino de Raposa, André Luís Fonseca da Silva, acusado de matar a esposa Jéssica Nunes Paixão, na manhã da última sexta-feira (08).
André foi nomeado pelo prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), para um mandato de dois anos (biênio 2021/2023) como membro do Conselho Municipal de Educação (CME), como legítimo representante dos docentes efetivos da rede pública municipal de ensino.
Oriundo do concurso público do ano de 2010, o professor de 1º ao 5º ano lecionou em diversas escolas do município e atualmente era lotado na Unidade Integrada Professora Rosa Reis Trindade, localizada no bairro da Pirâmide.
Conforme registro no site da prefeitura de Raposa, André Luís foi escolhido vice-presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Raposa, sob a liderança do prefeito Eudes, no dia 17 de dezembro de 2021.
– O crime
O Blog do Domingos Costa apurou que a vítima [Jéssica Paixão] sofria violência psicológica e física quase que diariamente e tinha uma relação muito conturbada com André Luís.
As 10h30 da última sexta-feira (08), o professor ligou para sua sogra, Conceição Nunes, afirmando que tinha matado Jéssica Nunes.
Abalada, a mãe foi até a residência da filha, localizada no bairro Tinaí, na região do Distrito Industrial na zona rural de São Luís e com ajuda dos vizinhos, arrombou a porta e encontrou a filha já sem vida no chão.
De acordo com a Polícia Civil, após uma discussão, André Luís entrou em luta corporal com a vítima, esganou e matou Jéssica Nunes, com quem tinha dois filhos menores. Depois, o professor fugiu do local.
O caso segue sob investigação da superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). A polícia segue em busca do suspeito do crime, o professor André Luís Fonseca da Silva.
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Duas empresas da família de Juscelino recebem R$ 16,7 milhões em recursos públicos. A Dio (Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia) recebeu cerca R$ 6,2 milhões e a A CADI (Centro Avançado de Diagnóstico por Imagem) outros R$ 10,5 milhões.
Empresa da família de ministro Juscelino lucrou com serviços sem licitação e questionados por TCU…
Em reportagem publicada nesta segunda-feira, 11, o jornal Folha de S.Paulo informou que empresa de diagnóstico médico ligada à família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), lucrou com serviços prestados no Maranhão sem licitação ou questionados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A Dio (Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia) recebeu cerca R$ 6,2 milhões da Prefeitura de São Luís de 2017 a 2019, mesmo sem ter vencido uma concorrência pública para fornecer profissionais de diagnóstico e laudo de exames a um hospital da capital maranhense.
O TCU (Tribunal de Contas da União) também avaliou contrato da Dio com o Hospital Jackson Lago, do governo estadual do Maranhão. Os auditores concluíram, entre outros pontos, que a empresa recebeu o valor cheio do contrato R$ 3,65 milhões pagos de janeiro de 2017 a dezembro de 2018 mesmo sem cumprir com todas as metas de exames.
A empresa não pertence ao ministro, mas chegou a ser registrada no endereço em que ele morava. Hoje são sócios da Dio a esposa dele, Lia Rezende, e o marido da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil).
No período em que a Dio atuou sem licitação em hospital de São Luís, a sogra de Juscelino, Maria Cavalcanti Fialho, era secretária municipal de Meio Ambiente.
Juscelino e sua irmã, que é sócia da Dio, estão no centro de suspeitas da Polícia Federal sobre possível fraude em convênios para obras de pavimentação firmados entre estatal federal Codevasf e o município de Vitorino Freire. O ministro do governo Lula (PT) teve bens bloqueados e Luanna foi afastada do cargo no começo do mês.
As empresas de saúde ligadas à família de Juscelino fornecem profissionais para a realização dos exames e fazem laudos dos resultados.
No caso dos serviços de radiodiagnóstico prestados sem licitação pela Dio, de 2017 a 2019, os pagamentos foram recebidos enquanto se arrastava um pregão para contratação de empresa especializada na mesma atividade.
A própria Dio participou desta disputa e foi desclassificada. Além de apresentar valor mais alto que uma concorrente, a Dataimagem, a empresa da família do ministro não ofereceu serviços de urgência e emergência, segundo os documentos da concorrência.
O edital foi anulado em janeiro de 2018, após se arrastar por cerca de um ano e ser suspenso quatro vezes. A prefeitura, então, abriu nova licitação em junho de 2018.
A disputa seguinte foi vencida pela CADI (Centro Avançado de Diagnóstico por Imagem), empresa fundada pelo ministro das Comunicações em 2008 e que, atualmente, tem como sócias a esposa dele, Lia Rezende, e Rochelle Oliveira Coêlho, ex-assessora parlamentar de Juscelino na Câmara dos Deputados.
O contrato foi assinado em 7 de janeiro de 2019 e vem sendo renovado a cada ano por meio de aditivos. Questionada, a Prefeitura de São Luís não respondeu se realizou novas pesquisas de preço antes de atualizar os contratos.
O acordo com o hospital prevê pagamentos de até R$ 2,4 milhões por ano. A CADI recebeu cerca de R$ 10,5 milhões desde 2019.
A Dataimagem tentou impedir na Justiça a anulação da primeira licitação e abertura de nova disputa. Na ação, que foi rejeitada, a empresa afirmou que havia “uma espécie de conspiração em curso” para favorecer as concorrentes ligadas à família de Juscelino Filho.
O juiz entendeu que o município tinha legitimidade de promover nova licitação por causa de vícios no edital e recusou os argumentos.
Além de contratos com prefeituras, as empresas ligadas à família do ministro das Comunicações recebem verbas por serviços a hospitais do Governo do Maranhão.
No caso avaliado pelo TCU, auditores afirmam que a Dio foi paga por serviços não prestados ao Hospital Jackson Lago. Relatório do tribunal diz, entre outros pontos, que não foi alcançada a meta de exames de raio-X em 18 dos 24 meses analisados.
A Secretaria de Saúde do Maranhão alegou ao tribunal que a administradora privada do hospital projetou, no acordo com a Dio, um número de exames maior do que estava previsto no contrato de gestão do estabelecimento.
A área técnica do TCU, porém, avaliou que “nada disso justifica o pagamento, com recursos públicos, por serviços não prestados”.
“Assim, ainda que a meta do contrato de gestão tenha sido atingida nos casos citados, por ser inferior à quantidade efetivamente executada pelas empresas médicas, verifica-se que o mesmo desempenho poderia ser obtido a um custo menor para o erário, desde que fossem pagos às fornecedoras apenas os procedimentos efetivamente executados”, dizem os auditores.
Nesse processo o tribunal avaliou a eficiência na aplicação de recursos federais na saúde pelo Governo do Maranhão.
Em fevereiro de 2022, os ministros do TCU aprovaram uma série de recomendações ao governo local para melhorar a gestão da saúde depois de analisar contratos como o da Dio. O tribunal determinou que os novos contratos devem definir precisamente o pagamento que deve ser feito quando as metas de serviços não são atingidas.
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Governador destaca: municípios maranhenses não constam na lista de cidades com mais homicídios.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que os municípios maranhenses estão fora da lista das 40 cidades com as maiores taxas de homicídios por população no mundo, publicada pelo jornal britânico Daily Mail.
Na publicação, em suas redes sociais, Brandão destacou o investimento que o Estado vem fazendo para a redução das taxas de homicídios. “Nenhuma cidade maranhense compõe essa lista, nem mesmo São Luís, que já chegou a ocupar a 21ª posição. Nosso trabalho em segurança pública alcança resultados positivos!”, publicou.
O levantamento, divulgado pelo Daily Mail, apontou que o México lidera o ranking, com 15 cidades na lista, seguido pelo Brasil, com 10 cidades, e os Estados Unidos, com 6. Entre as cidades brasileiras listadas, 6 são capitais nordestinas.
Investimento no Maranhão
Nos últimos anos, o Maranhão tem implementado políticas de segurança pública eficazes, resultando em uma diminuição significativa da violência, por meio de programas de prevenção à criminalidade, reforçando o policiamento ostensivo e promovendo uma gestão integrada do Sistema de Segurança Pública.
Em parceria com o Ministério da Justiça e a bancada maranhense no Congresso Nacional, o governo estadual entregou recentemente 61 veículos e 300 armamentos, totalizando 225 veículos entregues desde o início da gestão, e já foram investidos cerca de R$ 30 milhões em segurança desde o início da gestão do governador.
O Ministério da Justiça também assegurou mais R$ 65 milhões para o estado, sendo R$ 57 milhões apenas para o Programa de Ação na Segurança (PAS), que reforçam o sistema de segurança estadual e guardas municipais, incluindo a segurança de escolas.
O governo também segue valorizando os profissionais da segurança pública do Maranhão. Neste mês de setembro, foi realizada a promoção de 66 oficiais da Polícia Militar e 62 do Corpo de Bombeiros do Maranhão, acompanhada da entrega das Medalhas do Mérito Operacional.
As ações asseguraram ao Maranhão se destacar como um dos estados com melhor segurança pública no Brasil, classificado em 7º lugar, de acordo com o ranking do Centro de Liderança Pública (CLP).
