19
ago

Prefeito de Raposa e Pregoeiro são multados pelo TCE-MA por irregularidades em contrato de cestas básicas

Pelo Jornalista Domingos Costa

Prefeito de Raposa, Eudes Barros, foi multado pelo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma denúncia que apontava supostas irregularidades na execução do Contrato de Fornecimento nº 10/2023-SEMAS, decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP (Processo Administrativo nº 038/2023), promovido pela Prefeitura de Raposa/MA.

O certame tinha como objeto o registro de preços para aquisição de cestas básicas de gêneros alimentícios, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), com valor global estimado em R$ 1.766.560,00.

Segundo o Acórdão PL-TCE nº 269/2025, aprovado em 25 de junho de 2025, os conselheiros reconheceram falhas na execução contratual, atribuindo responsabilidade ao prefeito Eudes da Silva Barros e ao pregoeiro Jean da Silva Rodrigues.

Multa aplicada

Pela condução irregular do contrato, ambos foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, a ser recolhida ao erário estadual no Fundo de Modernização do TCE (Fumtec), no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão.

Determinações do TCE-MA

Além da penalidade financeira, a decisão determina a devida ciência dos responsáveis e o arquivamento dos autos após o cumprimento das formalidades.

Sessão plenária

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária, com a presença dos conselheiros Daniel Itapary Brandão (presidente), João Jorge Jinkings Pavão, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa e Melquizedeque Nava Neto (relator) e do Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, autor do parecer acolhido pelo plenário.

O caso reforça o papel do TCE-MA e do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Douglas Paulo da Silva, na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, garantindo maior transparência na gestão municipal.

19
ago

Pesquisa Econométrica: Eduardo Braide 31%, Orleans Brandão 29%, Lahésio Bonfim 19%, Felipe Camarão 10%

Pelo Jornalista Domingos Costa
Orleans tira a diferença e empata com Braide, atesta Econométrica

Orleans tira a diferença e empata com Braide, atesta Econométrica.

Pesquisa da Econométrica, divulgada pela TV Mirante e pelo Portal Imirante, mostra que não há mais diferença entre os dois primeiros colocados na corrida pelo Palácio dos Leões 2026.

Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que em consultas anteriores do mesmo instituto chegou a ter 3 vezes mais intenções de voto do que Orleans Brandão (MDB), secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, viu essa diferença derreter: hoje os dois estão tecnicamente empatados. O prefeito ludovicense em declínio e o secretário do municipalismo estadual em ascensão.

Hoje, de Braide para Orleans, 1,7% de diferença. A amostra admite oscilação de até 2,7 pontos percentuais, o que significa dizer que, na prática, não se pode afirmar com precisão qual dos dois está na dianteira. O dado mais significativo é que, da primeira rodada (dezembro de 2024) e a mais recente (agosto de 2025), enquanto Braíde oscilou de 30,4% para 31,3%, Orleans escalou de 11,9% para 29,6%, saindo do último dentre os 4 postulantes para empate técnico em primeiro.

No mesmo período, Lahésio Bonfim (Novo) oscilou para baixo, de 21,8% para 19,2%, enquanto Felipe Camarão (PT), que tinha 15,6%, despencou para 10,7%.

A Econométrica ouviu 1.305 pessoas em todo o Maranhão, entre 11 e 15 deste mês.

19
ago

Polícia Federal deflagra operação em combate a fraude milionária de recursos na Educação

Pelo Jornalista Domingos Costa

Ação investiga organização criminosa que desviou mais de R$ 50 milhões do Fundeb em municípios do Maranhão e Piauí.

Polícia Federal em campo durante a operação…

Nesta terça-feira (19), A Polícia Federal cumpre 45 mandados de busca e apreensão contra investigados suspeitos de desvio de mais de 50 (cinquenta) milhões de reais de recursos do FUNDEB. Os mandados foram cumpridos em face de pessoas físicas, pessoas jurídicas e servidores públicos nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhao, e em Teresina, no Piauí.

A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO, que visa o desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.

As investigações seguem em andamento.

19
ago

Deputados contra merenda escolar: dinistas distorcem fala de Brandão para atacar relação com Lula

Pelo Jornalista Domingos Costa

Mais uma vez, os arautos da desinformação agem para criar conflito onde não existe. Os deputados estaduais Carlos Lula e Othelino Neto, conhecidos por seu histórico de manipulações, repercutiram uma reportagem tendenciosa do portal Metrópoles, que deturpou um trecho da entrevista do governador Carlos Brandão à TV Mirante sobre os recursos federais para merenda escolar. A estratégia é clara: tentar semear discórdia na sólida relação entre Brandão e o presidente Lula, construída desde antes do atual mandato.

Quem assistiu à íntegra da entrevista na TV Mirante sabe que a fala do governador foi completamente descontextualizada. Brandão não criticou os repasses federais, mas sim as gestões estaduais anteriores, que nunca complementaram esses valores. “Resolvemos criar o programa ‘Alimentação de Verdade’. Mas, pra isso, foi necessário fazer um grande investimento, de cerca de R$ 150 milhões de recursos do Estado, porque até então eram repassados apenas R$ 29 milhões do governo federal”, explicou o governador. A palavra “apenas” destacava justamente a obrigação de o Estado assumir sua parte no financiamento – algo que, sob sua gestão, finalmente está sendo feito.

Enquanto Brandão trabalha para garantir alimentação de qualidade nas escolas de tempo parcial, certos deputados preferem fabricar polêmicas. Carlos Lula e Othelino Neto, fiéis escudeiros do gabinete do ódio dinista, não perdem uma oportunidade de espalhar mentiras nas redes sociais. Em vez de propor políticas públicas, dedicam-se a cortar falas, editar vídeos e alimentar a máquina de fake news para esconder sua própria inoperância.

A diferença entre quem trabalha e quem só faz barulho nunca esteve tão clara.

18
ago

Felipe Camarão aparece em último lugar e com a maior rejeição, o que inviabiliza seu nome para 2026, mostra pesquisa

Pelo Jornalista Domingos Costa

Situação política de Camarão é desanimadora, além de último colocado é o mais rejeitado na opinião dos maranhense…

Além de lanterna (último colocado), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, é o mais rejeitado na opinião dos maranhenses ouvidos pela pesquisa do Instituto Exata, encomendada pelo site Marrapá, cujo números foram divulgado neste domingo (17).

A pesquisa Exata mostrou que o vice-governador aparece como o mais odiado na disputa pelo Palácio dos Leões em 2026. Segundo o levantamento, 28,67% dos entrevistados disseram que não votariam em Camarão de jeito nenhum.

Ainda conforme a pesquisa, 14% dos eleitores afirmaram que poderiam votar em todos os nomes, 6,58% não escolheriam nenhum deles e 16,50% não souberam ou não responderam.

O estudo foi realizado entre os dias 4 e 8 de agosto de 2025, em 39 municípios maranhenses, ouvindo 1.200 eleitores. A margem de erro é de 3,28% e o nível de confiança é de 95%.

– Números

A Exata diz que Eduardo Braide possui 35,42% das intenções de voto; o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão tem 19,67%;o ex-prefeito Lahesio Bonfim soma 13,08% e o vice-governador Felipe Camarão apenas 11,75%.

Se por um lado o vice-governador aparece em último, pior ainda é o fato de ser o nome mais odiado pelo povo do Maranhão o que inviabiliza completamente seu nome para a disputa de 2026.

O discurso ensosso e enfadonho tem causado grande rejeição popular, visto que Camarão não tem o que apresentar, apenas alega que é “o candidato de Lula no Maranhão” e defensor do tal “legado” do ex-governador Flávio Dino.

Ao que parece, os maranhenses não têm aprovado o jeito de Camarão fazer política…

18
ago

Assessor da Prefeitura de São José de Ribamar tenta liberar empresa irregular e levanta suspeitas de favorecimento

Pelo Jornalista Domingos Costa

André Siqueira é aliado do vice-prefeito Natercio Silva dos Santos.

A cidade de São José de Ribamar foi palco de um episódio que coloca em xeque a atuação de agentes públicos. A empresa Lojas Noroeste, recém-inaugurada na Estrada de Ribamar, no bairro Tijupá Queimado, foi interditada pela SEMREC (Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística) na tarde desta segunda-feira (18), após a constatação de diversas irregularidades em sua operação.

O caso ganhou contornos ainda mais graves quando O assessor especial da prefeitura de São José de Ribamar, André Luiz Sirqueira Santos, foi flagrado enviando mensagens via WhatsApp a um servidor da SEMREC, tentando coagi-lo a liberar o estabelecimento irregular.

As mensagens apontam um episódio como um claro exemplo de coação moral e favorecimento indevido, levantando suspeitas sobre possíveis interesses por trás da ação e questionando a postura do mesmo que representa o poder público municipal.

Até onde vai a influência de agentes públicos para proteger empresas irregulares?


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18
ago

Clayton Noleto não pediu demissão, foi exonerado pelo prefeito Rildo após gravar vídeo em favor de Camarão

Pelo Jornalista Domingos Costa

Ao contrário do que foi publicado mais cedo, o agora ex-secretário Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (SEGOV), Clayton Noleto, não saiu por livre e espontânea vontade do cargo na gestão Rildo Amaral.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, na verdade, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura do governo Flávio Dino, foi demitido pelo prefeito Rildo, visto que já tinha sido alertado para não se envolver na disputar estadual.

Embora advertido, um vídeo (assista o trecho acima) foi publicado no último dia 11 de agosto na conta de Instagram  do vice-governador Felipe Camarão, do PT, no qual Noleto aparece exaltando o petista e tentando interferir na conjuntura estadual.

De forma que essa foi a gota d’água para o prefeito de Imperatriz chamar Clayton e avisar que iria demiti-lo, visto que fica uma situação constrangedora manter em um cargo de destaque na prefeitura um secretário que atua contra o governo Carlos Brandão, peça fundamental para o sucesso da gestão municipal local.

“O Rildo já tinha alerdado o Clayton para não se envolver em campanha eleitoral contra os aliados do seu governo, por razões obvias envolvendo questões éticas e também de coerência político, visto que ele era secretário SEGOV uma das pastas mais importantes da gestão. Mas o Noleto é cabeça dura e achou de gravar vídeo em favor de Camarão, e isso deixou o prefeito muito irritado, que hoje avisou que iria demiti-lo e por respeito e ficar menos feito, deixou logo o Clayton publicar em suas redes sociais antes do ato de exoneração”, contou ao Blog do DC uma fonte imperatrizense que pediu reservas em relação À sua identidade.


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Considerado “homem bomba” no governo Flávio Dino, ex-secretário Clayton Noleto pede demissão da gestão Rildo em Imperatriz

18
ago

Considerado “homem bomba” no governo Flávio Dino, ex-secretário Clayton Noleto pede demissão da gestão Rildo em Imperatriz

Pelo Jornalista Domingos Costa
Anúncio de Clayton veio por meio de suas redes sociais.

Anúncio de Clayton veio por meio de suas redes sociais.

Considerado o “homem bomba” dos governos Flávio Dino quando ocupou o cargo de secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, pediu demissão nesta segunda-feira (18) do cargo de secretário municipal de governo, da gestão do prefeito Rildo Amaral, em Imperatriz.

Clayton é primeiro suplente de deputado federal pelo PSB, e quando foi secretário estadual da Sinfra, possuía “contato muito íntimo” com as diversas empreiteiras que prestavam obras e serviços para a infraestrutura estadual. Noleto também tinha uma “parceria” com um familiar do alto escalão dos Leões, à época.

A saída de Clayton da gestão Rildo em Imperatriz tem uma leitura política simples e prática: O prefeito da segunda maior cidade do Maranhão é ligado a Brandão, e por sua vez, o agora se ex-secretário municipal é ligado a Flávio Dino e seu irmão. E com o rompimento do brandonismo com o dinistas a situação estava insustentável.

“A conjuntura política estadual aponta para um cenário que exige definições claras e alinhamentos coerentes com os valores e compromissos que defendo.” Justificou Noleto na decisão de pedir exoneração do cargo.

18
ago

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS: Presidente da Câmara de Raposa pagou mais de R$ 41 mil para o pai e o marido da presidente da Câmara de Ribamar 

Pelo Jornalista Domingos Costa

ESCÂNDALO – O marido e também o pai da presidente da Câmara de São José de Ribamar, Francimar Jacintho, foram nomeados no Parlamento de Raposa, pelo vereador João Marcos Barros, recebendo, cada um salário de R$ 3.225,00.

Presidente da Câmara de Vereadores de Ribamar, ao centro, ladeado do esposa (à esquerda) e do pai (à direita).

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Raposa, João Marcos Barros Costa, que é sobrinho do prefeito de Raposa, Eudes Barros, do PL, contratou o pai e o marido da presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, cada um deles, com um salário de 3.225,00 (três mil duzentos e vinte e cinco reais).

Josemar Almeida Silva [pai], matrícula número 132, foi nomeado no cargo comissionado de “Assessor Especial, símbolo CC-3, e detalhe, conforme a Portaria nº 041/2025, o presidente da Casa ainda concedeu gratificação técnica legislativa de 100% sobre o salário do servidor.

O outro nomeado é Claudemar Jacintho [marido],  por meio da portaria nº 040/2025 e matrícula nº 133 na função comissionado de “Assessor Especial, símbolo CC-3, também foi beneficiado pela gratificação técnica legislativa de 100% sobre o salário do servidor.

Os dois familiares da presidente da Câmara de São José de Ribamar foram nomeados na mesma data, 1º fevereiro de 2025 e, desde então, recebem dinheiro público sem nem mesmo saber o endereço da Câmara de Vereadores de Raposa, nunca pisaram no local.

Exoneração não exime do crime praticado 

E nessa condição de funcionários fantasmas recebendo dinheiro público destinado pela Câmara de Vereadores raposense esses dois ribamarenses iriam continuar por muitos anos, acontece que o caso foi descoberto e denunciado pela imprensa e nas redes sociais no inicio da semana passada.

Por esse motivo, ainda na última sexta-feira, dia 15, diante da pressão e repercussão, a edição do diário oficial da Câmara de Raposa trouxe o documento assinado pelo presidente João Marcos com as duas exonerações, do pai e do marido da presidente da Câmara de São José de Ribamar, clique AQUI e confira.

Mas mesmo após as demissões Josemar Almeida Silva e Claudemar Jacintho, o presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, João Marcos, não livra do crime cometido, visto que nesse caso ficou escancarado o cometimento do dolo e improbidade administrativa com o desvio de recursos públicos. E as duas exonerações é o que se pode chamar de “acusar o golpe”, admissão da irregularidade e prova do crime.

– Valores e até antecipação do 13º salário 

Presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, João Marcos, se esconde para não falar a respeito das contratações de fantasmas. 

Presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, João Marcos, se esconde para não falar a respeito das contratações de fantasmas. 

Informações disponível no portal de transparência da Câmara, confirma abaixo, revelam que a dupla de familiares da presidente da Câmara de Ribamar chegaram a antecipar a primeira parcela do 13º salário no mês de junho.

No total, Josemar e Claudemar receberam durante seis meses salário de R$ 3.225,00 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais) e mais a antecipação de metade do 13º salário, no valor de salário 1.474,13 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trezes centavos). Chegando às cifras de R$ 41.656,13 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e treze centavos).

– Outro lado 

O Blog do DC buscou contato com o presidente da Câmara de Raposa, João Marcos, mas sem sucesso. As mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp não foram respondidas e as ligações não atendidas.

Até uma campanha pública nas redes sociais foi feita por este jornalista para o vereador responder e, assim, externar seus esclarecimentos, mas o parlamentar permanece num silêncio sepulcral.

Nomeação do marido da presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar.

O pai da presidente da Câmara de Ribamar também foi nomeado em Raposa.

Valores dos salários e antecipação do 13º salário do pai e do irmão da presidente da Câmara de Ribamar.

18
ago

Infográfico do Estadão mostra a atuação política de Flávio Dino no MA mesmo após se tornar ministro do STF

Pelo Jornalista Domingos Costa

Dino decide contra adversário de seu grupo no Maranhão e abre disputa local, diz reportagem do Estadão.

Há um ano e meio como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino mantém vínculos com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Da capital federal, Dino tem influenciado a ação de aliados no Estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.

Uma decisão de fevereiro contra uma medida do governador Carlos Brandão (PSB), hoje rival de seu grupo, serviu como catalisador na briga pelo poder local, que mobiliza até um membro da família Sarney que tenta recuperar prestígio. O ministro é relator do caso que trata de uma indicação de Brandão para o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e deu um voto no processo que discute a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, na qual um dos protagonistas é seu aliado.

Em nota, o gabinete de Dino informou que nenhuma das hipóteses legais para impedimento de magistrado se aplica ao caso, que os processos foram distribuídos para ele por sorteio e que todas as ações são conduzidas com base em critérios técnicos. Brandão não quis comentar.

A disputa no Maranhão está concentrada em torno do grupo de Brandão e do grupo de aliados do ministro do STF representado principalmente pelo deputado estadual Othelino Neto (ex-PCdoB, atualmente no Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa nos dois governos Dino e marido da senadora Ana Paula Lobato (ex-PDT, hoje PSB).

Suplente de Dino no Senado, Ana Paula herdou a vaga depois que ele virou ministro da Justiça do governo Lula. Apesar da atuação discreta na Casa, ela acaba de virar a presidente do PSB no Maranhão, em um movimento que tirou o comando da sigla de Brandão. Ana Paula disse que assumir o comando da sigla no Estado “representa a oportunidade de retomar seu papel histórico, defender políticas públicas sólidas e garantir a efetividade de programas sociais”.

– Dino queria Carlos Lula no TCE

Dino e Brandão romperam após dois mandatos como governador e vice. A briga ganhou escala quando o governador indicou para o TCE-MA seu amigo e advogado pessoal, Flávio Costa. A preferência do grupo de Dino era por Carlos Lula (PSB), deputado estadual e ex-secretário de Saúde.

A vaga pleiteada para Costa foi aberta com a aposentadoria antecipada em dez meses do conselheiro Washington Oliveira, em fevereiro. No mês seguinte, ele foi anunciado por Brandão como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.

O questionamento sobre a escolha de Brandão para o TCE-MA foi levado ao STF pelo Solidariedade, cujo comando no Maranhão foi entregue a Flávia Alves, irmã de Othelino. A ação foi protocolada em 28 de fevereiro de 2024, seis dias após a posse de Dino, e a relatoria caiu, por sorteio, para o magistrado maranhense. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu ação semelhante. O partido apresentou uma nova ação em fevereiro deste ano. Todas elas tramitam na Corte sob os cuidados de Dino.

– Dois pesos e duas medidas

Dino não se declarou impedido e deu a decisão que resultou no travamento da indicação de Costa. O episódio foi tratado por adversários como ajuda direta do ministro a seu grupo político. Governistas afirmam que a Assembleia Legislativa, dona da prerrogativa formal de encaminhar a indicação, adotou o mesmo expediente de quando Dino era governador. O conselheiro Marcelo Tavares foi chefe da Casa Civil do agora ministro do Supremo e, em 2021, ganhou um assento no TCE-MA.

– Anormalidade no funcionamento do TCE-MA

O processo no STF teve um efeito cascata na briga política. No mês passado, a Assembleia comunicou ao Supremo que promoveu mudanças em seu regimento e que continuar travando a escolha do conselheiro perpetua uma “situação de anormalidade no funcionamento” do TCE-MA, “sem qualquer respaldo jurídico”.

“Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) afastaram a existência de qualquer inconstitucionalidade remanescente, sinalizando, com inequívoca coerência institucional, que o litígio se tornou juridicamente inócuo”, alegou o Legislativo.

Além disso, o Solidariedade mudou de ideia sobre a ação. O recuo ocorreu após mudanças no organograma nacional da legenda que repercutiram nos Estados. O controle do partido no Maranhão passou da irmã de Othelino para o deputado federal Marreca Filho, cujo pai, Júnior Marreca, é secretário do governo Brandão.

– Dino pediu investigação ao ex-aliados, hoje seus adversários 

Há duas semanas, Dino deu nova decisão. Determinou que a Polícia Federal investigue o caso e mencionou suposto “esquema de compra de vagas” no TCE-MA. Na prática, a medida colocou a PF no rastro dos negócios da família de Brandão.

A denúncia que motivou a decisão levanta suspeitas sobre o uso de holdings familiares do governador e dos irmãos para ocultação de suposto enriquecimento ilícito. É por meio dessas empresas que eles controlam a Colinas Agropecuária, Indústria e Comércio (Coagri), que produz soja e arroz em Mirador e Colinas, no interior do Estado.

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