Vereadores foram barrados na escola…

O presidente da Casa Legislativa, o vereador Dudu Diniz (PSB), e as outras vereanças, Aldiran Guerreiro (PSB) e Dodó de Santaninha (PP) foram até a Escola Militar VI, em São José de Ribamar, para fiscalizar as obras paralisadas. A visita foi motivada por solicitações das mães de alunos, revoltadas com a demora na entrega do espaço escolar.

A escola, administrada pelo Executivo, teve um orçamento de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Durante a visita, os vereadores, no exercício de seu papel fiscalizador, foram impedidos de entrar no local. A entrada só foi liberada após a chegada da Polícia Militar, que autorizou a inspeção dos vereadores.

“A pedido dos pais de alunos, viemos hoje aqui para fiscalizar toda a escola. Estamos apenas cumprindo nosso dever de fiscalizar as obras geridas pelo município de São José de Ribamar. Nosso objetivo é único: entregar uma escola digna para os alunos’’, pontuou veementemente o presidente da Câmara de SJR, Dudu Diniz.

Indignada com a situação, Ana Paula, mãe de um aluno, clama por respostas sobre a conclusão das obras.

“Estamos indignadas porque a obra estava a paralisada e a demora para entregar é grande. Queremos uma estrutura decente para que nossos filhos possam estudar,” disse, revoltada.

Além de não existir no endereço de registro, a principal atividade econômica no CNPJ da empresa é “construção de edifício”, contudo, o Comercial Astra ganhou licitação para outra finalidade: “formação continuada, treinamentos e capacitações de pessoal”.

No endereço onde deveria exista a empresa “F P Soares Comércio e Serviços LTDA”, de nome fantasia “Comercial Astra”, funciona outra firma: “Estação Odonto”.

R$ 1.308.998,02 (um milhão, trezentos e oito mil, novecentos e noventa e noite reais e dois centavos). Esse é um valor exorbitante que o prefeito de Raposa, Eudes Barros, do PL, selou em contratos com uma empresa que não existe no local de registro com a finalidade de “formação continuada, por intermédio de realização de treinamentos e capacitações de servidores públicos”.

A empresa beneficiada que foi “vencedora da licitação” é a “F P Soares Comércio e Serviços LTDA”, de nome fantasia “Comercial Astra”. E conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a prefeitura de Raposa assinou os contratos com vigência de 12 meses, processo administrativo nº 010/2024 e Pregão Eletrônico nº 008/2024, no último dia 27 de maio e publicou os três extratos no dia seguinte no Diário Oficial do Município. 

O primeiro contrato, extrato nº 012/2024, foi selado com a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS ao valor de R$ 213.999,60 (duzentos e treze mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

No segundo contrato, extrato nº 042/2024, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED o valor é de R$ 524.998,72 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).

E, o terceiro contrato, extrato nº 042/2024 feito via Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, o valor é de R$ 569.999,70 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

– Empresa fantasma 

Registrada em nome de Fernando Pinheiro Soares, a empresa deveria existir conforme consta no cadastro do CNPJ na Receita Federal, no endereço Avenida do Contorno Norte, Quadra 37, nº 03, bairro do Cohatrac IV em São Luís.

Contudo, o Blog do DC foi até o local e comprovou que não existe nenhuma empresa com o nome “F P Soares Comércio e Serviços LTDA”, de nome fantasia “Comercial Astra”.

No prédio funciona a empresa “Estação Odonto” e a dona do imóvel, Maria Alencar, disse que nunca alugou nenhum espaço para nenhuma “F P Soares Comércio e Serviços LTDA” ou “Comercial Astra”. “Aqui não existe e nunca existiu nenhuma empresa com esse nome, não sei do que se trata”, afirmou Maria Alencar.

– Atividades econômica da empresa 

Além de ser uma empresa fantasma, por obviamente, não existir no local informado, chama atenção também que o “Comercial Astra” não possui em sua principal atividade econômica a finalidade para a qual venceu a licitação na prefeitura de Raposa.

Em vez de “formação continuada, treinamentos e capacitações”, a principal atividade da empresa é “construção de edifício”.

No CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) do CNPJ da “F P Soares Comércio e Serviços LTDA” também constam nada menos que 54 descrição de atividades completamente adversa da finalidade do contrato com a gestão do prefeito Eudes Barros, como “serviços de pré-impressão; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores; construção de rodovias e ferrovias; construção de obras de arte especiais; obras de urbanização – ruas, praças e calçadas; obras de terraplenagem 43.21-5-00 – Instalação e manutenção elétrica; instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; serviços de pintura de edifícios em geral; outras obras de acabamento da construção; obras de alvenaria.”

Outras atividades da empresa fantasma contratada pelo prefeito Eudes Barros são: “serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; comércio atacadista de produtos odontológicos; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.”

E para finalizar, as finalidades da empresa F P Soares Comércio e Serviços LTDA”, de nome fantasia “Comercial Astra” segue: “Comércio varejista de material elétrico; comércio varejista de ferragens e ferramentas; comércio varejista de materiais hidráulicos; comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; comércio varejista de materiais de construção em geral; comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; comércio varejista de artigos de papelaria; comércio varejista de artigos esportivos; comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos; comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; comércio varejista de equipamentos para escritório; comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; serviços de reboque de veículos; edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos; consultoria em tecnologia da informação; suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente; atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica; serviços de microfilmagem; atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; locação de automóveis sem condutor; locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor; aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; limpeza em prédios e em domicílios; atividades de limpeza não especificadas anteriormente; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; atividades de teleatendimento”.

Durante entrevista ao Bom Dia Mirante, no quadro Bastidores, da TV Mirante, nesta quinta-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), detalhou como será a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 21 de junho, às 15h.

À jornalista Carla Lima, o Governador explicou que Lula vem ao Maranhão a convite realizado durante uma viagem que ele e o petista fizeram à China.

Na cerimônia entre o presidente e o governador será anunciado a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea, via estratégica para a mobilidade urbana da capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

Também será implantado polo receptor de energias renováveis de Graça Aranha. O polo receptor de energias renováveis tem previsão de R$ 9 bilhões em investimentos no Maranhão, para a construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses. A construção deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos.

De acordo com Brandão, na visita de Lula será assinado o investimento de aproximadamente R$ 46,5 milhões para construção de Espaços Esportivos Comunitários em 31 cidades maranhenses: Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Na cerimônia ainda serão anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos.

Além disso, serão apresentados o termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

O escritório jurídico Carlos Sergio Barros advogados, após obras de ampliação e readequação, está de “cara nova”. Figurando há mais de duas décadas entre os mais destacados escritórios de advocacia do estado especializado em direito municipalista e eleitoral, com o incremento de clientela e o aumento de ações, viu a necessidade de se readequar. As obras de reforma e ampliação foram concluídas recentemente.

“Nosso espaço estava ficando pequeno, mas também sentíamos a necessidade e uma atualização arquitetônica. Chamamos a arquiteta Elayne Macêdo, amiga e parceira desde a construção do prédio original, e o resultado ficou excelente”, festejou Carlos Sergio.

Foram meses de planejamento e execução, que exigiu uma logística altamente profissional, capaz de conciliar o funcionamento do escritório e, ao mesmo tempo, a execução das obras, que mudaram radicalmente a construção.

“Nosso espaço físico ‘deu uma virada’. Melhorou muito, está mais confortável e espaçoso, e nossa equipe está feliz com essa conquista. Mas também representa uma melhoria na relação com nossa clientela, que passou a ter mais conforto. E aproveito para agradecer a confiança mútua que permeia nossa relação com os clientes. O sucesso das gestões que assessoramos e as vitórias de nossos clientes, sejam jurídicas ou eleitorais, é o nosso maior sucesso”, afirmou o advogado.

Carlos Sergio Barros detêm um vasto currículo profissional e acadêmico. Além dos vários cursos de pós-graduação em diversas áreas do Direito, o advogado recebeu recentemente o título de Mestre em Direito Constitucional ao concluir o curso de mestrado acadêmico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, de Brasília/DF.

A “reinauguração” da sede do escritório marca um novo momento na carreira do advogado Carlos Sergio Barros e de sua equipe de competentes juristas, que combina jovens advogados e advogadas com seu núcleo maduro e mais experiente..

O endereço fica na Rua dos Acapus, Quadra i, 08, esquina c/ Rua dos Angelins. Loteamento Jardim Renascença. Bairro São Francisco. São Luís, Maranhão.

Sede do escritório no bairro no Loteamento Jardim Renascença, Bairro São Francisco em São Luís.

Imagem meramente ilustrativa…

O Ministério Público Estadual do Maranhão recebeu uma denúncia formal sobre supostas irregularidades em processos licitatórios no município de Matinha, sob gestão da prefeita Linielda Nunes Cunha. O documento, protocolado por Aluísio Alves Pereira Junior, aponta para a existência de um cartel envolvendo as empresas A2 Varão Ltda. e Potencial Empreendimentos e CIA LTDA e demais empresas gerenciadas pelo empresário Aciole Silva Varão.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Matinha firmou um contrato no valor de R$ 780.370,50 com a empresa Potencial Empreendimentos, criada em novembro de 2022, com objetivo de fornecer material de construção para a prefeitura. A denúncia levanta suspeitas sobre a capacidade técnica e financeira da empresa, que, apesar de recém-criada, já está envolvida em contratos milionários com administrações públicas. Conforme o documento, foram veiculadas notícias em jornais locais contestando os contratos milionários firmados, no âmbito da prefeitura de Vitória do Mearim, pela empresa recém criada.

Entre as irregularidades identificadas, destacam-se três pontos principais. Primeiro, o período de existência da empresa Potencial Empreendimentos. Criada recentemente, a empresa não possui histórico suficiente para justificar a celebração de contratos de valores tão elevados. Em segundo lugar, a questão do atestado de capacidade técnica. O documento, fornecido pela empresa A2 Varão Ltda., também de propriedade de Aciole Silva Varão, foi baseado em uma nota fiscal de R$ 2.231,44, valor considerado insuficiente para comprovar a capacidade técnica da empresa para executar um contrato de quase R$ 800 mil.

Um outro ponto levantado é que a empresa que forneceu atestado técnico, a A2 Varão LTDA, já possui contratos firmados com o municípios de Matinha referente a processos licitatórios

Além disso, a denúncia aponta que, embora oficialmente diferentes, as empresas A2 Varão Ltda. e Potencial Empreendimentos são controladas pelo mesmo grupo. Josenilson Belfort Rego, sócio da Potencial, seria um “laranja” no esquema, enquanto Aciole Silva Varão seria o verdadeiro controlador das operações. O documento sugere que as empresas formaram um cartel para vencer licitações fraudulentamente, o que tem causado grandes prejuízos aos cofres públicos de Matinha.

A denúncia ainda destaca que a prefeitura de Matinha continuou a homologar contratos e realizar pagamentos mesmo diante das evidências de irregularidades, levantando suspeitas sobre a conivência da administração municipal. O denunciante solicita que o Ministério Público Estadual do Maranhão investigue as irregularidades apontadas e tome as devidas providências legais.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEDA DE DENÚNCIA – 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar…

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, com o objetivo de suspender a contratação, pelo Munícipio de Barreirinhas, de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até que seja demonstrado o impacto financeiro sobre o erário municipal.

Na Ação, que foi originada de representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que referendou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. De acordo com os autos, não foi apresentado projeto técnico, nem houve pareceres das comissões competentes e estudo de impacto financeiro da contratação.

O Município de Barreirinhas apresentou o projeto de lei nº 019/2023, com a finalidade de realizar pavimentação asfáltica e/ou bloquetes, construção e manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e de praças.

“Observou-se ainda que só num dia, 14 de novembro de 2023, o projeto foi votado e aprovado, com o parecer jurídico, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e, por fim, aprovado o projeto de lei 019/2023 na lei nº 855/2023, com o quórum de dois terços”, relatou o promotor de justiça.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, na sessão da Câmara que aprovou a lei nº 855/2023, não foi realizada qualquer discussão sobre o impacto financeiro que seria suportado pelo Município de Barreirinhas nos próximos 10 anos e nem quanto à capacidade econômica para custear as despesas desse empréstimo.

Pacovan foi assassinado a tiros na tarde da última sexta-feira (14) enquanto conversava dentro da conveniência do Posto Joyce, de sua propriedade em Zé Doca.

POST ATUALIZADO!

Em post anterior, o Blog do Domingos Costa já levantou uma parte do patrimônio milionário deixada pelo empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, assassinado a tiros na tarde da última sexta-feira (14) enquanto conversava dentro da conveniência do Posto Joyce, de sua propriedade em Zé Doca.

O crime segue investigado pela Polícia Civil do Maranhão e, diante das pistas deixadas pelos assassinos, não demora muito para identificar os executores de Pacovan, bem como o eventual mandante.

Paralelo a essa investigação, o Blog do DC conseguiu apurar pelo menos quatro “situações”, entre as tantas, que estavam trazendo uma certa “dor de cabeça” para Josival Cavalcanti da Silva.

A primeira delas é uma disputa por uma grandiosa Fazenda localizada no município de Araguanã, avaliada em cerca de uma dezena de milhões. A “briga” estava sendo travada com um ex-prefeito da cidade de Coelho Neto, com quem Pacovan tinha feito o “negócio”.

O segundo problema de Pacovan era com um filho de um político da cidade de Açailândia, este, na condição de avalista. Um empréstimo que renderia ao empresário cerca de R$ 12 milhões envolve investimentos no setor de agronegócio.

A terceira “dor de cabeça” envolvendo alta quantia de Josival Cavalcanti girava em torno de R$ 30 milhões em negócio com um conhecido empresário da Central de Abastecimento (CEASA) de Teresina-PI. Embora fossem “amigos”, o investimento era bem alto.

E, por último, Pacovan tinha uma rixa com um grupo político do município de São João do Caru. Por lá, na época da campanha eleitoral municipal de 2020, o empresário emprestou alguns milhões para uma família caruense, em troca, ficou como garantia uma luxuosa Fazenda. A propriedade foi “tomada” por Pacovan e seu pessoal assim que os “juros” alcançaram o “combinado”.

Obviamente, que nenhum desses casos apontam para os executores e/ou mandantes do assassinato de Pacovan, porém, amigos e familiares sabem que esses quatro casos eram constantemente citados por Josival Cavalcanti da Silva como uma espécie de “dor de cabeça”…

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– Identificado o nome do dono do carro usado para assassinar o empresário Pacovan

– O trajeto de Pacovan até Zé Doca, onde foi brutalmente assassinado…

Prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato nº 0110517-750/2023 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa ÔMEGA Distribuidora de Medicamentos EIRELI para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) destinados ao combate à COVID-19 pela rede de saúde do Município de Bom Lugar.

A conversão da Notícia de Fato em PIC foi realizada pelo Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, com base na necessidade de aprofundamento das investigações. As investigações focam na contratação emergencial de materiais e equipamentos de proteção durante a pandemia, envolvendo as seguintes figuras públicas e empresariais:

Marlene Silva Miranda, Prefeita de Bom Lugar Valcione de Sousa Silva, Secretário Municipal de Saúde à época Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, Pregoeira do município Ana Paula Silva Macedo, sócia proprietária da ÔMEGA Distribuidora de Medicamentos EIRELI

A investigação tem como objetivo principal apurar a existência de ilegalidades na contratação da ÔMEGA Distribuidora de Medicamentos EIRELI para fornecer EPI’s à rede de saúde de Bom Lugar, durante a pandemia de COVID-19.

Duarte Júnior nas comunidades…

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) conseguiu tirar o prefeito Eduardo Braide (PSD) da “zona de conforto” nesta pré-campanha eleitoral.

Antes nadando de braçada e após perder terreno nas redes sociais, Braide passou a seguir os passos do parlamentar numa tentativa de mostrar resolutividade aos problemas de São Luís.

O primeiro caso em que isso ficou nítido foi no Bairro de Fátima. Em 19 de maio, Duarte foi a uma rua da comunidade conhecida como “Buraco Cheiroso” anunciar a destinação de emendas parlamentares para solucionar o problema crônico de alagamentos e acúmulo de esgoto na via.

Dias após, lá estava Braide no bairro, anunciando a chegada de diversos serviços à comunidade, entre eles, a implementação de pavimentação e recuperação das vias do Bairro de Fátima, inclusive, na Rua Dom Pedro II – nome oficial do “Buraco Cheiroso”.

Já no início deste mês, após uma forte chuva levar pânico a alunos e toda comunidade escolar da UEB Monsenhor Frederico Chaves, no São Francisco, Duarte foi até o local e fez um apelo ao gestor municipal. “Deixa eu ajudar, @eduardobraide. Se autorizar, amanhã cedo eu começo as obras na U.E.B. Monsenhor Frederico Chaves”, disse o parlamentar, prometendo a alocação de recursos federais para início imediato das reformas necessárias.

Dias depois, lá estavam funcionários de uma empresa contratada pela Prefeitura de São Luís para realizar os reparos.

Já no último domingo (16), com as fortes chuvas que caíram por toda cidade, moradores de uma das travessas da comunidade Redenção, área do João Paulo, sentiram os prejuízos de uma verdadeira enchente.

Móveis ficaram submersos, roupas e alimentos foram estragados e pessoas perderam o pouco que tinham. No dia seguinte, Duarte foi ao local e levou máquinas para que fizessem um serviço paliativo de desentupimento das galerias para que, na próxima chuva, os efeitos fossem minimizados.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura mobilizou equipes de limpeza e operários para realizar o mesmo serviço, em concorrência.

A população, que esperou por três anos e seis meses por tamanha atenção da administração de Eduardo Braide, só consegue tê-la nestes meses finais graças à proximidade das eleições e ao medo do prefeito em não se reeleger.

Prefeito de Itapecuru, Benedito Coroba.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no cumprimento dos limites de despesas com pessoal pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim no exercício financeiro de 2023. A iniciativa, oficializada pela Portaria nº 192024 e assinada pelo Promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, visa assegurar a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública do município.

Segundo a portaria, a fiscalização do cumprimento desses limites é de suma importância para assegurar a legalidade e a eficiência na administração pública, prevenindo crimes e atos de improbidade administrativa. A decisão do Ministério Público foi motivada por investigações prévias e documentos que indicam possíveis irregularidades na gestão fiscal da prefeitura de Itapecuru-Mirim.

A portaria determina a instauração formal do procedimento administrativo, que será registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e autuado conforme a Resolução nº 22/2014 do Conselho Superior do Ministério Público. Além disso, cópias da portaria serão encaminhadas à Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial.

Outras medidas incluem:
– Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público.
– Registro formal e certificação nos autos.
– Publicação no Diário Oficial para garantir a transparência e o conhecimento público das ações em andamento.