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Raimundinho Barros teve desaprovada suas contas do ano de 2020, quando era prefeito de Lajeado Novo.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu o parecer prévio número 721/2023, pela desaprovação das contas anuais do município de Lajeado Novo/MA, referentes ao exercício financeiro de 2020. O responsável pelas contas é o ex-prefeito do município, Raimundinho Gomes Barros.
O parecer prévio, acolhido por unanimidade em sessão plenária ordinária, baseou-se no Relatório de Instrução nº 1927/2022, que apontou uma série de irregularidades que contrariam os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. As principais irregularidades destacadas foram:
– Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
– Despesa com pessoal no primeiro quadrimestre ultrapassou o limite estabelecido pela LRF e o percentual excedente não foi eliminado nos quadrimestres subsequentes;
– Inscrição em restos a pagar que superou as disponibilidades financeiras suficientes para seus pagamentos;
– Despesas empenhadas em montante superior às receitas arrecadadas;
– Despesa com pessoal acima do limite máximo estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000;
– Descumprimento do limite de repasse à Câmara Municipal, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
O parecer prévio também recomenda ao presidente da Câmara Municipal de Lajeado Novo/MA que disponibilize as contas à população por um período de 60 dias para exame e apreciação, conforme previsto na legislação.
Após o trânsito em julgado, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Lajeado Novo/MA para os fins constitucionais e legais. Uma vez arquivado, uma cópia dos autos será mantida pelo TCE-MA por meio eletrônico.
A decisão foi proferida na presença dos membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, em São Luís/MA, no dia 06 de dezembro de 2023.
Este parecer prévio serve como orientação à Câmara Municipal de Lajeado Novo/MA, que é a instância responsável pela análise e julgamento das contas do Município.
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Prefeito Rigo ganhou ainda mais apoio em seu projeto de reeleição.
Quatro vereadores que eram da oposição declararam apoio ao grupo político de RigoTeles neste período, sendo ele(as): Fátima Arruda(ex-secretária de Assistência Social de Eric Costa), Rafael Villi(ex-secretário de esportes de Eric Costa), Monique Sampaio(nora de Vital Sampaio) e Pedro da Melancia. Todos esses vereadores foram eleitos em 2020 no palanque da oposição.
Também durante esse período declararam apoio ao grupo Rigo Teles, importantes lideranças políticas como Gil Lopes e Vitalzinho(ambos foram os candidatos a prefeito e vice-prefeito da oposição em 2020).
Leandro Sampaio (filho do saudoso Avelar Sampaio), que foi vice-prefeito de Eric Costa por dois mandatos, também veio somar com o grupo de Rigo Teles.
Outras lideranças que eram da oposição e que agora estão com o grupo Rigo Teles: Kassí Pompeu, Alcenor Nunes, Gemilson Ribeiro, Raimundo da Rodoviária, Dora Nogueira e Carlito Santos(todos são ex-vereadores e apoiaram o grupo de Eric Costa em 2020).
No decorrer da gestão, outras lideranças políticas que eram também da oposição somaram-se aos demais e agora estão com o prefeito Rigo Teles; Cirley Pereira (suplente de vereador), Sargento Vieira, Nonato da Caema, Kaiana, Luzia Barroso (ex-secretária de Cultura de Eric Costa), Zé Diniz, Joca Mendes e Arlete, Raimundo Carvalho, Cheik, Edilane Brasil e centenas de lideranças da cidade e zona rural.
O prefeito Rigo Teles e a primeira-dama e secretária de Estado da Mulher deputada Abigail, deram as boas-vindas a todos na noite dessa quarta-feira (20), em sua residência.
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Nesta quarta-feira, o diretor da Equatorial, José Jorge, este na Câmara para falar sobre a parceria…
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Vitor (PSB), se manifestou, na sessão desta quarta-feira (20), para tratar de parceria com a empresa Equatorial Energia. A proposta consiste na atuação conjunta entre as instituições para buscar pessoas que preencham os critérios da Tarifa Social de Energia.
O objetivo principal dessa colaboração é identificar e garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso ao benefício. Na ocasião, o diretor da concessionária do serviço, José Jorge, que esteve na casa legislativa, destacou a importância da parceria.
“Agradecemos a presença de José Jorge, que representa esta que é uma das maiores empresas de energia do Norte-Nordeste, que veio conversar sobre o fornecimento de energia no estado e explicar sobre a prestação deste serviço à sociedade. Importante frisar essa parceria que pretendemos instituir e que vai tornar mais facilitado o acesso de quem precisa à Tarifa Social de Energia. Mais uma vez, agradecemos a disponibilidade do diretor José Jorge em estar conosco na promoção de iniciativas que atendam às comunidades”, ressaltou o presidente da Câmara, Paulo Victor.
No Maranhão, são 2,8 milhões de consumidores atendidos pelo serviço da Equatorial. Destes, 2 milhões são de baixa renda. Um total de 1,1 milhão de famílias atendem aos critérios para usufruir a Tarifa Sociai, sendo 60 mil apenas em São Luís. Com a parceria, a Câmara vai auxiliar na busca de beneficiários deste programa nas comunidades e encaminhar as informações à empresa que procederá o devido cadastro.
“A partir de hoje, nós estaremos à disposição da Equatorial para que, juntos, possamos fazer uma parceria institucional de grande utilidade, contribuindo para identificar nos bairros aqueles que têm direito a este benefício importante que é a Tarifa Social”, destacou Paulo Victor.
O diretor da Equatorial, José Jorge, enfatizou a importância da parceria e ressaltou o compromisso da Equatorial em contribuir para o bem-estar de todos os maranhenses, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.
“Estamos muito satisfeitos em unir forças com a Câmara Municipal para garantir que aqueles que mais precisam sejam identificados e beneficiados pelo programa de Tarifa Social. Reconhecemos a importância desta ação na vida das famílias de baixa renda e estamos empenhados em facilitar o acesso a esse benefício”, afirmou.
A Tarifa Social de Energia é um instrumento essencial para garantir o acesso à energia elétrica para todos os cidadãos, dentro de critérios como baixa renda, vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, devido a questões burocráticas ou falta de informação, pessoas elegíveis para o programa não se beneficiam dele.
“Estamos todos comprometidos em trabalhar com estreita colaboração com a Equatorial em benefício da comunidade e garantir acesso a programas e serviços essenciais, como energia elétrica, de uma maneira justa e equitativa”, concluiu o presidente Paulo Victor.
Parlamentares destacam parceria
Na ocasião, os vereadores destacaram as iniciativas me projetos sociais da Equatorial e confirmaram a relevância da parceria para beneficiar a população ludovicense e maranhense em geral.
“Essa parceria entre a Câmara Municipal e a Equatorial representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde os benefícios dos programas sociais alcançam aqueles que mais necessitam. Parabenizo o diretor José Jorge e destaco ainda sua atuação quando foi deputado pelo Maranhão e seus esforços pelo pleno desenvolvimento dos projetos sociais da empresa”, ressaltou o vereado Aldir Júnior (PL).
O vereador Marquinhos (PSC) agradeceu ao diretor da Equatorial “por sua forma receptiva e atenciosa de atender e buscar soluções para as demandas solicitadas pela população”.
Já a vereadora Concita Pinto (PCdoB) ressaltou a “excelência do trabalho social realizado por José Jorge nas inúmeras comunidades atendidas” e externou sua “gratidão pelo seu companheirismo, atendimento eficiente e rápido e o acompanhamento de perto das demandas da população maranhense”.
A vereadora Professora Eva (PSB) parabenizou a empresa Equatorial pela série de projetos educativos que desenvolve e que contempla diversas escolas da capital e de outros municípios do Estado.
“Nossa escola foi premiada com a arrecadação de materiais inservíveis que acarretam a redução da tarifa de energia. Parabéns à Equatorial que, para além da responsabilidade financeira, tem também a responsabilidade social e educativa”, enfatizou.
O vereador Professor Sá Marques (PSB) também parabenizou a atuação da empresa e de seu diretor na área social e ressaltou cobranças no que diz respeito a melhorias no serviço de iluminação pública da capital maranhense.
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Pedro Lucas criou a Lei Geral das Atividades Espaciais, que define as diretrizes do setor no Brasil, importante instrumento legal que garante a segurança jurídica para uso pacífico do território brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, a redação final do PL 1006/2022, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA). A aprovação do projeto ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora segue para análise no Senado.
O deputado possui uma forte atuação em defesa do setor espacial brasileiro, se destacando o apoio na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que já possibilitou o lançamento da empresa coreana Inoospace, pelo Centro de Lançamento de Alcântara.
“O mercado espacial ganha força pelo mundo, principalmente no setor privado, e o Brasil precisa adequar sua legislação para receber investimentos e firmar parcerias para possibilitar que tenhamos um setor espacial competitivo.” destacou o deputado.
O projeto de lei tem o objetivo de oferecer segurança jurídica às empresas que atuam no setor, regulamentando as autoridades espaciais competentes e seus ramos de atuação; definindo questões ambientais; aplicação de recursos provenientes da exploração espacial; e entre outras regulamentações.
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Duarte terá o apoio do presidente Lula na disputa pela prefeitura de São Luís.
É inegável a força política do apoio do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em qualquer campanha eleitoral. E na capital maranhense, quem contará com esse potencial é o deputado federal Duarte Jr. (PSB) que disputará o comando do Palácio de La Ravardière.
Duarte recebeu nos últimos dias em São Luís a presidente Nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, que confirmou a presença de Lula no palanque do socialista nestas eleições.
Com o presidente Lula em seu palanque, Duarte ganha o cabo eleitoral mais forte da política do Brasil. Na capital maranhense, o petista teve mais de 345 mil votos no 1° turno nas eleições de 2022, o que representa 56,50%.
Duarte tem demonstrado maturidade política ao conseguir aglutinar, em torno do seu nome, vários partidos de diferentes posições ideológicas.
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Diana Bispo e Brendel Bispo, são irmã e sobrinho, respectivamente, de Salomão Bispo, Superintendente de Articulação Política de Lago da Pedra, órgão ligado ao governo do Maranhão.
O governador Carlos Brandão (PSB) precisa conferir cuidadosamente quem são os seus verdadeiros aliados, sobretudo, aqueles que estão ocupando cargos comissionados, portanto, de confiança no Governo do Maranhão.
Um dos motivos para o alerta do Blog do Domingos Costa é uma situação lastimável proveniente da cidade de Lago da Pedra, onde esta semana, dois familiares direto do Superintendente de Articulação Política, Salomão Bispo, atacaram o governador do Maranhão.
E os ataques não foram apenas por questões administrativas ou críticas pontuais contra o governo, mas sim, agressões pessoais a Carlos Brandão.
Diana Bispo é irmão do Superintendente de Articulação Política de Lago da Pedra, Salomão Bispo.
Primeiro, foi um sobrinho do Superintendente Salomão, identificado por “Brendel Bispo” que desdenhou de Brandão por meio de um áudio em grupo do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp (ouça acima).
“[…] Brandãozinho só tem dois anos, nem fede nem cheira, só passa isso aí tu vai ver, tá fazendo um negocinho dele aí pra ver se elege senador, que são duas vagas, todo mundo vai se candidatar novamente, entendeu […]” criticou.
Em seguida, o Blog do DC recebeu um print no qual consta mais uma investida por parte de um familiar do Superintendente de Articulação Política de Lago da Pedra contra o governador Brandão. Desta vez, foi uma irmã, de Salomão, identificada por Diana Bispo.
Ela fala com uma pessoa pelas redes sociais e dispara: “Brandão está com câncer, quando ele morrer quem governa é Felipe Camarão e ele [o Governador] vai para a rua”, escreveu a irmã de Salomão Bispo.
Diante dos fatos acima, o Blog do DC pergunta: o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, irá assistir tudo isso sem tomar nenhuma atitude?
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Prefeito Nilson do Cassó…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu uma notificação ao senhor Ronilson Araújo Silva, popularmente conhecido como “Nilson do Cassó” prefeito do município de Primeira Cruz, em relação a possíveis irregularidades em um processo licitatório referente ao exercício financeiro de 2023. A medida ocorre após uma representação formulada pela Ortho Saúde Soluções Médicas Ltda, empresa que se sentiu prejudicada no certame.
De acordo com o Edital de Citação emitido pelo Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, Ronilson Araújo Silva foi notificado a apresentar defesa em relação ao Relatório de Instrução N.º 07/2024 – NUFIS2/LÍDER4, datado de 8 de janeiro de 2024, que aponta possíveis irregularidades no procedimento licitatório.
O processo, de número 4260/2023-TCE, trata-se de luma Representação (Medida Cautelar) e tem como objeto a análise do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Primeira Cruz para o exercício de 2023. A Ortho Saúde Soluções Médicas Ltda, representante na questão, denunciou possíveis irregularidades no processo licitatório, envolvendo a contratação de serviços médicos pela prefeitura.
A citação feita ao Prefeito Ronilson Araújo Silva determina que ele apresente sua defesa no prazo estipulado, sob pena de ser considerado revel para todos os efeitos. A não apresentação de defesa poderá levar ao prosseguimento do processo, com base nas informações contidas no Relatório de Instrução.
A notificação emitida pelo TCE-MA ressalta a importância da transparência e lisura nos processos licitatórios, visando assegurar o correto uso dos recursos públicos e a eficiência na gestão municipal.
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Prefeita de Bom Jesus das Selvas/MA, Fernando Coelho…
O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, emitiu uma Recomendação Administrativa direcionada ao prefeito de Bom Jesus das Selvas/MA, Fernando Coelho, alertando sobre a necessidade de obedecer estritamente às normas de licitação, especialmente no que se refere à formalidade e publicidade dos processos.
A recomendação vem em resposta a denúncias recebidas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontam irregularidades no processo licitatório referente ao contrato nº 001.2022.036.2022, envolvendo a Tomada De Preços Nº 008/2022. Essas denúncias levaram à abertura de um Inquérito Civil para investigar o caso.
O contrato em questão foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas e a empresa FC Engenharia Ltda, com o objetivo de realizar serviços especializados de elaboração de projetos de edificações, urbanização de assentamentos precários, sistema viário, sinalização viária, entre outros, para a prefeitura.
O Promotor de Justiça responsável pelo caso destacou que a empresa Astec apontou irregularidades formais no processo licitatório, o que motivou a recomendação emitida pelo MPMA. As supostas irregularidades incluem violações aos princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade e publicidade.
Diante disso, a recomendação administrativa emitida pelo Ministério Público estabelece uma série de medidas a serem adotadas pela administração municipal de Bom Jesus das Selvas, incluindo:
– Obediência rigorosa às normas de licitação, com especial atenção aos princípios da legalidade e publicidade;
– Publicação adequada dos avisos de licitação nos diários oficiais do município, estado e união, quando necessário;
– Elaboração e apresentação de um Plano Estratégico de Implantação Progressiva do Novo Regime de Licitações e Contratações Públicas, em um prazo de 90 dias;
– Viabilização de estrutura organizacional e tecnológica para realização de licitações preferencialmente por meios digitais, assegurando a transparência dos processos;
– Integração das contratações públicas municipais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
– Observância da obrigatoriedade de publicação em diários oficiais e disponibilização física dos documentos relacionados às contratações.
A Recomendação foi direcionada aos responsáveis pelas licitações no município, incluindo o secretário de Administração e Planejamento, Cláudio Joel da Silva Coites, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Heberth dos Santos Fonseca, e demais membros da equipe de apoio.
O Ministério Público alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e representação criminal contra os responsáveis pelo descumprimento.
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A diligência contou com intenso trabalho investigativo para a localização de Daniel “Palhaço” e grande apoio operacional para que o mandado fosse cumprido com êxito.
Na manhã desta quarta-feira (20), a Polícia Civil da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, prendeu o último acusado e apontado como mandante do crime que repercutiu em todo Maranhão, a morte do Professor Pedro Lopes, na cidade de Pio XII.
O assassinato aconteceu no dia 23 de outubro, ocasião que Pedrinho comemorava o seu aniversário dentro da AABB no Centro município. Tudo foi gravado pelas câmeras de vigilância do local.
Anteriormente, a Polícia já tinha preso dois acusados de efetuarem os disparos que resultou na morte de Pedrinho.
E nesta manhã a Polícia Civil do Estado do Maranhão/MA, por intermédio da 7º Delegacia Regional de Santa Inês com apoio operacional do Grupo de Resposta Tática-GRT e dos policiais de todas as delegacias que compõem a regional, deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em uma residência da cidade contra o acusado de ser o mandante do crime.
Daniel Aguiar, conhecido como Daniel “Palhaço” foi preso no local. Contra ele existe em aberto também um mandato de prisão pelo crime de tráfico de drogas. Daniel “Palhaço” foi levado para a Delegacia Regional de Santa Inês, onde será encaminhado ao presídio da cidade e onde permanecerá a disposição do poder judiciário.
Contra Daniel “Palhaço” que se autointitula membro de uma facção criminosa e usava seu perfil no Instagram para publicação do símbolo da facção e ainda exibia abertamente armas de fogo, existe outra acusação de um assassinado também realizado em Pio XII onde ele mesmo seria o autor.
Durante as diligências, foram localizadas 02 (duas) armas de fogo, munições, diversos aparelhos celulares, pendrives entre outros itens que foram apreendidos para compor as investigações.
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Um áudio (ouça acima) atribuído ao Engenheiro, Natercio Silva dos Santos, Assessor Especial do prefeito do município de São José de Ribamar, Júlio Cesar de Sousa Matos, o “Dr. Julinho”, chama atenção pela audácia e avidez nas palavras do auxiliar do chefe do Executivo.
O áudio foi enviada por “Natércio 30” à Chefe de Gabinete do prefeito, a senhora Jassyara Maria Moreira da Silva. Ela teria enviado para uma pessoa muito próxima, e essa, por sua vez, acabou vazando até chegar ao conhecimento do Blog do Domingos Costa.
“Jassyara, deixa eu te pedir um favor, tudo que Doutor Julinho [o prefeito] for assinar, antes dele assinar eu preciso que você sente comigo para poder olhar o que ele vai assinar e, quem vai levar para ele assinar sou eu, tá?! Vamos alinhar isso aqui a partir de hoje, por favor.” Ordena Natercio Silva dos Santos, conhecido pelos mais próximos como “Natércio 30”.
O áudio foi enviado no mês de janeiro do ano passado, e quando chegou ao conhecimento de Natércio que suas palavras tinham sido vazadas, ele mandou rebaixar a Chefe de Gabinete Jassyara para um cargo menor no cerimonial do prefeito.
– Manda mais que o prefeito
Pelo áudio, fica bem claro que o Assessor Especial do prefeito manda e desmanda no Executivo Municipal até mais que o prefeito Dr. Julinho.
Nada acontece na gestão ribamarense sem a anuência de “Natércio 30”. De nomeações a exonerações, de contratações a pagamentos, de despesas aos valores das receitas, das coisas graúdas às migalhas, tudo passa, necessariamente, pelo senhor Natercio Silva dos Santos.
Fora dessa conclusão, a única explicação para o áudio de “Natércio 30” é justificar que o médico Dr. Julinho seja um semianalfabeto e não saiba interpretar nem mesmo os documentos que assina diariamente…
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