Deputado Dr. Yglésio rebate acusações contra o Governo do Estado e cobra coerência da oposição.

Em discurso firme na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) desmontou a versão que a oposição tenta emplacar de que o Governo do Estado teria usado o aparato estatal para gravar deputados federais e outras autoridades, acusação que já foi desmentida pela Secretaria de Segurança Pública.

Para o parlamentar, trata-se de mais uma tentativa de incriminar o governador Carlos Brandão (sem partido) com base em manipulações políticas.

“A prática de tráfico de influência é também expressamente vedada em todo o regimento parlamentar. Fazer conluio com o Judiciário vai sempre ser reprovável. Não é possível que nós achemos normal receber uma mensagem de um magistrado dizendo: ‘olha, se não atender a esses pontos aqui, o governador não termina o mandato dele, ele não chegará até abril”, disse.

Dr. Yglésio reforçou que “o jogo que está sendo jogado no Maranhão é muito mais pesado do que qualquer coisa que já existiu aqui no Estado”. E defendeu o esforço que vem sendo feito pelo governador Brandão em seu mandato.

“Nos últimos 50 anos, nunca aconteceu uma coisa como essa. O governador do Estado, entre acertos e erros, e defeitos, e problemas, e virtudes, ele não consegue governar, ele vai fazendo aí, todo dia, com grande luta, um esforço gigantesco para governar. Nós temos partidos, aqui no Maranhão, que hoje têm suas decisões vinculadas a desígnios e desideratos do ministro do Supremo Tribunal Federal, maranhense, aqui do estado”.

•Vivências do passado:

O deputado citou as próprias vivência do passado recente no Parlamento Estadual para mostrar que, hoje, oposicionistas alardeiam sobre atos que eles próprios praticavam na época em que estavam ao lado do governo.

Segundo ele, fazem isso porque não estão mais no poder.

“Veio 2023, veio 2024, veio 2025, não deram a eles o poder que eles queriam, não mantiveram com eles os milhares de empregos que eles sempre tiveram, não estenderam eternamente a eles todos os benefícios que a gestão lhes dava, revolta, revolta, revolta e animosidade. Transformaram a Assembleia hoje não mais apenas em um Estado de Direito aqui. Hoje, a gente vive um estado de versões nesta Casa”, assinalou.

Ele também destacou o monitoramento de adversários na gestão do ex-governador Flávio Dino com o chamado sistema Guardião, no período de 2015 a 2022.

Dr. Yglésio afirmou que muitos lembravam e que ele nunca vai esquecer o ocorrido.

“Desembargadores, com suspeita de serem grampeados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, deputados submetidos aqui à perseguição, principalmente, Vossa Excelência, deputado Wellington, lembro da deputada Andreia Murad, Souza Neto. Processos, processos, processos, perseguição, auditoria no sistema Guardião”.

• Dois pesos e duas medidas:

Nesse mesmo tom, observou que a oposição defende a prática dos dois pesos e duas medidas. “Isso é preocupante, quando o discurso é muito diferente da prática. Quando a suposta honestidade é um termo utilizado apenas mediante conveniência. Quando a palavra justiça é um consectário apenas das suas aspirações”.

Na visão de Dr. Yglésio, nesse cenário, oposicionistas tentam “validar um plano de chantagem institucional, de violência judicial”.

O deputado também cobrou coerência e observou que a oposição só vê problema quando o suposto envolvimento é de adversários.

“Olhem o malabarismo que está sendo feito para dizer que o governador tem a ver até com o problema da Conafer. Aí quando chega nos respiradores, que nunca foram entregues, no Maranhão: não, ninguém é culpado. Secretário de Saúde, à época, não é culpado; governador fez querendo fazer o bem. Rui Costa fez porque era presidente do Consórcio Nordeste. O processo cai para o próprio ministro, que era governador, na época, ele não se dá por suspeito ou impedido. E estão achando que isso é normal”, ressaltou Yglésio.

Informações sobre suspeitos podem ser denunciadas anonimamente ao Disque-Denúncia Maranhão, por meio do número 181.

Suspeitos de assalto ao Sicoob em Itapecuru são procurados pela Polícia Civil.

A Polícia Civil do Maranhão divulgou, nesta quarta-feira (15), imagens dos dois suspeitos de assalto à agência do Sicoob em Itapecuru-Mirim.

A população pode ajudar na captura dos criminosos com informações que podem ser denunciadas ao Disque-Denúncia Maranhão, por meio do número 181.

O anonimato ao denunciante é garantido. Quaisquer informações que a população tenha sobre os criminosos pode ajudar a polícia nas buscas, que foi iniciada imediatamente após a ocorrência, envolvendo, além de policiais civis, a Força Estadual de Segurança e o Centro Tático Aéreo.

O assalto ocorreu na manhã de ontem (14), quando a dupla, armada, adentrou à agência e rendeu os funcionários.

A investigação do assalto está sendo conduzida pelo Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (Dcrif), vinculado à Superintendência de Investigações Criminais (Seic).

Pedro Lucas ao lado do deputado Moses Rodrigues, autor do novo Plano Nacional da Educação (PNE).

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, em Brasília, da apresentação do parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE), de autoria do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

Como líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Lucas destacou o momento histórico para a educação brasileira, que passará a contar com um projeto robusto para o desenvolvimento educacional do país.

O novo PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2024-2034, orientando as políticas educacionais em todos os níveis de governo.

Entre as diretrizes estão a valorização da qualidade e da equidade, a promoção dos direitos humanos e a integração do monitoramento e da avaliação aos processos de implementação das políticas públicas.

O plano reforça ainda o compromisso com a gestão democrática, a liberdade de ensinar e aprender, e a sustentabilidade socioambiental.

O texto consolida avanços importantes, como a meta de universalização do acesso à escola para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da aprendizagem em todos os níveis, e a valorização dos profissionais da educação.

O novo PNE traz uma visão sistêmica, conectando a educação ao desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil.

Outro ponto é o fortalecimento da governança e do regime de colaboração entre União, estados e municípios.

O plano determina a criação de instâncias permanentes de cooperação e pactuação, com participação da sociedade civil. Também estabelece que o Inep fará o monitoramento bienal das metas, garantindo transparência e acompanhamento dos resultados.

“O novo PNE é um passo decisivo para garantir uma educação mais inclusiva, eficiente e de qualidade. Ele reafirma a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e projeta um futuro em que cada criança e jovem brasileiro tenham acesso real ao aprendizado e às oportunidades que a educação pode oferecer”, afirmou o deputado.

Deputado Duarte Jr. participa de audiência ao lado de Meire Célia, Ana Maria Martins e Milyne Aroucha.

O município de Pedro do Rosário ganhou destaque nacional nesta terça-feira (14), durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

O encontro teve como tema o Dia Internacional da Linguagem Simples no Atendimento às Pessoas com Deficiência.

A convite do presidente da comissão, deputado Duarte Jr., participaram representando o município a professora Meire Célia, secretária de Assistência Social; a assistente social Ana Maria Martins, assessora técnica da secretaria; e Milyene Aroucha, diretora da Casa das Mães Atípicas de Pedro do Rosário.

Durante a audiência, as representantes apresentaram as experiências e os avanços do município nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

Pedro do Rosário tem se destacado por desenvolver um trabalho contínuo através da rede de proteção social, que inclui CRAS, CREAS, Cadastro Único, Conselho Tutelar, CMDCA, Casa das Mães Atípicas e o Departamento de Promoção da Igualdade Racial, entre outros programas.

Sob a liderança do prefeito Toca Serra, a gestão municipal vem fortalecendo o compromisso com a inclusão, a dignidade e o atendimento humanizado, garantindo que as famílias mais vulneráveis e as pessoas com deficiência tenham acesso a serviços de qualidade e oportunidades de desenvolvimento.

Com essa participação, Pedro do Rosário reafirma seu protagonismo entre os municípios de pequeno porte, mostrando que investir em políticas públicas de inclusão é um caminho efetivo para transformar realidades e promover cidadania.

Funcionário alega demissão durante tratamento de saúde e pede indenização por danos morais.

Prefeito do município de Raposa, Eudes Barros.

A Prefeitura de Raposa foi acionada na Justiça por ter dispensado um trabalhador que se encontrava doente. O funcionário havia sido admitido em 4 de março de 2024 e demitido em 31 de dezembro do mesmo ano.

De acordo com a ação publicada pelo advogado Tarcisio Gomes em suas redes sociais, a dispensa durante o período de enfermidade fere a dignidade do trabalhador e configura abuso de direito, gerando o dever de indenização por danos morais.

A petição destaca que a demissão de um empregado em tratamento de saúde demonstra falta de sensibilidade e desrespeito às garantias trabalhistas e constitucionais, motivo pelo qual o trabalhador busca reparação judicial.

Além da indenização por danos morais, o autor também requer o pagamento do FGTS, 13º salário e férias proporcionais, direitos assegurados a todo servidor público contratado sem concurso.

Até o momento, a Prefeitura de Raposa ainda não se manifestou no processo, que tramita na Vara de Raposa.

Mensagem enviada pelo presidente do SGB, Inácio Cavalcante, aos diretores da estatal no grupo de WhatsApp. 

Matéria publicada pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, revela que o presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Inácio Cavalcante Melo, anunciou que deixará o comando da estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A decisão ocorreu após a coluna revelar que ele utilizou recursos públicos para pagar suítes executivas e refeições com camarão flambado em viagens de dois filhos a Florianópolis (SC) e Maceió (AL).

Em mensagem enviada a um grupo de WhatsApp formado pelo núcleo das diretorias do SGB, às 17h39 desta terça-feira (14/10), Inácio comunicou sua saída:

“Pessoal, encerro aqui meu ciclo à frente do SGB. Foram tempos de muito trabalho, aprendizado e superação. Agora é hora de seguir novos caminhos e tocar meus projetos pessoais. Desejo sucesso a todos que ficam. Abraço, Inácio Cavalcante.” Em seguida, pediu “permissão para sair do grupo”.

Melo foi indicado para o comando da empresa pela senadora Eliziane Gama (PSD), com quem é casado.

Nesta semana, a parlamentar se reuniu com o presidente Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Segundo apurou a coluna, Eliziane demonstrou incômodo com as denúncias que atingiram seu nome.

– Relembre a história

Notas fiscais obtidas pela coluna revelaram que filhos de Inácio Cavalcante Melo hospedaram-se em hotéis de Florianópolis (SC) e Maceió (AL) com despesas custeadas com recursos públicos.

Em Florianópolis, o documento registra diária de R$ 3.667 em uma suíte executiva do BT Florianópolis Hotéis Ltda., entre 13 e 16 de janeiro de 2025, além de taxa de hospedagem de R$ 91,66. O valor total da conta chegou a R$ 3.758,68.

Na sequência, em Maceió, outra nota fiscal emitida pelo Hotel Brisa Suítes, na avenida Doutor Antônio Gouveia, bairro Pajuçara, aponta diárias de R$ 4.665, também pagas com verba da estatal. O registro lista três hóspedes: Inácio Melo, presidente da estatal, e dois filhos.

O extrato do hotel detalha consumos variados entre 16 e 20 de janeiro de 2025. Entre os itens, estão refeições no restaurante, pedidos no serviço de quarto e compras no frigobar. Foram consumidos, por exemplo, camarão flambado (R$ 139,80), brownies de chocolate (R$ 71,80), hambúrgueres (R$ 38,90 cada), batata frita (R$ 22), sucos, refrigerantes, energéticos, pudim de leite e um chocolate Kit Kat.

Sob a justificativa de erro na emissão das notas fiscais, Melo devolveu R$ 9,3 mil aos cofres públicos. O ressarcimento foi feito poucas horas antes de a estatal responder a um pedido da coluna protocolado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

– Pressão antes da nomeação

A indicação de Inácio Cavalcante Melo para a presidência do SGB passou por resistência interna. Em carta ao governo Lula, três entidades que representam servidores do órgão pediram a rejeição do nome, alegando que o indicado era “desqualificado” para o cargo. O documento mencionava falta de formação em geociências, além de processos por crimes ambientais, uso de documentos falsos, sonegação de tributos e denúncias de agressão à primeira ex-esposa.

“Outro agravante é a inaptidão técnico-científica confirmada pela falta de formação para o cargo pretendido, sendo formado em administração, além da inexistência de conhecimento prévio ou experiência na área de geociências ou mesmo relacionada ao setor mineral”, sustentaram as entidades em ofício encaminhado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Em 2021, Melo chegou a ter a prisão decretada pela Justiça do Maranhão pelo não pagamento de R$ 560 mil em pensão alimentícia ao filho do primeiro casamento.

Amanda Porto é acusada de aplicar seguidos golpes no ramo confecção e instalação de móveis projetados em São Luís.

Após o Blog do Domingos Costa publicar a grave denúncia apontando para dezenas de golpes aplicados pela empresária de móveis projetados Amanda Nascimento Sales Porto, diversas vítimas fizeram “filas” nas redes sociais e questão de mostrar a “cara”, para relatar que também foram alvo do mesmo tipo de golpe.

Assim que a reportagem do Blog do DC veio ao ar, o assunto foi replicado por outros colegas da imprensa maranhense e também ganhou desdobramento nas redes sociais. No Instagram, páginas como “São Luís Notícias”, “Maranhão de Verdade”, “O Informante”, “Marrapá”, “A Fonte”, “Maranhão TV” entre outras publicaram o tema.

Nos comentários dessas postagens, somam centenas de vítimas que deixaram seus relatos de como foram enganadas e estão no prejuízo até hoje por conta da conduta de Amanda Porto. O Blog do DC fez uma seleção de pouco mais de 60 desses comentários.

– Prejuízos, angústia, frustração e danos morais aos clientes

Amanda coleciona nada menos que 20 (vinte) processos judiciais pelo mesmo motivo: acusação de receber pagamentos de clientes [de 60% a 75% do valor] e não concluir a implantação de móveis projetados. Isso, sem contar as demais ações que estão em segredo de justiça pela mesma razão.

Para além de não entregar os móveis projetados no prazo e, a cada dia, criar uma nova desculpa esfarrapada, a empresária causa prejuízos, angústia, frustração, danos morais e materiais aos clientes.

No link no final deste post contém a primeira matéria deste caso com detalhes dos sucessivos golpes que apontam para prática de estelionato.

– Ressarcimento e evitar novos golpes 

A finalidade deste post, e as eventuais novas publicações é o ressarcimento das dezenas de vítimas, além de evitar que novos pais e mães de família, trabalhadores (as), sejam vítimas desse tipo de golpe e, também, alertar os órgãos públicos e justiça para que tomem decisões mais enérgicas em relação a conduta da senhora Amanda Nascimento Sales Porto.

– SEGUE AABAIXO PARTE DOS COMENTÁRIOS NAS PUBLICAÇÕES APÓS O PRIMEIRO POST:

LEIA TAMBÉM:

– Empresária é acusada de aplicar golpes em inúmeros clientes de móveis projetados em São Luís

MP investiga Vereador de Caxias por suposto uso de servidor público como caseiro…

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais supostamente cometidos pelo vereador Daniel Pereira Barros.

A investigação teve início a partir de representações formuladas por José Vagno dos Santos e pelo próprio Município de Caxias, que noticiaram, com base em documentos e declarações, que o servidor público nomeado como Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Caxias não exercia de fato suas funções no Legislativo.

Segundo os relatos, José Vagno dos Santos, mesmo recebendo regularmente vencimentos pagos com recursos públicos, atuava exclusivamente como caseiro em uma propriedade privada do vereador. A denúncia é acompanhada de documentos, como folhas de pagamento, declarações escritas do próprio servidor, ofícios da Câmara Municipal e gravações em vídeo de sessões legislativas.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que a conduta pode configurar enriquecimento ilícito (art. 9º, IV, da Lei de Improbidade Administrativa), lesão ao erário (art. 10, XIII) e violação aos princípios da Administração Pública, como a moralidade, legalidade e impessoalidade (art. 11).

A Promotoria também aponta a possibilidade de haver repercussões penais, em razão do suposto desvio de recursos públicos para fins particulares, valendo-se da função pública exercida pelo investigado.

Dentre as diligências determinadas pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, estão:
• Autuação e registro da portaria e documentos recebidos;

• Requisição à Câmara Municipal de Caxias de documentos como o processo completo de nomeação, registros de frequência do servidor e legislação sobre a estrutura administrativa;

• Intimação do vereador Daniel Barros para apresentar manifestação por escrito, no prazo de 15 dias;
• Juntada da oitiva do servidor José Vagno dos Santos aos autos do inquérito.

O caso agora seguirá em fase de investigação, podendo resultar, ao final, na propositura de ação civil pública por improbidade administrativa ou em outras medidas judiciais, conforme o desenrolar dos fatos.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou a realização de uma inspeção in loco na Prefeitura Municipal de Carutapera para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Executivo local.

A Portaria TCE/MA nº 745, de 22 de agosto de 2025, assinada pelo presidente do Tribunal, constituiu uma comissão de fiscalização formada pela auditora estadual de controle externo Flaviana Pinheiro Silva e pelo técnico estadual de controle externo Sérgio Murilo Ferreira Maia.

Segundo o documento, a equipe deverá realizar uma inspeção presencial entre os dias 19 e 25 de outubro, com o objetivo de verificar a lisura dos contratos nº 39/2022 – PMC e nº 42/2023 – PMC. A apuração pretende identificar quais imóveis públicos foram efetivamente reformados, quais serviços foram executados e se houve contratações duplicadas para a mesma finalidade — indício de irregularidade que pode configurar dano ao erário.

– Contratos sob suspeita

O contrato nº 39/2022 – PMC foi firmado entre a Prefeitura de Carutapera, representada pelo prefeito Airton Marques Silva, e a empresa WAS Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.106.567/0001-59, sediada em Paço do Lumiar (MA). O contrato tem origem no processo administrativo nº 77/2022 – PMC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2021, resultante do Pregão SRP nº 009/2021, com base na Lei nº 8.666/1993.

Já o contrato nº 42/2023 – PMC foi celebrado com a empresa Moriah Empreendimentos e Serviços Ltda – EPP, CNPJ nº 26.659.908/0001-03, sediada em Santa Rita (MA), por meio do processo administrativo nº 14/2023 – PMC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2022 – PMR/MA, oriunda do Pregão Eletrônico nº 046/2022 – SRP.

Ambos os contratos foram firmados com base nas leis federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, que regem as licitações e contratações públicas, e preveem critérios rigorosos de transparência e economicidade.

– Foco da investigação

O TCE/MA busca apurar se as obras e reformas contratadas foram realmente executadas e quais imóveis municipais foram beneficiados. Também há suspeita de que serviços possam ter sido pagos mais de uma vez a diferentes empresas, o que configuraria duplicidade de contratação.

O procedimento decorre de determinação do relator responsável pelo processo nº 5807/2023-TCE/MA, que acompanha os gastos públicos da Prefeitura de Carutapera.

– Transparência e responsabilidade

A decisão do Tribunal reforça a importância do controle externo sobre os gastos municipais e a necessidade de prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e outras sanções previstas na Lei de Licitações.

O Dia das Crianças foi de muita alegria em Turiaçu. A Prefeitura Municipal, sob a administração do prefeito Edésio Cavalcanti, promoveu uma programação especial dedicada aos pequenos, com uma série de atividades voltadas para o lazer e a diversão.

Durante o evento, as crianças participaram de brincadeiras, receberam presentes e aproveitaram um playground montado especialmente para a data, além de muita pipoca e outras guloseimas distribuídas gratuitamente.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em cuidar das famílias turiaçuenses e proporcionar momentos de alegria e integração comunitária.

“É gratificante ver o sorriso das nossas crianças. Momentos como esse ficam marcados na memória delas e demonstram o carinho e a atenção da nossa gestão com a população”, destacou o prefeito Edésio Cavalcanti.

Com a ação, a Prefeitura de Turiaçu reafirma o lema “Cuidando da Nossa Gente”, levando lazer e cidadania para todas as regiões do município.