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Prefeito Osvaldo Gomes, do PDT, informou ao Ministério da Educação matrícula de 1.047 alunos em escolas de tempo integral, porém, o TCE-MA encontrou na cidade apenas 201 estudantes.
Para o TCE-MA, prefeito Osvaldo Gomes recebeu 1,6 milhões de forma fraudulenta por meio de matrículas de tempo integral fictícias, agora, o MP-MA investiga o caso.
Por meio da Portaria nº 52023 publicada no diário eletrônico oficial do Ministério Público desta terça-feira (21), o Promotor de Justiça, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, instaurou Procedimento Administrativo no qual investiga o recebimento de verbas do Fundeb indevidas pela prefeitura de Guimarães, sob a gestão do prefeito Osvaldo Gomes (PDT), em decorrência de fraude em escolas em tempo integral por meio de matrículas fictícias de alunos inseridos no Censo Escolar 2022.
O município possui 10.290 habitantes, segundo o IBGE, e por sua vez, a prefeitura informou – no ano de 2022 – a existência de 1.998 alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, desses, 1.248 alunos [62%], cursando a modalidade de ensino integral.
A fraude foi descoberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por meio auditores de Controle Externo do TCE-MA que realizaram trabalhos de fiscalização in loco no Município em junho de 2023 e constataram o elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.
Com a fraude, a prefeitura de Guimarães recebeu de forma indevida 12,3 milhões do Fundeb, quando o correto, deveria ser 10,7. Isto é, a gestão Osvaldo Gomes, recebeu 1,6 milhões de forma fraudulenta. E, é, exatamente isso que agora o Ministério Público está investigando.
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Um caso inusitado no interior do Maranhão neste final de semana envolvendo o vice-prefeito do município de Parnarama, Gilson Moura, do PCdoB. O político gravou um vídeo no qual faz a doação de um vaso sanitário para uma eleitora do povoado Brejo de São Felix.
Segurando o sanitário, o vice-prefeito explica a entrega: “Bom dia, estamos aqui na casa da dona Simone, aqui no Brejo de São Felix, eu e o ‘Negão’, viemos entregar esse vaso sanitário para Cleicilene que é filha dela. Nós chegamos aqui mas ela passou mal ontem a noite e teve de ir para o hospital, mas viemos deixar a encomenda que tá aqui”, afirma.
Nada contra a doação, mas qual a necessidade de fazer vídeo da entrega? O constrangimento não é apenas a quem recebe o vaso é, também, à pessoa que entrega o sanitário. Quanta falta de noção… políticos da estirpe do vice-prefeito Gilson Moura deveriam ser extirpados da vida pública…
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Empresa “J W Sousa Lima Eireli” está em nome de José Wilton Sousa Lima, mas este assinou procuração para ser representado por Everton Silveira Coelho Ribeiro.
Por meio da Portaria nº 42023, o promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra assinou no último dia 03 de outubro a abertura de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades nas licitações envolvendo a Prefeitura Municipal de São João dos Patos, sob a gestão do prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes, e a empresa J W Sousa Lima Eireli. O prefeito Alexandre (PTB).
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público na última sexta-feira, dia 17. A ação foi desencadeada após o recebimento de informações, por meio da ouvidoria ministerial (n° 0001264-509/2023), que apontam para supostas irregularidades nas contratações da mencionada empresa em diversos certames licitatórios.
A documentação pertinente ao caso foi juntada e a situação em questão pode configurar, em tese, improbidade administrativa, entre outros desdobramentos a serem apurados.
A investigação da Promotoria já começou e oficiou a Prefeitura do município e a Secretaria de Administração. O pedido solicita que ambas apresentem justificativas acerca da reiterada contratação da empresa J W Sousa Lima Eireli em diferentes certames, além de fornecerem a documentação referente às licitações em que a mencionada empresa saiu vencedora.
O ofício, enviado às autoridades competentes, deve ser acompanhado das imagens do portal transparência, conforme anexado pelo noticiante nos documentos de identificação.
– Registros
Registrada na Avenida Domingos Sertão, 150, São José, Pastos Bons, a empresa está em nome de José Wilton Sousa Lima, mas este assinou procuração para ser representado por Everton Silveira Coelho Ribeiro nos “tratos” com as prefeituras.
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Prefeito Hilton Gonçalo entrega asfalto, praça, campo de futebol e escola no Quilombo de Santa Luzia
Hilton Gonçalo entrega asfalto, praça, campo de futebol e escola no Quilombo de Santa Luzia…
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, deu inicio as inaugurações do aniversário de 62 anos de Santa Rita. No domingo, 19 de novembro, o gestor municipal entregou importantes obras no Quilombo de Santa Luzia, que fica na região conhecida como “Do outro lado do rio”.
Os habitantes do povoado ganharam novas ruas asfaltadas, quadra esportiva, campo de futebol, escola reformada e uma nova estrada vicinal ligando ao povoados de Veneza e Tirirical.
Hilton Gonçalo esteve acompanhado do deputado estadual Ariston e da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, assim como lideranças locais, vereadores e o vice-prefeito Berré Carvalho.
Antes, o Quilombo de Santa Luzia vivia no isolamento, porém essa situação foi resolvida com a estrada vicinal ligando aos povoados de Veneza e Tirirical. Praticamente toda a estrada já está asfaltada, faltando apenas um trecho que será concluído em breve.
No povoado, ruas ganharam também asfalto, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Outros equipamentos urbanos foram entregues para a melhoria do bem estar social.
Até o dia 2 de dezembro, Hilton Gonçalo deve promover uma série de inaugurações em todas as regiões do município de Santa Rita.
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O vereador Carlos de Oliveira Santos, conhecido popularmente como “Cajú”, do PT, foi procurada na semana passada por um grupo de país de alunos insatisfeitos pelo fato de seus filhos estarem estudando em casebres – tipo barracão de palha – no Povoado Igarapé de Pedra.
O parlamentar foi até o local e gravou um vídeo comprovando a denúncia. De acordo com o vereador, os alunos não possuem carteira e têm de assistir as aulas no chão e na poeira ou embaixo de arvores.
“Vai fazer um ano agora em janeiro de 2024, vai aniversariar a reforma inacabada dessa escola, isso é uma irresponsabilidade do prefeito Ivo que se diz gestor. Será se o gestor queria que seu filho estudasse em um casebre de palha? Então, isso é uma falta de vergonha”, afirma o vereador Caju.
O parlamentar diz ainda que o caso não é isolado. Em outro Povoado, São José, estudantes estão assistindo aula em situação idêntica. Caju denuncia que escolas da rede pública do município de São Mateus estão desde janeiro de 2023 funcionando debaixo de um casebre de palha.
O prefeito da cidade, Ivo Rezende, é também o presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem)…
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“Instituto Três Pesquisas”, esse é o nome da empresa contratada pela TV Difusora, filiada ao SBT no Maranhão, para realizar levantamentos eleitorais visando as eleições municipais de 2024 em São Luís.
Por meio da TV Difusora, a empresa nunca antes vista no Maranhão no ramo de pesquisas eleitorais, divulgou na manhã desta segunda-feira (20), números da corrida eleitoral da capital.
– Espontânea
De acordo com a desconhecida empresa, no cenário espontânea, os indecisos somam 59%. Outros 19% declararam voto no atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) – que disputa a reeleição. O deputado Federal Duarte Júnior aparece em segundo lugar, com 11,8%. O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior vem em terceiro, com 1,5% e na sequência aparece o nome de Fábio Câmara com 1,1%.
Com menos de 1% das intenções de voto na pesquisa espontânea aparecem os deputados estaduais Yglesio Moises e Neto Evangelista, ambos com 0,6%; o também deputado estadual Wellington do Curso e o governador Carlos Brandão com 0,3% cada; o secretário de agricultura do Estado do Maranhão, Bira do Pindaré, aparece com 0,1%. Votos em branco e nulos somam 5,7%.
– Estimulado
Os dados do cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados pelos aplicadores da pesquisa, apresentaram os seguintes resultados: Eduardo Braide: 34,4%; Duarte Jr: 25%; Edivaldo Holanda Jr: 6,5%; Neto Evangelista: 4,1%; Yglesio Moises: 4,0%; Wellington do Curso: 3,6%; Fábio Câmara: 2,9%; Diogo Galhardo: 0,4%; Não sabe/não respondeu: 7,5% e branco, nulo, ninguém: 11,6%.
– Rejeição
O pré-candidato Edivaldo Holanda Jr aparece no topo da lista com 21,1% no índice de rejeição, seguido por Eduardo Braide que tem 12,6% da rejeição do eleitorado. O deputado estadual Yglesio Moises aparece 11,3% seguido por Duarte Jr (7,9%). A pessoa menos rejeitada foi o deputado estadual Neto Evangelista, com 3,9%. Além disso, 17,3% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 11,5% não sabem ou não quiseram responder a este item da pesquisa.
– Dados
A empresa diz ter ouvido 800 eleitores com 16 anos de idade ou mais, entre os dias 10, 11 e 12 de Novembro, na zona urbana e rural de São Luís e o grau de confiança é de 95%. Também estipulam a margem de erro da pesquisa de cerca 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
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– ESTELIONATO ELEITORAL: Inventaram duas pesquisas fantasmas em menos 15 dias em São Luís
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O prefeito Airton Marques Silva contratou o dono da empresa que ganhou a licitação de evento para cantar em show que será realizado na cidade.
Um caso atípico se tratando de licitação e contração ocorre no município de Carutapera, no Maranhão, onde Airton Marques Silva é o prefeito.
Por lá, no próximo dia 29 é comemorado o Dia do Evangélico e para celebrar a data, o gestor contratou duas bandas: o cantor Davi Sacer e o ministério Edson Silva.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a empresa que irá realizar o evento é a “E. de J. da Silva Eireli”, detentora de um contrato anual no valor de R$ 2.185.371,50 (dois milhões cento e oitenta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
O anúncio da celebração com o devido flyer (panfleto digital) foi publicado pelo prefeito em sua página no Instragram nesta sexta-feira (17).
A curiosidade desse evento, que na verdade é um caso inédito no Maranhão, é o fato de que o dono da empresa “E. de J. da Silva Eireli” é mesmo cantor do ministério Edson Silva, contratado para fazer o show.
Isto é, a empresa “ganhou” a licitação e contratou o próprio dono para cantar no evento da prefeitura. É mole ou quer mais?!
– Empresa cheia de “broncas”
A empresa está registrada junto a Receita Federal sob o endereço Rua Azulões nº 1, Quadra 120, sala 1411, Edifício Office Tawer, Jardim Renascença, CEP 65.075 – 060, São Luís.
A firma que também possui como nome fantasia “Edson Silva Produções e Eventos” foi alvo do Ministério Público e possui contratos com diversas prefeituras do Maranhão, conforme os links de post abaixo.
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Polícia Civil deflagra operação de combate à fraudes em processos licitatórios da prefeitura de São João do Carú.
A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção(SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(17), deu cumprimento 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que tem contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.
Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraude. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência de generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.
As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias, com a existência de empresa “fantasma” nos contratos. O valor total dos contratos firmados com a empresa fantasma é de R$1.690.185,55.
Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D´Água, além do local onde funcionaria o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.
Os investigados seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.
As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos (incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.
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Forças políticas em Zé Doca enxergam muita exposição da juíza com a prefeita de Zé Doca em foto da campanha Outubro Rosa…
Uma foto da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, com a prefeita do município, Josinha Cunha (PL), irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, tem gerado muito debate nas redes sociais.
A imagem tirada no final do mês passada durante encerramento da campanha do Outubro Rosa, exibe a juíza e a prefeita com largos sorrisos e de mãos dadas para o alto.
Para correntes políticas ligadas à oposição na cidade, a imagem gera certa imparcialidade da magistrada.
Particularmente, o titular do Blog do DC interpreta a imagem com muita normalidade/casualidade feita em um evento institucional…
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Prefeitura de São Luís quer tomar mais uma área, agora no bairro do Turu…
Mais uma polêmica envolvendo obras da Prefeitura de São Luís! Dessa vez, ocorre na região da Avenida São Luís Rei de França, onde agentes da Blitz Urbana e funcionários da SEMURH – Secretaria municipal de Urbanismo e Habitação – estão tentando a desapropriação de um imóvel, mesmo sem decisão judicial.
De acordo com informações recebidas, uma idosa de 94 anos mora no local, mas mesmo assim os funcionários querem entrar para arrancar as árvores e iniciar um trabalho de abertura ou alargamento de uma rua/avenida.
De acordo com informações dos proprietários, o sítio às margens da Avenida São Luís Rei de França faz parte do espólio de Lázaro Bezerra Ducanges e o mesmo imóvel possui três matrículas imobiliárias, portanto caberia a Prefeitura de São Luís conseguir três decisões judiciais declarando utilidade pública para realizar as obras, porém apenas uma decisão foi concedida, o que impede as obras na totalidade do espaço.
O terreno que possui mais de 170 metros quadrados foi avaliado por apenas R$15.162,08, um valor irrisório perto ao potencial econômico de um espaço que está as margens da Avenida São Luís Rei de França, uma das mais movimentadas da capital maranhense.
Os proprietários estão correndo contra o tempo para que não ocorra o que aconteceu ao terreno do Armazém Paraíba no Renascença.
