O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e o vice, Carlos Brandão (PSDB), foram diplomados na noite desta sexta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral. Na solenidade, que contou com a presença de mais de 1500 pessoas, foram diplomados além do governador e do vice, o senador eleito Roberto Rocha, 42 deputados estaduais, 18 deputados federais e o primeiro suplente de cada partido e/ou coligação. Após receber o diploma, o governador Flávio Dino, que estava ao lado do seu vice Carlos Brandão e do senador Roberto Rocha, foi aclamado pela plateia.

O Prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery foi afastado pelo prazo de 180 dias; Mesmo período que o Ministério Público do afastamento da prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Rocha.

Baldoino foi cassado em Bacuri e Lidiane Rocha em Bom Jardim

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 18, o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias.

A decisão atinge, ainda, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim.

Lidiane Rocha em Bom Jardim

Com base em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo da prefeita Lidiane Leite da Silva pelo prazo de 180 dias. A gestora municipal descumpriu ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar.

A ação, de autoria da promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi protocolada em 20 de novembro deste ano, com base no descumprimento de decisão judicial proferida em outra ação do MPMA, de 2013. A determinação previa que o Município, dentre outras medidas, providenciasse, no prazo de 15 dias, a elaboração de um calendário especial de reposição de aulas; regularizasse o transporte e alimentação escolar; e buscasse o preenchimento de vagas para professor.

Respondendo pelo menos oito processos administrativos, o promotor Carlos Serra Martins foi novamente afastado de suas funções. Ele também foi proibido de entrar no prédio da procuradoria geral de justiça, que é a sede do ministério público em São Luís. Assista a reportagem exibida nesta sexta-feira (19) no programa Bandeira 2, da TV Difusora.

Os premiados também comemoraram o novo momento político do Estado

O reconhecimento das lutas passadas e a celebração do novo momento político do estado marcou a noite de homenagens da 8ª Edição do Prêmio José Augusto Mochel. Ao relembrar a trajetória combativa dos que receberam a premiação nesta e nas edições anteriores, os homenageados assinalaram o novo momento político do Maranhão como um prenúncio para o estabelecimento de avanços sociais no estado.

Ao abrir a cerimônia de premiação, o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, que junto com o PCdoB criou a celebração, rememorou a vida e as lutas dos homenageados in memorian. “O sentido principal do Mochel é de sublinhar a luta dos que batalharam antes de nós para que fosse possível este momento de celebração da vitória”, disse Flávio Dino.

O presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, avaliou o momento como uma oportunidade de reconhecer os ideais que nortearam a luta dos homenageados através do trabalho por um Maranhão mais justo e igual. “Este é o dia que buscamos na memória as luzes para o presente e para o futuro”.

Maria Querubina, uma das premidas, expressão da luta pela reforma agrária e valorização das quebradeiras de coco, frisou que será permanente a reivindicação pela transformação social, mas que a vitória de Flávio Dino representa uma grande esperança para as pautas sociais. “Este prêmio não é meu, é do povo do Maranhão que elegeu Flávio Dino. É o povo que merece este prêmio. Nossa luta continua, peço que não fique esquecida a luta dos extrativistas”, avaliou.

Outras personalidades maranhenses também foram homenageadas no evento, entre elas, Dilermando Toni, Clay Lago, Francisco Sales e Haroldo de Oliveira. A cerimônia de entrega das premiações contou também com a participação de Laurinda Pinto, Bira do Pindaré, Julião Amin, Teresinha Fernandes, Elba Mochel e Reginaldo Teles.

No discurso de encerramento, Flávio Dino lembrou que a trajetória de vida de todos os homenageados na premiação representa uma inspiração para todos que desejam ser protagonistas na luta por um Maranhão melhor.

“A celebração do êxito de 2014 só é possível na dimensão do reconhecimento do passado. É celebrando os êxitos de 2014 que homenageamos os companheiros deste ano”, finalizou Dino.

Conheça o perfil dos homenageados da Premiação José Augusto Mochel 2014:

José Machado

Liderança sindical do município de PIO XII assassinado na luta pela terra em 1983. José Machado era membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e das comunidades eclesiais de base.

Nelson Brito

Foi coordenador do Laborarte e diretor do Teatro Artur Azevedo, com destacada militância na área cultural. Nelson Brito coordenou o Festival Internacional de Música de São Luís, presidiu a Fundação Municipal de Cultura e foi membro da Confederação Nacional de Teatro.

Antônio Soares

Militante político histórico do Partido dos Trabalhadores, Antônio Soares era funcionário público e defensor das causas do povo. Morreu em junho deste ano em sua cidade natal Barra do Corda.

Dilermando Toni

Economista mineiro que mudou para o Maranhão em 1970. No município de Santa Luzia Dilermando Toni articulou uma estrutura em apoio a guerrilha do Araguaia. Foi presidente do PCdoB/MA na década de 80 e hoje é membro do Comitê Central.

Clay Lago

Médica formada pela Universidade Federal do Maranhão. Militante política e social, fez de sua vida profissional um instrumento de luta a favor das lutas de libertação dos oprimidos. Fundadora do Partido Democrático Trabalhista do Maranhão e membro do Diretório Estadual sendo candidata ao Senado da República em 1982 e a Vice Governadora em 1998 pela legenda do PDT. Quando Primeira Dama do Município (3 vezes) e do Estado, coordenou os Foros de Primeiras Damas, onde foram discutidas a implantação e descentralização de Políticas Públicas Federais e Estaduais no Estado  e nos Municípios.Atualmente é Presidente do Instituto Jackson Lago.

Francisco Sales

Líder sindical e ex-presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), Francisco Sales tem reconhecida atuação na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Maria Querubina

Quebradeira de Coco com grande atuação na luta pela reforma agrária, Maria Querubina é residente do assentamento da Vila Conceição, em Imperatriz e será homenageada por sua reconhecida atuação na luta pelos direitos dos agricultores familiares e extrativistas.

Haroldo de Oliveira

Haroldo de Oliveira é fundador do Sindicato dos Ferroviários e tem reconhecida atuação na história das lutas sociais do Maranhão. Hoje, Haroldo é presidente municipal do PCdoB.

O suplente de senador, candidato ao governo do Estado derrota na eleição de 2014, passou um vexame na tarde de ontem 18/12, policiais e oficiais de justiça apreenderam em sua residência no bairro do Olho D’Água em São Luís, um helicóptero adquirido por uma empresa fantasma acusada de lavagem de dinheiro e fraude bancária.

Aeronave modelo Robinson R44 II, recolhida na residência de Edinho Lobão

A aeronave modelo Robinson R44 II foi utilizada pelo durante a eleição deste ano na campanha do filho do ainda Ministro das Minas e Energia.

Em entrevista a TV Guará, o gerente de fiscalização do Bradesco, João Cândido, se mostrou surpreso pela aeronave ser encontrada na residência do senador da República.

O candidato derrotado ao governo do Maranhão, informou que o helicóptero não pertence a ele, é de propriedade de Hernane Feraz [que está no Estados Unidos], amigo de Edinho, a aeronave estava apenas sendo guardada em sua residência.

Mas, acontece que na Declaração de bens apresentada à justiça eleitoral agora em 2014, entre os bens declarados, que somam valor total de R$ 9.905.422,29, consta que o senhor EDISON LOBÃO FILHO realizou a aquisição de uma Aeronave: Helicóptero acidentado (salvado)  marca Robinson R 44 prefixo PR-XYZ oriundo do sinistro nº115139, no valor de R$ 44.000,00.

E agora Edinho, cadê os puxa-saco? E lembra que ainda queria ser governador do Maranhão…

Abaixo os leitores do Blog do Domingos Costa podem assistir a reportagem da TV Guará sobre o caso:

Quase 50 mil jovens do Maranhão não estudam e nem trabalham, especialistas chamam de geração “nem-nem”

Quase dez milhões de jovens brasileiros, com idade entre 15 e 29 anos, não estudam nem trabalham. É quase a população de Portugal ou três vezes o número de habitantes do Uruguai. A constatação foi feita pela pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2014, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .

De acordo com os cálculos do IBGE, existem 49 milhões de brasileiros com idade entre 15 a 29 anos. Assim, um de cada cinco jovens está no grupo que especialistas chamam de “nem-nem”, que não estão na escola nem empregados. O IBGE pondera que, desse contingente, 26,3% estão em busca de emprego.

Entre as cinco grandes regiões brasileiras, o Sudeste tem o maior índice de jovens que não trabalham nem estudam com 37,9%, seguido pelo Nordeste, com 35,2%. No Norte, o indicador fica em 10,6%, sendo 9,6% e 6,7% no Sul e Centro-Oeste do país, respectivamente.

Segundo o IBGE, 69% dos nem-nem eram mulheres. Dos jovens que não estudam nem trabalham, 63% são pretos ou pardos, ao passo que 48% têm ao menos um filho. O instituto destacou que os jovens que não trabalhavam nem estudavam apresentaram 8,6 anos de estudo, em média. “Os nem-nem no Brasil têm um perfil: a maioria é mulher, mãe, do Norte e Nordeste, com nível de escolaridade mais baixo”, afirmou Cintia Simões, pesquisadora do IBGE.

MARANHÃO

De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada ontem quinta-feira 18/12, com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, População 2013), mostra que no Maranhão 420 mil jovens entre 15 a 29 anos, não trabalham nem estudam. Mais de 47 mil jovens maranhenses entre 15 e 17 anos não trabalham e nem estudam. Em um Estado ainda sem muito sem educação de qualidade, o acesso ao mercado de trabalho fica difícil.

Bem como frisou em sua palavra de agradecimento o Conselheiro eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Jorge Jinkings Pavão, nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. O Blog relacionou abaixo, um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais Edmar Cutrim comandou o Tribunal. O mandato de Edmar Cutrim na presidência, encerra-se no próximo dia 31, contudo, ele continua como Conselheiro do TCE-MA.

TCE-MA se modernizou nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edma rCutrim

GESTÃO ADMINISTRATIVA

= Aquisição de solução corporativa informatizada de sistema integrado de gestão de patrimônio e almoxarifado, com fornecimento dos códigos-fontes ao TCE, otimizando, soberania, a gestão patrimonial do TCE/MA;

= Implantação do projeto de gerenciamento eletrônico de documentos – GDE, com foco no trâmites dos processos administrativos de diárias de passagem aéreas, de adiantamentos, de contratações diretas por dispensa de licitação, de contratação mediante certames licitatórios, de contratos administrativos dentre outros, garantindo mais transparência e celeridade na gestão;

= Implantação do sistema de gestão de pessoas – MENTOR-RH, com módulos de folha de pagamento registros funcionais, controle de frequência, administração de estagiários, control, e treinamento/capacitações, controle de estágio probatório, e emissão de relatórios gerenciais;

= Adoção na portaria n° 1.015, de 5 de novembro de 2014, que disciplina a concessão de adiantamento no âmbito do TCE, mediante uso de cartão magnético a ser emitido pelo Banco do Brasil, em conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei n° 4.320/64; = Implantação de assinatura eletrônica por meio de certidão digital de pessoas física sob a cadeia da (ICP-Brasil, destinada às decisões plenárias deste TCE, tendo como autoridade certificadora a Empresa de Correios e Telégrafos, proporcionando a quem a possui certeza de integridade e contabilidade quanto ao conteúdo e autoria;

= Promoção das adaptações físicas das Unidades do Tribunal de Contas em razão da nova organização administrativa, disciplina na Resolução n°215 de 11 de junho de 2014, que regulamenta o artigo 11, inciso I e II da Lei n° 9.936, de 22 de outubro de 2013.

= Adoção e norma de funcionamento nº 15, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização e norma de funcionamento do gabinete da presidência e sobre a organização, atribuições e normas de funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas, regulamentando o artigo 11, inciso I e III da Lei Estadual nº 9.936, de 22 de outubro de 2013.

CAPACITAÇÃO:

= Na área de treinamento e capacitação realizamos 82 cursos atinentes, à administração pública, com oferta de aproximadamente 350 vagas. Citamos alguns deles;

– Formação de pregoeiro – pregão eletrônico e presencial e o sistema de registro de preços;

– Auditoria de folha de pagamento no serviço público;

– Melhores praticas de fiscalização eficiente de contratos de compras e serviços da administração pública;

– Licitações e contratos de obras públicas;

– Execução Orçamentaria, financeira e contábil;

– Contratação de soluções de tecnologia da informação;

– II simpósio de direito previdenciário do nordeste;

– Aposentadoria, pensão, abono de permanência e memoria de cálculo;

– Tomada e prestação de contas, tomada de contas especiais e controle;

– Folha de pagamento de pessoal;

– Transferência de recurso fundo a fundo;

– Simpósio Nacional de auditoria em obras públicas;

– Processos do Tribunal de Contas- acusação, defesa e julgamento;

– A nova Lei das receitas e despesas com a saúde;

– Controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

-Contabilidade aplicada ao setor publico;

– Gestão de material e patrimônio;

– Relações interpessoais;

– Detecção e investigação de fraudes na despesa pública;

– Libras;

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO – T.I

-Desenvolvimento do módulo de Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas;

-Desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento das Contratações publicas por meio eletrônicos dos órgãos da Administração publica, Estadual e Municipal;

-Diário Oficial Eletrônico; -Desenvolvimento do Sistema que permite a emissão de Certidão de Débito, com força de Titulo Executivo, assinado eletronicamente pelo Presidente do TCE/MA;

-Desenvolvimento do sistema que permite a emissão de certidão de interesse de pessoas físicas;

– Desenvolvimento do módulo de certidão eletrônica referente aos limites constitucionais relativo à saúde e educação(FINGER);

-Desenvolvimento do sistema de consulta de processos com trânsito em julgado; Implementação de melhorias na área de segurança de T.I, como a atualização da versão do antivírus cooperativo do Mcaffe e atualização de servidores contra ataques externos;

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/RESOLUÇÕES

= Aprovação da Instituição Normativa N° 032/2014, que dispõe sobre a emissão de certidão eletrônica referente aos limites constitucionais relativo à educação e à saúde , do que trata o artigo 25.§ 1°, inciso IV, alíneas “b” e “c” da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. (CONVÊNIO)

= Aprovação da Instituição Normativa n°033, de 29 de outubro de 2014 que institui o Módulo de Planejamento do sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Maranhão, destinado ao registro eletrônico de informações relativas ao planejamento governamental dos municípios sob a jurisdição do TCE /MA.

= Aprovação da Instituição Normativa n°034, de 19 de novembro de 2014,que regulamenta o acompanhamento das contratações publicas por meios eletrônico no âmbito da Administração Publica Direta e Indireta dos Poderes do Estado e dos Municípios, sob os aspectos da legalidade economicidade e legitimidade; (SACOP)

= Aprovação da Resolução n°204/2014, que dispõe sobre os procedimentos do acompanhamento, controle e registro das decisões que resultem em sanção a ser aplicada no Tribunal de Contas, com o desenvolvimento do sistema que permite a emissão de certidão de débito, com força de título executivo, assinada eletronicamente presidente do Tribunal de Contas e consequente encaminhamento á Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria de Município e Secretaria Municipal de Fazenda, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias à cobrança dos valores devidos;

= Aprovação da Resolução n° 215/2014 que regulamenta o artigo II, inciso I e III da Lei Estadual n° 9.939/2013, que dispõe sobre a organizações e normas de funcionamento do gabinete da presidência e sobre a organização, atribuições e normas de funcionamentos da Secretaria do Tribunal de Contas ( secretaria de administração e secretaria de controle externo);

= Projeto da Instrução Normativa, que criará o sistema de informações gerenciais e de responsáveis (SIGER), Relativo ao cadastro de unidades jurisdição do Tribunal de Contas do Maranhão, nos termos do artigo 7° da Lei Estadual n° 8.258/2005; ( se trata do cadastro de jurisdicionados com mais detalhe de informações, posto que sera um dos módulos do sistema de Auditoria Eletrônica).

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realiza nesta sexta-feira (19) a diplomação do governador eleito Flávio Dino, do vice Carlos Brandão, do senador eleito Roberto Rocha e todos os parlamentares eleitos em 2014. A cerimônia de diplomação será realizada às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

Além do governador e vice-governador, e do senador, serão diplomados também 42 deputados estaduais, 18 deputados federais e o primeiro suplente de cada partido e/ou coligação. Ao todo serão diplomados 80 candidatos que concorreram ao pleito de 2014.

O quase ex-senador, José Sarney (PMDB-AP) fez nesta quinta-feira 18/12 seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida após 60 anos ocupando cargos públicos. “Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos”, disse ao iniciar o discurso. A piada no discurso ficou por conta afirmação de Sarney:  “Eu tenho um arrependimento, até fazendo um mea-culpa. Penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo. Então, eu me arrependo. Acho que foi um erro que eu cometi ter voltado, depois de presidente, à vida pública”, disse durante seu último discurso como senador.

Só bateu o arrependimento agora Sarney?

Prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, irmão do ex-deputado Pedro Vasconcelos

O Ministério Público de Contas (MPC), em representação assinada por seus quatro procuradores junto ao Tribunal de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, solicitou concessão de medida cautelar determinando o afastamento do prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, e a decretação da indisponibilidade de seus bens.

A representação pede ainda a concessão de uma segunda medida cautelar determinando a suspensão de todos os pagamentos relacionados aos contratos firmados entre a prefeitura do município e a empresa Transporte Premium Ltda., bem como a não renovação ou aditamento desses contratos.

Responsável pelo transporte escolar no município, a empresa mencionada foi alvo de fiscalização realizada em agosto passado pela Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de avaliar a qualidade do transporte escolar no município. O que a CGU encontrou foi uma situação insustentável, com crianças sendo transportadas em condições totalmente inseguras em carrocerias improvisadas.

Além de veículos em condições inadequadas, o relatório apontou também a existência de condutores não habilitados para a função e automóveis sem o devido licenciamento. Foram detectadas licitações e contratos em desacordo com a legislação, subcontratações ilegais de veículos para a função, além de irregularidades diversas nos pagamentos efetuados. A fiscalização compreendeu o período entre janeiro de 2013 e julho de 2014, financiado com recursos do FNDE, FUNDEB e PNATE.

Gustavo Vasconcelos, sobrinho do Prefeito, filho do ex-deputado Pedro Vasconcelos é o Tesoureiro da Prefeitura

Com base nessas evidências, o Ministério Público de Contas (MPC) argumenta que as medidas solicitadas se fundamentam no caráter lesivo das despesas e no justificado receio de grave lesão ao erário. “Caso continuem sendo realizados pagamentos em favor da empresa representada, novos atos lesivos ao erário se consumarão”, alerta o MPC.

A representação do MPC lembra ainda que as autoridades do município deixaram de comparecer ao ato de assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelos órgãos da Rede de Controle. A assinatura do TAC seria uma das etapas (mudei a redação para ficar mais claro) da operação “Dia T – Pau de Arara”, realizada em agosto nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas. A auditoria no transporte escolar foi realizada, em parceria, com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério Público Estadual. Na ocasião foram avaliadas as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.

De acordo com os procuradores, é inadmissível que a prestação de serviços de transporte escolar permaneça nos moldes em que se encontra. “Tal situação configura exposição das crianças e alunos da rede municipal de Cachoeira Grande a risco de lesão física e morte, dadas as condições precárias e irregulares em que se dá o transporte”.

A representação foi desmembrada e os processos encaminhados para o Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado e o Conselheiro Substituto Antonio Blecauta Costa Barbosa, que apreciação as medidas cautelares requeridas pelo MPC.