dez
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten, foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a criação de três novos cargos de Desembargador do TJ-MA.
No despacho datado da última terça-feira (12), o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o Conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto estabelece o prazo de cinco dias para Velten justificar a necessidade de criação dos três cargos.
“À vista do pedido cautelar, intime-se o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre os fatos narrados na inicial.” determina Pablo.
– Advogado Aldenor Rebouças
O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra a criação dos três cargos foi formulado pelo advogado maranhense Aldenor Cunha Rebouças Júnior. O jurista justifica que os novos cargos é flagrante violação da Resolução CNJ 184/2013, que estabelece critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias, da Resolução CNJ 194/2014 (Política nacional de atenção prioritária ao 1º grau), e da Resolução CNJ 219/2016 (Regras de distribuição de servidores nos órgãos de 1º e 2º graus).
O advogado alega que existem pelo menos 36 comarcas interioranas de vara única, sem a presença física de juízes, não havendo perspectiva de solução, pois as convocações realizadas foram de apenas 24 aprovados no concurso da magistratura.
“O espaço orçamentário dito existente haveria de ensejar outras 12 convocações de aprovados, no mínimo, nunca a disponibilização de 100 novos cargos em comissão de assessor, tampouco a instalação de nova câmara de direito privado; as taxas de congestionamento das varas, juizados e turmas recursais são maiores que das câmaras de direito público, privado e criminais do requerido, a revelar o desacerto do desprezo ao primeiro grau”, sustenta Rebouças.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA O PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO –
dez
Samuel Jorge é sobrinho da prefeita Maura Jorge…
A pré-candidatura a prefeito do advogado Samuel Jorge no município de Lago da Pedra foi retirada na manhã desta quinta-feira (14).
O Blog do Domingos Costa tomou conhecimento que Jorge aderiu ao projeto de reeleição da prefeita Maura Jorge.
A união de Samuel com a própria tia foi articulada pelo governador do Maranhão Carlos Brandão, que agora, terá Maura como cabo eleitoral em um importante colégio eleitoral.
Além da união do sobrinho com a tia, aderiram a Maura seis vereadores de oposição: Henrique Paraibano, Raimundinho da Santa Tereza, Pedro Dutra, Marcão Ramos, Vandeilson dos Três Lagos e Cival Rocha.
dez
A Procuradora-Geral do TCE-MA se torna a primeira mulher como Conselheira da história do Tribunal de Contas do Estado.
Flávia Gonzalez Leite se torna a primeira mulher da história do TCE-MA a se tornar Conselheira.
Na manhã desta quinta-feira (14), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) escolheu para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), a Procuradora Flávia Gonzalez Leite.
Ela irá substituir Raimundo Oliveira Filho que participou da sua última sessão como membro da Corte nesta quarta-feira (13). Ele completará 75 anos no próximo natal, dia 25 de dezembro, idade da aposentaria. Oliveira está no exercício do cargo desde 1986, portanto, 37 anos de TCE-MA.
Na escolha de Flávia por parte de Brandão, pesou o fato de que o chefe do Palácio dos Leões, mais uma vez, faz história, no que diz respeito ao protagonismo feminino. Desde 1946, ano em que foi criado o TCE-MA, o Pleno sempre foi ocupado por 44 homens, e nenhuma mulher.
– Sobre Flávia Gonzalez Leite
Procuradora de Contas junto ao TCE-MA; Graduada pela Universidade Federal do Maranhão; Pós graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes; Professora Convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão; Foi Diretora Adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON; Foi Advogada da União e Procuradora do Estado do Maranhão; Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Estado do MA (2003) e da AGU – Procurador da Fazenda Nacional (2004);
dez
Investigações apontam fazendeiro como principal responsável por ataques à população quilombola em Alto Alegre do Maranhão.
Ação da polícia federal nesta manhã…
A Polícia Federal no Maranhão deflagrou nesta quinta (14/12), a Operação DANDARA. Ao todo, 16 policias federais cumpriram 04 (quatro) mandados de busca e apreensão e 01 (um) mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão e Bacabal.
As medidas foram deflagradas no âmbito do inquérito policial que investiga uma série de ataques à população quilombola residente nos Quilombos Marmorana e Boa Hora, em Alto Alegre do Maranhão. As agressões são imputadas a um fazendeiro da região.
As investigações apontam o investigado como o principal responsável por incendiar residências, destruir lavouras e cercas, além de utilizar homens armados para ameaçar e constranger os quilombolas da região, impedindo que a população vulnerável faça uso da terra para sua subsistência alimentar e cultural.
Nesse sentido, a ação da Polícia Federal, além de representar uma resposta estatal, em sintonia com as solicitações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, busca reprimir as condutas criminosas praticadas, contribuindo para o restabelecimento da segurança, ordem e paz social dentro na terra quilombola.
Além disso, os mandados visam aprofundar as investigações para a elucidação completa das infrações penais praticadas, descobrir eventuais crimes conexos ainda não investigados e identificar os demais envolvidos nas condutas criminosas.
O alvo das buscas é investigado pela prática dos crimes previstos no art. 250, §1º, II, a (Incêndio qualificado), art. 163, parágrafo único, I e IV (Dano qualificado) e art. 147 (ameaça), todos do Código Penal Brasileiro, além do delito tipificado no art. 16 do Estatuto do Desarmamento do Código Penal (Porte ilegal de arma de fogo).
Ao todo, as penas cominadas aos crimes investigados podem chegar a mais de 16 anos de reclusão, além de multa.
dez
Flávio Dino com equipe de secretários no Ministério da Justiça.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de:
- Dino: 47 votos a favor e 31 contra.
Minutos depois da votação de Dino, os senadores aprovaram no plenário o nome do subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar foi:
- Gonet: 65 votos a favor e 11 contra.
Mais cedo, ele e o , foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação também foi secreta e o placar foi:
- Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
- Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.
Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.
Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.
Ao longo da sabatina, os dois procuraram se esquivar de polêmicas e de embates com a oposição.
Agora, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Depois da sessão no Senado, Dino deixou o local sem falar com a imprensa. Depois, se encontrou com seus secretários no Ministério da Justiça e posou para foto.
Atuação no Ministério da Justiça
Dino foi anunciado por Lula como ministro da Justiça no início de dezembro de 2022, no período de transição governamental, quando o petista ainda não tinha tomado posse como presidente.
No primeiro discurso no cargo, disse que o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) seria definitivamente solucionado. A Polícia Federal passou a colaborar com as investigações e, em julho deste ano, mais um envolvido no crime foi preso. Os mandantes, no entanto, ainda não foram identificados.
Logo nos primeiros dias à frente do Ministério da Justiça, Dino teve de lidar no governo com a crise gerada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A atuação da pasta que chefia nos dias que antecederam os atos de vandalismo e na data dos ataques foi contestada e criticada por opositores do governo Lula.
Em decorrência desse episódio, Dino foi convocado várias vezes pela oposição para participar de sessões na Câmara e do Senado e prestar esclarecimentos sobre decisões que tomou ou supostamente deixou de tomar.
Escolhido como um dos principais alvos de adversários do governo, Dino ganhou fama de “lacrador” em razão dos bate-bocas que teve com parlamentares oposicionistas nas sessões com senadores e deputados.
Flávio Dino de Castro e Costa tem 55 anos, é advogado, ex-juiz, professor e político. Ele nasceu em São Luís (MA) e é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Também atuou como juiz auxiliar no Supremo, quando presidia a Corte o então ministro Nelson Jobim. Os juízes auxiliares trabalham nos gabinetes dos ministros, na análise de processos que chegam ao tribunal.
Em 2007, deixou a magistratura para exercer o cargo de deputado federal (2007-2011). Em seguida, assumiu a presidência da agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.
dez
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA…
Na tarde desta quarta-feira (13) os vereadores de São Luís tiveram uma importante vitória na justiça. É que o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal, concedeu liminar em habeas corpus e determinou a interrupção imediata de três procedimentos investigatórios os quais diversos parlamentares eram alvos.
Pela decisão, ficam suspensos decisões e procedimentos que visavam prisão preventiva, investigação pedido de busca e apreensão contra vereadores alvos de averiguação por parte do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.
José Joaquim, determinou, também, que seja dado acesso ao advogado dos vereadores.
“Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, defiro o pleito de liminar em caráter parcialpara que: 1 – Sejam suspensos, apenas e tão somente, os precedimentos de número 0869327-74.2022.8.10.0001 (Investigação), 0851813-74.2023.8.10.0001 (2ª Busca e apreensão) e 0851817-14.2023.8.10.0001 (Pedido de Prisão preventiva); 2 – Garantia de acesso aos autos do advogado nos procedimentos acima referidos apenas e tão somente aos elementos de prova e atos já documentados e que digam respeito à pessoa do paciente Paulo Victor Melo Duarte, devendo, inclusive, este relator ser comunicado acerca do acesso e do andamento das investigações; 3 – Notificação do Ministério Público para enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite envolvendo o paciente Paulo Victor Melo Duarte, com vinculação a este Habeas Corpus”. Decide o togado.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –
LEIA TAMBÉM:
dez
Emissários do Blog do Domingos Costa flagraram agentes da Polícia Federal da Controladoria Geral da União (CGU) na sede da secretaria Municipal de Educação (SEMED) em Paço do Lumiar nesta quarta-feira (13).
De acordo com as informações repassadas, a PF e a CGU chegaram em vários veículos por volta das 10h30 e saíram 13h30 no prédio da Educação da gestão Paula da Pindoba, na Avenida 13 no bairro do Maiobão.
Após a “invasão” dos agentes, apenas alguns funcionários da SEMED deixaram o local, em seguida, ninguém entrou ou saiu, as portas foram fechadas.
Logo em seguida chegou ao local dois advogados da prefeitura, identificados pelos nomes de Adolfo e Pedro, que acompanharam o trabalho da Federal.
Foram levados da SEMED dezenas de computados e documentos para continuação da Operação Mustache.
Conforme deflagração na manhã de ontem (12), a CGU e a PF investigação uma organização criminosa especializada em desvio de recursos públicos por meio de empresas fantasma, direcionamento de licitação e e emissão de notas fiscais frias, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
LEIA TAMBÉM:
– Operação Mustache: Prefeitura de Paço do Lumiar é um dos alvos da Polícia Federal
– VÍDEO: Veja imagens da Polícia Federal e da CGU dentro do centro administrativo de Paço do Lumiar
– Veja quais são as duas empresas alvos da Polícia Federal por venda de notas frias em Paço do Lumiar
dez
Ex-prefeito Eliseu Moura e sua filha Melissa…
Foram presos na manhã desta quarta-feira (13) o ex-deputado federal, ex-prefeito do município de Pirapemas e ex-presidente estadual do PP (Partido Progressista) Eliseu Barroso de Carvalho Moura e a sua Melissa Lima Barroso Moura.
De acordo com o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, que liderou as investigações que culminaram na Operação Maat, pai e filha foram presos no Condomínio Ile Saint Louis na Península da Ponta D’areia em São Luís – MA.
Contra Eliseu e Melissa pesam diversas acusações, entre elas, do desvio de recursos que seriam para construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época. Além disso, o ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Melissa Moura foi secretária Municipal de Finanças e Controle Interno da prefeitura de Pirapemas na gestão do pai. Elizeu Moura, hoje aos 71 anos é engenheiro, pecuarista e político, foi deputado federal (1995–2007) e prefeito de Pirapemas (2009–2013).
O promotor Márcio Antônio informou, ainda, que o duplex onde Eliseu e Melissa e foram presos não está registrado em nome de nenhum dos dois.
Questionados pelo Blog do Domingos Costa sobre o valor do imóvel, profissionais do setor imobiliário externaram que um duplex nessas qualificações estão avaliados em nada menos que R$ 15 milhões.
– Outra prisão contra Melissa
Essa não é a primeira vez que a filha do ex-deputado federal é presa. Em julho de 2019, ela foi alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seic (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil).
Melissa Lima Barroso Moura apareceu como como sócia da empresa M L Barroso Moura – ME que cometeu inúmeras irregularidades no bojo do contrato para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, o qual foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.
O procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda, cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME, registrada no endereço Avenida dos Holandeses, nº 05, Lote Ipem Calhau, quadra 12, São Luís. Na época, no processo, foi pedido a prisão também de Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho.
LEIA TAMBÉM:
– Empresa alvo do Gaeco por fraudes em Aldeias Altas pertence a filha de ex-deputado
dez
Promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede…
Conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, as investigações que culminaram na Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira (13).
A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos. O resultado foi apresentado durante coletiva nesta manhã, ocasião que também foi destacado o apoio do Ministério Público do Maranhão e Polícia Civil.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre”; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte.
Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.
Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
– Cantanhede
Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.
O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado.
O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.
– Matões do Norte
As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Muncípio.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
– Pirapemas
As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.
Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
– Coletiva de imprensa
Detalhes das investigações foram apresentados em entrevista coletiva realizada, na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.
Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, declarou.
– ABAIXO PARTE DO VÍDEO DA COLETIVA DE IMPRENSA:
LEIA TAMBÉM:
dez
Deputado Pedro Lucas Fernandes recebe prêmio de Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) foi eleito o melhor parlamentar maranhense no Congresso Nacional, em 2023, pelo Ranking dos Políticos. A solenidade de premiação “Excelência Parlamentar” ocorreu nesta quarta-feira (13), em Brasília.
O prêmio reconhece a atuação do parlamentar avaliando critérios como o posicionamento em votações relevantes e a transparência do mandato. Para avaliar o desempenho dos parlamentares do Congresso Nacional o estudo leva em consideração 3 pilares essenciais, sendo: anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício.
“Muito me honra receber esse reconhecimento, pois demonstra o zelo que sempre tive com o bem público e também em colocar o meu mandato a serviço da população nas votações e na transparência das minhas atividades parlamentares.” destacou o deputado Pedro Lucas.
O levantamento dos Ranking dos Políticos é realizado desde 2011, com informações obtidas na Câmara dos Deputado, no Senado e nos Tribunais de Justiça. Com os dados, também são avaliadas as presenças em sessões, economia de verbas e a existência ou não de processos judiciais.
