Promotoria de Justiça abriu procedimentos para apuração de irregularidades em licitações promovidas pela gestão Núbia&Dutra, na contratação de Serviços Funerários, Confecção de Carimbos, Aquisição de Fragmentadora de Papel, Fornecimento de Água Mineral e Aquisição de Pneus.

Publicação do Diário Oficial do Poder Judiciário do último dia 23 de novembro, revela que a Doutora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, resolveu converter diversas ‘Notícias de Fatos’ em Inquéritos Civis para apuração das denúncias, promovendo diligências, para posterior propositura de ação judicial competente contra a gestão do prefeito Domingos Dutra.

O alvo do Ministério Público são cinco contratos selados entre a Prefeitura e empresas privadas. As suspeitas são de superfaturamento por meio de fraudes e irregularidades em procedimentos licitatórios, com indícios de montagem de processo e direcionamento de contratação. A maioria das licitações foram assinadas pela secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, Neusilene Nubia Feitosa Dutra.

Relação 

Os contratos sob suspeitas são referentes ao processo licitatório Pregão Presencial nº 006/2017, cujo objeto foi a contratação de empresa para prestação de serviços funerários; O processo licitatório Pregão Presencial nº 014/2017, cujo objeto foi a contratação de empresa para confecção e fornecimento de carimbos.

E ainda, o processo licitatório Pregão Presencial nº 017/2017, cujo objeto foi a aquisição de fragmentadora de papel industrial; O processo licitatório Pregão Presencial nº 007/2017, cujo objeto foi a contratação de empresa para fornecimento de água mineral e, por último, o processo licitatório Pregão Presencial nº 010/2017, cujo objeto foi a contratação de empresa para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores.

– Abaixo as cinco portarias da Promotoria de Justiça de Paço:

– PRIMEIRA:

– SEGUNDA:

– TERCEIRA:

– QUARTA:

– QUINTA: