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O levantamento foi encomendado pelo Imirante e pela Rádio Mirante. Foram ouvidos 700 eleitores nos dias 22 a 25 de abril. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o número MA 09430/2024. O nível de confiabilidade é de 95%, e a margem de erro, de 3,33 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O Instituto Exata divulgou nesta terça-feira, 7, dados que mostram que o atual prefeito da cidade, Felipe dos Pneus (PP), lidera a corrida eleitoral no município.
O instituto questionou em quem o eleitor votaria para prefeito se as eleições fossem hoje. O resultado foi: Felipe dos Pneus com 37,86%, seguido por Solange Almeida (PL), com 26,86% e Valdevino Cabral com 21,43%.
Com apenas um dígito, aparecem os pré-candidatos Tenente Coronel Vieira Oliveira com 2,14% e Joe Rodrigues com 1,14%. Brancos e nulos somaram 4,57% e não sabe ou não respondeu, 6%.
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Gestão do prefeito Raimundo Silveira sob investigação do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama, emitiu a Portaria-PJPAR – 22024 para instaurar um Inquérito Civil. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na contratação direta de servidores pelo Município de Parnarama.
A Notícia de Fato (SIMP n°. 517-074/2023), que deu origem ao inquérito, foi instaurada em 8 de novembro de 2023 pelo Sindicato dos Servidores do Município de Parnarama. A representação informava que o município vinha realizando contratações diretas de pessoal desde 2017, em vez de realizar concursos públicos, apesar do elevado número de servidores que deixaram seus cargos nesse período.
O Inquérito Civil visa apurar possíveis fraudes na regra do concurso público para o preenchimento de cargos públicos na administração municipal de Parnarama. Serão realizadas diligências, coleta de informações, depoimentos, perícias e outras diligências necessárias para a conclusão do processo.
A Portaria determina várias providências, incluindo a notificação do Secretário Municipal de Administração do município para apresentar resposta no prazo de 10 dias úteis.
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Mercadão Meneses, localizado na estrada de Ribamar.
O Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pela Promotora de Justiça Silvia Menezes de Miranda, titular da 5ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, instaurou um Procedimento Preparatório em decorrência de uma decisão de conversão proferida na Notícia de Fato de Registro SIMP n° 003424-506/2023.
A decisão de instaurar o procedimento preparatório visa colher elementos mínimos para investigar supostas irregularidades na oferta de produtos aos consumidores pelo Estabelecimento Comercial Mercadão Meneses, localizado na Estrada de Ribamar, KM 08, n° 2011, Vila Sarney Filho.
Considerando a necessidade de aprofundamento da investigação para verificar eventual violação da legislação aplicável e solução correta dos fatos, foram determinadas as seguintes providências:
1. Autuação da Portaria e resolução própria do procedimento;
2. Remessa de cópia da Portaria ao Diário Eletrônico do MPMA para publicação;
3. Nomeação da servidora Erlene Carvalho Sousa para funcionar na Secretaria dos autos;
4. Cumprimento das diligências indicadas no despacho de conversão do feito.
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TCE aplica multa ao ex-prefeito de São Roberto por descumprimento de normas em licitações…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o Acórdão PL-TCE n° 98/2024, aplicando uma multa ao Prefeito do Município de São Roberto, Raimundo Gomes de Lima, referente ao exercício financeiro de 2020.
A decisão decorreu de um processo de fiscalização, com subnatureza de Acompanhamento – SACOP, no qual se verificou o descumprimento de obrigações contidas na Instrução Normativa TCE n° 34/2014, na Lei n° 8.666/93 e na Lei n° 12.527/2011 por parte da Prefeitura Municipal de São Roberto.
De acordo com o Acórdão, o responsável, Raimundo Gomes de Lima, foi multado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devido ao não cumprimento das normas relacionadas às licitações e contratações públicas. Essas normas incluem a não disponibilização dos editais no site do município, a existência de informações restritivas nos avisos das licitações, a indisponibilidade de meio de comunicação à distância e a ausência de disponibilização de informações e envio intempestivo de elementos de fiscalização no SACOP.
Além da multa, o Tribunal determinou que o valor seja aumentado caso o pagamento seja realizado após o vencimento, conforme acréscimos legais incidentes. O responsável foi cientificado do inteiro teor da decisão, e os autos da representação foram apensados ao processo de Prestação de Contas de Gestores do Município de São Roberto, exercício financeiro de 2020, para consideração das irregularidades no julgamento das contas anuais.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária ordinária, com base no relatório e proposta de decisão do Relator, Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, apesar do parecer divergente do Ministério Público de Contas.
Tribunal de Contas em fiscalizar e garantir o cumprimento das normas legais nas contratações públicas, visando à transparência e à legalidade na gestão dos recursos públicos municipais.
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Ex-prefeita Karla Batista Cabral Souza, do Município de Vila Nova dos Martírios…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o Parecer Prévio PL-TCE n° 57/2024 pela desaprovação das Contas Anuais do Município de Vila Nova dos Martírios, referentes ao exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade da então prefeita Karla Batista Cabral Souza.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária ordinária, seguindo o relatório e voto do Relator, Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite.
As razões para a desaprovação basearam-se nas infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme descrito nos itens 4.10.2, 4.10.4 e 4.8.4.3 do Relatório de Instrução n° 2051/2022.
O Parecer Prévio determina:
I) Emissão de parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do Município de Vila Nova dos Martírios, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade da Prefeita Karla Batista Cabral Souza;
II) Ciência à Prefeita Karla Batista Cabral Souza, por meio da publicação deste parecer prévio no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA;
III) Encaminhamento do processo à Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios, acompanhado do parecer prévio e da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA para julgamento.
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Prefeito de Brejo de Areia, Prefeito Francisco Alves da Silva.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu o Parecer Prévio PL-TCE N.° 60/2024 pela desaprovação das Contas Anuais de Governo do Município de Brejo de Areia, referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Francisco Alves da Silva.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão ordinária do pleno, seguindo o relatório e proposta de decisão do Relator, Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, acolhendo o Parecer n.° 207/2023/GPROC2/FGL, do Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Flávia Gonzalez Leite.
As razões para a desaprovação basearam-se nas seguintes irregularidades constatadas:
1. Despesas empenhadas em montante superior às receitas arrecadadas no exercício;
2. Despesa com pessoal acima do limite máximo estabelecido em lei complementar;
3. Envio a menor do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal, em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária Anual;
4. Aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato.
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Brandão, Iracema, Froz e demais Desmembradores…
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) deu mais uma demonstração do seu espírito público e conciliador na noite desta segunda-feira (06) ao reunir no salão de atos do Palácio dos Leões, 20 dos 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Pela redes sociais o chefe do Palácio dos Leões saudou o novo presidente do Palácio Clóvis Beviláqua e exaltou a reunião com os togados. “Bom diálogo com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, e com uma comitiva de desembargadores. Momento de reafirmarmos o compromisso de trabalhar em harmonia com os Poderes, respeitando a independência e a democracia pelo bem comum. Vamos em frente!”.
No encontro, também participaram a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale e os deputados estaduais Roberto Costa e Antônio Pereira.
Os 20 (vinte) desembargadores que participaram do encontro são: Vicente de Castro, Raimundo Barros, Oriana Gomes, Kleber Costa Carvalho, Joaquim Figueiredo, Graça Duarte, Tyrone Silva, José Jorge Figueiredo, Luís de França, Belchior Sônia Amaral, Luís Gonzaga Almeida, Antonio Fernando Bayma Araújo, Francisca Galiza, Márcia Chaves, Samuel Souza, Jamil Gedeon, Froz Sobrinho, Jorge Rachid Lourival Serejo e Ricardo Duailibe.
Importante destacar que o encontro harmonioso não aconteceria na gestão do conflituoso ex-presidente Paulo Velten. De forma que o novo presidente do TJ-MA é infinitamente mais conciliador que seu antecessor.
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Presidente da Câmara de Rosário briga na justiça por vaga de deficiente físico por ter mancha no “esmalte dentário”.
Parece piada, mas não é… O vereador Rachid João Sauaia (foto), atual Presidente da Câmara Municipal de Rosário, briga na Justiça desde 2015 por cargo de agente administrativo, na vaga reservada aos deficientes físicos, no Concurso Público de Provas e Títulos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), por apresentar alteração no “esmalte dentário”. O processo número 1008812-69.2021.4.01.3700 tramita na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão.
Diante da “deficiência” apresentada pelo parlamentar, uma auditoria fiscal do Ministério do Trabalho constatou que tratava-se de uma irregularidade na admissão de Rachid para a função e houve anulação da nomeação para o cargo de agente administrativo, que foi ocupado até 2014.
Ele foi “aprovado” na cota deficientes físicos no concurso público realizado pelo CREA/MA em 2008 promovido pela Fundação Sousândrade, nomeado em 2009 e ficou no cargo até 2014, portanto, ocupou a função durante cinco anos.
Inconformado com a perda do emprego, Rachid Sauaia entrou com processos de reintegração na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal, que estão pendentes de julgamento no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região e na 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, respectivamente.
– Má-formação do “esmalte dos dentes”
O Blog do Domingos Costa teve acesso as alegações finais formuladas pelos advogados do vereador e também às razões finais apresentadas pelo setor jurídico do CREA.
O documento diz que houve omissão dos agentes responsáveis pelo Concurso Público de 2008 fato que culminou na aprovação indevida de Rachid João Sauaia, candidato que possuía como alegada deficiência física a MÁ-FORMAÇÃO DO “ESMALTE DOS DENTES”, não tendo sido comprovadamente submetido a Equipe Multidisciplinar .
“A Auditoria-Fiscal do MTE apontou, em atos estatais de fiscalização trabalhista, dotados da presunção de veracidade e legitimidade, que a documentação apresentada quando da admissão do então candidato revelava que a moléstia dentária que o acometia teria NATUREZA MERAMENTE ESTÉTICA e que não produz dificuldades para o desempenho de funções, inidônea, pois, para enquadrá-lo na cota de deficientes físicos, nos termos da legislação especial protetiva e promocional das pessoas deficientes”, diz o CREA.
O jurídico do órgão, diz também, que constatou-se, a partir da peça do controle interno, que os gestores do CREA-MA à época dos fatos foram negligentes e omissos, no mínimo, ao não constituírem formalmente a Equipe Multiprofissional no Concurso de 2008 para avaliar a suposta deficiência.
Por fim, o órgão ainda criticou o vereador por utilizar do espaço no concurso a pessoas com deficiência. “A Controladoria do CREA-MA assentou-se, ainda, na regra segundo a qual não transcorre o prazo decadencial para anulação de atos administrativos ilegais na hipótese de má-fé do beneficiário (art. 54 da Lei Federal nº 9.784/99), a qual se consubstanciou no caso concreto diante da prática de conduta comissiva do beneficiário de inscrever-se em Concurso Público como suposto portador de deficiência física sem nunca tê-lo sido, apresentando alteração dentária meramente estética e que não lhe causa nenhum prejuízo funcional.”
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O ex-prefeito do município de Centro do Guilherme, Kleidson Evangelista, irmão do atual vice-prefeito Dr. Ives Evangelista, não economizou adjetivos para acusar e criticar o atual prefeito José Soares de Lima, o “Zé de Dário”, durante um ato político realizado neste final de semana na cidade que uniu a oposição.
“Ele não tem palavra e tudo que tem é roubado. Eu fui prefeito 8 anos daqui. Vocês já viram Polícia Federal na minha casa? Não. Nunca viram. Na casa deles é toda semana. Quando eles acordam aqui amanhã a Polícia Federal tá na porta batendo. Ele é ladrão. Eu não sou ladrão não. Ruim é esse. Quantas vezes eu já fui acordados pela polícia? Eu nunca fui acordado pela polícia, rapaz. Quem é ladrão é eu, não é eu não. Roubando o dinheiro do povo, tudo que tem é roubado do povo.”, afirmou.
A cidade, uma das mais pobres do Maranhão, é a mesma onde a deputada federal Detinha (PL), esposa do presidente estadual do PL e também deputado federal Josimar Maranhãozinho, foi prefeita eleita e reeleita.
– Rompimento por quebra de acordo
A revolta de Kleidson Evangelista é pelo fato dele e seu irmão terem sido enganados pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Pela segunda vez no município, a história de repete, e o deputado federal não cumpre com o acordado.
Assim como nas eleições anteriores, Maranhãozinho fez compromisso que sua esposa seria prefeita e após oito anos iria apoiar o vice, “Junior do Chico Pedro”, entretanto, trouxeram para a cidade o tio, Zé de Diário e o tornaram prefeito, dessa forma, descumprindo o acordo.
Agora, após mais oito anos, novamente descumprem o acordo com o atual vice-prefeito, o médico Ives Evangelista, de apoiá-lo como prefeito.
No último semana, Josimar anunciou o nome de uma pessoa de sua confiança que é de outra cidade como para a sucessão de Zé de Diário em Centro do Guilherme. Trata-se de Auricélio, ex-prefeito de Maranhãozinho.
E diante da quebra do acordo, o vice prefeito Dr. Ives Evangelista e o seu irmão o ex-prefeito Kleidson Evangelista juntaram-se ao pré-candidato a prefeito da oposição “Zé da Tábua” um ex-vereador do município.
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Solado Leite assume cadeira de deputado estadual ainda esta semana…
Alexandre Henrique Rios Leite, popularmente conhecido como “Soldado Leite” assumirá nos próximos dias o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ele obteve 9.347 votos na eleição de 2022, ficando na segunda suplência pelo partido PSC.
A chegada de “Solado Leite” acontece em decorrência do deputado estadual Fernando Braide ter pedido “licença especial”, e nesse caso, conforme o Regimento Interno da Assembleia, não existe um período estabelecido para permanência do suplente no cargo.
Isto é, Fernando Braide poderá volta à função a qualquer momento…
O primeiro suplente do PSC é Júnior Vieira que saiu das urnas eleitorais com om 18.677 votos, contudo, ele optou em continuar ocupando a atuação função de secretário Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (Semcas) da gestão Eduardo Braide.
