– Do presidente do MDB no Maranhão e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, nesta quarta-feira (24) durante entrevistado no Programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante News FM, sobre as Eleições Municipais 2024 em São Luís e a responsabilidade de ser o coordenador da campanha de Duarte Júnior, do PSB.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial Eletrônico uma série de decisões mantendo a ilegalidade de contratos administrativos firmados entre diversos municípios e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

– Processo nº 2726/2017-TCE/MA: Serrano do Maranhão

Em sessão plenária ordinária, o TCE/MA decidiu por unanimidade manter a decisão que julgou ilegal o procedimento de inexigibilidade do contrato celebrado entre o município de Serrano do Maranhão e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A decisão original, PL-TCE nº 278/2019, foi mantida in totum, reconhecendo a afronta ao art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil e diversos artigos da Lei nº 8.666/1993. O ex-prefeito responsável pelo contrato é Jonhson Medeiro Rodrigues.

– Processo nº 2706/2017-TCE/MA: Raposa

De igual modo, foi mantida a decisão que declarou ilegal o contrato administrativo firmado entre o município de Raposa e o mesmo escritório de advocacia. O recurso de reconsideração interposto pelo escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, contestando a decisão PL-TCE nº 277/2019, também foi conhecido e improvido. A ex-prefeita envolvida no contrato é Thalyta Medeiros de Oliveira.

– Processo nº 4011/2017-TCE/MA: São Bernardo

O contrato celebrado entre o município de São Bernardo e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados foi outro que teve sua ilegalidade confirmada pelo TCE/MA. A decisão PL-TCE nº 262/2019 foi mantida, reforçando a inexistência de critérios que justificassem a inexigibilidade do procedimento. O ex-prefeito responsável pelo contrato é João Igor Vieira Carvalho.

– Processo nº 2706/2017-TCE/MA: Cachoeira Grande

Por fim, o contrato firmado entre o município de Cachoeira Grande e o escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados foi mantido ilegal, conforme decisão PL-TCE nº 261/2019. Novamente, o recurso de reconsideração foi conhecido e improvido, mantendo a decisão original. O ex-prefeito envolvido no contrato é Antonio Ataide Matos de Pinho.

Superintendência do Incra no Maranhão viabiliza recursos para reforma do prédio da autarquia no bairro do Anil…

Resultado de um grande empenho do Superintendente Regional do Incra do Maranhão, José Carlos Nunes Junior, na articulação de recursos junto à bancada parlamentar maranhense no Congresso Nacional, foi realizado no dia 23 de julho de 2024 a assinatura do contrato de adesão a ata que oficializa o primeiro passo na reforma do prédio da autarquia, situado no Bairro do Anil.

O Superintende Regional do Incra no Maranhão destacou o compromisso da bancada parlamentar do Estado em viabilizar os recursos no valor de R$ 5.100.000 (Cinco milhoes e cem mil reais) destinados a tornar possível a realização de um anseio de todos os servidores do Incra no Estado e acrescentou:

“Este investimento não apenas possibilitará a revitalização de um prédio histórico, mas também fortalecerá nossa capacidade de servir melhor à população maranhense.O Prédio do Anil não é apenas uma estrutura física; é um símbolo de nossa dedicação e compromisso com a excelência em serviços públicos. Com esta reforma, estamos não apenas modernizando nossas instalações, mas também criando um ambiente de trabalho mais adequado e acolhedor para todos os colaboradores e visitantes”, explicou Zé Carlos.

A expectativa está alta para a convenção municipal do Partido Republicanos 10, que acontecerá no próximo dia 4 de agosto, às 17h, na Arena Cavalcanti, localizada na Av. Santos Dumont, bairro Canário. O evento marcará o lançamento oficial da candidatura do atual prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, que buscará a reeleição.

Os preparativos para a convenção estão a todo vapor, com a organização do evento. A Arena Cavalcanti está sendo preparada para receber um grande público, com infraestrutura adequada para acomodar todos com conforto e segurança.

A comunidade de Turiaçu está mobilizada para participar do evento. A expectativa é de um grande comparecimento, com cidadãos ansiosos para ouvir as propostas de Cavalcanti e expressar seu apoio. Muitos veem no atual prefeito um líder comprometido e eficiente, que trouxe melhorias visíveis para a cidade.

A convenção do Partido Republicanos 10 será um momento decisivo para a campanha eleitoral de Edésio Cavalcanti. Além de lançar oficialmente sua candidatura, o evento será uma oportunidade para reforçar seu compromisso com os eleitores e apresentar suas ideias para o futuro de Turiaçu.

Ribeiro Neto mostrou força política na convenção do PSB..

Neste último domingo (21), durante a convenção partidária do PSB no Ginásio Castelinho, um fato chamou a atenção das personalidades políticas presentes: a quantidade maciça de público que o vereador Ribeiro Neto (PSB) levou para o evento.

Quase um quarto do ginásio estava tomado pela militância do vereador, que se aproximava de 1.500 pessoas, gritando o seu nome.

Ribeiro, que na última eleição de 2022 para deputado federal obteve mais de 16 mil votos, sendo 10 mil só em São Luís, poderá ser um dos grandes ‘puxadores de votos’ para a legenda do PSB nesta campanha de 2024.

Este é o mesmo vereador que, em 2020, foi eleito pelo PMN, logo na sua primeira candidatura. Na época, ele era cotado para ficar na 5ª ou 6ª colocação do partido, mas, quando as urnas foram abertas, ficou em primeiro lugar pela sigla, com mais de 3.300 votos.

A força e o engajamento político do vereador, observados desde o início do seu mandato, mostram o crescimento da musculatura política do seu grupo na capital.

Em um movimento que tem gerado grande repercussão, a Prefeitura de Cajapió homologou a contratação de serviços de coffee breaks, lanches e quentinhas para diversos eventos institucionais, totalizando cerca de meio milhão de reais. A empresa W L Pinheiro – ME foi a vencedora do processo licitatório na Modalidade Pregão Presencial n° 031/2023.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

A primeira homologação, feita pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, contratou os serviços por um valor de R$ 61.090,00. Esta contratação abrange a prestação de serviços para eventos institucionais diversos, incluindo solenidades, seminários, reuniões, palestras e cursos.

Secretaria Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social também homologou a contratação dos mesmos serviços pelo valor de R$ 214.600,00. Esta homologação cobre eventos de interesse da secretaria, como encontros e treinamentos.

Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação contratou os serviços por um valor de R$ 80.160,00, visando atender a demanda de eventos institucionais da área educacional.

Secretaria Municipal de Saúde

Por fim, houve a homologação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que contratou os serviços pelo valor de R$ 151.700,00. Este montante cobre a prestação de serviços para eventos relacionados à saúde pública do município.

A soma dos valores contratados pela Prefeitura de Cajapió, totalizando R$ 507.550,00, tem gerado questionamentos sobre a necessidade e a prioridade de tais gastos. Muitos cidadãos estão preocupados com o impacto deste valor significativo no orçamento municipal e a efetiva necessidade de tais serviços em tempos de contenção de despesas públicas.

Coronel Senilson usa imagem do governador de São Paulo em campanha para Prefeitura de Pinheiro…

Qual a relação política do Maranhão e São Paulo? Aparentemente nenhuma! Contudo, o coronel da Polícia Militar maranhense, Senilson, conseguiu unir por meio da política os dois Estados.

Em uma estratégia de campanha pouco convencional, o coronel Senilson, pré-candidato à prefeitura de Pinheiro pelo Partido Republicanos 10, decidiu utilizar a imagem do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em seu material de divulgação. A escolha atípica tem gerado questionamentos e curiosidade.

A imagem publicada recentemente nas redes sociais do coronel Senilson mostra, além dele próprio, o governador de São Paulo, em um claro esforço de associação. O post traz a mensagem: “O melhor Partido! O melhor pré-candidato! A melhor escolha!”.

A utilização da imagem de um governador de outro estado é vista como uma tentativa inusitada de chamar atenção e possivelmente associar sua candidatura a uma figura política de maior visibilidade nacional. No entanto, a escolha também levanta perguntas sobre a real intenção por trás dessa estratégia e a relevância de tal associação para os eleitores de Pinheiro.

Magno Bacelar desistiu de desistir…

Terça-feira (24) bastante conturbada para o ex-deputado estadual e ex-prefeito da cidade de Chapadinha, Magno Bacelar, conhecido como “nota 10”.

Na condição de pré-candidato a prefeito, Magno usou suas redes sociais na parte da manhã e anunciou a retirada de sua pretensão de disputar o comando do Executivo chapadinhense.

Assim que a “nota oficial” do Bacelar circulou no WhatsApp, Instagram e demais redes sociais a repercussão foi grande nada cidade. O bafafá foi tão intenso que Magno mudou de ideia no começou da tarde.

O comunicado da desistência foi apagado das suas redes sociais e “nota 10” publicou, imediatamente, um vídeo assegurando a continuação da sua pré-campanha. Ele aproveitou e marcou logo a data da sua convenção: 02 de abril da Mansão do Forró, a partir das 17h.

Vale destacar que Chapadinha conta com quatro nomes na disputa pela prefeitura: a favorita que é atual prefeita do PL, Belezinha; e os opositores Aldy Júnior (União Brasil), Josenildo Garreto (Podemos) e o próprio Magno Bacelar (PT).

A pré-candidata a prefeita de Palmeirândia, Drª. Vagma Trinta (PSB), confirmou seu favoritismo para as eleições municipais de 2024 após a divulgação de uma pesquisa de intenção de votos.

De acordo com a pesquisa MA-00571/2024, realizada entre os dias 11 e 12 de julho, Drª. Vagma lidera a disputa com 46,25% das intenções de voto.

O atual prefeito, Edilson da Alvorada, aparece em segundo lugar com 33,5% das intenções de voto. Já 15,5% dos entrevistados não souberam ou não opinaram sobre a escolha, e 4,75% optaram por votar em branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada pela empresa Qualitativa Instituto Opinião Pública e entrevistou 300 eleitores em Palmeirândia.

A Drª. Vagma Trinta, pré-candidata do PSB, mesmo partido do governador Carlos Brandão.

Ex-Prefeito Sydnei, do município de Anajatuba.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o acórdão nº 226/2024 sobre o processo nº 2696/2020-TCE/MA, referente à Prestação de Contas Anual de Governo do município de Anajatuba/MA para o exercício financeiro de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA nesta segunda-feira (22).

– Recurso de reconsideração

O ex-prefeito Sydnei Costa Pereira apresentou Recurso de Reconsideração contra o Parecer Prévio PL TCE/MA nº 657/2023, que havia desaprovado a prestação de contas. Os procuradores do ex-prefeito foram Amanda Teixeira Lobo da Silva, João Batista Ericeira, Marconi Torres Ferreira, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, e Raissa Campagnaro de Oliveira.

Os conselheiros, em sessão plenária ordinária, decidiram por unanimidade manter o parecer prévio que desaprovou as contas de 2019, considerando que os argumentos apresentados no recurso não foram suficientes para modificar a decisão anterior. A decisão baseou-se no relatório e voto do conselheiro-relator Álvaro César de França Ferreira, discordando do Parecer nº 5727/2024/GPROC3/PHAR do Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.

A decisão incluiu:

1. Conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito, mas manter a desaprovação das contas;

2. Manter na íntegra o Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 657/2023;

3. Dar ciência ao recorrente Sydnei Costa Pereira sobre as deliberações, por meio da publicação do acórdão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA.