A abertura do 41º Congresso de Missionários e Círculo de Oração foi marcada por momentos de fé, louvor e manifestações espontâneas da graça de Deus. Entre os convidados presentes, diversos políticos foram apresentados ao público entre eles, a senadora Eliziane Gama, as deputadas estaduais Detinha e Solange Almeida, e os deputados Gildenemir e Enos.

Contudo, um dos momentos mais marcantes da noite foi a apresentação da deputada estadual Mical Damasceno. Ao ser anunciada, o ambiente foi tomado por uma salva de palmas calorosa e expressões públicas de alegria. O gesto espontâneo da multidão revelou o carinho e o respeito que a parlamentar tem conquistado ao longo de sua trajetória política e espiritual.

O contraste foi notado por muitos: enquanto os demais parlamentares foram recebidos com cordialidade, a recepção dedicada a Mical teve um tom especial carregado de honra, identificação e reconhecimento. Foi um momento emocionante, que refletiu a conexão da deputada com o segmento evangélico e sua caminhada firme na fé.

O Congresso segue com intensa programação espiritual, fortalecendo o propósito missionário e a importância da intercessão no avanço do Reino de Deus.

Esta semana surgiu um vídeo da Senadora Eliziane Gama (PSD) gravado em um estúdio, no qual ela admite que é uma política muito rejeitada pela sociedade maranhense.

Na visão de Gama, que se faz de “coitadinha” durante a gravação, sua rejeição está ligada ao fato de ser uma mulher.

Mas a alegação de Eliziane é um grande engodo e chega ser doentio sustentar que o desgaste da sua imagem está atrelado a questão de gênero.

Ora, como o povo maranhense não quer uma mulher na política se a elegeu em 2018 Senadora pelo Maranhão para um mandato de oito anos?

Qualquer analfabeto político sabe que a Senadora entregou o mandato para ser administrado pelo “marido, Inácio Melo, fato esse que afastou a classe política de perto dela e deu início ao “começo do fim” da sua carreira política.

Somando a isso, o posicionamento de Gama em se aproximar das políticas de esquerda, do PT e do presidente Lula, fizeram ela cair em desgraça diante de seu maior reduto eleitoral: as igrejas.

E ao contrário do que diz Eliziane, a sociedade como um todo, não rejeita a participação feminina na política, longe disso, mulheres devem e precisam estar na política, o que os maranhenses não aceitam é serem enganados por duas eleições seguidas por pessoas cínicas. Esse tipo de gente precisa ser extirpado da política.

Mariana Gregório e o marido Emílio Ayoub em um registro fotográfico registrado em de abril de 2023 na residência onde o casal residia, em São Luís.

Na sessão desta segunda-feira (21), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão foi palco de uma importante vitória da justiça e da dignidade humana. Por unanimidade, os desembargadores Ricardo Duailibe (relator), Raimundo Barros e Belchior (presidente da sessão), acolheram o Agravo Interno interposto por Mariana Gregório, companheira do renomado poeta e médico Emílio Ayoub, reconhecendo sua legitimidade como inventariante e herdeira do espólio.

A controvérsia se instaurou no curso do inventário de Emílio Ayoub, quando membros da família Riod, representados pelo coronel reformado Riod e seu filho, o advogado “Riodinho”, tentaram anular a escritura pública de união estável firmada entre Mariana e Emílio, numa clara tentativa de afastar Mariana do processo sucessório e, consequentemente, do patrimônio deixado pelo poeta.

Em uma movimentação que gerou perplexidade nos bastidores jurídicos, Riodinho, que já foi indicado ao quinto constitucional da advocacia, atuou para tentar descaracterizar a união estável amplamente documentada e reconhecida por escritura pública.

A virada no processo ocorreu com a firme e técnica sustentação oral do advogado Marcos Birochi, que, da tribuna, expôs abusos cometidos contra os direitos da companheira sobrevivente. Sua sustentação foi apontada como determinante para o convencimento do colegiado, ao demonstrar que a tentativa de anulação da escritura não encontrava respaldo jurídico nem fático.

Com a decisão do TJMA, Mariana Gregório teve seu direito reconhecido como legítima inventariante e herdeira universal do poeta Emílio Ayoub, pondo fim a uma tentativa injusta de usurpação de bens por aqueles que sequer conviviam com o falecido.

A sentença representa mais do que um ato jurídico: é um gesto de reparação histórica, de valorização da convivência afetiva e da dignidade da mulher que partilhou a vida com o poeta. O caso também acende alerta sobre o uso de influência e poder para distorcer verdades afetivas e jurídicas, felizmente rechaçadas pela lucidez da magistratura maranhense.

A decisão consolida a jurisprudência no Estado em favor da proteção à união estável, e reforça a importância do reconhecimento da escritura pública como instrumento de fé e verdade.

– Falecimento

Emílio morreu no dia 20 de janeiro de 2025, considerado um dos maiores expoentes literários do Maranhão, o poeta era advogado e um dos pioneiros da poesia visual em São Luís. Ele faleceu aos 87 anos no Hospital Guarás.

Com mais de 150 livros publicados e versos gravados nos muros da cidade, Ayoub transformou a paisagem urbana em um grande painel de poesia a céu aberto. Suas palavras, que já emocionaram gerações, ficarão para sempre marcadas na memória e nos corações dos ludovicenses.

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O juiz tomou posse em sessão plenária administrativa do Tribunal, nesta quarta-feira (23/7).

José Eulálio Figueiredo de Almeida durante ato de posse nesta manhã no Plenário do TJ-MA.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse, nesta quarta-feira (23/7), a José Eulálio Figueiredo de Almeida, no cargo de desembargador, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O acesso ao cargo, pelo critério de antiguidade, ocorreu minutos antes, em sessão plenária administrativa, para preenchimento da vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária da desembargadora Oriana Gomes.

Ele tem 65 anos e ficará no cargo até os 75, quando deverá aposentar-se compulsoriamente. O novo integrante da Corte teve seu nome aprovado em votação por unanimidade e foi, posteriormente, aclamado por todos os desembargadores e todas as desembargadoras que participaram da sessão.

Anteriormente titular da 8ª Vara Cível de São Luís, Eulálio Figueiredo era o mais antigo entre os juízes e as juízas de entrância final, com mais de dois anos na entrância final, condição para inscrição estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal para o acesso.

– Presenças

Participaram da sessão de acesso e posse do desembargador Eulálio Figueiredo, quatro irmãos, uma irmã, as filhas Emanuele e Ana Carolina, os filhos Artur e Luís Henrique; netos e outros parentes, amigos, amigas, servidores e servidoras do Judiciário, alunos e alunas da UFMA.

Também prestigiaram o evento, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; a desembargadora aposentada Oriana Gomes, o desembargador aposentado Batista de Souza, entre outros/as.

José Eulálio Figueiredo de Almeida, 65 anos, é natural de São João Batista, na Baixada Maranhense. Tem quatro filhos e seis netos. Foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz de direito no Maranhão, em 1991. Trabalhou nas comarcas de Parnarama, Lago da Pedra, São José de Ribamar e Codó, antes de chegar a São Luís. Foi juiz coordenador dos Juizados Especiais, juiz auxiliar da Presidência do TJMA e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).

Ainda na área magistratura, foi juiz eleitoral nas comarcas em que foi titular, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro titular e foi diretor do Fórum Eleitoral de São Luís.

É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e tem no currículo os cargos e títulos de professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco; especialização em Ciências Criminais pelo Uniceuma; doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

O magistrado é autor de diversos artigos e livros, como “Sentença Penal”,  “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”, “O Crime da Baronesa”, “Suspensão do Processo e da Prescrição Penal”, “Decisões Administrativas” e “Processo das Formigas”, dentre outros.

O novo desembargador do TJMA é também autor de poemas, peças de teatro e compositor.

Tribunal de Contas do Maranhão suspende licitação irregular da Prefeitura de Chapadinha, sob a gestão Belezinha.

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou esta semana a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Chapadinha, por graves irregularidades no processo licitatório, que apontam possíveis afrontas à legalidade, à competitividade e à transparência pública.

A decisão foi motivada por denúncia formal da empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações Ltda., que apontou falhas graves no procedimento conduzido pelo senhor Luciano de Souza Gomes, Agente de Contratação e Pregoeiro do município. A medida cautelar foi deferida pelo plenário do TCE/MA, com base em parecer favorável do Ministério Público de Contas (Parecer nº 2359/2025).

Entre as principais irregularidades identificadas estão:

Falta de publicidade e transparência: O processo não foi devidamente registrado no sistema eletrônico do TCE/MA (SINC-CONTRATA) e não havia documentos no Portal da Transparência da Prefeitura. A omissão foi considerada suspeita e atentatória aos princípios da administração pública.

Desrespeito à impugnação: A empresa denunciante protocolou impugnação ao edital no prazo legal, mas não obteve resposta da Administração, o que permitiu a continuidade da licitação de forma irregular.

Agrupamento indevido de itens em um único lote: Apesar de o edital prever divisão por itens e 12 lotes distintos, o critério de julgamento adotado (menor preço global) prejudicou a concorrência e desrespeitou a legislação, como a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a Súmula 247 do TCU, que exige fracionamento do objeto licitado sempre que possível.

Exigências desproporcionais e ilegais na fase de habilitação, como:

– Declarações e certidões sem amparo legal;
– Exigência de documentos dos sócios, sem previsão;
– Requisitos subjetivos e falta de critérios objetivos de julgamento;
– Ausência de cronograma detalhado, dificultando a formulação de propostas adequadas.

Diante do exposto, o Tribunal determinou, além da suspensão do certame, a citação do agente público responsável, para que apresente defesa no prazo de 15 dias e envie cópia integral do processo administrativo para análise de legalidade pelo TCE.

O Agente de Contratação também deverá inserir todos os dados e documentos do pregão no sistema SINC-CONTRATA, conforme determina a Instrução Normativa nº 73/2022 do próprio Tribunal.

A sessão que resultou na decisão contou com a presença dos Conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), João Jorge Jinkings Pavão (Relator), além de demais membros da Corte e do Procurador-Geral de Contas, Dr. Douglas Paulo da Silva.

Investimentos na educação marcam os primeiros sete meses do segundo mandato de Rigo Teles.

O prefeito Rigo Teles iniciou sua segunda gestão com um ritmo acelerado de investimentos na educação. Em apenas sete meses deste segundo mandato, foram inauguradas 20 novas escolas em diversas regiões do município, incluindo zona urbana e rural. A iniciativa representa um avanço significativo para a melhoria da infraestrutura educacional e o acesso ao ensino de qualidade.

As inaugurações começaram em fevereiro, com oito unidades entregues à população: escola Antônio Rocha da Silva (povoado São Gonçalo), Manoel Marcos Ribeiro (Cateté de Baixo), Coelho Neto (Farinha), Antônio Ferreira Neto (Narú), Pedro Marina (Jatobá), Otacílio Dias (Mamuí do Jatobá), Augusto Alves de Barros (Estreito) e Professora Maria Delzuita Brito dos Santos (Boa Sorte).

Nos meses de março e abril, mais quatro escolas foram inauguradas: Martins Vieira (Lagoa do Angico), José Lopes Xavier (Centro do Meio), Getúlio Vargas (Centro do Marcolino) e a escola Aurora Falcão.

Já em maio, o município celebrou a entrega de cinco novas unidades: Complexo Educacional Nilva Silva de França, Frederico Figueira, Elisangela dos Reis Sousa, Otavia Bandeia e Maria Edina Silva.

Em junho, a gestão Rigo Teles entregou a escola Claudecir dos Santos Silva, no povoado Novo Brejo.

Agora em julho, a gestão Rigo Teles entregou as escolas de números 19 e 20; Escola Doca Barbalho no povoado Vila Real e Osvaldo Cruz no povoado Cacau.

– CARIMBA QUE É TOP!

“Estamos trabalhando com compromisso para garantir uma educação mais digna para nossas crianças e jovens. Essas escolas são mais que prédios; são espaços de transformação social”, destacou o prefeito Rigo Teles.

As novas estruturas contam com salas confortáveis, banheiros adaptados, bibliotecas, áreas de lazer e ambientes preparados para oferecer conforto e acessibilidade aos alunos e professores.

Registro de recente encontro do prefeito Raimundinho e do vice Aristeu no Palácio dos Leões.

Nesta sexta-feira, 25 de julho, o governador Carlos Brandão estará em Presidente Dutra, atendendo ao convite do prefeito Raimundinho da Audiolar e do vice-prefeito Aristeu Nunes que, até recentemente, integrava a equipe do Governo do Estado.

Ao lado dos secretários estaduais Orleans Brandão e Júnior Viana, o governador participará de uma série de atividades, incluindo a assinatura de Ordens de Serviço (OS) para importantes obras solicitadas por Raimundinho e Aristeu. Entre elas, destacam-se:

– A pavimentação asfáltica de 17 km no povoado Creoli do Joviniano;

– A reforma do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra (Socorrão);

– E a implantação de dois sistemas de abastecimento de água no município.

Confira a agenda completa:

📍 Agenda oficial – Sexta-feira, 25 de julho de 2025

🔹 PRIMEIRO ATO – ENTREGA DE OBRA

📍 Reforma do CE Eurico Ribeiro – SINFRA

Local: Rua do Comércio, s/nº – Povoado Angical

🔹 SEGUNDO ATO – INAUGURAÇÕES DE SISTEMAS DE ÁGUA

📍 Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – Bairro de Fátima – CAEMA

📍 Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – Rua Raimundo falcão,
Bairro Campos Dantas – CAEMA

🔹 TERCEIRO ATO – ASSINATURAS DE ORDENS DE SERVIÇO

Local: Povoado Creoli do Joviniano

✅ OS para pavimentação asfáltica de 17 km no povoado Creoli do Joviniano – SINFRA

✅ OS para reforma do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra (Socorrão) – SINFRA

✅ OS para implantação de cinco sistemas de abastecimento de água – SEGOV

✅ OS para implantação da Estação Tech – SEGOV

Gil Cutrim durante reunião com técnicos da Sinfra.

O diretor da Codevasf, Gil Cutrim, participou nesta quarta-feira (23) de uma reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, para tratar do projeto de revitalização e requalificação da Lagoa da Jansen, em São Luís.

Representando a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim apresentou, junto à equipe técnica da instituição, os principais pontos que devem nortear a proposta. Também estiveram presentes o superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Clóvis Figueiredo, e técnicos da SINFRA.

Durante o encontro, foram debatidas medidas essenciais para recuperar a área da lagoa, incluindo:
• Identificação dos pontos de lançamento de esgoto e águas pluviais;
• Avaliação da situação das estações de tratamento e bombeamento;
• Necessidade de dragagem e descarte adequado dos sedimentos;
• Levantamento de projetos voltados para lazer e esporte no entorno da lagoa.

Segundo Gil Cutrim, a Codevasf tem como prioridade investir em projetos que unam sustentabilidade, requalificação urbana e impacto social positivo.

A reunião também encaminhou a articulação com outras instituições estaduais, com o objetivo de consolidar as peças técnicas e garantir que o projeto saia do papel e se torne realidade para São Luís e todo o Maranhão.

Prefeito “Vanderly do Comercio” do município de Amarante do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Eleitoral para apurar indícios de falsificação de documento público e uso de certificado falso por parte do prefeito Vanderly Gomes Miranda, supostamente apresentado durante o processo de registro de candidatura à reeleição nas Eleições de 2024.

Segundo a Portaria assinada pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, a suspeita surgiu a partir da Notícia de Fato nº 1.19.000.001737/2024-06, encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral. O documento aponta que o gestor teria apresentado um certificado de conclusão do ensino médio supostamente falso, emitido pelo Centro Educacional Decisão Mundiluza, com a finalidade de comprovar o nível de escolaridade exigido para concorrer ao cargo.

O Ministério Público considera haver indícios da prática de crimes previstos no Código Penal, como falsificação de documento público (art. 297), falsidade ideológica (art. 299), além do uso de documento falso no processo eleitoral (art. 349 do Código Eleitoral) — crimes que comprometem a lisura do processo democrático e a moralidade administrativa.

Ainda segundo o MP, diversas requisições foram enviadas à Delegacia de Polícia Civil de Amarante solicitando informações sobre a instauração de procedimento investigativo. No entanto, até o momento, não houve retorno por parte da autoridade policial, o que levou à formalização do novo procedimento administrativo.

Na portaria, o promotor reforça a atribuição do Ministério Público de fiscalizar a legalidade das eleições, propor ações penais e acompanhar o trabalho da polícia. A medida visa garantir a transparência e a responsabilização de eventuais ilícitos cometidos por agentes públicos.

MP apura uso indevido de veículo oficial por ex-prefeito de Guimarães.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no uso de um veículo oficial da Prefeitura de Guimarães pelo ex-prefeito Osvaldo Luís Gomes. A medida foi adotada após representação feita pela vereadora Brendha Beatriz de Sousa Cunha, que denunciou o suposto uso indevido da caminhonete Toyota Hilux, placa ROC6B92, para fins particulares.

A instauração do procedimento foi determinada pela promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, com base nas atribuições constitucionais do MP de proteger o patrimônio público e zelar pela legalidade dos atos administrativos.

A denúncia foi inicialmente registrada como Notícia de Fato nº 000312-041/2023, mas, com o esgotamento do prazo previsto para sua tramitação e a necessidade de novas diligências para aprofundamento das apurações, o caso foi convertido em Procedimento Administrativo.

O procedimento tem como objetivo verificar se houve ou não irregularidades no uso do veículo, além de identificar eventuais responsabilidades e desdobramentos legais. O servidor Délio Márcio Araújo Carvalho, técnico ministerial, foi designado como secretário do procedimento, com apoio dos demais servidores da promotoria, caso necessário.

A portaria determina a devida autuação, registro e publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público, garantindo a transparência do processo. Segundo a promotora, as providências visam assegurar que recursos públicos, como veículos oficiais, sejam utilizados exclusivamente para fins institucionais, respeitando os princípios da moralidade e legalidade administrativa.