A resenha de termo aditivo ao Contrato de nº 24/2010, referente ao Processo de nº 0101915/2013, do DETRAN(MA) Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, pode ser a prova que estava faltando para comprovar que o Diretor Geral do órgão, Marco André Campos da Silva – assim como o secretário da SMTT – cometeu crime de improbidade administrativa.

André Campos, indicado para o cargo em janeiro de 2013, pelo padrinho político Deputado Estadual Roberto Costa(PMDB), assinou contrato milionário com a Empresa Locadora São Luís Ltda, no dia 28 de junho do ano passado, seis meses após assumir o comando do DETRAN.

O valor  do contrato que tem por finalidade locação de veículos é de R$ 812.045,00 (oitocentos e doze mil e quarenta e cinco reais). A vigência do polpudo pagamento a empresa está em pleno vigor, 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, portanto, só terminará em junho deste ano.

Caso confirmado que Roberto Costa(PMDB), desfrutou, e ainda continua a desfrutar, de veículos da Locadora São Luís alugados ao Detran-MA, o deputado metido a moralista, poderá responder por prevaricação, e até mesmo, representação junto à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, por quebra de decoro parlamentar.

Essa é mais um prova que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão funciona como uma espécie de extensão do gabinete do Deputado Roberto Costa.

Mas, essa é outra história, de outras postagem…

Documento comprova que veículo usado pelo Deputado Roberto Costa pertence a empresa Locadora São Luis Ltda.

Em carta aberta publicada no Facebook, o filho do ex-governador Jackson Lago, Igor Lago, contestou a matéria publicada por este Blog. Até tentou, mas não convenceu. Fez o que se esperava: Atacou oposição e não deu um ‘pio’ sobre “murad-sarney”.

Leia, na íntegra, abaixo:

Igor Lago e Ricardo Murad bem que tentaram, mas não conseguiram esconder as relações políticas

“Por respeito à opinião pública e a aqueles que são pela renovação verdadeira da política, pela transparência e pela ética em todas as circunstâncias da vida, faço as seguintes considerações sobre matéria encomendada dos auxiliares do fascismo de quinta categoria no Maranhão:

1. Jamais dei entrevista exclusiva ao jornal “O Estado do Maranhão”. Mas aqueles que lidam com a informação poderiam se lembrar que o ainda juiz federal Flávio Dino, em 2004, já teve o “prestigiado” espaço de página inteira quando tentou viabilizar a sua candidatura a prefeito de São Luis com o apoio dos Sarney e do Lula, o que veio a acontecer nas eleições para prefeito de São Luis em 2008;

2. Quem atinge a imagem de qualquer partido político é quem, ao ocupar cargos administrativos ou mandatos eletivos, os usa em benefício próprio, em vez de servir à sociedade. Quando presidente do PDT do Maranhão ajudei a reorganizá-lo sob o legado de papai, apesar de todas as sabotagens dos que se encontram apadrinhados pelos donos nacionais do partido. Ao contrário, lutei até o fim por sua refundação, uma vez que se desfigurou e virou espaço da politicalha, do fisiologismo, balcão de negócios e partícipe de escândalos que não param de vir à tona para decepção dos verdadeiros trabalhistas;

3. Em todos os textos que escrevo está clara a minha posição política alternativa às duas forças que se digladiam no estado, o sarneísmo e os seus dissidentes reinaldo-dinistas. Ambos, duas caras da mesma moeda, pensam e fazem a “realpolitik”, a luta pelo poder e nada mais. Além dessa posição, procuro manter-me distante daqueles que usam a política como “escala social” e carregam processos nas justiças estadual e federal por atos de corrupção e/ou de improbidade administrativa;

4. Quanto à minha vida profissional, sou médico concursado funcionário público federal licenciado por motivo de doutorado, e médico concursado funcionário público estadual no interior do estado de São Paulo onde resido. Trabalho, ainda, na cidade de Imperatriz, desde julho de 2006, como médico de uma empresa da qual sou sócio minoritário (proprietário de 10% de suas cotas) que presta serviço de alta complexidade na área de cardiologia e recebo meus honorários médicos como os demais colegas. Nunca fui administrador nem diretor clínico da empresa que presta seus serviços de forma legítima, assim como nunca tive sinecuras ou cargos públicos em prefeitura de São Luis, governo do Maranhão ou orgãos e autarquias federais. (Ah! Jamais fui dono de hospital em lugar nenhum, seja em Fortaleza, Ribeirão Preto ou Imperatriz, como espalham por aí);

5. Este serviço, por ser o único de Imperatriz e região, além de ter contratos com convênios e seguros de saúde, tem, desde 2006, contrato com a secretaria de saúde do estado, para realização de exames diagnósticos e terapêuticos pelo SUS, o que vem sendo feito nos governos José Reinaldo, Jackson Lago e Roseana Sarney e com os secretários de saúde Dra. Helena Duailibe, Dr. Edmundo Gomes e o atual Sr. Ricardo Murad, o que pode ser confirmado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

O “modus operandi” do fascismo sempre foi o de atingir, por todos os meios, os adversários e discordantes. Mussolini e Hitler foram antônimos da tolerância política. Stalin e o atual chefete gordinho da Coréia do Norte idem. E estamos assistindo no Brasil situações semelhantes como, por exemplo, o uso da mídia virtual para publicar matérias pseudojornalísticas com o único objetivo de atingir as pessoas sem sequer fazer uma investigação da informação, ouvir as partes envolvidas, saber profundamente dos fatos.

Expor o pensamento político com argumentação política, e não pessoal, é o que todos devemos fazer. Infelizmente, em sua grande maioria, as instituições brasileiras e maranhenses, assim como os seus atores estão vulgarizados. No Maranhão, os atuais baluartes de uma determinada oposição criaram uma rede virtual para caluniar e inibir a todos que não compartem de suas ideias e práticas políticas. Sob o véu de um antisarneísmo (logo eles!) usam o vale tudo contra todos os que discordam e se opõem aos seus pontos de vista. Fico a imaginar do que seriam capazes se chegarem ao governo do estado. Oxalá que tenhamos alternativa!

Mas, acredito que o povo é maior. E, mentira, como diz o ditado popular, tem pernas curtas.

Igor Lago, 08 de março de 2014″.

Complemento à alimentação e estímulo para a permanência do aluno em sala de aula reduzindo a evasão escolar. Este é o objetivo do programa Leite na Escola, executado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa), em parceria com a Secretaria de Educação (Semed). O programa será apresentado, nesta segunda-feira (10), em solenidade na U.E.B. Tancredo Neves, bairro Cidade Operária, a partir das 8h30, com entrega simultânea nas unidades de ensino da rede municipal.

“Esta é mais uma ação para garantir a qualidade do ensino das nossas crianças. Este foi um compromisso que assumimos ainda na campanha eleitoral e empenhamos todos os esforços necessários para a retomada do programa melhorado, desde o início da gestão. Enfrentamos muitas dificuldades devido às contestações judiciais das concorrentes e agora está garantido mais este importante benefício para os estudantes da rede municipal”, destaca o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que estará presente na solenidade de apresentação e degustação do leite. O evento terá ainda presença dos titulares da Semsa, Fatima Ribeiro; e da Semed, Geraldo Castro; além de alunos, pais, gestores escolares e autoridades convidadas.

A secretária Fatima Ribeiro fará a apresentação do produto. “Com a distribuição do leite aos alunos estamos cumprindo a determinação do prefeito Edivaldo e concretizando uma das maiores ações da Segurança Alimentar, de grande responsabilidade social e muito esperada pela comunidade”, ressalta a titular da Semsa.

Ela destaca ainda que as crianças necessitam de alimentação saudável para que possam se desenvolver plenamente. “A realização do programa Leite na Escola demonstra o compromisso do prefeito em garantir todos os instrumentos para uma educação cada vez mais cidadã e para a saúde das crianças”, disse a titular da Semsa.

O Leite na Escola é um importante programa das políticas públicas da Segurança Alimentar do município e integra a merenda escolar. O leite é rico em vitaminas e minerais importantes para a faixa etária atendida pelo programa garantindo um crescimento saudável e melhor aprendizagem escolar.

O acompanhamento das etapas de distribuição, assim como cumprimento dos critérios para acesso ao benefício, será feito pela Semed através dos diretores das unidades escolares. Fatima Ribeiro lembra que os pais terão papel decisivo no recebimento e preparo do leite para que seus filhos tenham um bom resultado na escola. “O objetivo é garantir que o leite chegue a todos os alunos da rede municipal e seja consumido de forma adequada”, diz.

A execução do programa foi um compromisso assumido pelo prefeito em campanha e defendido desde o início da gestão. Por questões judiciais entre as empresas participantes, a licitação, que iniciou em janeiro do ano passado, foi concluída apenas em novembro. O produto foi adquirido, mas por impedimento judicial não pode ser entregue, o que só se tornou possível no calendário escolar deste ano, por decisão da própria Justiça.

O programa Leite na Escola atende alunos devidamente matriculados e assíduos, da Educação Infantil (escolas regulares e creches) e do Ensino Fundamental da rede municipal e escolas comunitárias conveniadas. Os alunos recebem um quilo de leite em pó por mês.

Para discorrer sobre a situação atual da Caema, começo lembrando que os sucessivos governos de Roseana Sarney têm como marca a privatização ou, simplesmente, a extinção de empresas públicas. Foi ela a responsável pela privatização da CEMAR, pelo fechamento da COPEMA, extinção da Rádio Timbira como empresa pública de comunicação e venda do Banco do Estado do Maranhão. Restou a CAEMA. Até quando, não sabemos.

O certo é que, neste momento, os fantasmas da ‘terceirização’ (ou da privatização) rondam a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão(CAEMA). Trabalhadores e sindicato dos Urbanitários estão preocupados com o processo de terceirização de atividades fins da companhia, posto em prática pela atual gestão, sob determinação do secretário de Saúde, Ricardo Murad, o verdadeiro mandatário da Caema.

Para não usar o termo privatização, dizem que estão firmando uma espécie de ‘contrato de perfomance’, onde empresas privadas assumem todas as Unidades de Negócios da Caema na capital, ganhando de acordo com metas atingidas e pelos investimentos feitos. Dizem que, pelo acordo, as empresas ficariam com 60% do que for arrecadado mensalmente. Um negócio vantajoso para as empresas, maléfico para a companhia e pior, ainda, para os usuários, que poderão pagar tarifas mais caras.

O temor dos empregados da Caema é com o desemprego. Com o contrato firmado com empresas privadas, todos os quase 600 funcionários lotados em unidades de negócios serão redistribuídos para a sede, Sacavém e unidades do interior. Todos os novos funcionários dessas unidades terão vínculo com as empresas contratadas. Nenhum será da Caema. Até quando terão seus empregos garantidos? Com esse processo se iniciando pela capital, a tendência é que seja expandido para unidades que possam dar algum lucro para essas empresas.

Se a Caema atravessa um de seus melhores momentos na arrecadação, o que justifica tal medida? Certamente, aos interesses de empresas de pessoas que possam estar ligadas diretamente ao governo. Interessa ao próprio governo que há muito tempo tenta se livrar da Caema em vez de fazer um plano de investimentos para recuperar a companhia. Se a Caema, mesmo com uma arrecadação mensal que beira os R$ 25 milhões, está ruim das pernas, a culpa é do próprio governo que não faz os investimentos necessários para a melhoria dos serviços à população. A atual diretoria alega que a atual arrecadação dá mal para cobrir as despesas de pessoal e custeio.

No atual governo, já foram aplicados dois aumentos de tarifas que contribuíram para aumentar a arrecadação em mais de 50%. No início do governo, a arrecadação girava em torno de R$ 17 milhões. Neste momento, essa arrecadação gira em torno de R$ 26 milhões por mês. E, com essa ‘terceirização’, em quanto vai ficar essa arrecadação já que as empresas contratadas levarão uma boa fatia desse bolo? A tendência é piorar a situação.

Em minha opinião, o governo Roseana Sarney está dando mais um tiro no pé ao propor esse tipo de intervenção na Caema em pleno ano eleitoral. Está dando mais munição para os que fazem oposição ao governo e dificultando a vida de um pré-candidato que, mesmo com o uso abusivo da máquina do estado, não consegue alçar vôo rumo ao Palácio dos Leões.

É bom lembrar que a Caema tem quase 2.500 funcionários em todo o estado. Somando-se aos familiares são, por baixo, 7.500 eleitores. Um número expressivo para decidir qualquer eleição.

Esse projeto de terceirização (ou de privatização) deverá ser encaminhado para análise e votação na Assembleia Legislativa. Pergunta-se: em pleno ano eleitoral, deputados terão a coragem de legislar contra os interesses de funcionários da Caema e da população? Duvido muito.

Concretizando-se esse projeto nocivo aos funcionários da Caema, os governistas não contem com votos de caeemeiros para a manutenção dessa forma perversa de governar.

Os funcionários da Caema já gritam, em alto e bom tom: Fora, Roseana Sarney!

Confira o informativo do Sindicato dos Urbanitários denunciando esse esquema de terceirização de atividades da Caema.(As informações são do Blog do Gilberto Lima)

Blog do Eri Santos – Meu sempre líder “Guri” Rodrigo Abel final de tarde começo de noite agradável num desses encontros que rejuvenescem sonhos e impulsiona nossa luta por um Maranhão para todos. Um Maranhão que seja capaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento que o Brasil alcançou em 12 anos de Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma! Obrigado amigos e companheiros Jefferson Lima, Fausto Trindade e nosso GOVERNADOR Lindberg Farias.

Renato Souza apresenta o programa Tribuna da Capital na Rádio Capital.

O Maranhão foi surpreendido com a triste notícia da internação do jornalista e radialista Renato Souza, na UTI do Hospital Geral na tarde na madrugada de ontem, domingo 10/03. O profissional da imprensa maranhense sofreu um AVC hemorrágico em sua residência, no Araçagy, quando sentiu falta de ar e comunicou para a esposa. No hospital, foi constatado o Acidente Vascular Cerebral.

“Quero agradecer a todos vcs que ate agora vem orando e rezando pelo meu pai, Renato Sousa que na madrugada desse domingo foi acometido de um A.V.C, ja ta sob tratamento médico.  Obrigado ao amigos que ajudaram durante todo esse dia com vibrações positivas. Em nome de Jesus papai vai sair dessa mais uma vez.” Disse Renato Junior, filho de Renato Souza, via rede social.

O estado de Renato Souza inspira cuidados, mas nós amigos e sua imensa legião de ouvintes estamos todos numa corrente de fé em Deus, a quem o jornalista é seguidor, pelo seu pronto restabelecimento.

Atualmente Renato Souza apresenta o programa Tribuna da Capital na Rádio Capital.

A Prefeitura Municipal de Peritoró realizou uma programação cheia de atrações para os foliões que foram curtir o Carnaval 2014 em Peritoró. Diversas bandas fizeram a animação nos quatro dias de festa, no corredor da folia. Um dos momentos marcante e esperado pelos os foliões foi à apresentação da Banda Mala 100 Alça, que contagiou a todos no ultimo dia do carnaval, fechando a festa.

Na abertura oficial, o prefeito Padre Jozias, acompanhado da primeira dama Jacilene Oliveira, vereadores e secretários municipais, deu as boas vindas aos foliões abrindo oficialmente a festa e conclamando a todos para festejarem com alegria e com muita paz no coração: “elaboramos uma programação repleta de boas atrações para animar estes dias de festa para povo de Peritoró e visitantes. Com certeza será um dos melhores carnavais da região. Desejo um carnaval especial para todos e que possam curtir a festa com muita paz, amor e alegre.” Finalizou o prefeito.

Para reforçar a segurança dos foliões, a administração municipal, contou com o apoio da policia militar; da guarda municipal, e ainda contratou vários seguranças particulares que atuaram de maneira articulada e organizada fazendo um dos carnavais mais seguro e tranquilo da região. A Secretaria de Saúde do município participou de todo o evento, dando apoio com sua equipe. Durante os quatro dias de folia a equipe de saúde atuou também de maneira educativa com distribuição de preservativos e materiais informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. O Carnaval de Peritoró vai deixando uma sensação de saudade e a certeza que ano que vem tem muito mais.

O Carnaval do Lava-Pratos de São José de Ribamar, localizada a 17 quilômetros de São Luís, ocorre nos dias 8 e 9 de março (sábado e domingo) na orla marítima da cidade. O evento, considerado como um dos primeiros carnavais fora  de época do país, deverá reunir mais de 150 mil foliões durante os dois dias e encerrará, oficialmente, a temporada momesca no Maranhão.

Mais de 550 homens da Polícia Militar estarão no município trabalhando durante os dois dias de Lava Pratos. Barreiras disciplinadoras serão instaladas pela PM nas duas rodovias estaduais (MA 201 e MA 204) que dão acesso à Sede da cidade executando o trabalho de fiscalização e de cumprimento da lei seca. Ainda na noite desta sexta-feira (07), é importante salientar, homens do 13º Batalhão da PM irão iniciar outro trabalho, denominado de Operação Lava Pratos, que consiste na realização de incursões em bairros visando apreender drogas e armas. Homens do Corpo de Bombeiros também estarão na cidade prestando apoio na terra e no mar (botes e um barco resgate ficarão de prontidão em pontos estratégicos da orla). Seguranças privados contratados pela Prefeitura também estarão trabalhando e auxiliando as ações da Polícia e do CB.

O Hospital Municipal e o Centro de Saúde Honório Gomes, ambos localizados na Sede da cidade, funcionarão em regime de plantão 24h com equipes médicas reforçadas e ambulâncias extras. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde de Ribamar estarão percorrendo o circuito da folia distribuindo preservativos e repassando informações importantes sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis.

O trânsito na Sede do município sofrerá algumas intervenções no sábado à tarde (a partir das 13h) e durante todo o domingo de Lava Pratos. As vans que estiverem trafegando no sentido MA-201/Ribamar deverão seguir pela Avenida Clodomir Cardoso, passando pela Avenida Garrastazu Médici, Rua da Avenida até a Rua Bom Jesus (ponto final ao lado da Data Control). Os ônibus que estiverem trafegando nesse mesmo sentido deverão seguir pela Avenida Clodomir Cardoso, passar pela Avenida Garrastazu Medici e chegar ao Parque da Campina (ponto final).

A partir das 11h de domingo, o ponto de embarque e desembarque de passageiros, da linha Terminal Cohab/Ribamar, será no pátio externo da empresa TCM, localizada na Avenida Clodomir Cardoso.

Os ônibus que deixarem a Sede com destino a São Luis e Paço do Lumiar pela Estrada de Ribamar (rodovia estadual MA-201) deverão seguir o seguinte itinerário: Parque da Campina, passando pela Rua Humberto de Campus e Avenida Clodomir Cardoso até chegar à rodovia estadual. As vans que trafegarem nesse mesmo sentido farão o seguinte itinerário: Rua Bom Jesus, passando pela Avenida Clodomir Cardoso até chegar à MA-201. Carros de passeio poderão utilizar as ruas paralelas à Avenida Gonçalves Dias. Veja a programação completa.

A matéria de origem neste post: “Em Buriti Bravo Prefeito Cid Costa aluga veículos por mais de R$ 1 milhão“, foi modificada após Audiência de Conciliação realizada manhã do dia 20 de julho de 2016, no juízo de direito da Comarca de Buriti Bravo – MA,  entre o titular do blog a parte ofendida: Cid Pereira da Costa – prefeito local.

Na presença da juíza Mayana Nadal Sant’Ana Andrade e da promotora de Justiça foi proposto acordo no sentido de retratação, os termos que seguem abaixo, o que faço:

–      A Administração  Municipal atendeu  devidamente os tramites conforme determina a Lei Geral das Licitações nº 8.666/93  e a Lei do Pregão  Presencial nº 10.520/2002, no que diz respeito ao objeto do certame, às exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas  das empresas licitantes que participaram do Pregão Presencial nº 032/2013 e da Contratação Pública nº 004/2013;

–     A convocação dos interessados foi efetuada por meio de publicação de edital no Diário Oficial do Estado do Maranhão;

–    As empresas licitantes adquiriram o edital, e apresentaram no prazo legal as documentações exigidas pela Lei e conferidas pela Comissão Permanente de Licitação Municipal, portanto não são consideradas fantasmas por essa razão;

–     Não é papel da municipalidade e nem tão pouco exigência da lei, averiguar in loco as empresas participantes do certame, apenas, conferir a documentação exigida;

–      O processo licitatório foi realizado dentro dos parâmetros da Lei, inclusive, não havendo nenhum recurso de impugnação como é de praxe nos processos eivados de ilegalidades;

–     Com relação às empresas vencedoras da licitação, que cumpriram o cronograma físico-financeiro definido no contrato;