Na manhã desta quarta-feira (14) foi apresentado na Superintendência de Homicídios e Proteção da Polícia Civil do Maranhão Pessoa (SHPP) localizada na Avenida Beira-Mar em São Luís, o homem acusado de ter atirado e matado o empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, no dia 14 de junho passado, no posto Joyce (antigo Cavalo de Aço), no município de Zé Doca.

Trata-se de Cleiton Ramalho Galdino. Ele é ex-caminhoneiro, assim como o seu amigo de longas datas, Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, marido de Fernanda Costa, ex-funcionária do empresário Pacovan. O casal está preso sob acusação de ser o mandante do crime.

Cleiton Ramalho Galdino reside na mesma região de Francisco Heydyne do Nascimento, cidade de Juazeiro do Norte e Crato, municípios vizinhos localizados na Região Metropolitana do Cariri, no sul do estado do Ceará.

Dias após o crime, Cleiton chegou a mandar uma mensagem em tom de ameaça para o homem [morador da cidade de Bacabal – MA] que vendeu o Fiat Siena Esence 1.6, placa PMZ8317, de cor preta, usado no crime.

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O deputado federal e candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA) usou as redes sociais nesta quarta-feira (14), para questionar o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sobre a falta de esclarecimentos públicos sobre o seu envolvimento e o da sua família no caso do “carro do milhão”.

“Braide, por que esse dinheiro estava na mala do carro, na frente da casa da sua cunhada? Esclareça o que foi que aconteceu. São Luís merece respeito. Cadeira de prefeito não é lugar de suspeito”, indagou Duarte.

O ex-deputado estadual Carlos Braide e o médico Antônio Braide – respectivamente pai e irmão do prefeito Eduardo Braide – foram intimados pela Polícia Civil a prestar depoimentos sobre a relação de membros da família Braide com o esquema.

O médico Antônio Braide foi apontado pelo próprio prefeito como o usuário habitual do Honda Fit preto, veículo utilizado para resgatar Guilherme ‘Bucho‘, quando este abandonou o Clio vermelho em uma rua do bairro Renascença.

“Quando sobra dinheiro na corrupção, falta na saúde”

Duarte lamenta que São Luís tenha parando “nas página policiais de todo o país”, citou a transferência bancária no valor de R$ 350 mil que Guilherme ‘Bucho’ fez para a conta do pai de Eduardo Braide e reforçou: “quando sobra dinheiro na corrupção, falta na saúde, falta na educação”.

“Quando sobra dinheiro na corrupção, falta na saúde, falta na educação, faz com que a fila da saúde fique cada vez maior, com que as pessoas não consigam ter acesso a consultas, exames, crianças não consigam ter acesso a vagas nas escolas, creches, faz com que suas mães deixem de trabalhar para ter que cuidar de seus filhos”, emendou Duarte.

Até o momento Braide disse apenas que não fala com o próprio irmão e não tem “nenhum tipo de relacionamento com ele há quase três anos”.

Prefeito Sebastião Costa na mira do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as contratações públicas realizadas pelo Município de Fortuna, que estão sendo feitas através de plataformas digitais eletrônicas. A decisão, tomada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão nesta terça-feira (13).

A medida foi adotada após denúncia protocolada na Ouvidoria do MPMA, com base em representação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Maranhão. A denúncia apontava possíveis irregularidades no uso da plataforma BR Conectado para a realização de compras públicas pelo Município de Fortuna.

Diante da falta de resposta por parte do Executivo Municipal aos expedientes encaminhados pela Promotoria de Justiça, e do esgotamento do prazo máximo para a tramitação da Notícia de Fato, o Ministério Público decidiu pela conversão da mesma em Procedimento Administrativo. A iniciativa visa garantir a regularização das contratações e a observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência.

Como parte das providências iniciais, a Promotoria determinou a elaboração de uma minuta de Recomendação ao Prefeito de Fortuna, solicitando a regularização das contratações de plataformas eletrônicas nos pregões e concorrências eletrônicas, em conformidade com as orientações e recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos Tribunais de Contas. O Prefeito tem um prazo de 15 dias úteis para informar à Promotoria se acatará a recomendação ou apresentar razões para não acatá-la.

Prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira.

A 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Açailândia, representada pelo Promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a precariedade do transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Cidelândia aos alunos do Centro de Ensino Isaura Amorim – Anexo I. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão na edição de 13 de agosto de 2024.

A investigação foi motivada por uma notícia recebida pela Ouvidoria, que relatou as condições inadequadas do transporte escolar, incluindo superlotação e falta de manutenção dos veículos. Desde a instauração da Notícia de Fato em 1º de novembro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação de Cidelândia não apresentou respostas satisfatórias às demandas do Ministério Público, o que levou à conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.

O Promotor de Justiça determinou a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Cidelândia e à Unidade Regional de Educação de Açailândia, solicitando informações detalhadas sobre a atual situação do transporte escolar no prazo de 10 dias. O procedimento será acompanhado por um período inicial de um ano, e outras providências poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento das investigações.

Ex-prefeito Leonardo Caldas, do município de Milagres no Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu aplicar uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) aos responsáveis pelos Pregões Eletrônicos nº 002/2020 e nº 004/2020 realizados pelo Município de Milagres do Maranhão no exercício financeiro de 2020. A decisão foi formalizada no Acórdão PL – TCE/MA nº 273/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA em 13 de agosto de 2024.

O Acórdão, aprovado por unanimidade na sessão ordinária do pleno, resultou da apreciação da legalidade dos atos e contratos relacionados aos referidos pregões, conduzidos pelo Prefeito Leonardo José Caldas Lima e pela Secretária Municipal de Educação, Aline Silva Caldas Rodrigues.

O Tribunal constatou irregularidades nos processos licitatórios, especialmente no que se refere às condições de habilitação dos licitantes, que não estavam em conformidade com a legislação vigente. A multa foi aplicada com base no inciso III do art. 67 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Maranhão (LOTCE/MA).

Além da aplicação da multa, o TCE/MA determinou que o valor da penalidade será acrescido de juros legais caso o pagamento seja efetuado após o prazo estabelecido. Também foi decidido que os autos do processo serão apensados à Prestação de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb do Município de Milagres do Maranhão (Processo nº 2159/2021), para análise conjunta.

Policiais cumprem 55 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro.

Fotos das imagens da operação…

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Das medidas judiciais:

1. Mandado de Busca e Apreensão
53 – MA
1- RJ
1- PA

2. ⁠Sequestro e indisponibilidade de bens

3. ⁠Monitoração eletrônica

4. ⁠Proibição de acesso ou frequência no TJMA

5. ⁠Afastamento dos cargos

6. ⁠Proibição de contato entre os investigados

Ribeiro Neto durante audiência…

O vereador Ribeiro Neto (PSB) questionou o secretário da SMTT, Diego Rodrigues, sobre a falta de linhas de ônibus no bairro Chácara Itapiracó.

Em seu pronunciamento, o vereador alegou que o bairro possui todas as condições para receber linhas de ônibus, tanto em termos estruturais quanto em relação à população, que é de quase 8 mil habitantes, de acordo com o último censo do IBGE.

Assessorado por sua equipe, o secretário afirmou que uma linha da VIA SL cobria a região, mas foi imediatamente refutado pelo vereador, que afirmou ser morador do bairro e disse que nenhum ônibus passa por dentro do bairro.

Diego Rodrigues tentou então transferir a responsabilidade para a MOB. Contudo, o vereador novamente refutou a resposta, afirmando que a MOB também não atende a região, destacando ainda que não há paradas de ônibus em nenhuma área do bairro.

Em sua última resposta, embaraçado com a situação, o secretário confirmou que a Chácara Itapiracó é coberta pela linha Ipem-Turu e Cohatrac IV.

Contudo, foi novamente contraposto pelo vereador, que afirmou que essa linha mencionada pelo secretário vai apenas até a Reserva do Itapiracó, sem entrar no bairro.

Sem mais justificativas, o secretário Diego Rodrigues disse que enviaria uma equipe para avaliar a região, a fim de fornecer uma resposta efetiva ao vereador.

Ribeiro Neto afirmou que acompanhará a situação e que permanecerá em contato com Diego para garantir que o problema seja resolvido, uma vez que há três anos o parlamentar vem solicitando linhas de ônibus para a região.

A fazenda foi alvo de invasão por funcionários do prefeito Peteca.

Na manhã desta terça-feira (13), a Polícia Civil esteve em São João do Caru realizando uma operação de reintegração de posse da Fazenda Reali, que pertence à viúva de Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, empresário assassinado no dia 14 de junho deste ano em Zé Doca. A propriedade havia sido invadida por funcionários ligados ao prefeito Peteca, após a morte de Pacovan. A operação teve como objetivo não apenas retomar a posse da fazenda, mas também recuperar gado e outros bens, incluindo um trator, que foram desviados pelos invasores.

Após a operação de reintegração, a Polícia Civil determinou um prazo de 15 dias para que o prefeito Peteca devolva o trator e os outros bens desviados da fazenda. A polícia agora busca localizar o gado e demais pertences que foram subtraídos durante a invasão

A invasão ocorreu no sábado, 22 de junho, quando o irmão e o pai do prefeito de São João do Caru, Antônio Bruno Cardoso dos Santos, conhecido como “Peteca”, invadiram a sede da Fazenda Reali. A propriedade havia sido cedida como garantia de um empréstimo feito por Pacovan à família do prefeito.

Segundo relatos, Ronaldo Cardoso, irmão do prefeito, e Misael Cardoso, seu pai, chegaram à fazenda acompanhados de cerca de 25 homens, muitos armados, e expulsaram os funcionários que estavam no local. O grupo utilizou veículos para bloquear o acesso à propriedade e ameaçou os trabalhadores, reforçando o controle da família Cardoso sobre a fazenda.

– Gado sumiu 

A propriedade, que abrigava 2.500 cabeças de gado e açudes com peixes e outros animais havia sido ilegalmente ocupada, e até o vaqueiro e seus ajudantes do local foi expulso. Hoje, a viúva de Pacovan, com o apoio das autoridades, recuperou suas terras, pondo fim a essa polêmica invasão.

Polícia Civil e advogados e oficial de justiça estiveram no local e recuperaram a fazenda em São João do Caru.

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Na política, o ditado popular, “nada como um dia após o outro” é algo constante. E atualmente a frase pode ser utilizada para descrever a situação de completo ostracismo do delegado de Polícia Civil Jefferson Miller Portela e Silva, (59 anos).

Para quem tem a memória curta, o Blog do Domingos Costa faz questão de lembrar: Jefferson Portela foi por 07 (sete) anos ininterruptos secretário estadual de Segurança Pública durante os dois governos Flávio Dino, mas nas eleições de 2022, traiu o socialista e não apoiou Carlos Brandão ao Palácio dos Leões, optou pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Mesmo não merecendo, em 1º de junho de de 2023, o delegado da Polícia Civil do Maranhão foi beneficiado pelo governador Carlos Brandão que o cedeu, a título de “mobilização”, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na época, comandado pelo então ministro Flávio Dino.

Ocorre que Dino foi escolhido para o STF – Supremo Tribunal Federal, e Portela ficou órfão… E sem tempo de aposentadoria, Jefferson tem que voltar a trabalhar.

E conforme publicação do Diário Oficial do Maranhão do último dia 09 de agosto [PÁGINA 45], Jefferson Miller Portela e Silva foi lotado no 2º Distrito Policial do bairro do João Paulo em São Luís.

Para quem já foi o “ex-todo poderoso” da SSP-MA por sete anos ininterruptos, ir para uma delegacia de bairro é um gigantesco desprestígio do ponto de vista política.

Mas por outro lado, Portela está colhendo apenas – e unicamente – o que plantou durante o período que esteve no poder.

O mundo dá volta Jefferson…

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– Agora órfão, o que será feito de Jefferson Portela?