Emanoel Lutifi (Procurador do CIM); Flavio Viana (Diretor Executivo do CIM); Marlon Reis (advogado); Didi do PP (Presidente do CIM); Juliana Morais (advogada); Licurgo Mourão (Conselheiro do TCE); Vagner Dominici (Controlador do CIM).

O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) realizou nesta quinta-feira (15) o seminário “Análise Jurídica Sistêmica de Conformidade do Cálculo e Distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) aos Municípios Alcançados pela Ferrovia Carajás”. O evento reuniu especialistas e gestores para discutir a correta aplicação e fiscalização de um recurso considerado vital para os territórios impactados pela mineração.

O encontro contou com cerca de 40 participantes e foi realizado em formato híbrido: presencialmente na sede do CIM, no Edifício Century, em São Luís (MA), e com transmissão simultânea pelo Google Meet.

Entre os convidados estiveram o advogado Marlon Jacinto Reis, relator da Lei da Ficha Limpa e pós-doutor em Direito; a advogada Juliana Morais, especialista em Direito Empresarial e governança pública; o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Licurgo Mourão, doutor em Direito pela USP e estudioso da autonomia municipal; além do engenheiro de minas Geraldo Omachi e do geógrafo Bernardo Ferreira.

O presidente do CIM e prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP, ressaltou a importância da CFEM para reduzir os impactos da mineração e elogiou o trabalho coletivo do consórcio. O vice-presidente e prefeito de Bom Jesus das Selvas, Framklin Duarte, reforçou que a união entre os consorciados é decisiva para encontrar soluções conjuntas. Já o diretor executivo, Flavio Viana, reiterou a importância da mobilização de prefeitos e agentes públicos e destacou a constante interlocução do CIM com entidades ligadas ao setor minerário com o objetivo de mitigar os impactos da mineração e garantir os direitos das populações dos territórios afetados.

Falhas na fiscalização e alto índice de sonegação

Marlon Reis apresentou dados preocupantes sobre a falta de transparência da Agência Nacional de Mineração (ANM), sua baixa estrutura de fiscalização e a elevada sonegação das mineradoras. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), quase 70% das empresas não pagaram a CFEM voluntariamente entre 2017 e 2022. Estimativas indicam que, nos últimos cinco anos, a perda para estados e municípios pode ter chegado a R$35 bilhões. Levantamentos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, para cada R$ 1 arrecadado, outro R$ 1 deixa de ser recolhido.

Uso estratégico e futuro sustentável

O conselheiro Licurgo Mourão destacou que a CFEM deve ser aplicada para preparar os municípios para o cenário pós-mineração, com foco na diversificação econômica e na transição energética. Citou ainda a Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que orienta gestores sobre o uso correto desses recursos.

A advogada Juliana Morais defendeu a necessidade de confrontar os dados informados pelas mineradoras, unificar e simplificar a legislação da CFEM, tornando-a mais acessível para a gestão municipal.

Outro ponto discutido foi a necessidade de atualização dos dados referentes à real extensão da Ferrovia Carajás, informação considerada fundamental para assegurar que todos os municípios impactados recebam a compensação a que têm direito.

Desdobramentos

A partir das contribuições e diagnósticos apresentados no seminário, o CIM pretende ampliar a interlocução com os municípios consorciados, órgãos de controle, entidades representativas e instituições ligadas ao setor mineral, com o objetivo de assegurar que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) seja repassada de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação.

A entidade reforça que o recurso é um direito dos territórios impactados pela atividade mineradora e deve ser tratado como instrumento estratégico para mitigar impactos socioambientais, impulsionar a diversificação econômica e promover investimentos estruturantes.

Ministério Público denuncia contrato suspeito em Maracaçumé com recursos do FUNDEB…

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou a Justiça para apurar graves irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Maracaçumé com a empresa WS Varejão da Construção LTDA, suspeita de ser de fachada. A denúncia faz parte de uma Ação Popular que investiga possível fraude em licitação e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Segundo o MP, a empresa declarou possuir capital social de R$ 200 mil, mas celebrou um contrato administrativo no valor de R$ 1,6 milhão — valor considerado totalmente incompatível com sua capacidade financeira. Além disso, no endereço informado como sede da empresa não teria sido encontrada nenhuma instalação física, o que reforça a suspeita de que se trata de uma empresa de fachada.

Recursos da Educação em risco

De acordo com o processo, já foram pagos R$ 316 mil em um único mês à empresa investigada, utilizando verbas do FUNDEB. Pela lei, esses recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica. O MP alerta que a falta de justificativa clara para a compra de materiais de construção com esse dinheiro representa risco de malversação e desvio de finalidade.

Pedido de bloqueio de bens e suspensão do contrato

Diante das evidências, o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques pediu à Justiça a concessão de medida liminar para:

– Bloquear os bens e contas da WS Varejão da Construção no valor dos pagamentos já realizados;

– Suspender imediatamente o contrato nº 017/2025;

– Garantir que novos pagamentos não sejam efetuados até a apuração completa do caso.

Indícios de improbidade administrativa

O Ministério Público considera que o caso envolve fortes indícios de fraude licitatória, direcionamento contratual e improbidade administrativa, uma vez que os recursos públicos destinados à educação podem estar sendo desviados. O MP reforça que a continuidade do contrato pode comprometer ainda mais os cofres do município, além de dificultar o ressarcimento ao erário.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO MP-MA –

Deputado Juscelino Marreca, prefeito Juscelino Filho e comitiva…

O município de Santa Luzia recebeu, neste sábado (16), importantes investimentos em infraestrutura e saúde. Em solenidade realizada no povoado Santo Onofre, o deputado federal Marreca Filho (PRD-MA) esteve ao lado do prefeito Juscelino Marreca e do vice-prefeito Tiago autorizando obras que vão transformar a realidade da comunidade e de toda a região.

Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para pavimentação em bloquetes e recuperação de estradas vicinais, além do anúncio da reforma e ampliação do posto de saúde de Santo Onofre.

“As estradas vicinais são fundamentais para o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso à saúde. Já o bloqueteamento garante mais conforto, mobilidade e dignidade às famílias. É avanço, desenvolvimento e compromisso dessa gestão com o povo de Santa Luzia”, destacou o deputado Marreca Filho.

O prefeito Juscelino Marreca ressaltou a parceria com o parlamentar e comemorou a chegada dos investimentos:

“Nós temos não só um deputado, mas um militante, um soldado em busca de melhorias para o município de Santa Luzia. O deputado mandou o dinheiro, empenhou, está na conta. Já estamos licitando, e o projeto já está pronto para a reforma e ampliação do nosso posto de saúde”, afirmou.

As obras contemplam a pavimentação de ruas na comunidade de Santo Onofre e a recuperação das estradas vicinais até o povoado Policarpo, garantindo maior integração, desenvolvimento e qualidade de vida para os moradores.

Com mais esta entrega, o deputado Marreca Filho reforça sua atuação em defesa dos municípios maranhenses, firmando parcerias com as gestões locais para levar infraestrutura, saúde e melhores condições de vida à população.

Fernando Pessoa entrega obras, ambulâncias e equipamentos que fortalecem saúde, infraestrutura e agricultura em Tuntum

O prefeito Fernando Pessoa realizou nesta sexta-feira, 15 de agosto, a entrega de importantes obras em Tuntum que irão beneficiar a população do sertão e da sede do município.

Logo no início Fernando Pessoa acompanhado do deputado Federal Fábio Macedo, de Erlanio Xavier, do vice-prefeito Nelson, o prefeito Junior Xavier de Bernardo Mearim de vereadores e secretários e secretarias municipais entregou a UBS Maria Amor do Céu totalmente reformada e com equipamentos modernos no povoado Ipu-Iru, uma ambulância nova e um sistema de abastecimento de água no mesmo povoado. Em seguida foi entregue a UBS Maria do Socorro Bilio, no povoado Belém totalizando revitalizada com novos equipamentos e mais uma ambulância para a unidade.

No período da tarde foram entregues pelo prefeito as ruas Erotilde Alves; Frei Dionísio Guerra; Frei Ernesto; Frei Domingos e João Maraca, com calçamento que facilitará a locomoção da comunidade.

Foram entregues  cestas básicas as famílias das comunidades onde houveram os eventos pela Secretaria de Assistência Social. No final do dia Fernando entregou um trator agrícola doação da senadora Ana Paula Lobato para produtores agrícolas tuntuenses

Erlanio Xavier prestigia inaugurações em Tuntum ao lado do prefeito Fernando Pessoa

O líder pedetista, ex-prefeito de Igarapé Grande e atual pré-candidato a deputado federal pelo PDT, Erlanio Xavier, esteve nesta sexta-feira (15) em Tuntum, onde participou de uma série de inaugurações realizadas pelo prefeito Fernando Pessoa, seu amigo e aliado político.

Em seu discurso, Erlanio destacou a relação de amizade e parceria com o gestor tuntuense, ressaltando a lealdade de Fernando ao grupo político que integram. Ele também reafirmou seu compromisso de caminhar ao lado da pré-candidata Bruna Pessoa em diversos municípios do Maranhão, reforçando a união do grupo em torno do projeto político comum.

Presidente da Alema, Iracema Vale, na solenidade de entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Nesta sexta-feira (15), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da cerimônia de entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O evento ocorreu no Parque das Dunas, em Barreirinhas, e reuniu autoridades estaduais e federais, entre elas o governador Carlos Brandão e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A solenidade celebrou o reconhecimento concedido em julho de 2024, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Nova Déli, na Índia. O título insere os Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônios Mundiais Naturais, destacando-o como um bem de importância excepcional para toda a humanidade.

A chefe do Legislativo estadual, Iracema Vale, ressaltou a importância do momento para o protagonismo maranhense em nível nacional. “É um momento especial para o país. Trazer esse título para o Maranhão, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho. Este certificado reforça que o Maranhão é patrimônio do mundo”. enfatizou Iracema Vale.

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão lembrou das missões internacionais realizadas para defender a candidatura dos Lençóis. “Percorremos o mundo para mostrar que o Maranhão tem um dos ecossistemas mais ricos e singulares do planeta. Este título é um reconhecimento global e uma responsabilidade que assumimos de preservar e desenvolver de forma sustentável esta joia natural”, afirmou.

A ministra Marina Silva destacou o valor ambiental do parque. “O Brasil celebra mais um patrimônio mundial, que une biodiversidade, cultura e paisagem. É uma conquista que reforça o compromisso com a preservação ambiental e com as comunidades que vivem nesta região”, declarou.

Participaram também da cerimônia o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; a diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto; o ministro André Fufuca; os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama; os deputados federais Aluísio Santos e Duarte Júnior.

Marcaram presença ainda os deputados estaduais Antônio Pereira, Florêncio Neto, Ana do Gás, Osmar Filho e Adelmo Soares; o secretário de estado de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão; a secretária de estado do Turismo do Maranhão, Socorro Araújo, entre outras autoridades.

A cerimônia teve início às 14h com a apresentação do Bumba Meu Boi Pérola dos Lençóis. A abertura oficial ocorreu às 16h, seguida por uma série de shows com Anna Torres, Fabrícia e Banda, Tierry e Eric Land.

Projeto Ilha Bela é de autoria do vereador Paulo Victor…

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, lançou o projeto Ilha Bela, que vai oferecer gratuitamente 100 vagas para aulas de balé, destinadas a crianças de 3 a 13 anos, e 100 vagas para aulas de capoeira, voltadas para crianças de 6 a 14 anos, no polo da Cidade Operária.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de link disponível no Instagram do vereador. Podem se inscrever crianças da Cidade Operária e região.

A iniciativa busca ampliar o acesso à prática esportiva e cultural, proporcionando às crianças oportunidades de aprendizado, socialização e desenvolvimento físico e emocional.

O balé, além de trabalhar a disciplina e a postura, contribui para a coordenação motora, flexibilidade e musicalidade, desenvolvendo também a concentração e a autoestima dos pequenos. Já a capoeira, patrimônio cultural brasileiro, une arte marcial, música e cultura, favorecendo o condicionamento físico, a agilidade e o respeito ao próximo, além de reforçar a identidade cultural.

“O projeto Ilha Bela chega para transformar vidas através da arte e do esporte, garantindo que nossas crianças tenham acesso a atividades que formam não só o corpo, mas também o caráter e os valores para toda a vida”, destacou Paulo Victor.

Com o novo polo na Cidade Operária, o projeto já possui outros polos ativos na Madre Deus, São Cristóvão e Cohab com aulas de balé, e reafirma o compromisso de levar oportunidades para mais bairros de São Luís, incentivando a cultura e o esporte como ferramentas de inclusão social e cidadania.

Prefeito Luís Fernando e os deputados Juscelino Filho e Catulé…

O deputado Juscelino Filho (União Brasil/MA) acompanhado do prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando entregaram, nesta quinta-feira (14), um pacote de obras e serviços importantes, nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e inclusão digital, que vão melhorar a vida dos moradores, principalmente na zona rural do município.

“Dia intenso em Humberto de Campos, do jeito que a gente gosta. É uma alegria poder retornar a essa cidade a qual tenho um carinho especial, ao lado desse grande prefeito e amigo Luiz Fernando com seu vice Moisés, que, juntos, tem construído uma nova história com todo grupo político. Na sede e em povoados, entregamos melhorias e anunciamos muitos benefícios. Aqui nossa parceria vem de muitos anos e tem trazido bons frutos do nosso trabalho que segue firme e forte para garantir mais avanços para os humbertuenses”, disse Juscelino Filho, que foi recebido com festa por todos os lugares onde passou.

Na sede da cidade, foi inaugurado o Centro de Atividades Complementares. A cidade recebeu, também, a doação de mais 60 computadores do Computadores para Inclusão. De lá, a comitiva percorreu os povoados Cedro, Santa Clara, Rampa, Flexeiras e Achuí. Nessas localidades, foram inauguradas duas unidades de Saúde, uma escola e laboratórios de informática, a ponte que liga a localidade Achuí ao município de Icatu; vistoriadas a pavimentação de ruas em bloquetes e a construção de uma escola. Além disso, foi anunciado o serviço de internet e telefonia móvel nas comunidades Rampa, Flexeiras e Achui.

“Além de todos esses presentes, Humberto de Campos vai ganhar também mais 70 casas do Minha Casa, Minha Vida, mais recursos para ajudar na saúde e na pavimentação das estradas que interligam os povoados e as antenas do leilão reverso do governo federal que está contemplando as cidades da Rota das Emoções e aqui é uma delas. Se estou no terceiro mandato é porque Humberto de Campos esteve ao meu lado. E a forma de retribuir é com trabalho e parceria para melhorar a vida do povo. Podem contar comigo”, anunciou Juscelino Filho.

O prefeito Luís Fernando disse que Humberto de Campos viveu um momento histórico, nesta quinta-feira, com tantos avanços possíveis pelo compromisso assumido desde seu primeiro mandato, em 2021, com o deputado federal Juscelino Filho. “Meu sentimento é de gratidão ao Juscelino Filho que é comprometido em buscar melhorias em Brasília para nosso povo. Ele já andou em todos os cantos, conhece a realidade do nosso município e, aqui, já entregou muitas ações. São UBS, escolas, computadores, a nossa praça de eventos, a melhoria da acessibilidade e o desenvolvimento da zona rural com a construção de estradas, e, principalmente a inclusão digital de nossas famílias dos povoados que agora terão internet e telefonia graças ao trabalho dele quando foi ministro das Comunicações. Por tudo isso e o que ainda virá, Humberto de Campos é grato e reconhece sua atuação pela nossa população”, afirmou.

Já o deputado estadual Catulé Júnior, que também participou do dia de entregas, reconheceu a atuação de Juscelino e reforçou o trabalho conjunto em favor da população de Humberto de Campos. “Juscelino Filho é um deputado experiente, uma grande referência política e tem trabalho comprovado por todo o Maranhão em seus três mandatos. Já foi ministro das Comunicações e é um orgulho dividir a representação política dessa cidade com ele. Juntos, vamos entregar muito mais benefícios para Humberto de Campos”, ressaltou o parlamentar.

Porto Rico do Maranhão é alvo de três investigações do Ministério Público por possíveis irregularidades e atrasos em obras públicas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cedral, está conduzindo três investigações simultâneas envolvendo o município de Porto Rico do Maranhão. As apurações tratam de possíveis irregularidades em pagamentos a agentes políticos e de atrasos em obras públicas financiadas com recursos federais e municipais.

1- Atraso na construção de Unidade Básica de Saúde

Uma das apurações envolve a obra de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no povoado Cumaru. A construção foi licitada com previsão de conclusão em novembro de 2023, mas, até abril de 2025, nem sequer havia sido iniciada.

O caso, registrado inicialmente como Notícia de Fato, foi convertido em Procedimento Administrativo para aprofundar as investigações e cobrar explicações da prefeitura sobre a paralisação.

2- Fiscalização das obras em escolas financiadas com recursos do FUNDEB

Outro procedimento investiga a aplicação de recursos de precatórios do FUNDEB destinados à melhoria da rede municipal de ensino. Segundo informações prestadas pela prefeitura, os valores foram direcionados para reformas e construções de escolas públicas.

O MPMA instaurou investigação para acompanhar de perto o andamento das obras e garantir que os recursos estejam sendo aplicados corretamente, de acordo com o Plano de Aplicação apresentado pelo município.

3 – Possível excesso de pagamento de diárias a agentes políticos

A terceira investigação apura denúncias de excesso no pagamento de diárias a agentes políticos da cidade. A promotoria aponta a necessidade de verificar os critérios utilizados para a concessão e os valores repassados, para avaliar se houve irregularidade ou mau uso de recursos públicos.

Atuação do MP e silêncio da prefeitura

As três apurações são conduzidas pela promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho e têm como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.

Até o momento, a Prefeitura de Porto Rico do Maranhão não se manifestou oficialmente sobre nenhuma das investigações ou apresentou prazos para a conclusão das obras questionadas.

O Ministério Público afirma que seguirá realizando diligências e cobrando informações para garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente e que a população tenha acesso aos serviços prometidos.