PIB do Maranhão é um dos que mais avançam em 20 anos…

Dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Maranhão foi um dos estados com maior variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) no país entre os anos de 2002 e 2021.

Conforme publicação do Imirante, na série de 20 anos, o PIB maranhense teve aumento médio de 3,4% ao ano – atrás apenas de Tocantins, com variação média de 4,7% a.a., seguido por Mato Grosso (4,5% a.a.), Roraima (4,2% a.a.) e Piauí (3,5% a.a.).

Por outro lado, o estado tem o menor PIB per capita do Brasil: R$ 17.471,85 – praticamente cinco vezes mais baixo que do líder nesse quesito, o Distrito Federal, com R$ 92.732,27. O PIB per capita é a divisão de todo o PIB pela população local.

– CRESCIMENTO 

Segundo o IBGE, em 2021 o PIB do Brasil atingiu R$ 9 trilhões, com aumento de 4,8% em volume, após a queda observada em 2020, motivada sobretudo pelos efeitos da pandemia de COVID-19. Esse tipo de dado, consolidado, é sempre divulgado dois anos após o fim do exercício financeiro,

Entre os três grupos de atividades, a Agropecuária ficou estável em volume (4,2% em 2020), enquanto a Indústria cresceu 5,0% (-3,0% em 2020) e os Serviços, 4,8% (-3,7% em 2020).

Todas as 27 Unidades da Federação apresentaram crescimento em volume do PIB: o Rio Grande do Sul registrou a maior variação, 9,3%, seguido por Tocantins, 9,2%, e Roraima, 8,4%. Essas são informações das Contas Regionais 2021, elaboradas pelo IBGE em parceria com os órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

“Entre os cinco primeiros colocados, temos dois estados da Região Sul e três da Região Norte. Já os três estados com menor crescimento são do Centro-Oeste”, destaca Alessandra Poça, gerente de Contas Regionais do IBGE.

– EM 14 UFS OS RESULTADOS POSITIVOS FORAM ACIMA DA MÉDIA NACIONAL

Em 14 UFs, os resultados foram acima da média nacional (4,8%). “Essas 14 UFs representam 30% do PIB e cresceram, em média, 6,8%”, analisa a gerente. Os maiores aumentos em volume ocorreram no Rio Grande do Sul (9,3%), Tocantins (9,2%), Roraima (8,4%), Santa Catarina (6,8%) e Acre (6,7%). A Agropecuária, principalmente o cultivo de soja, contribuiu para o resultado de 2021 nestes estados, exceto em Santa Catarina, onde esta atividade variou 0,5%.

Além da Agropecuária, no Rio Grande do Sul, o resultado das Indústrias de transformação influenciou o desempenho, sobretudo fabricação de máquinas e equipamentos. No Tocantins, a Construção também contribuiu com crescimento de 22,6%. Já em Roraima e Acre ainda contribuíram as atividades de Construção, Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social para o resultado de 2021.

Em Santa Catarina, a quarta maior variação em volume do PIB, o resultado deveu-se ao desempenho de Indústrias de transformação, principalmente confecção de artigos do vestuário e acessórios, fabricação de máquinas e equipamentos e fabricação de peças e acessórios para veículos automotores.

As outras 13 UFs cresceram abaixo da média, foram eles: Ceará, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os três estados da Região Centro-Oeste tiveram seus resultados influenciados pelo resultado negativo em volume da Agropecuária. “Mas o crescimento em volume dos serviços compensou a forte queda em volume da Agropecuária em 2021”, esclarece Poça.

– TODAS AS CINCO REGIÕES REGISTRAM ALTA NO PIB

Todas as cinco Grandes Regiões registraram crescimento em volume em 2021. A Região Sul teve a maior variação, 6,5%, devido ao desempenho do Rio Grande do Sul. A Região Centro-Oeste apresentou a menor variação, devido aos fracos desempenhos na Agropecuária de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, que apareceram nas três últimas posições em termos de crescimento em volume.

Na Região Sudeste, a alta em volume foi de 4,8%, mesma taxa verificada no Brasil, sendo as elevações de São Paulo (4,7%) e Rio de Janeiro (4,4%) inferiores à média nacional, enquanto Espírito Santo e Minas Gerais, cresceram 6,0% e 5,7%; respectivamente. A Região Norte teve aumento de 5,2%, apenas em Rondônia (4,7%) e no Pará (4,0%), o resultado foi inferior à média nacional.  A variação média do Nordeste foi de 4,3%, com Alagoas registrando o maior desempenho em termos de acréscimo em volume (6,3%), enquanto Pernambuco obteve a menor taxa (3,0%).

Prefeito de Raposa e os dois assessores [um deles de peruca] que ninguém conhece…

O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, foi desmentido pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, nesta sexta-feira (17).

Isso porque o gestor raposense em uma mentira deslavada e, em um ato de completo desespero, inventou que Brandão e Aparício mandaram dois assessores visitar a prefeitura e levar projetos em favor do prefeito, porém, tudo não passa de uma grande enganação arquitetada por Eudes Barros com a intenção de passar para a opinião pública que possui relação política com o Palácio dos Leões.

Ontem, quinta-feira (17), o prefeito “montou um cenário” em seu gabinete para receber duas pessoas que ninguém conhece [um deles usando uma peruca], alegando serem “assessores” do governo do Estado.

Intrigado com a situação, o Blog do Domingos Costa indagou Carlos Brandão a respeito da agenda desses assessores em Raposa, o Governador do Maranhão respondeu que desconhece a ida das duas pessoas no município.

“Vou procurar saber o que esses funcionários do Estado foram fazer em Raposa usando o nome do governo, desconheço essa agenda”, respondeu Brandão.

Por sua vez, o secretário de Estado da Infraestrutura Aparício Bandeira também foi questionado pelo Blog do DC acerca da presença de um suposto assessor da SINFRA na prefeitura de Raposa. Aparício também afirmou que desconhece a agenda.

“Essa pessoa não trabalha na Sinfra e também não tem autorização da secretaria para reunir com prefeito e tampouco tratar sobre assuntos relativos a projetos da secretaria”, respondeu.

De forma que esse é mais um vexame protagonizado pelo prefeito de Raposa que tenta desesperadamente associar sua desgastada imagem ao Governo do Maranhão, quando na verdade, o aliado político do governador Brandão no município é a família Laci.

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José Ribamar Sanches Prazeres é o mais novo membro da segunda instância do MPMA…

Na manhã desta quinta-feira, 16, o novo procurador de justiça José Ribamar Sanches Prazeres tomou posse na segunda instância na carreira do Ministério Público do Maranhão. Na mesma solenidade, o promotor de justiça Reginaldo Júnior de Carvalho tomou posse em São Luís (entrância final). Realizada no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, a cerimônia foi acompanhada por membros e servidores da instituição.

Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou os termos de posse e destacou as qualidades do novo procurador de justiça, além de ter desejado êxito ao trabalho do promotor de justiça na entrância final. “Conheço o compromisso de José Ribamar Prazeres e do seu carinho pela instituição e sei que vai contribuir com a nossa Procuradoria. Portanto, conte com a nossa administração para qualquer eventualidade, porque nessa fase o trabalho tende a ser mais complexo. Também desejo que Reginaldo Júnior seja feliz como promotor de justiça na capital”, afirmou.

Em seguida, o procurador de justiça empossado ressaltou que a chegada à segunda instância na carreira foi a realização de um sonho “Queria agradecer a todos por chegar nessa etapa. São 32 anos dedicados à instituição e tenho certeza de que vou corresponder nessa nova responsabilidade. Vou continuar trabalhando para que a nossa instituição seja sempre respeitada”.

Reginaldo Júnior comentou sobre a sua alegria em chegar à entrância final. “É com muita satisfação que, depois de 20 anos de exercício, chego à capital do estado, a última entrância do primeiro grau do Ministério Público, e asseguro a todos que desde o concurso até este momento são anos de muita e profícua dedicação à instituição”, completou.

Na ocasião, a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, deu as boas-vindas e parabenizou os membros empossados. “Assim como o cargo de promotor de justiça, o trabalho de procurador também nos traz satisfações”, enfatizou.

Também se manifestaram desejando sucesso na nova etapa da carreira ministerial de José Ribamar Prazeres e Reginaldo Júnior, os procuradores de justiça Lize Brandão de Sá Costa, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Lobato de Carvalho, além do promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo.

Igualmente compareceram à solenidade os procuradores de justiça Orfileno Bezerra Neto e Iracy Aguiar e os promotores de justiça Theresa Muniz de La Iglesia (chefe de gabinete da PGJ), Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, Sirlei Castro Aires, Francisco de Aquino da Silva, Fábio Henrique Mendes e José Carlos Faria Filho.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tatiana Costa, também esteve presente e se pronunciou na posse.

Justiça acatou ação que aponta irregularidades e possível prática de corrupção na gestão de Eduardo Braide.

A Justiça do Maranhão, em decisão proferida nesta sexta-feira (17), ordenou a suspensão imediata de um contrato de manutenção e conservação de vias urbanas da Prefeitura de São Luís, avaliado em mais de R$ 425.319.071,37 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos). O contrato foi formado por meio do Pregão Eletrônico nº 141/2023 e suspenso, segundo a decisão judicial, “diante das ilegalidades em seu processo e da ausência de justificativa para a sua realização”.

A decisão surge em um momento crítico, às vésperas das eleições municipais de 2024, despertando atenção especial do Judiciário em relação a supostas irregularidades na Prefeitura de São Luís, comandada por Eduardo Braide.

Imagem de DP em julho de 2016, ocasião da 4ª prisão quando teve o cabelo raspado…

O empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, suspeito de operar um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), guardava em casa ao menos 16 cartões bancários e dois carimbos de empresas diferentes.

De acordo com reportagem do Folha de São Paulo, os itens foram apreendidos pela Polícia Federal em julho de 2022. Para os investigadores, o caso reforça a tese de que Eduardo DP comanda uma rede de empresas de fachada e em nome de laranjas para conseguir fraudar contratos de obras públicas feitas no Maranhão.

Como revelou a Folha, a PF afirma que Juscelino —à época deputado federal— e o empresário estabeleceram uma relação criminosa para desviar recursos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão no governo Jair Bolsonaro e mantida dessa forma por Lula (PT).

A PF diz que os carimbos são das empresas Construservice e Topazio e registram o nome Eduardo como “diretor presidente”. O empresário nega ser o dono das empresas, mas os investigadores afirmam em relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o material apreendido “confirmou a propriedade de fato”.

Os objetos foram apreendidos na primeira fase da operação Odoacro. Na mesma ação, a PF acessou o aparelho celular de Eduardo DP que guardava diálogos de 2017 a 2020, inclusive com Juscelino Filho.

As mensagens mostram Juscelino, no período em que exercia o cargo de deputado federal, conversando com o empresário sobre a destinação de emendas, obras e pagamentos a terceiros.

Para os investigadores, os diálogos mostram uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas.

A polícia também cita revelação da Folha de que a Construservice se tornou a segunda maior beneficiada de contratos da Codevasf valendo-se de laranjas para vencer licitações.

“Para alcançar esse tamanho, ‘Eduardo DP’ conta com um conglomerado de empresas de fachada, além de tentáculos na própria Codevasf e em prefeituras que firmam convênios com a referida empresa pública”, diz o relatório da PF.

A polícia afirma que os cartões e os carimbos estão “em nome de pessoas físicas interpostas, confirmando-se a tese da propriedade de fato das empresas e da lavagem de dinheiro”. Os nomes dos titulares dos cartões, porém, estão ilegíveis no documento obtido pela reportagem.

As investigações sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.

Em setembro de 2023, na terceira fase da operação Odoacro, a irmã do ministro das Comunicações, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão da PF e chegou a ser afastada do cargo que ocupa, de prefeita de Vitorino Freire (MA), por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

A PF também pediu buscas em endereços de Juscelino Filho, mas Barroso negou a solicitação.

Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Eles dizem que não há nada ilegal nas obras e chamam de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.

“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas.”

“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Os advogados Daniel Leite e Tharick Ferreira, que fazem as defesas de Eduardo DP e da Construservice, disseram que “ainda que convictos da improcedência da increpação, não cabe à defesa, por ora, revelar detalhes da tramitação processual”.

O Ministério Público Federal ainda apontou, em julho de 2022, que havia dois CPFs ativos no nome de Eduardo DP.

“Cumpre ressaltar que já foi determinado o cancelamento de outros 09 (nove) CPFs em nome do ora custodiado por determinação do juízo da Comarca de Dom Pedro/MA”, afirma o mesmo documento que integra processo na Justiça Federal do Maranhão relacionado à Odoacro.

Em outra ação, o empresário chegou a ser condenado em 2020, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por causa do uso de documentos falsos. A pena foi extinta no mês passado por causa da prescrição do crime.

Numa semana Ivo e seu “inventor” Miltinho, vão ao TCE-MA e saem elogiando o presidente Marcelo Tavares, mas dias após, emite nota detonando a Corte.

A investigação envolvendo prefeitos que inventaram escolas em tempo integral e informaram alunos fictícios ao Ministério da Educação para receber mais dinheiro do Fundeb ainda repercute na imprensa, no meio político e judiciário.

No último dia 09 deste mês, Ivo Rezende, presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o seu “inventor” político, Miltinho Aragão, foram até o gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Conselheiro Marcelo Tavares, falar a respeito do tema.

Após o encontro, pelas redes sociais e no site da Federação, Ivo rasgou elogios a Marcelo Tavares, contudo, apenas uma semana após, o mesmo Rezende detona a atuação do TCE-MA e dos auditores da Corte de Contas, por meio de uma “nota técnica” emitida pela FAMEM.

Ivo diz que a FAMEM vê com preocupação a divulgação dessas informações, sem a devida contextualização e clareza conceitual, pois pode ter inadvertidamente levado a uma percepção equivocada da eficácia das políticas educacionais nos municípios auditados.

“A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população.” diz a nota da FAMEM contra a atuação do TCE-MA.

Rezende classifica de “confusão conceitual identificada” e diz que é imperativo ao TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”.

Pedro Marques de Melo, dono e diretor do colégio “O Bom Pastor” é acusado de beijar uma aluna…

O colégio “O Bom Pastor” em São Luís deu inicio desde a semana passada em uma campanha publicitária em outdoors, redes sociais e também no horário nobre na TV Mirante, filiada a rede Globo e emissora de televisão com maior audiência no Maranhão.

A mídia “pesada” em favor do colégio acontece semanas após o Blog do Domingos Costa publicar em primeira mão que o dono e diretor da instituição de ensino particular, Pedro Marques de Melo (foto), foi acusado de assédio sexual pelos pais de uma aluna de apenas 15 anos.

Os fatos foram narrados no Boletim de Ocorrência nº 285126/2023, registrado às 14h57 do dia 27 no 13º Distrito de Polícia Civil do bairro do Cohatrac, na capital maranhense. De acordo com o documento, Pedro Marques beijou o rosto e a boca da aluna adolescente quando ela preenchia um documento na sala do financeiro.

Nas redes sociais da escola, não existe nenhum posicionamento e/ou menção acerca do caso. O Bom Pastor simplesmente ignora o escândalo sexual como se nada tivesse acontecido.

A estratégia da escola é usar uma campanha publicidade para estancar a “sangria” causada pela repercussão negativa do assédio sexual e, assim, tentar passar à opinião púbica que o colégio continua sendo referência no setor Educacional.

– Sobre o caso 

Os pais da aluna de 15 anos decidiram levar o assunto à Polícia após a senhora Francisca – esposa Pedro Marques e também diretora, se recusar a fornecer as imagens das câmeras da escola.

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– Pai de aluna menor denuncia dono da escola O Bom Pastor; “acariciou o pescoço, bochecha e depois lhe deu um beijo na boca”

Sede do TRE-MA, em São Luís…

Na próxima segunda-feira, dia 20, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) inicia o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude em cotas de gênero relacionado a três partidos que elegeram deputados estaduais no Maranhão: União Brasil, PSC e Podemos.

Embora as partes autoras pleiteavam o julgamento de forma presencial, o presidente do TRE-MA, Desembargador José Luiz Almeida, definiu por meio de Resolução que a sessão será de forma virtual, por meio da utilização da internet.

“Quando cabível sustentação oral, fica facultado aos(às) advogados(as) habilitados(as) e ao(à) membro do Ministério Público Eleitoral, encaminhá-la mediante peticionamento nos autos eletrônicos do processo, a partir da data de publicação da pauta, até 2 (dois) dias antes do início da sessão. O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser áudio ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas de formatos e limites de tamanho admitidos na Portaria TSE nº 886/2017 , sob pena de ser desconsiderado. Qualquer das partes ou o membro do MPE, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, poderá apresentar pedido de destaque do processo que, se deferido pelo(a) relator(a), o encaminhará para julgamento em sessão presencial”, diz a Resolução do TRE-MA.

As ações impetradas na Justiça Eleitoral visam cassar o mandato de cinco deputados estaduais: Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).

Porém, cada um desses processos eleitorais têm sua particularidade. Consultores jurídicos ouvidos pelo Blog do Domingos Costa asseguram que a situação mais delicada é a do União Brasil envolvendo o deputado estadual Neto Evangelista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após o caso envolvendo agendas Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas, no ministério.

Lula afirmou que Dino vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados” e que o ministro da “reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa”.

O presidente afirmou ainda que o Ministério da Justiça tem “coordenado ações de enorme importância para o país” e que essas ações “despertam muitos adversários”.

O ministro Alexandre Padilha (SRI) chamou as acusações contra o ministro Flávio Dino de “infundadas” e “irresponsáveis”.

“As acusações infundadas contra o ministro Flávio Dino são irresponsáveis. Presto, também, todo meu apoio ao amigo Dino e contra quem promove ódio e fake news”, escreveu nas redes sociais.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, afirmou que Dino tem uma “trajetória irretocável” e que os ataques são ‘irresponsáveis e levianos” e “tentam apenas desgatar a imagem do ministro”.

Uma procuração assinada pelo prefeito de Lago Verde, Alex Cruz Almeida, com papel timbrado da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), tem causando um alvoroço e gerado muitas especulações entre a classe política e também advogados maranhenses.

No documento, a FAMEM indica ao prefeito o escritório advocatício originário do estado de Pernambuco, “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” para atuar em ajuizamento da ação objetivando, em benefício e defesa dos Municípios associados, a recuperação de verbas vinculadas ao FUNDEB e Repasses Federais vinculadas ao FPM.

Se acontece com o município de Lago Verde, certamente, essa pressão tem sido exercida também junto aos prefeitos dos outros 216 municípios maranhenses.

A situação tem sido considerada um verdadeiro lobby  da FAMEM em favor do escritório e em detrimento de dezenas de outras empresaras advocatícias maranhenses.

“Trouxeram um escritório de Pernambuco em detrimento dos maranhenses, como se deu essa contratação? Qual a relação dos donos dessa empresa com a FAMEM, o que está por trás disso?”, questionou um influente advogado local que pediu reservas em relação a sua identidade.