O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará um pente-fino no seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores durante o período em que a pesca é proibida para reprodução das espécies. A medida tem como objetivo garantir que o recurso chegue apenas a quem exerce a atividade de forma profissional e exclusiva.

A revisão dos cadastros está prevista para começar em outubro, quando o MTE assumirá a gestão do benefício, atualmente sob responsabilidade do INSS, conforme anunciou o ministro Luiz Marinho. “Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca, evitando irregularidades”, declarou o ministro ao programa Bom dia, Ministro, na última quinta-feira (25).

A mudança depende da aprovação de uma medida provisória (MP) em tramitação no Congresso, que alterou as regras de concessão após suspeitas de pagamentos irregulares. O cadastro inicial continuará sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Agricultura, mas análise, concessão e fiscalização passarão a ser de competência do MTE.

Entre as novidades, está a obrigatoriedade da verificação presencial para validar cada requerimento. Quatrocentos servidores serão deslocados para atuar em estados com maior concentração de pescadores artesanais, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos beneficiários do país.

O pente-fino incluirá análise de documentos, como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais de atividade e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CNI). Além disso, as equipes farão visitas aos locais de trabalho, coleta de dados geolocalizados e verificação do endereço de residência para confirmar se o profissional atua em áreas contempladas pelo defeso.

O programa teve orçamento de R$ 6,4 bilhões em 2025, valor já integralmente utilizado, contra R$ 5,8 bilhões em 2024, atendendo 1,25 milhão de beneficiários. Segundo o governo, parte desses recursos pode ter sido direcionada a pessoas que não atendem aos critérios do benefício, indicando possíveis fraudes.

Gestores acompanham lançamento regional da PGRM e avanços na CFEM.

O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) realizou na sexta-feira (26), um seminário para a apresentação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).

O encontro híbrido, com presença na sede do CIM, em São Luís, e transmissão via Google Meet, reuniu prefeitos e técnicos municipais interessados em conhecer os impactos da nova ferramenta sobre o planejamento e a arrecadação das receitas da mineração.

A PGRM é um painel de informações que permite aos municípios acompanhar e gerenciar dados relacionados à mineração em seus territórios.

Desenvolvida por meio de acordo de cooperação entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), a plataforma tem como objetivo modernizar e otimizar processos internos da ANM.

O sistema possibilita o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira, desde a saída do minério até o destino final. O recurso amplia a segurança na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios produtores e afetados e oferece previsibilidade de arrecadação mensal.

O Serpro já concluiu a disponibilização do módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), com novas evoluções previstas para este ano.

A criação e o funcionamento da PGRM estão respaldados pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025, que regulamentam a DIEF-CFEM e estabelecem parâmetros técnicos para procedimentos de arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no país. Também foi ativado o ambiente de recepção de notas fiscais eletrônicas, sincronizadas diariamente ao banco de dados ANM-DATA, o que permite identificar devedores e fiscalizar mineradoras em tempo real.

Durante o seminário, Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, destacou que a plataforma representa ganhos concretos para a gestão municipal.

“É uma ferramenta que vai trazer mais transparência, aumento de arrecadação e melhor acompanhamento da CFEM, fundamental para todos os municípios cortados por ferrovias, que recebem uma parcela significativa dos royalties da mineração. O apoio do CIM é essencial para viabilizar essa plataforma, que tem impacto direto em áreas como educação, saúde e infraestrutura.”

Alexandre ressaltou ainda que a atuação do consórcio tem gerado resultados relevantes e posicionado a instituição num lugar de protagonismo nacional.

“Na última semana, fizemos a distribuição de R$170 milhões em royalties da mineração, viabilizados após solicitação do consórcio, aprovada pela diretoria da ANM. Essa medida beneficiou não apenas os municípios que integram o CIM, mas também diversas cidades em todo o Brasil. Esse é um exemplo de como a mobilização do consórcio fortalece a governança e gera efeitos positivos de alcance nacional.”

O presidente do CIM, Didi, reforçou a importância do encontro.

“Este evento é de grande significância para todos os municípios do Maranhão afetados pela Estrada de Ferro Carajás. Quero destacar também a figura do ministro André Fufuca, que nos ajudou para que esse recurso fosse liberado. É certo que o CIM atuou, mas junto conosco houve a força política do ministro. Todos estão de parabéns.”

A plataforma de gestão minerária foi lançada oficialmente em maio de 2025, e os módulos adicionais, que incluem novas funcionalidades e integrações, têm previsão de conclusão até o final deste ano, conforme divulgado pela ANM e pelo SERPRO.

Técnicos e autoridades participam de seminário sobre gestão e monitoramento da mineração.

Deputado destaca obras do PAC no Maranhão.

Parlamentar ressaltou que recursos chegam em boa hora e vão dar mais segurança e condições mais dignas a milhares de famílias dos nove municípios que vivem em áreas de risco e que sofrem com alagamentos, desmoronamentos e prejuízos, durante as chuvas, todos os anos.

 O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) destacou, nesta sexta-feira (26), os investimentos do PAC Seleções 2025 nas modalidades “Prevenção a Desastres Naturais” e “Drenagem Urbana e Contenção de Encostas”, anunciados pelo presidente Lula, que estão beneficiando, nesta primeira etapa, nove municípios maranhenses com recursos de mais de R$ 750 milhões.

Para o país, são R$ 11,7 bilhões, distribuídos em 235 municípios nos 26 estados. As obras devem começar ainda este ano, sob a coordenação do Ministério das Cidades, e tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade de populações que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de resposta do país a eventos climáticos.

 “Mais uma boa notícia para o nosso Maranhão. O Governo Federal lançou um conjunto de obras de drenagem e encostas para reforçar a infraestrutura em algumas cidades do nosso Estado e proteger a população contra desastres, enchentes e deslizamentos de terra. Ao todo serão investidos mais de R$ 750 milhões. Essas obras vão trazer mais segurança e tranquilidade para milhares de famílias maranhenses. Quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro das Cidades, Jader Filho, por mais essa conquista importante para a nossa população. Seguimos juntos, trabalhando pelo Maranhão”, comemorou Juscelino Filho.

Para o Maranhão, dos mais de R$ 750 milhões, R$ 450 milhões são do financiamento do FGTS, e outros R$ 300 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), e estão atendendo, nesta primeira etapa, além da capital São Luís, as cidades de Imperatriz, Arame, Açailândia, Bacabal, Timon, Buriticupu, Grajaú e Santa Quitéria.

Em todo o Brasil, para os serviços de Drenagem Urbana, estão sendo destinados R$ 10,3 bilhões distribuídos em 174 cidades em todos os estados. Já os de Contenção de Encostas foram aprovados em 102 municípios de 20 estados, e cujos investimentos empregados são de R$ 1,4 bilhões.

 O presidente Lula determinou que as obras comecem imediatamente, para promover a melhoria nos bairros e a qualidade de vida das pessoas que moram em periferias e em áreas de risco.

“Nossa forma de governar é olhando para as pessoas, de acordo com as necessidades de cada povo, de cada cidade. Com isso, estamos dizendo para todas as comunidades de morros e encostas desse país que esse governo não só está do lado do povo brasileiro, mas a gente quer recuperar a dignidade e dar uma vida melhor a milhões de cidadãos”, disse o presidente.

Governo do Maranhão facilita regularização de dívidas tributárias.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O governador Carlos Brandão destacou a importância da ação: “Estamos garantindo este desconto para quem tem débitos de IPVA ou ITCD constituídos até o dia 31 de dezembro de 2024. É uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecadação, que retorna em serviços para a população. Nas próximas semanas, lançaremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, para todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas”, enfatizou.

Condições de adesão:

– IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos automotores).

– ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.

Prazo e forma de adesão:

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.

Parlamentares destacam avanços em estradas e infraestrutura.

As ações do governo do Estado na Baixada Maranhense e a preocupação do governador Carlos Brandão (PSB) com a população da região foram destacadas por deputados estaduais, na sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia. Neto Evangelista (União) e Ana do Gás (PCdoB) contestaram falas de oposicionistas que tentaram afirmar, sem sucesso, que a gestão não teria trabalho na região.

Neto Evangelista, que é líder do governo na Casa, destacou que o governador está realizando obras estruturantes na Baixada, muitas delas, antigos sonhos da população, e é exatamente esse trabalho que está incomodando tanto o grupo de oposição.

“Entendo qual é o desespero aqui. Pela primeira vez, na história do Maranhão, um governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014”, exemplificou Neto Evangelista, citando também a inédita entrega dos terminais no sistema de ferry boat.

Evangelista elogiou o governador por realizar uma obra tão complexa como a da MA-014 e pela conduta diante críticas de quem torce para não dar certo. “Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque [Brandão] está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista”, disse.

• Gratidão:

A deputada Ana do Gás também ressaltou o trabalho realizado pelo governo na Baixada, chamando atenção para a obra da MA-305, que beneficiou os municípios de Guimarães, Central do Maranhão, Cururupu, Porto Rico e Apicum-Açu.

“O sentimento de toda aquela população é de gratidão. E recentemente estive lá, em Guimarães, conversando com alguns amigos”, declarou, ressaltando o empenho do governador e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Trago aqui esse recado carinhoso para que o senhor tenha, cada vez mais, ânimo e força de continuar trabalhando pelo Estado do Maranhão. Ainda que alguns não gostem de ouvir esses testemunhos, mas eu trago aqui, de pessoas que mudaram de vida”, assinalou.

Equipamentos vão fortalecer a Atenção Básica e a Assistência Social.

Os 24 municípios maranhenses que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), estão sendo contemplados com a entrega de mais de 16 mil equipamentos para fortalecer a Atenção Básica e a Assistência Social. A iniciativa é fruto da parceria do CIM, com a Fundação VALE, CEDAPS e articulação direta do presidente do consórcio, Didi do PP, prefeito de Alto Alegre do Pindaré. A ação integra o Projeto Ciclo Saúde Proteção Social e marca um passo importante na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população

As entregas, iniciadas nesta semana, já chegaram a Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Bom Jardim e Tufilândia. Nesta quinta-feira (25), foi a vez de Alto Alegre do Pindaré receber os materiais, na cerimônia liderada pelo prefeito Didi do PP e que contou com a participação de colaboradores da VALE e servidores públicos.

Entre os itens doados estão sonares, aparelhos de pressão, macas, balanças infantis, oxímetros, cadeira portátil de dentista, caixas de som, mesas, cadeiras e projetores, entre outros itens. Esses recursos vão equipar Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), criando ambientes mais adequados para o atendimento humanizado, atividades educativas e diagnósticos mais precisos.

“Essa entrega demonstra a força da união dos municípios consorciados ao CIM. Graças à parceria com a VALE e à articulação conjunta, estamos conseguindo levar melhorias concretas para a saúde e a assistência social das cidades cortadas pela Estrada de Ferro Carajás. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que cada município tenha condições de atender melhor sua população, com dignidade e qualidade.” — destacou o presidente do CIM, Didi do PP.

Esta é a segunda etapa de doações do Ciclo Saúde Proteção Social, iniciado em setembro de 2023. O primeiro lote contemplou equipamentos tecnológicos, como notebooks e tablets, que modernizaram os sistemas de informação do SUS e do SUAS nos municípios, aprimorando o planejamento e o acompanhamento dos usuários.

Além da entrega de equipamentos, o programa promove formação continuada para profissionais de saúde e assistência social, fortalecendo a capacidade técnica das equipes e garantindo um atendimento mais qualificado.

O Projeto Ciclo Saúde Proteção Social tem como executor técnico o Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS), é financiado pelo Fundo Juntos pela Saúde, criado pelo BNDES e gerido pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), com apoio de doadores privados. No Maranhão, a iniciativa reúne o CIM, a VALE, a Wheaton Precious Metals e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em uma aliança que integra o setor público, privado e a sociedade civil.

Municípios contemplados

Fazem parte do projeto os municípios: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Luís, São Pedro da Água Branca, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

Imagem meramente ilustrativa…

A 2ª Promotoria de Justiça de Araioses instaurou procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade ambiental no Povoado Piranhas, município de Água Doce/MA. A denúncia aponta que um açude construído para criação de peixes estaria desviando e obstruindo o curso natural de um igarapé que abastecia a comunidade.

Segundo relato da lavradora Maria da Conceição Souza Brandão, 66 anos, o açude construído pelo senhor Bernardo, marido da senhora Aureni, teria impedido a passagem da água que vinha do Povoado Canabrava, provocando o ressecamento do igarapé, principalmente durante o período de estiagem.

O problema estaria causando prejuízos não apenas à denunciante, mas também a outros moradores da localidade, muitos dos quais, por serem parentes da família envolvida, evitam formalizar reclamações.
Informações levantadas indicam que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Água Doce já havia enviado técnicos ao local em 2023 e orientado o responsável a recuar a obra em dois metros.

No entanto, a medida não teria sido cumprida. Apesar de ofícios enviados pelo Ministério Público ao órgão ambiental municipal, até o momento não houve resposta.

Diante da situação, a promotora de Justiça Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas determinou a reiteração do pedido de esclarecimentos à Secretaria de Meio Ambiente de Água Doce, que terá o prazo de cinco dias para se manifestar sobre as providências adotadas.

Camarão sabe o que ele “fez no verão” passado e tem motivos de sobra para se preocupar…

O vice-governador Felipe Camarão, do PT, está em desespero após setores da imprensa maranhense publicar fatos relativos uma suposta investigação contra ele, que mediante os desdobramentos, já estaria no gabinete de um Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Conforme as publicações, foram encontradas transferências envolvendo volume milionário de dinheiro nas contas bancárias de dois policiais militares que desempenham função de “ajudantes de ordem” do vice-governador.

E pela quantidade de transferências, o volume de dinheiro é gigantesco em um curto espaço de tempo; recursos esses de origem “ainda” desconhecida.

Ainda mediante as publicações, entre os beneficiados com as transferências estão pessoas ligadas ao petista e também familiares direto de Camarão.

E diante das publicações em diversos blogs, o vice-governador tratou de antecipar-se e mandar fazer um “texto pronto” fabricado na íntegra pela sua assessoria e depois publicar no blog do Felipe Mota, ligado ao petista.

O texto feito pela assessoria do vice-governador que “virou” matéria em seguida, contém ameaças contra o Desembargador do TJ-MA que irá julgar o caso dos repasses milionários envolvendo os ajudantes de ordem de Camarão.

Esse caso é o que se pode chamar de “nitroglicerina pura”…

Cléber Verde declarou apoio a Júlio Filho e agora avisou que também irá seguir com Hélio Lucena.

O deputado federal Cléber Verde, do MDB, que tinha fechado, há cerca de dez dias, apoio em São Luís ao pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho – primogênito do prefeito do município de São José de Ribamar, agora também acertou um novo acordo político na capital maranhense.

Verde também irá apoiar o ex-vereador de Itapecuru, Hélio Lucena. O anúncio veio durante a realização da “20º Copa Pajé” no bairro da Santa Bárbara neste final de semana. O vídeo foi publicado no Instagram do pré-candidato à Assembleia.

O problema é que Cléber não possui tamanho político para apoiar dois candidatos a deputado estadual na capital maranhense, visto que seu filho teve 5.180 votos nas eleições em 2024 e boa parte das lideranças que apoiaram o vereador Verde Filho já possuem compromisso com outros pré-candidatos a estadual.

De forma que alguém está sendo enganado por Verde…

O caso teve origem na Notícia de Fato nº 001067-509/2024, quando o prefeito de Formosa era o bolsonarista Cirineu Costa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na decretação de situação de emergência em Formosa da Serra Negra. A medida foi adotada após denúncia sobre a existência de supostos desabrigados decorrentes das chuvas, que teriam justificado o decreto municipal.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho no último dia 9 de setembro, destaca que há indícios de inconsistências na justificativa apresentada pela Prefeitura. O caso teve origem na Notícia de Fato nº 001067-509/2024, que agora foi convertida em Procedimento Administrativo (stricto sensu).

De acordo com o documento, o MP busca esclarecer se realmente havia famílias desabrigadas no município em razão das chuvas ou se o decreto de emergência teria sido utilizado de forma irregular. Essa situação é especialmente delicada, já que a decretação de emergência abre caminho para a dispensa de licitações e a liberação de recursos públicos em caráter excepcional.

Entre as providências determinadas, estão:

– Publicação da portaria no Diário Eletrônico do MP;

– Reiterar ofício à Prefeitura de Formosa da Serra Negra, com cópia à Procuradoria do Município.

O Ministério Público ressalta que sua atuação visa garantir a correta aplicação das leis e proteger os interesses da sociedade, evitando o mau uso de recursos públicos.

Com a investigação em andamento, a Prefeitura deverá prestar esclarecimentos formais. Caso seja comprovada a ausência de famílias realmente desabrigadas, a decretação da emergência pode ser caracterizada como fraude administrativa, com sérias consequências para os responsáveis.