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Ex-prefeito de Matões do Norte, Padre Domingos e o vereador Gessivaldo Mendes, ex-motorista do gestor, continuam presos.
O Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira decidiu manter as prisões do ex-prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, conhecido popularmente como “Padre” e do atual vereador do município Gessivaldo Silva Mendes, ex-motorista do gestor. A decisão é datada de terça-feira, dia 19.
Ambos estão presos desde a última quarta-feira (13) durante a deflagração da Operação Maat (deusa egípcia da Justiça), liderada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede.
Motivaram a prisão do ex-prefeito e do vereador desvios de recursos públicos por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Município. Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
Ao negar habeas corpus, com pedido de liminar, o Des. Ronaldo Maciel argumenta que também se constata, a princípio, o periculum libertatis, porquanto há detalhamento na decisão impugnada acerca do modo de agir (modus operandi) do vereador Gessivaldo e do “Padre” Domingos), de eventualmente incutir temor em testemunhas, tanto que, quando da prática delitiva, iam pessoalmente solicitar vantagens indevidas e até exercendo ameaças, sendo provável que o conhecimento de quem sejam, assim como seus contatos telefônicos e, não apenas, mas também por exercer cargo de indubitável poder na localidade (Vereador), ofereça risco à instrução processual.
“Do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, mantendo a prisão preventiva decretada. Em tempo, não vislumbro necessidade de requisitar informações ao juízo a quo, primeiro por se tratarem de autos que tramitam exclusivamente no sistema PJE, com acesso amplo e, segundo, por se tratar de questão perfeitamente possível de aferir com a análise da tramitação do feito originário, em respeito aos princípios da economia processual e da celeridade, razão pela qual determino a imediata remessa dos autos à PGJ, para manifestação, no prazo de 2 (dois) dias, tudo nos termos do art. 420, do RITJMA.” Decide o juiz.
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça mantém suspensão de investigação do Gaeco.
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, inadmitiu na última terça-feira (19) pedido do Ministério Público do Maranhão para que fosse restabelecida a investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), mais quatro vereadores, servidores e ex-secretário de Cultura, Marlon Botão.
A apuração foi suspensa na semana passada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na mesma decisão liminar, o magistrado também suspendeu pedidos de busca e apreensão e de prisão preventiva contra o chefe do Legislativo ludovicense, e determinou o acesso da defesa a fatos relacionados ao tucano nos autos.
No pedido ao STJ, dentre outras coisas, o MP-MA sustentou ser “nítido o manifesto interesse público” no prosseguimento da investigação criminal. Afirmou ainda que, ao contrário do entendimento observado pelo desembargador maranhense para suspensão da apuração, “inexiste conexão” entre a acusação de extorsão denunciada pelo vereador e o procedimento investigatório sobre desvio de emendas parlamentares.
A ministra, no entanto, não conheceu o pedido, ou seja, sequer avaliou os argumentos que justificavam o pleito do Ministério Público, sob a alegação jurídica de que, via de regra, em se tratando de incidente destinado à tutela do interesse público, eventual pedido de suspensão se refere a processos de natureza cível, não criminal.
A presidente do STJ também criticou o Ministério Público por manifestar inconformismo contra a decisão que suspendeu a investigação, segundo ela, com nítido caráter recursal.
“Ora, como cediço, a suspensão de liminar e de sentença é medida excepcional que não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não admite a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia para o eventual reexame ou reforma”, escreveu.
A decisão é mais uma vitória da banca de advogados de Paulo Victor, a qual é liderada pelo advogado criminalista Thales de Andrade.
– ABAIXO A CONTINUAÇÃO DA DECISÃO:
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Maurício Ribeiro Ribeiro está à frente da pasta há oito meses e, no período, coordenou importante ações que resultaram na redução da criminalidade na capital e interior do estado.
Delegado Maurício Ribeiro Ribeiro, secretário de Segurança do Maranhão.
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins foi homenageado, na noite dessa quarta-feira (20), em sessão solene no Palazzo Eventos, no Araçagi, com a Medalha Simão Estácio da Silveira, maior e mais importante honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A comenda foi proposta pelo vereador Álvaro Pires (PSDB).
A homenagem ao titular da pasta se deu em reconhecimento ao trabalhado prestado à frente do Sistema de Segurança Pública. Desde abril, índices importantes de redução de criminalidade foram alcançados, como queda nas taxas de crimes violentos letais, feminicídios, dos crimes contra o patrimônio, entre outros, garantindo à população o essencial: proteção, segurança e qualidade de vida.
“Agradeço ao vereador Álvaro Pires pela indicação e também a todos os vereadores por essa medalha de reconhecimento do nosso trabalho. Sob o comando do governador Carlos Brandão, seguiremos trabalhando para avançarmos ainda mais, melhorando a segurança pública em São Luís, Grande Ilha e demais municípios do estado do Maranhão”, destacou o secretário Maurício Martins, ao comentar sobre a honraria recebida.
A comenda está em sua 28a edição e também homenageou outras autoridades do Sistema de Segurança Pública. Na ocasião, também foram honrados com a medalha Simão Estácio da Silveira o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz e a chefe do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil do Maranhão, delegada Wanda Moura.
– Sobre a Medalha
A medalha ‘Simão Estácio da Silveira’ foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução 05/95 do plenário. Maior e mais importante homenagem do Legislativo Municipal, é destinada às personalidades locais, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o desenvolvimento e a melhoria do município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para até três personalidades.
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O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, recebeu na noite desta quarta-feira (20) a Medalha Simão Estácio da Silveira, maior honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A comenda foi em reconhecimento ao seu trabalho pela capital maranhense neste ano e entregue pelas mãos do vereador Edson Gaguinho.
“Temos nos empenhado diariamente para garantir benefícios e melhorar a vida da nossa população, e receber esse reconhecimento é uma honra e mais um incentivo para continuar trabalhando muito, com união e parceria, como temos feito entre o Governo do Maranhão e a Câmara Municipal. Agradeço em especial ao vereador Edson Gaguinho pelo convite”, afirmou Orleans Brandão.
A 28ª edição da comenda ocorreu durante sessão solene. Cada um dos 31 vereadores da Câmara de São Luís elegeu até três pessoas para receber a honraria. Além de Orleans Brandão, também foram indicados pelo vereador Gaguinho o diretor institucional da Assembleia Legislativa e presidente do MDB-MA, Marcus Brandão, e o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando.
“Orleans é um jovem que tem desenvolvido um importante trabalho por São Luís e por todo o Maranhão. É uma alegria poder indicar para a Câmara de Vereadores essa justa homenagem a ele, que vem sendo um grande parceiro da cidade”, disse o vereador Edson Gaguinho.
A Medalha Simão Estácio da Silveira é uma importante homenagem destinada às personalidades que notavelmente contribuem para o desenvolvimento e melhoria da capital do estado. Ao todo, foram mais de 100 homenageados nesta edição da honraria, entre executivos, empresários, médicos, militares, líderes religiosos, jornalistas, entre outros.
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No último domingo (17), foi realizada a graduação dos alunos do projeto social ‘Jovens do Futuro’ dos polos Cruzeiro do Anil, Monte Castelo e São Francisco, que foi criado pelo vereador Ribeiro Neto, e vem contemplando crianças e adolescentes de 13 bairros de São Luís.
O momento teve a presença de mais de 100 pessoas, entre alunos, pais e professores de duas artes marciais: muay thai e jiu-jitsu.
“É com muita alegria que comemoramos mais um ano desse projeto tão bonito, afinal, investir nos nossos jovens, é investir no nosso futuro. Então que essa seja mais uma de tantas que ainda quero contemplar ao ‘Jovens do Futuro’”, ressaltou o vereador.
Essa iniciativa social, que hoje é referência na área do esporte comunitário da capital, foi idealizada e posto em prática desde o primeiro ano de mandato de Ribeiro Neto, com mais de 700 jovens de 13 bairros.
“Fico muito feliz em ver que temos um vereador que realmente se preocupa com o desenvolvimento do esporte dentro das comunidades, até porque, essa é uma ferramenta muito forte que temos para colocarmos nossas crianças em caminhos que passem longe da criminalidade e outras escolhas, esporte é vida e vamos aproveitá-la!”, destacou o professor de muay-thai do projeto, Leandro Silva.
Apesar de não marcarem presença naquele momento, outras práticas são oferecidas pelo projeto, como o hitbox, ballet, natação, futebol, reforço escolar, e a ideia é seguir expandindo e aumentando o número de pessoas beneficiadas.
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Foi protocolado as 11h02 desta terça-feira (20) o pedido de afastamento e cassação do mandato de Maria Paula Azevedo Desterro, do PCdoB, prefeita do município de Paço do Lumiar. O documento de 17 páginas o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso é assinado por dois moradores lumineneses, Messias Fonseca dos Santos e José Eurípedes Cruz da Fonseca Júnior.
Os autores usam duas alegações para a perda do mandato da prefeita Pindoba: 1 – Não apresentação das contas à Câmara de Vereadores, o que segundo eles, configura infração político-administrativa; 2 – dano ao erário público o que ocasionou enriquecimento ilícito em fatos alusivos à Operação Mustache, deflagrada pela Polícia Federal que investiga desvio de recursos da Saúde e Educação.
O caso envolvendo Tiago Vieira da Silva Ribeiro Gonçalves, filho do secretário Municipal de Infraestrutura de Paço do Lumiar, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto e a compra fantasma de mais de R$ 5 milhões de ar condicionados é detalhado no documento.
Além desse caso, os autores do pedido de afastamento da prefeita de Paço do Lumiar fazem outra denúncia envolvendo uma terceira empresa e compra fantasma de material de informática.
“Outrossim, as investigações da Polícia Federal apontam que a empresa D A COSTA SERVIÇOS E COMERCIO (CNPJ: 43.972.816/0001-90) recebeu mais de R$ 800 mil por um falso fornecimento de equipamentos de informática à prefeitura resultante do contrato nº 82/2022 – SEMAF (Secretária Municipal de Administração e Finanças”. Diz o documento.
O pedido de cassação da prefeita agora segue para tramitação na Câmara de Vereadores…
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Brandão posou para foto oficial após a reunião com os vereadores de São Luís.
A maioria dos vereadores de São Luís estiveram em reunião com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) na manhã desta quarta-feira (20) no salão de atos do Palácio dos Leões.
Brandão externou o encontro por meio de suas redes sociais. “Recebi dos vereadores de São Luís uma grata homenagem. A placa de reconhecimento pela parceria ao longo de mais este ano entre o nosso Governo do Maranhão e a Câmara de São Luís reforça essa boa relação. Seguiremos, de mãos dadas, em prol da nossa cidade.” Escreveu.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, também falou sobre a importante reunião. “Hoje, como forme de agradecer por toda a parceria em 2023, fizemos uma visita de cortesia ao amigo e governador Carlos brandão, reafirmando nosso compromisso de continuar caminhando juntos no próximo ano.”
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Othelino Neto não apenas tomou o mandato da esposa, como agora também fala por Ana Paula…
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) sequestrou o mandato da primeira suplente que se tornou Senadora, Ana Paula Lobato, do PSB. Mais uma prova disso, veio nesta terça-feira (20) quando o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, levou a esposa à Brasília para dizer que é contra o governador Carlos Brandão assumir a presidência estadual do PSB.
Como bem colocou o jornalista Yure Almeida em seu twitter, Othelino precisa entregar o mandato a esposa: “A senadora Ana Paula Lobato precisa assumir o mandato, ao invés do deputado Othelino Neto. Até na divulgação de suposta insatisfação sobre o comando do PSB ir para o governador Carlos Brandão ela aparece de forma secundária, enquanto quem conversa com Carlos Siqueira é o marido.”
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Segurando faixas e cartazes, diversas famílias amanheceram nesta quarta-feira (20) na porta da prefeitura de Raposa protestando contra as atuais condições das vias públicas do município.
Parte dos moradores são residentes na Vila Laci, onde diversas casas foram alagadas pela chuva de ontem (19). A manifestação aconteceu de forma pacífica.
Segundo os moradores, a comunidade sofre há pelo menos dois anos devido à falta de assistência por parte do poder público municipal e eles estão cansados de esperar pela demora no projeto de pavimentação.
Populares da Vila Rosinha e Vila Talita também estiveram no local. De acordo com a moradora Maria do Carmo, a comunidade sofre com a falta de infraestrutura e a situação vai piorar com a chegada do período chuvoso.
“Nosso bairro é um lugar esquecido pelo prefeito Eudes Barros. Nunca chegou asfalto ou bloquete. Nossa intenção é realizar um movimento pacífico para chamar a atenção do poder municipal”, declarou.
Ninguém da prefeitura apareceu no local para falar com os protestantes.
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Pesquisa do Instituto Conceito realizada no dia dia 12 de dezembro visando a disputa eleitoral da Prefeitura de Itapecuru-Mirim mostra o prefeito Benedito Coroba (PSB) apenas na quarta colocação na preferência da população.
No primeiro cenário estimulado, o ex-prefeito Júnior Marreca aparece com 26,75%, Ricardo Lages 19,75%, Dr Edivaldo Gonçalo com apoio de Dr Hilton Gonçalo aparece com 18,93%, Benedito Coroba 18,52%, Tenente Welton 6,58%, Neném Barradas 3,7%. Nenhum deles 4,12% e não sabem 1,65%.
Em um segundo cenário, Júnior Marreca aparece com 25,93%; Ricardo Lages 20,16%; deputado Ariston com apoio de Dr Hilton 19,75%; Coroba 18,52%; Tenente Welton 6,17% e Neném Barradas com 3,29%. Nenhum somaram 4,94% e não sabem 1,23%.
– Rejeição
A rejeição também foi avaliada e o prefeito Coroba lidera com 50,21%. Em segundo mais rejeitado está Neném Barradas com 20,58% e Ricardo Lages e Júnior Marreca com 9,47%, os demais nomes tiveram uma rejeição inferior a 5%. Não soube responder representou 4,93%.
