nov
Advogado Pedro Chagas é o secretário de Meio Ambiente do Estado do Maranhão.
A Mineradora Vale foi multada em mais de R$ 250 milhões, após crimes ambientais que teriam sido provocados pelas explosões na locomotiva de um trem de cargas, no município de Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão.
O incêndio em questão foi registrado no dia 8 de novembro deste ano, quando pelo menos 18 vagões ficaram completamente destruídos pelas chamas. No dia do incidente, a Vale afirmou que o incêndio aconteceu na altura do quilômetro 244 da Estrada de Ferro Carajás e não deixou feridos.
De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema), o descarrilamento seguido de incêndio provocou o vazamento e queima de 2 milhões 360 mil litros de combustível, que contaminaram o ambiente.
Por conta disso, a Vale foi punida por crimes ambientais relacionadas ao vazamento de combustível, poluição de cursos d’água, poluição do solo e do ar, destruição de vegetação em área de proteção permanente e não cumprimento do plano de atendimento de emergências.
“Encontramos sete infrações tipificadas na Lei de Crimes Ambientais. Esses valores podem, inclusive, aumentar porque estamos esperando algumas análises de uma nascente que também foi impactada com esse acidente”, disse Pedro Chagas, secretário estadual do Meio Ambiente.
– Veja o detalhamento das multas:
Provocar vazamento de 2.360.000 litros de combustível – Valor R$ 50 milhões; Provocar poluição hídrica pelo vazamento 2.360.000 litros de combustível – Valor R$ 50 milhões; Provocar poluição do solo pelo vazamento 2.360.000 litros de combustível – Valor R$ 50 milhões; Provocar poluição atmosférica pela queima de 2.360.000 litros de combustível – Valor R$ 50 milhões; Descumprimento do Plano de Atendimento de Emergências (PAE) – Valor R$ 50 milhões; Provocar destruição de vegetação devido incêndio em uma área de 84 hectares, provocado pela queima de 2.360.000 litros de combustível – Valor R$ 420 mil; Provocar destruição de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), devido incêndio em uma área de 84 hectares, provocado pela queima de 2.360.000 litros de combustível, conforme – Valor de R$ 4 milhões e 200 mil.
Os crimes estão previstos na Lei 9.605/98, chamada de Lei de Crimes Ambientais, e no Decreto Federal 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O prazo para que a mineradora apresente a defesa é de 20 dias, a partir da notificação.
Por meio de um nota, a Vale confirmou ter sido notificada pela Sema e informou que vai apresentar a defesa no prazo legal, acompanhada dos devidos documentos.
A mineradora ratificou que, desde o primeiro momento do incidente, tem mobilizado todos os recursos para tratamento da ocorrência e segue em diálogo com os órgãos ambientais, reportando o andamento das atividades.
– Sobre o incidente
Um trem de cargas da Vale pegou fogo no dia 8 de novembro, na altura do quilômetro 244, da Estrada de Ferro Carajás, em Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão. Segundo a Vale, o incêndio atingiu quase 20 vagões de combustível e não deixou feridos.
Ao todo, a composição tinha 42 vagões, desse total, 22 foram desacoplados e não correm risco de incêndio. No entanto, 20 vagões que não tiveram tempo de serem desacoplados foram consumidos pelo fogo.
A Vale informou que suas equipes de emergência e o Corpo de Bombeiros estão atuando desde o início da madrugada para combater o incêndio e o vazamento de combustível de vagões tanque que descarrilaram.
nov
Publicação do prefeito Cirineu foi feita no status da sua conta no WhatsApp…
Na última segunda-feira, dia 20, Dia da Consciência Negra em todo o Brasil, o prefeito do município maranhense de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa, deu mais uma demonstração do que não deve ser feito.
Desta vez, o político fez uma publicação no status da sua conta do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp [que fica no ar durante 24h], para desejar um “feliz” Dia da Consciência Negra de uma forma vexatória.
Cirineu usou a foto de uma modelo negra com peças íntimas branca de forma a hipersexualizar a imagem feminina, algo completamente destoante ao que prega o Dia da Consciência Negra.
A publicação do prefeito, que deveria dar exemplo a população no que diz respeito a comportamento, foi amplamente criticada por moradores de Formosa da Serra Negra.
– Colecionador de crimes
O prefeito Cirineu é o mesmo que foi condenado no final de 2022 em um processo judicial por estupro de vulnerável. Ele abusou sexualmente uma menina de apenas 12 anos de idade no ano de 2018, tudo tramita sob segredo de justiça. Nesse caso, no último dia 25 de maio deste ano, o gestor teve o Habeas Corpus 0825517-52.2022.8.10.0000 – GRAJAÚ/MA, negado por unanimidade da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
No mês de outubro, o Blog do Domingos Costa publicou áudios nos quais o prefeito explica como funciona um esquema criminoso de transferências e emissão de títulos eleitorais por meio de fraudes mesmo quando cidadão não reside na cidade de Formosa da Serra Negra. Cirineu diz abertamente que falsifica comprovantes de residência para quem firmar compromisso em votar nele nas eleições de 2024.
LEIA TAMBÉM:
– VÍDEO: Prefeito diz que se perder a eleição em 2024 sai com nove fazendas e 1.500 gados
nov
O Palácio dos Leões foi palco de uma reunião na noite desta sexta-feira (24) liderada pelo governador Carlos Brandão, do PSB, e presidentes de outros 13 partidos. O encontro foi destacado pelo socialista nas redes sociais: “Fechamos a sexta em diálogo com presidentes de 13 partidos. Momento em que analisamos o cenário político das eleições municipais e reafirmamos o compromisso de caminharmos com unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”. O encontro contou com a presença de Marcus Brandão (MDB), Volmer Araújo (Solidariedade), Júnior Marreca (PRD), Marcio Jerry (PCdoB), Pira do Pindaré (PSB), Fábio Macedo (Podemos), Eliziane Gama (PSD), André Fufuca (PP), Adriano Sarney (PV), Francimar Melo (PT), Pedro Lucas (União Brasil), Sebastião Madeira (PSDB) e Eliel Gama (Cidaddania). O que foi tratado na reunião ainda é um mistério…
nov
Ministro da Justiça entregou mais de R$ 12 milhões em bens e serviços ao Maranhão durante Caravana Federativa…
A Caravana Federativa foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, além de dar esse auxílio aos prefeitos para resolver as principais demandas das cidades.
O MJSP participa de maneira ativa da Caravana, com entregas de bens e anúncios de novos serviços. Foi repassado ao Governo do Maranhão, durante o evento, o valor de R$ 12,6 milhões, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de outras políticas. O Fundo Penitenciário Nacional repassou ao estado R$ 3,3 milhões.
A iniciativa também visa aproximar a comunidade de programas e políticas públicas federais, com acesso ao atendimento e aos recursos disponíveis para atender às necessidades dos municípios. O evento em São Luís foi executado com a parceria do Governo do Estado do Maranhão e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
“Os investimentos estão acontecendo e vão se ampliar na área de segurança. O presidente Lula determinou que a segurança seja parecida com o sistema de saúde e de educação, com integração. Quero homenagear a equipe de segurança, todos os policiais do Maranhão, porque o Maranhão é um dos estados que tem, hoje, tendência de queda dos indicadores de criminalidade”, destacou o ministro do MJSP, Flávio Dino.
Força Integrada de Combate ao Crime Organizado
Durante a cerimônia, o ministro Flávio Dino também anunciou a constituição da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). “E, com isso, haverá no Estado uma equipe da Polícia Federal com a Polícia Civil do Maranhão, trabalhando juntas em inteligência e investigação. Evidentemente, em nenhum lugar do Brasil nós temos indicadores que gostaríamos, mas nós temos feito a nossa parte com a Polícia Federal e junto com os governadores.”
Negócios
No primeiro dia da Caravana Federativa no Maranhão foram feitos cerca de 1,8 mil atendimentos. A expectativa para esta sexta-feira (24) é de que sejam feitos entre 2 mil e 2,5 mil atendimentos.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou que o evento tem importância fundamental para o estado. “Nosso lema é unidade e parceria. O governo só funciona com parcerias. E o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem nos ajudado muito, assim como o presidente Lula. Eu nunca vi isso, um Governo Federal se deslocar a todos os estados. Facilita muito a vida de prefeitas e prefeitos que não conseguem se deslocar para Brasília e têm dificuldades, às vezes, para conseguir uma mera certidão”, afirmou o governador.
Painéis
No Maranhão, a Caravana Federativa tem ampla programação, incluindo painéis como o do Ministério da Igualdade Racial com o tema “Sistema Nacional de Promoção de Igualdade e Desenvolvimento dos Municípios Brasileiros”.
Também ocorrem dois painéis com bancos públicos. O primeiro, realizado pela Caixa, tem o tema “Soluções CAIXA para estados e municípios com foco na contratação OGU”. O segundo, do Banco do Brasil, aborda “Crédito no setor público”.
nov
O filho do vereador que votou contra o Governador Brandão é funcionário comissionado da secretaria de Estado da Pesca.
O vereador pelo município de Raposa, Antônio Magno Rocha da Silva, que por eventualidade eleitoral trocou de nome e tornou-se “Magno da Colônia”, votou contra a entrega de título de cidadão raposense ao Governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), durante sessão que tratou do assunto na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (24).
A proposta apresentada em conjunto pelos vereadores Beka Rodrigues (PCdoB) e Laurivan (Republicanos) foi aprovada por 10 (dez) dos 11 (onze) vereadores, contudo, apenas “Magno da Colônia” externou posição política contra o título ao chefe dos Leões.
O curioso é que de todos os vereadores da Câmara de Raposa é exatamente Magno o único que possui motivos de “sobra” para votar a favor. O filho dele, André Luís, é funcionário do Governo do Maranhão.
André que é advogado e também filho da presidente da Colônia de Pescadores de Raposa, Andréa Sayre Gonçalves Coutinho, ocupa o cargo comissionado de “Assessor Jurídico” da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão (SEPA), pasta esta comandado pelo primeiro suplente de deputado estadual Edson Araújo (PSB).
Pelo visto, com aliados como Edson Araújo, o governador Brandão nem precisa de inimigos…
– Guinness World Records” – o livro dos recordes
Em tempo, “Magno da Colônia” é o mesmo vereador que deve entrar para o “Guinness World Records” – o livro dos recordes ao final desta legislatura.
Ele é o único parlamentar em todo o Brasil que irá completar dois mandatos consecutivos [oito anos] sem nunca ter subida à tribuna da Câmara para fazer um único pronunciamento durante uma sessão.
LEIA TAMBÉM:
– Na gestão Eudes, forasteira que não conhece um anzol se torna secretária de Pesca em Raposa
nov
O município maranhense de São João dos Patos será contemplado com a construção de 100 (cem) moradias através do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento das primeiras propostas para a nova versão do programa.
Conforme o anúncio, serão dois Residenciais a serem construídos no município, com 50 casas, cada. Um de nome “Residencial Manelim da Sucupira” e outro “Residencial Joana Brito”. Esta etapa do programa contempla as famílias da faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.640.
Pois bem, assim que saiu a relação incluindo São João dos Patos, o prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes, correu, gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais, como se fosse ele quem tivesse conquistado as 100 moradias.
“Nosso município passou por todos os critérios. Uma administração séria se faz dessa forma, com alegria e satisfação, fazendo o bem para o povo, fazendo o bem para todos, para toda economia patoense, e é assim que vamos continuar fazendo, fazendo o bem, trabalhando, fazendo a cidade crescer, a cidade amada por todos os patões e todos os moradores da nossa querida São João dos Patos.” Diz o prefeito no vídeo publicado na sua página no Instagram.
– Proponente contemplado é uma construtora
Ocorre que o vídeo do prefeito é uma grande enganação. O Blog do Domingos Costa foi em busca de saber a origem das unidades habitacionais e descobriu que a construção das casas em São João dos Patos não tem relação com a prefeitura, mas sim, com o setor privado.
Nas propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas para a meta estabelecida pelos incisos I e II do art. 1º da portaria do Ministério das Cidades nº 727, de 2023, o CNPJ do proponente não é do Ente Público [ prefeitura], é na verdade, de uma construtora.
O Blog do DC apurou que trata-se da empresa Montana Empreendimentos LTDA, de nome fantasia “Grupo Montana”. A construtora está registrada na Rua Projetada nº 41, bairro São Sebastião, municípios de Altos no Piauí em nome do senhor Antônio Alves Fernandes Júnior.
Portanto, o prefeito Alexandre tentou ser “pai de uma criança” que não é dele. É o famoso “se colar colou”…
CLIQUE AQUI E CONFIRA A RELAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS COMPLETADOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DO GOVERNO FEDERAL.
LEIA TAMBÉM:
nov
Aparício Bandeira ladeado do ex-prefeito Laci, a advogada Ociléia e demais lideranças políticas em Raposa…
O governador Carlos Brandão enviou o secretário de Infraestrutura do Estado ao município de Raposa na tarde desta quinta-feira (24).
Aparício Bandeira primeiro foi à residência do ex-prefeito Laci, na Vila Bom Viver, confraternizar com aliados e depois seguiu para fiscalizar obras do governo no Porto do Braga e no Viva no Bairro do Garrancho.
O acontecimento político representa uma completa desmoralização pública ao prefeito Eudes Barros, do PL, que propositalmente, não foi convidado para o ato.
O gestor raposense foi defenestrado pelo titular da Sinfra após usar a imagem do secretário em um visita feita na semana passada à Secretaria de Infraestrutura, como se fosse aliado de Brandão. Após o encontro, o prefeito fez um vídeo e publicou em suas redes sociais desvirtuando completamente o sentido da reunião.
Para completar a desmoralização pública de Eudes, a visita de Aparício Bandeira ainda teve a presença da advogada Ociléia Fernandes, cunhada do prefeito, que rompeu politicamente com ele no primeiro semestre deste ano e, hoje, ocupa cargo no governo estadual.
Os comentários na cidade têm sido bastante negativo para o chefe do Executivo, que mostra desarticulação perante seus adversários.
E a eleição 2024 é logo ali…
LEIA TAMBÉM:
nov
Encontro aconteceu durante o lançamento do novo ‘Viver sem Limite”, que prevê ações para garantir direitos das pessoas com deficiência.
Duarte Júnior, Lula, Marcio Jerry e outros parlamentares durante o evento…
O deputado Duarte Júnior, do PSB, teve um encontro com o presidente Lula nesta quinta-feira (23) em Brasília durante o lançamento do Novo Viver sem Limite, programa desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pela dignidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O deputado Duarte Jr. participou da solenidade ao lado do presidente Lula.
O plano possui quatro eixos e cerca de 100 ações com participação de outros 27 ministérios. O investimento nos próximos quatro anos será de R$ 6 bilhões.
Para Duarte, o ‘Novo Viver Sem Limite’ é um compromisso real com a garantia de direitos e oportunidades para pessoas com deficiência. “Com mais investimentos e 100 ações em educação, acessibilidade e saúde, estamos construindo um país exemplo de inclusão, cuidado e respeito às pessoas”, ressaltou o parlamentar.
Lançado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, o plano foi atualizado em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistida; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
nov
Vereador Vavá empregou toda a família da prefeitura administrada por Dinair Veloso…
Mais um caso daqueles cômicos se não fosse trágico vindo do interior do Maranhão. Em Timon, cidade administrada pela prefeita Dinair Sebastiana Veloso da Silva, o Ministério Público recomendou na quarta-feira (22) que a gestora municipal exonere cinco parentes do vereador Edvar Borges Schalcher, conhecido popularmente como “Vavá”, do PDT.
A Recomendação consta nas páginas 13 e 14 do Diário Eletrônico do Ministério Público desta sexta-feira (24), assinada pelo Promotor de Justiça, Sérgio Ricardo Souza de Martins. No documento, o MP-MA salienta que a nomeação de parentes de Vereador em troca de “apoio político” à Prefeita fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Para o Promotor, existe a necessidade de se evitar “privilégios”, bem como danos ao erário e enriquecimento ilícito, com vedações quanto ao nepotismo, extensíveis à contratação de parentes para prestação de serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
A denúncia partiu através da Ouvidoria Geral do Ministério Público, dando conta de que a prefeita de Timon realizou contratações irregulares de parentes do Vereador Edvar Borges Schalcher, como os seus dois irmãos: Edgard Schalcher Neto e Edmar Morais Schalcher Junior; Marivalda Borges Schalcher – mãe do vereador; Lindaura Alves Cardoso Schalcher – esposa de Vavá e Milena Silva Costa Schalcher – cunhada.
As contratações em cargos comissionados na prefeitura configura a prática de nepotismo que agride frontalmente os princípios norteadores do regime jurídicoadministrativo, segundo o Ministério Público, que para promover a coleta de elementos de informação, realizou diligências indispensáveis à instrução do procedimento instaurado, tendo-se constatado a veracidade das denúncias.
“As pessoas relacionadas e que exercem cargo comissionado no Executivo Municipal são todos parentes do Vereador Edvar Borges Schalcher, que é, flagrantemente, da base de apoio político da Prefeita, por outro lado, e ainda de maior gravidade, a fragilização da independência do Poder Legislativo Municipal, pois a política da Prefeita de Timon em nomear para cargos comissionados parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo faz com que ela possa, com a devida vênia, através da máquina administrativa, conseguir o apoio político desses vereadores; somente os Vereadores declaradamente da oposição NÃO têm parentes nomeados pelo Chefe do Executivo, o que denota a “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo”, considera o Ministério Público.
Por fim, o Promotor Sérgio Ricardo Souza de Martins resolve Recomendar a prefeita Municipal de Timon, Dinair Veloso, que proceda imediatamente à exoneração dos servidores cincos parentes do vereador Vavá encaminhando a Promotoria de Justiça suas respectivas Portarias de Exoneração.
“O Ministério Público Estadualadverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto as providencias sugeridas, o não atendimento das medidas ora recomendadas pode vir a ensejar a adoção de providencias judiciais e extrajudiciais por parte desta Promotoria de Justiça Especializada, sem prejuízo da responsabilização pessoal dos agentes públicos que, porventura, incorrerem em condutas ilegais”. Completa.
nov
Eliziane não tem as mínimas chances de ser maioria nem mesmo em seu próprio partido, o PSD…
Uma matéria “plantada” em um site de notícias nacional tenta passar para a opinião pública que a senadora Eliziane Gama, do PSD, será uma candidata competitiva à presidência do Senado Federal em fevereiro de 2025, quando acontecerá a eleição.
Mas, na verdade, tudo é um grande engodo…
A realidade é completamente ao contrário do que o site escreve. A senadora maranhense não possui nenhuma chance de ser candidata ao comando do Senado.
Para se ter noção da insignificância política de Gama, ela não é maioria nem mesmo em seu próprio partido, o PSD.
Dentro da legenda, o nome escolhido é do senador amapaense Davi Alcolumbre, que conta com apoio do atual presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A estratégia de Eliziane, na verdade, é “clichê” e consiste numa velha prática de “plantar” esse tipo de notícia para ocupar espaço e, dessa forma, apenas barganhar cargos na Mesa Diretora.
Portanto, especular Gama como pretenso nome para disputa do comando do Congresso Nacional perante a lista extensa de políticos tarimbados em Brasília, é uma grande diarreia mental.
Aliás, nem ouse começar a falar esse tipo de “coisa” em rodas de conversas na capital federal, caso contrário, você será alvo de risadas…
