Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. A finalidade é beneficiar estudantes de baixa renda, matriculados em instituições regulares de ensino, no transporte intermunicipal entre residência e escola.

O artigo segundo do projeto assinala que fica assegurada a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino com frequência comprovada, mediante o subsídio integral da tarifa que abrange  a região Metropolitana da Grande São Luís, nas linhas de mobilidade comum, no Maranhão. O limite é de até duas passagens diárias, em dias úteis, conforme definição em regulamento.

Estabelece o parágrafo único do projeto que, para fazer jus à gratuidade, o estudante deverá comprovar renda per capta  familiar. Pelo projeto, o governo do Estado subsidiaria o transporte intermunicipal aos alunos matriculados e com frequência em instituição regular de ensino  técnico ou superior, localizada em município distante da sua residência.

O projeto cria, ainda, o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, de caráter normativo e deliberativo, que orientará o órgão gestor na aplicação dos recursos e na operacionalização. Será composto por até cinco representantes  de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual, conforme definido em Decreto do Poder Executivo.

Segundo o artigo sétimo, constituem receitas do Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil recursos financeiros provenientes de dotações orçamentárias do Estado; oriundos da União, dos estados, dos municípios e de órgãos e entidades púbicas ou privadas, recebidos diretamente ou por meio de convênios; de ajustes celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; de valores recebidos a título de juros, atualização monetária e outros eventuais rendimentos de operações financeiras realizadas com o Fundo na legislação específica; de saldo positivo referente a exercícios anteriores, etc.

O artigo 13 do projeto estabelece que as disposições da Lei serão aplicadas, inclusive, aos municípios inscritos no Cadastro Informativo das pendências perante órgãos e entidades da administração pública estadual (Cadin).

Acabou ontem 14/10, a greve dos bancários maranhenses, depois de quase um mês de paralisação, os bancários decidiram pela volta das atividades nesta terça-feira (15). Os bancos públicos, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e todos os bancos privados voltam a atender normalmente. Os Bancos do Nordeste e da Amazônia não aceitaram os termos de negociação e permanecem em greve por tempo indeterminado.

Na tarde de ontem segunda-feira 14/10, em  assembléia que só terminou após eleição os bancários decidiram pelo fim da freve. A Federação Nacional dos Bancos(FENABAN) e o sindicato entraram em um acordo após semanas de negociação. Ficou acertado um reajuste de 8% no salário, 8,5% de reajuste para o piso da categoria e compensação pelos dias em que os bancários ficaram em greve.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou ontem à tarde datas e horários dos jogos das quartas de final da Série C. Os dois jogos do Sampaio contra o Macaé foram marcados para dois sábados, às 19h. O primeiro será no Castelão, dia 19, e a volta acontece no Estádio Cláudio Moacyr, em Macaé, no dia 26.

Por causa da TV, três dois quatro jogos da rodada de ida serão disputados no próximo sábado. A única  exceção serão o duelo Treze-PB e Vila Nova-GO. Os jogos de volta acontecerão nos finais de semana seguinte, com dois jogos no sábado e mais dois no domingo.
O vencedor do confronto entre Sampaio e Macaé, além de subir para a Série B, enfrentará na semifinal o ganhador da partida entre Vila Nova-GO e Treze-PB.

As duas partidas envolvendo o time maranhense terão a transmissão da TV Brasil. Os outros confrontos transmitidos pela televisão serão Treze x Vila Nova (ida e volta), nos dois próximos domingo, às 19h (TV Brasil) e Betim x Santa Cruz, nos dois próximos sábados (Sportv). Na partida de ida, o jogo acontece às 16h e na volta às 17h.

JOGOS DAS QUARTAS DE FINAL
IDA
19/10 16h Caxias-RS x Luverdense-MT
19/10 16h Betim-MG x Santa Cruz-PE
19/10 19h Sampaio x Macaé-RJ
20/10 19h Treze-PB x Vila Nova-GO

VOLTA
26/10 17h Santa Cruz-PE x Betim-MG
26/10 19h Macaé-RJ x Sampaio
27/10 17h Luverdense-MT x Caxias-RS
27/10 19h Vila Nova-GO x Treze-PB

Há um ano das eleições de 2014 que vão definir presidente, senadores, deputados federais e estaduais e governador no Brasil inteiro, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acelera o passo para julgar 70 processos que ainda estão pendentes em relação as eleições municipais de 2012, para que estes não se acumulem com os que podem surgir no próximo ano.

O número a ser julgada corresponde aos 113 processos que a Justiça Eleitoral de segundo grau recebeu. Segundo Secretaria Judiciária do Tribunal esse número de pendências será zerado até ano que vem.

Dos 56 Recursos Contra Expedição de Diploma (RECED), 14 foram julgados e 42 ainda aguardam julgamento, representando o maior número entre as pendências. Das 56 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), 23 já foram julgados e apenas 14 aguardam julgamento e dos 10 recursos eleitorais, 6 já foram julgados e 4 aguardam julgamentos. Além desses, há outros que correm em segredo de justiça, o que é um direito constitucional e não foram passados pelo relatório enviado pelo TRE a nossa reportagem.

Entre as 47 AIJEs que foram encaminhadas para o TRE referentes a eleições em 21 municípios maranhenses, estão recursos que denunciam captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico, como por exemplo, distribuição de carradas de piçarra, perfuração de poços, oferecimento de milheiros de telhas, distribuição de cestas básicas e oferta de dinheiro e cheques em troca de votos; propaganda ilícita; locação de imóveis com garantia de apoio eleitoral; utilização de veículos da administração pública em campanhas eleitorais; distribuição de combustível; contratação abusiva de funcionários para as prefeituras.

Afonso Cunha; Aldeias Altas; Araióses; Arame; Arari; Cajari; Cantanhede; Cururupu; Duque Bacelar; Esperantinópolis;Igarapé do Meio; Lago do Junco; São Roberto; São Pedro da Água Branca; Ribamar Fiquene e Urbano Santos são municípios que possuem AIJEs distribuídos no TRE.

Em 49 municípios ainda há RECED aguardando julgamento da Justiça Eleitoral de Segundo Grau, entre eles São Luís; Raposa; Bacabeira; Pinheiro; Viana e Caxias. E em 4 municípios ainda há recursos eleitorais a serem julgados (Passagem Franca; Barreirinhas, Cachoeira Grande e Lagoa Grande do Maranhão).

“Ainda são dados gerais e parciais, já que o Tribunal continua recebendo recursos do interior do estado.”, explica o secretário da secretaria Judiciária do TRE-MA, Gilson Rodrigues Borges. A data de atuação nos processos está entre primeiro de julho e quatro de setembro deste ano.

Sobre o risco da pauta das eleições de 2012 permanecerem até o pleito do ano que vem, Gilson afirma que as pendências serão julgadas antes das disputas de 2014, sob pena de perderem o objeto. “Com sessões duas vezes por semana temos potencial para julgar esses processos. Teremos pautas grades, mas dependemos dos juízes de primeiro grau.”, afirma.

De acordo com a sua “leitura” dos dados o número de processos no Tribunal já foi maior e este número é por conta da forma do modelo atual de financiamento eleitoral com verbas privadas, o que proporciona um desvirtuamento no processo eleitoral. Ainda assim para ele, em 2014 deve haver um número menor de processos já que as eleições municipais geralmente contam com mais candidatos enquanto que no pleito geral, os recursos e ações são mais centralizados na Justiça de segundo grau.

Entre as várias razões para o número de ações de 2010 e 2012 ainda aguardarem julgamento há um ano das eleições de 2014, pode residir em vários fatores. No Maranhão são 11 zonas eleitorais espalhadas pelo interior do estado e capital. Como não há magistratura eleitoral própria, o juiz de direito, muitas vezes assoberbados pelos processos na justiça comum, acumulam ainda a função de juiz eleitoral. Além disso, as partes implicadas numa ação fazem uma série de manobras para atrasar o julgamento do processo e o número de funcionários da Procuradoria que não é muito grande.

Com a rede formada por 5.683 professores, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Educação, comemora os ganhos adquiridos pela categoria durante a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Os benefícios, conquistados através do constante diálogo com os profissionais, demonstram o reconhecimento da profissão, fundamental para a formação de cidadãos conscientes.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou a valorização da categoria realizada pela atual gestão. “A gestão de qualidade passa necessariamente pela valorização da educação e consequentemente dos professores. Nossa prioridade tem sido melhorar as condições de trabalho, trazer escolas, creches, reajustar os salários, firmar parcerias, criar espaços para o diálogo e construir um novo conceito em educação”, afirmou Edivaldo.

Para o secretário Allan Kardec Dualibe (Educação), o professor é essencial no processo de aprendizado. “Incentivando o aluno a questionar, desenvolver o raciocínio e buscar respostas, os professores promovem o crescimento dos educandos, levando-os a descobrir e aperfeiçoar suas potencialidades enquanto cidadãos e futuros profissionais”, disse.

Entre os benefícios proporcionados para a categoria está o reajuste salarial de 9,5% aprovado pelos profissionais, além de outros adquiridos por meio do Estatuto do Magistério como a progressão vertical e horizontal, adicional por titulação referente aos anos de 2010, 2011 e 2012. A Prefeitura também assegurou o direito a 1/3 de hora atividade e a garantia do pagamento de benefícios aguardados desde 2008.

A professora Helena Duarte, da UEB Saraiva Filho, enfatiza a relevância da conscientização quanto à importância de tal classe profissional. “A garantia dos direitos dos professores é sinônimo de valorização do trabalho desse profissional. Ações como essas são consideradas uma avanço para a categoria e estimulam o professor a se dedicar ainda mais ao trabalho”, ressalta.

Além desses ganhos, outras ações fazem parte da política de valorização dos professores como as constantes formações promovidas pela Semed. Por meio dessas capacitações, a Secretaria tem o objetivo de promover o conhecimento para que os profissionais possam melhor desenvolver suas atividades.

15 DE OUTUBRO

No país, o Dia dos Professores originou-se em 1827 quando, no dia 15 de outubro, o imperador, D. Pedro I, institucionalizou, por meio de um decreto, o Ensino Elementar no Brasil. O decreto também incluía informações sobre o salário dos professores, matérias básicas a serem ministradas e como esses profissionais deveriam ser contratados. Em 1947, 120 anos após o decreto, ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor e a data foi oficializada nacionalmente pelo Decreto Federal de 14 de outubro de 1963.

A opinião do titular do Blog em relação a administração do pofeçor/policial Josemar Sobreiro(PR) não mudou e não   deve mudar. Na mesma linha de pensamento, o colega Fernando Atallaia da Agência Baluarte, escreveu.

Os conhecidos slogans que destacam o desenvolvimento de um município rumo ao ”futuro” ou ao progresso em Paço do Lumiar não encontram guarida.

É que a cidade, abandonada há décadas, continua a ter a má sorte de não saber escolher seus representantes. O atual prefeito, Josemar Sobreiro(PR) é o mais atual exemplo.

A aparição do município na mídia nacional recentemente sustentou a tese de que os rumores de uma péssima administração em Paço já se anunciavam há meses, desde que o prefeito assumiu o mandato. O fato é que a eleição de Josemar, costurada por acordos escusos, já sinalizava para uma gestão prostituída e no minímo questionável e desastrosa.

Acusado por seus próprios eleitores, lideranças e populares de promover alianças que estão levando a cidade ao caos, Sobreiro tem sido manchete dos principais meios de comunicação da mídia alternativa do Maranhão. A reportagem no informativo Jornal Nacional da TV Globo só  foi o estopim.

”À época não havia alternativa e o único que tinha condições de se eleger para tirar a Bia(prefeita recordista em corrupção que antecedeu Josemar) era ele, então Josemar serviu pra ela sair, mas a gente já sabia que ele não era preparado para a função de prefeito”, lembra um morador da Cidade, um dos milhares de luminenses que hoje continuam a sofrer o abandono patrocinado pelas gestões públicas em Paço. A de Josemar, entre elas.

Nos bastidores do cenário político de Paço do Lumiar é comum vê reunidos governistas e oposicionistas discutindo a administração do prefeito. O diferencial é que ambos os lados parecem enxergar a mesma coisa: a incapacidade de Josemar Sobreiro e seu despreparo para gestão pública.

Enquanto Paço do Lumiar segue engessado por uma gestão sem planejamento, organograma de ações indefinido e passiva de corrupção e malversação do dinheiro público, o descontentamento por parte dos luminenses se acirra.

A exposição da gestão Josemar em maiores proporções midiáticas não se configura um problema, uma vez que retrata o óbvio. Problema real é a insatisfação da população do município, que não suportando mais o seu prefeito no cargo, já busca novo representante que a salve do descaso e do abandono. A história, portanto, se repete por mais uma vez.

O vídeo onde a Prefeita de Axixá, pemedebista Roberta Barreto, aliada de toda hora do Deputado Roberto Costa e da Governadora Roseana Sarney, está rodando o Maranhão o Brasil e mundo. As cenas mostram o descontrole da gestora durante bate-boca com moradores do povoado de Monte Alegre no último sábado 12/10.

Diante do ocorrido, Roberta Barreto está sendo apelidada pelos opositores da Cidade como a “louca de Axixá”, e o nome deve pegar.

O motivo da confusão se deu pelo fato da prefeita querer pintar uma praça com as cores da administração, dada a realização do festejo de uma igreja.

Só que algumas pessoas que moram no povoado alegaram que a praça faz parte da área da igreja católica, que foi construída em um terreno particular por três mulheres. Estas, hoje idosas, passaram a administração da igreja para outras três pessoas que, com a ajuda de uma ex-prefeita da cidade, levantaram uma praça ao lado do templo.

Por estar em uma área de propriedade particular, segundo justificativa de alguns membros da comunidade, os mesmos não queriam que a prefeita fizesse a pintura da praça, o que no final das contas acabou acontecendo, uma vez que outros moradores da localidade, na sua maioria, apoiavam a iniciativa da mandatária do município.

No início, Roberta Barreto se comporta até de maneira tranquila, calma, dizendo não gostar de brigas e barracos. Logo depois, ao ser interrompida por uma mulher, a prefeita perde o equilíbrio e aos gritos esbraveja, de forma descontrolada: “a autoridade desse município sou eu, a prefeita sou eu”.

Quem assistiu o barraco da Prefeita Roberta pelos diversos blogs que reproduziram a exclusividade do Blog do Jhon Cutrim, e conhece as crises da Governadora Roseana Sarney(PMDB) quando está irritada, logo assemelha as situações. Para um aliado da Governadora que não quis se identificar, não resta dúvida, “Foi o espírito de Roseana Sarney que baixou na Prefeita de Axixá”, disse.

Sem ter muito o que fazer pela população de Paço do Lumiar, os quinze vereadores da Cidade decidiram engordar um pouco mais suas já polpudas contas.

Através da Lei Nº 540/2013, que está em vigor, os parlamentares resolveram dividir o que “sobra” do orçamento mensal da Câmara de Vereadores.

O meio para garantir a imoralidade é a conhecida legalização da verba indenizatória no Poder Legislativo da Cidade.

Sem muita clareza nos valores reais que serão depositados nas contas de cada Vereador, a Lei que beneficia os vereadores diz que o ressarcimento das despesas relacionadas com o exercício parlamentar (combustível, aluguel de carro, alimentação, telefone e demais) será efetivado mediante solicitação formulada pelo Vereador, dirigida à Mesa Diretora e à Secretaria Administrativa da Câmara, instruída com a necessária documentação fiscal comprobatória da despesa.

“O cálculo far-se-á o valor destinado a verba indenizatória sob o montante remanescente, após o pagamento da folha de pessoal, garantindo a destinação de até 52 % do valor residual, sendo distribuído igualmente entre os vereadores” Diz artigo da Lei.

Segundo fontes, os vereadores que frequentam somente duas vezes por semana a Câmara, devem embolsar cerca de R$ 5 mil a mais mensalmente. 

Pelo menos agora, não tem desculpas da falta de dinheiro para ajudar o povo.

No próximo domingo (20) começa o horário de verão. A partir das de domingo os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar seus relógios em uma hora.

Tocantins, estado do Norte, que chegou a aderir ano passado ao horário de verão, esse ano está excluído, assim como a Bahia, que aderiu em 2011, mas esse ano não precisará se adequar.

O horário de verão irá até o dia 16 de fevereiro de 2014. No período entre 2012-2013 a economia gerada foi de 4,5% nas horas de pico – entre 18h e as 21h – nos estados que aderiram.

A medida foi instituída pela primeira vez no verão de 1931/1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. Ela é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos devido a posição da Terra em relação ao Sol, tornando a luminosidade natural melhor aproveitada, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas.

Também no fim do ano há um aumento na demanda por energia, por conta do calor e do crescimento da produção industrial devido ao Natal.

Um Fiat Strada, de placa NMZ 5130 de São Luís, bateu no canto de uma rua na manhã desta segunda-feira 14/10, na Avenida Ivar Saldanha, no bairro do Olho D’água.

Com o acidente a strada ficou suspensa na proteção do muro com barras de ferro. O condutor não estava no local, segundo informações de testemunhas,  não ouve feridos.