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Tribunal de Justiça abriu o ano Judiciário com duas desembargadoras e um desembargador: Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho foram empossados após votação de acesso ao cargo de desembargador(a).
Se tornaram Desembargadores Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho, pelo critério de merecimento, e Oriana Gomes, por antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar com mais duas desembargadoras e um desembargador, nesta quarta-feira (24/01), mesmo dia da abertura do Ano Judiciário de 2024.
Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho, pelo critério de merecimento, e Oriana Gomes, por antiguidade, ganharam acesso às vagas, depois de votação durante sessão plenária.
As novas integrantes e o novo integrante da Corte foram empossados após a sessão. Dois cargos criados pela Lei Complementar nº242, de 31 de março de 2022 – antiguidade e merecimento – foram preenchidos pela primeira vez. O outro ficou vago em razão da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim.
Na sessão plenária, para o primeiro acesso do dia ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, que estava vago em função da aposentadoria do desembargador Douglas Amorim, 14 candidatos(as) concorreram às vagas.
Foram eles: as juízas e juízes José Nilo Ribeiro Filho, Jamil Aguiar da Silva, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Ferreira Martins Filho, Marco Antonio Netto Teixeira, José Edílson Caridade Ribeiro, Ariane Mendes Castro Pinheiro, Márcia Cristina Coelho Chaves, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra e Alice de Sousa Rocha.
Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).
O resultado da lista tríplice apontou Márcia Chaves e Nilo Ribeiro Filho nas duas primeiras posições, empatados com 2.500 pontos, seguidos de Nélson Ferreira Filho, com 2.494 pontos, em terceiro.
Independentemente de ter recebido maior pontuação ao lado do colega magistrado, como figurou pela terceira vez consecutiva em lista tríplice, Márcia Chaves foi proclamada nova desembargadora pelo presidente do TJMA, como determina o Regimento Interno do TJMA.
O segundo acesso ao cargo foi pelo critério de antiguidade. A juíza Oriana Gomes, magistrada mais antiga de entrância final, foi a única inscrita.
Em nova votação pelo critério de merecimento, todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) no primeiro edital – exceto Márcia Chaves, escolhida desembargadora na primeira votação – também participaram do segundo edital, além do juiz José Afonso Bezerra de Lima, inscrito apenas na segunda lista, totalizando 14 juízes(as).
Foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador. Desta vez, a votação terminou com Nilo Ribeiro Filho em primeiro lugar, com 2.500 pontos; Nélson Ferreira Filho, em segundo, com 2.494 pontos; e Maria do Socorro Mendonça Carneiro, em terceiro, com 2.470 pontos. Com este resultado, Nilo Ribeiro Filho foi proclamado novo desembargador.
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Operação Justiça Cega: Três ex-prefeitos são presos pela segunda vez a pedido de Promotor de Justiça
MPMA realiza segunda fase da Operação Maat; Em coletiva, foram explicados detalhes da operação.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quarta-feira, 24, a segunda fase da Operação Maat, intitulada Justiça Cega, que resultou em seis prisões, sendo três ex-prefeitos, e na apreensão de três veículos.
Foram presos os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues, de Cantanhede; Eliseu Moura, de Pirapemas; e Domingos Padre, de Matões do Norte (este já se encontrava preso desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial em seu desfavor); o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva e o advogado Sylvio Cadermartori Neto, no Rio Grande do Sul.
A operação, realizada em São Luís, Cantanhede e no Rio Grande do Sul, teve o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Inteligência da Polícia Civil para o cumprimento dos mandados.
Em sua primeira fase, a Operação Maat teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos, em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. Realizada em dezembro do ano passado, nela foram presos os mesmos ex-prefeitos dos três municípios.
Nessa segunda fase, as investigações da Promotoria de Cantanhede, cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, também tiveram como objetivo apurar casos de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.
COLETIVA
Em entrevista coletiva realizada na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e que foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira e delegados da Polícia Civil que participaram das ações deram detalhes sobre a operação.
Para o promotor de justiça, a nova fase da Operação Maat revela a ausência de distinção entre ‘ricos e pobres’ ou qualquer outra, estando todos sob os ditames legais. “O objetivo do Ministério Público é seguir com serenidade combatendo a corrupção e salvaguardando os direitos dos mais humildes e a efetivação de políticas públicas, destacando-se nessa fase a prisão do responsável pela apropriação dos recursos da educação, além dos ex-gestores”.
Eduardo Nicolau e o promotor Márcio de Oliveira fizeram questão de agradecer a parceria com a Polícia Civil do Maranhão e do Rio Grande do Sul para o sucesso da operação. Acompanharam os trabalhos o superintendente da Polícia Civil do Maranhão, Carlos Alessandro, e os delegados Valdenor Viegas, Luciano Correia Bastos, Luigi Conte Neto, Paulo Arthur Garcia Franco, Rafael Almeida, Jânio Pacheco, Samuel Morita. No Rio Grande do Sul, o trabalho foi coordenado pelo delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do DEIC da PC/RS.
CANTANHEDE
Em Cantanhede, a operação atingiu o ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues por desvio de recursos públicos em um contrato, firmado em 2016, com a empresa IOS Empreendimentos, que tem como proprietário Luiz Guilherme Paiva. No valor de mais R$ 1,5 milhão, o contrato tinha como finalidade a limpeza e a varrição de ruas. No entanto, a empresa só possuía três funcionários para realizar o serviço na cidade inteira, conforme levantamento da Promotoria de Cantanhede.
Além dos indícios de descumprimento do contrato e de desvios de recursos públicos, a investigação da Promotoria identificou comprovantes de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS) devidos pela empresa e efetivados com a conta pública da Prefeitura de Cantanhede. Segundo o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira, tais atos foram praticados pelo ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues e pelo ex-secretário Manoel Erivaldo.
Ainda em relação à administração municipal de Cantanhede, a operação cumpriu a prisão preventiva do advogado Sylvio Cadermartori Neto. Ele havia sido contratado em 2006 pelo Município para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao final da ação, o Munícipio teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2, 6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse. “Ao invés de devolver todo o recurso para o Município pagar os honorários, ele reteve o que achava devido e devolveu apenas uma parte dos recursos, o que é ilegítimo, ilegal e criminoso”, observou o membro do Ministério Público. O advogado foi denunciado por apropriação indébita, peculato-desvio, desobediência e lavagem de dinheiro.
PIRAPEMAS
A ação em Pirapemas atingiu o ex-prefeito e ex-deputado federal Eliseu Moura, que já responde por vários processos e também fora preso na primeira etapa da Operação Maat, e que agora foi denunciado por extravio de cinco processos judiciais que o envolvem por atos de improbidade.
Procurador do Município de Pirapemas, Ramsés Milanez foi alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e afastamento do cargo.
MATÕES DO NORTE
O ex-prefeito de Matões do Norte Domingos Correia foi denunciado por contratos efetuados sem licitação com 25 pessoas à época de sua gestão. A finalidade dos contratos era a locação de veículos para servir à administração municipal. Segundo apurou o Ministério Público, o ex-gestor falsificou documentos para justificar os contratos. Ele foi enquadrado por fraude em licitação e estelionato, porque não pagou as pessoas contratadas. Em ambas as situações, Domingos Padre, como é mais conhecido, foi denunciado 25 vezes.
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Em São Luís, milhares de pessoas moram em casebres e palafitas, contudo, o prefeito Braide corta quase de a totalidade do orçamento para o setor…
O orçamento do município de São Luís para 2024 foi aprovado nesta terça-feira, 24. E, apesar das receitas correntes previstas para este ano apresentarem aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões, áreas essenciais sofreram cortes absurdos, como a habitação.
Em 2023, foram mais de R$ 750 mil destinados para a habitação. Já este ano, o valor foi de irrisórios R$ 5 mil, montante que não paga sequer um mês de aluguel em casas de bairros de classe média em São Luís.
Com esse corte de praticamente 100%, mesmo com aumento de quase meio bilhão nas receitas, Braide demonstra que a área da habitação não existe para o seu governo, e o deficit de moradias existente em São Luís não é um problema que incomoda o prefeito.
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Após 24h da prisão, Juíza manda soltar um dos envolvidos na morte de motorista de ônibus em São Luís
Leônidas Cunha Ribeiro já está em liberdade.
A juíza Criminal Plantonista Maria da Conceição Rêgo mandou colocar em liberdade nesta quarta-feira (24) Leônidas Cunha Ribeiro que tinha sido preso ontem acusado de participação no assassinato a tiros do motorista de ônibus Francisco Vale Silva, de 48 anos, durante um assalto a um coletivo na noite na segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, em São Luís, próximo a Rodoviária.
Leônidas é acusado de ajudar na fuga dos acusados, que após o crime estavam escondidos no matagal em um terreno que fica em frente à Rodoviária de São Luís.
Ele não estava no ônibus no momento do crime, porém, após o caso repercutir nas redes sociais , ele foi procurar os acusados, encontrou eles dentro do mato e voltou até a Avenida para conferir se tinha policiais realizando buscas, então, repassou as informações a dupla, que se evadiu.
Na decisão, a juíza sustentou que em pesquisa nos sistemas disponíveis por este Tribunal de Justiça, verificou não existirem registros criminais ou processos para apuração de ato infracional anteriores em desfavor de Leônidas Cunha Ribeiro.
“Isto posto, ante a ausência de requisitos legais necessários para ensejar a homologação do flagrante, em acordo com a Defesa, RELAXO A PRISÃO do autuado LEONIDAS CUNHA RIBEIRO, por vício formal, vez que ausentes os requisitos do art. 302 do CPP.” Decide a juíza.
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A nova prisão de Ruivo é um desdobramento da Operação Maat (deusa egípcia da Justiça)…
Foi preso na manhã desta quarta-feira (24) o ex-prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, popularmente conhecido como “Ruivo”.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, além dele também foi preso uma pessoa de nome Guilherme, que na época na gestão Ruivo, era dono de uma empresa que ganhou licitação para o setor de limpeza pública.
As prisões desta manhã são um desdobramento da Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) deflagrada no mês de dezembro de 2023 pelo Ministério Público do Maranhão por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
Na primeira fase da operação o ex-prefeito Ruivo já tinha sido preso no dia 13 dezembro por pedido do MP-MA conforme decisão do juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca. Contudo, foi solto três dia após, em 19 do mesmo mês após determinação do juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, na condição de Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O nome dessa nova operação é “Justiça Cega” – uma crítica ao judiciário maranhense. Existe, também, outros mandados de prisão contra empresários e políticos que serão detalhados em uma coletiva de imprensa nesta amanhã.
Ainda hoje mais informações sobre o caso…
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A empresária Claudine de Oliveira Sousa gravou vídeo direto de Vancouver no Canadá e afirma que Alessandro não está de posse de suas faculdades mentais, conforme comprovado por laudo médico.
Em um vídeo o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso com EXCLUSIVIDADE, a empresária Claudine de Oliveira Sousa, denuncia seu próprio irmão, o ex-empresário Alessandro Martins – que foi presidente da concessionária Euroma, de tentar esvazias suas contas bancárias.
As imagens (assista acima) são gravadas em Vancouver, cidade localizada no oeste do Canadá, onde ela reside. Contudo, não é possível saber a data da gravação.
No vídeo ela aparece fazendo a leitura de uma carta direcionada à Caixa Econômica Federal (CEF), onde possui conta bancária. Claudine de Oliveira pede para a instituição financeira cancelar toda e qualquer procuração na qual o seu irmão – Alessandro Martins de Oliveira – tenha poderes para representá-la.
Claudine de Oliveira justifica o motivo do pedido ao banco. “Esta revogação decorre do fato que meu irmão foi diagnosticado com um transtorno bipolar e outras ocorrências psicológicas e psiquiátricas, conforme atesto laudo que acompanha essa correspondência e não tem condições de gerir meus negócios.” Afirma.
A irmã do ex-presidente da Euromar explica que tomou conhecimento que Alessandro Martins solicitou o resgate de todas as aplicações financeiras e previdências privadas que existem em seu nome, vinculadas à conta corrente, para transferir os saldos para uma conta.
Empresária Claudine de Oliveira Sousa mora em Vancouver no Canadá e é única irmã de Alessandro Martins.
“Pela presente correspondência, eu desautorizo qualquer movimento, principalmente saques e resgates em minhas contas correntes e aliciações financeiras, a não ser com minha assinatura e prévia confirmação pessoal, devendo todos os valores serem mantidos na conta corrente e nas previdências privadas como antes estavam.” Completa.
Ela também pede para a Caixa enviar via e-mail o extrato atualizado de todos os saldos da sua corrente e aplicações financeiras e previdências privadas para constatar a efetivação da contra-ordem no ato formalizada. No final do vídeo, Claudine chega a se emocionar e chora lendo a carta direcionada à Caixa Econômica Federal.
“Quero deixar consignado que qualquer transferência ou movimentação em minhas contas correntes, aplicações financeiras ou previdências privadas, eventualmente solicitada por meu irmão Alessandro de Oliveira, que não está de posse de suas faculdades mentais, conforme comprovado pelo laudo em anexo, será de inteira responsabilidade dessa instituição financeira que será responsabilizada civil, criminalmente e perante o Banco Central do Brasil por qualquer ato praticado por meu irmão e acatado por essa agência.” Finaliza.
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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (23), o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL nº 220/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões, para o atual exercício financeiro.
Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”.
A proposta foi aprovada sem emendas. No entanto, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária.
Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.
“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.
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Por tabela, a prefeita de Paço do Lumiar também escanteia o deputado federal Márcio Jerry, o parlamentar que mais ajudou a gestora a governador o município.
Paula da Pindoba selou compromisso com o deputado federal Aluísio Mendes ao lado do presidente da Câmara, Jorge Maru.
Na tarde desta terça-feira (23) durante visita à sede do partido Republicanos, a prefeita de Paço do Lumiar Paula da Pindoba (PCdoB) selou compromisso político com o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) visando as eleições municipais deste ano.
Pelo acordo, caberá a Aluísio Mendes auxiliar de todas as formas possíveis o grupo da prefeita, inclusive, com o partido Republicanos e, em troca, Paula irá votar em Mendes para deputado federal em 2026.
O acordo é uma completa traição de Pindoba contra o grupo político do ex-governador Flávio Dino, que ajudou a gestora a chegar no poder, administra e se reeleger prefeita em Paço.
Para se ter uma ideia da tamanha ajuda do grupo Dino à Paula, as principais obras e ações que beneficiam a população luminense foram executadas no município pelo Governo do Estado do Maranhão.
Um dos mais prejudicados com a traição é o deputado federal Márcio Jerry – presidente estadual do PCdoB, principal aliado da prefeita durante as últimas eleições. O parlamentar era o “elo” entre Paço e o Estado.
O “novo” deputado federal de Paula é considerado um dos principais – e mais afoito – adversários do PCdoB no Maranhão. De forma que a aliança de Pindoba com Aluísio Mendes é uma verdadeira apunhalada pelas costas no grupo Dino.
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Sede da empresa em São Luís…
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), em apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Sul(PC-RS), deflagrou, na manhã desta terça-feira(23), uma ação policial batizada de Operação Capa Dura, que visa o combate a irregularidades em certames licitatórios dentro da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul (SMED). A operação foi realizada em cinco estados da federação, sendo eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão e Santa Catarina.
No Maranhão, equipes da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção(SECCOR), estiveram em uma empresa situada no bairro do Parque dos Nobres, em São Luís, para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão. No local, os policiais apreenderam diversos documentos de interesse para a investigação que tramita na 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR/PC-RS).
Segundo as investigações, a referida empresa está sendo investigada por supostamente participar de fraudes em diversos procedimentos licitatórios oriundos da pasta municipal de educação da capital gaúcha, sendo que em relação a quatro adesões a atas de preços, teriam sido adquiridos 440.396 livros didáticos a custo de R$27.965.762,16 aos cofres públicos.
As investigações também revelaram que as mesmas empresas participavam da cotação de preços para o fornecimento do material escolar, chamando a atenção que uma delas, sediada no Maranhão, atuava na distribuição de insumos hospitalares.
As fraudes licitatórias envolvendo a compra de livros escolares, deu origem a duas CPls – Comissões Parlamentares de Inquéritos, em Porto Alegre.
O trabalho policial apontou vários indícios da prática de crimes licitatórios e lavagem de dinheiro em face da administração pública do município de Porto Alegre, além do crime de associação criminosa.
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Caso virou um símbolo internacional após seu assassinato no dia 14 de março de 2018. Com os olhos do mundo no Rio de Janeiro, todos estão perguntando: #QuemMandouMatarMarielle? E por quê?
Conselheiro do TCE do Rio, Domingos Brazão foi apontado como mandante do caso, segundo o Intercept.
Ronnie Lessa, o ex-PM acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou Domingos Brazão como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista. A informação exclusiva foi confirmada pelo Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação.
Preso desde março de 2019, Lessa fez acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Procuramos o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão. Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado.
Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.
O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do Psol, já havia feito uma delação em julho do ano passado. À Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.
Ex-policial do Bope, Ronnie Lessa foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. Lessa, a mulher, o cunhado e dois amigos descartaram armas no mar – entre elas, a suspeita de ter sido usada no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
– A motivação de Brazão para mandar matar Marielle Franco
Ex-filiado ao MDB, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos do caso. Em 2019, chegou a ser acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República, a PGR, de obstruir as investigações.
Brazão passou quatro anos afastado do cargo de conselheiro no TCE, após ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob acusação de receber propina de empresários.
A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo Psol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur.
Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.
Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.
Marcelo Freixo teve também papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora. Na ocasião, nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi e Jorge Picciani – morto em maio de 2021.
Freixo defendeu a manutenção da prisão dos três deputados no plenário da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça da casa votou no dia 17 de novembro de 2017 um relatório favorável à soltura dos deputados. Freixo enfatizou sua posição contrária aos colegas da Casa.
Em maio de 2020, quando foi debatida a federalização do caso Marielle, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, informou que a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público chegaram a trabalhar com a possibilidade de Domingos Brazão ter agido por vingança.
“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, diz o relatório da ministra.
“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, escreveu Vaz.
– Ministério Público levantou informações sobre Brazão
O Intercept Brasil mostrou na quinta-feira, 11, que o Ministério Público já tinha voltado a analisar documentos e anexos do inquérito policial sobre a milícia em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.
Esse grupo é suspeito de ter ligação com a família Brazão e também com o Escritório do Crime, de acordo com as investigações da Polícia Civil e do próprio MP.
A família Brazão é um importante grupo político do Rio de Janeiro. Além do líder, Domingos, o clã é composto pelo deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Chiquinho, colega de Marielle na Câmara na época do assassinato.
