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TRE-MA cassa chapa do PSC que elegeu dois deputados para Assembleia Legislativa…
O Processo que pede a cassação de Wellington do Curso e Fernando Braide, ambos eleitos em 2022, pelo PSC agora segue para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, onde será julgado o Recurso Ordinário.
Aliados dos parlamentares acreditam que no TSE o julgamento ocorra apenas após as eleições municipais de outubro, por outro lado, advogados dos suplentes interessados alegam que ainda neste primeiro sementes o caso será encerrado no Tribunal Superior Eleitoral.
De certo mesmo que nesta tarde de terça-feira (09), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão remota concluiu o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial (AIJ) contra o PSC e cassou toda a chapa do partido que disputou a eleição para Assembleia Legislativa em 2022 sob acusação de fraude relacionada à cota de gênero.
A cassação de toda chapa foi confirmada por 5 (cinco) votos favoráveis contra 2 (dois) contrários. A fraude foi caracterizada, de acordo com a decisão da maioria, levando em consideração candidaturas laranjas encabeçadas por Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.
A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1. Contudo, nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho.
O último voto foi do juiz eleitoral Rodrigo Maia, que entendeu pela fraude e votou pela cassação dos dois deputados estaduais.
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Mulheres no União Brasil…
O Maranhão vai receber, no dia 20 de abril, o evento de lançamento da plataforma EAD do Defesa Lilás, projeto desenvolvido pelo União Brasil que tem o objetivo de desenvolver lideranças femininas na política por meio da qualificação e da mobilização.
O Defesa Lilás, que já passou pelo estado no ano passado, volta neste ano para lançar a sua primeira plataforma online de formação política.
Durante o evento, que acontecerá no Hotel Luzeiros, em São Luís, o partido vai apresentar o EAD Defesa Lilás, que contará com 12 cursos e material de apoio completo, com e-book, videoaulas, podcast, mapa mental, infográfico, quiz e muito mais.
As qualificações irão abordar temas que abrangem assuntos como o combate à violência contra a mulher, comunicação, redes sociais, oratória, legislação eleitoral e planejamento de campanha.
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Filiação do filho de Jorge Maru, conhecido como “Neném” pode causar debandada no Solidariedade.
O pré-candidato a prefeito do município de Paço do Lumiar, Jorge Maru – atual presidente da Câmara de Vereadores, parece não estar muito disposto a deixar escapar sua cadeira no parlamento luminense nestas eleições.
E para tanto, o chefe do Poder Legislativo infiltrou o seu próprio filho, Antônio Alerson Farias Ferreira, no partido Solidariedade. A filiação de “Neném”, como é conhecido o filho de Maru, tem finalidade de disputar de uma cadeira na Câmara de Vereadores.
Acontece que a descoberta do nome do filho de Jorge Maru entre os pré-candidatos a vereadores é uma surpresa para os demais filiados do partido e pode causar um racha dentro da legenda.
No partido Solidariedade de Paço, estão filiados os vereadores Miau Oliveira, Driele da Pindoba, Alexandra e também o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo Biné Amado. Pelos cálculos, a sigla deve eleger 01 (um) vereador direto e, talvez, outro na sobra.
E, primeiro, obviamente, seria “Neném”, filho do candidato a prefeito apoiado pela prefeita Paula da Pindoba.
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O jornalista Igor Daniel Almeida Gomes Amorim foi demitido nesta terça-feira (09) do cargo de diretor de Comunicação da Câmara de Vereadores de São Luís. Ele tinha assumido a função no último dia 1º de fevereiro.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a demissão de Igor acontece após uma declaração polêmica durante uma entrevista em um programa de podcasts. Almeida afirmou que chegou no cargo de Diretor da Câmara pelo fato de ser “rebelde”. A afirmação do jornalista não foi bem recebida pela equipe do presidente da Casa.
Agora a pouco, Igor publicou em suas redes sociais a saída do cargo. “Aos amigos da imprensa, informo que deixarei a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal nesta terça-feira (09). Agradeço à equipe incansável da Casa e confiança do presidente Paulo Victor. Seguimos firmes e unidos, presidente. Nossa missão é São Luís”, escreveu.
O sucessor de Igor Almeida na Comunicação da Câmara da capital ainda não foi escolhido.
Igor foi por dois anos secretário municipal de Comunicação de São Luís (SECOM) da gestão Eduardo Braide. Anunciado em outubro de 2021 no lugar do ex-deputado estadual Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel, e depois demitido em dezembro de 2023.
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Prefeito Roberto do Posto possui a maioria absoluta da Câmara e torno do pré-candidato à prefeitura do município de Governador Newton Bello, Kekeu.
No cenário político de Governador Newton Belo, no Maranhão, o fim da janela partidária revelou uma movimentação estratégica liderada pelo grupo do prefeito Roberto do Posto. Com o objetivo de fortalecer sua base e garantir apoio legislativo, o grupo conseguiu assegurar a permanência de sete vereadores, dos nove em seus respectivos partidos, o PL e o Avante que integram apoio ao pré-candidato à prefeitura do município Kekeu.
No Partido Liberal (PL), quatro vereadores mantiveram-se alinhados ao grupo do prefeito. São eles: Adonias do Puba, Eliene Fernandes, Joselia Sena e Jones Moraes. Já no Avante, outros três vereadores também permaneceram no grupo liderado por Alberto Posto: Carlos Sucesso, Rosinha da Casa de Apoio e Marfilho Sudário.
Essa composição confirma a consolidação do grupo político liderado pelo prefeito Roberto Posto e sua capacidade de articulação para manter a maioria na Câmara Municipal de Governador Newton Belo. Com a permanência desses vereadores, o grupo segue fortalecido para enfrentar os desafios e buscar implementar suas propostas e projetos para o município.
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O Diário Oficial da União confirmou no dia 8 de abril a nomeação de Diego Galdino de Araújo para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Esporte, em Brasília. Com essa nomeação, Diego Galdino, que já foi o número 2 durante a gestão de Flávio Dino no Maranhão, agora assume um papel de destaque na equipe liderada por Fufuca.
Aos 35 anos, Diego Galdino é reconhecido por seu perfil técnico e sua vasta experiência na administração pública. Graduado em Administração e Direito, durante os sete anos em que Flávio Dino esteve à frente do governo maranhense, Diego Galdino desempenhou papéis-chave em diversas áreas, incluindo Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Governo. Sua trajetória foi marcada por uma atuação incisiva e dedicada, consolidando sua reputação como um gestor competente e comprometido com o desenvolvimento do estado.
Em suas redes sociais, Diego Galdino expressou gratidão pelo convite do ministro e amigo André Fufuca, reafirmando seu compromisso em trabalhar pelo Brasil. Ele também agradeceu o apoio de sua família e amigos, destacando especialmente o vice-governador Felipe Camarão.
“Mais uma vez o dever me chamou . Depois de dois meses de volta ao Maranhão, recebi o convite do ministro e amigo André Fufuca para compor a sua equipe do Ministério do Esporte, como Secretário Executivo, e aceitei. Agradeço a confiança e reforço o meu compromisso de trabalhar pelo Brasil. Agradeço também o apoio da minha família e de todos meu amigos, em especial ao Vice Governador Felipe Camarão Brasília, aí vou eu mais uma vez!” Escreveu Galdino.
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Fernando Braide partiu para cima de juíza eleitoral…
O deputado estadual Fernando Braide subiu o tom contra a juíza Rosângela Prazeres e todo o judiciário em entrevista hoje no quadro Bastidores, da TV Mirante. Em tom de desespero, ele se disse injustiçado no julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), da ação que aponta suposta fraude à cota de gênero pelo PSC nas eleições de 2022.
O parlamentar afirmou que se for levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fará pelo argumento de que está sendo injustiçado por provas robustas de que a juíza teria interesses familiares envolvidos, e por isso seu voto a favor da cassação da chapa.
“Onde tem uma juíza sim, com provas robustas que não deveria participar do julgamento, o filho que foi estagiário por vários anos do escritório do filho do acusador, esse mesmo escritório é quem defende o marido dela na justiça. O sócio do escritório tem a esposa que tem o cargo de alto grau de confiança no gabinete da juíza, e também foi doador de campanha de um dos acusadores. Ou seja, são provas mais do que robustas de que ela não poderia participar de maneira alguma do julgamento. É isso onde eu digo que há a maior injustiça contra o meu partido”, disparou o irmão do prefeito Eduardo Braide.
Além de atacar a família de uma das juízas do julgamento, Fernando também acusou o governo, partidos e membros do Tribunal de Contas do Estados (TCE) de conluio para derrubar a chapa do PSC.
“Se existe algum conluio é da parte acusadora. Onde são três os autores da ação. Um é do partido do governador e ocupa o cargo de secretário de estado. O outro é marido da senadora Eliziane Gama, senadora que tem dois irmãos membros do governo do estado. E o terceiro partido, onde já foi provado nessa suspeição, onde ele tem contato com membros do TRE, inclusive uma julgadora do caso”, disse Fernando Braide.
Com tantas acusações sérias, o deputado estadual além de estar na corda bamba com o seu mandato vai ter muito coisa para provar.
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Ministério Público investigará possíveis irregularidades em Pregão Eletrônico na Prefeitura de Bom Lugar.
O Ministério Público do Estado do Maranhão decidiu abrir um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, realizado pela Prefeitura de Bom Lugar. A decisão foi tomada após uma Notícia de Fato ser autuada a partir de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público.
De acordo com a denúncia, há possíveis irregularidades na contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas. O Pregão resultou na contratação de três empresas: A. DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, L. A. MEIRELES GOMES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES e START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., totalizando um montante significativo.
A Notícia de Fato foi autuada em 10/09/2023 e, após o prazo de tramitação previsto, o Ministério Público decidiu converter o processo em Procedimento Administrativo, visando aprofundar a investigação sobre as possíveis irregularidades apontadas.
O objetivo do Ministério Público é garantir a lisura e a legalidade nos processos licitatórios realizados pela administração pública, zelando pelo interesse público e pela correta aplicação dos recursos públicos.
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Imagem meramente ilustrativa…
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, emitiu uma recomendação ao prefeito Francisco Pedreira Martins Junior, ou seu substituto, para que adote medidas visando à construção de um novo cemitério no município.
A recomendação surge em decorrência de uma investigação conduzida pela Promotoria, após receber denúncias sobre a superlotação do Cemitério Municipal e a falta de espaço para novos sepultamentos. Diante dessa situação, o Ministério Público considerou a necessidade de garantir o direito da população a um local adequado para sepultamentos, em conformidade com a legislação ambiental.
Nesse contexto, a Recomendação Administrativa destaca:
– A obrigatoriedade do município em adotar providências para a construção de um novo cemitério, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Resolução CONAMA nº 335/2003, que estabelece normas ambientais para cemitérios.
O Ministério Público ressalta que, em caso de não cumprimento da recomendação, serão tomadas medidas legais para garantir sua implementação, incluindo o ajuizamento de ações judiciais e medidas administrativas.
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Ministério Público recomenda à prefeita Domingas Cabral que se abstenha de divulgar propaganda autopromocional.
O Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma Recomendação Administrativa à Prefeitura Municipal de Mirador/MA, instando a prefeita Maria Domingas Gomes Cabral a cessar imediatamente a divulgação de propaganda autopromocional, especialmente em redes sociais.
A recomendação, numerada como 03/2024 e referenciada sob o SIMP nº 000075-063/2024, destaca a importância do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade no exercício da administração pública. A violação desses princípios pode caracterizar ato de improbidade administrativa, conforme preceitua a Lei nº 8.429/92.
O Ministério Público ressaltou que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme determina o artigo 37, §1º, da Constituição Federal.
A recomendação destaca ainda que a divulgação de postagens em redes sociais contendo referências à pessoa da Prefeita Municipal, como slogans ou imagens que destaquem sua figura, contraria os preceitos constitucionais de publicidade institucional e pode configurar ato de improbidade administrativa.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Mirador/MA foi intimada a informar ao Ministério Público, no prazo de dez dias úteis, sobre o acatamento dos termos da recomendação. O não cumprimento das orientações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais cabíveis, além de constituir elemento probatório em futuras ações cíveis ou criminais.
